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Derrotar o neofascismo e construir um futuro de igualdade e liberdade

Resolução de Conjuntura e Tática

VIII Encontro Nacional da APSP/SOL

Ofensiva conservadora e neofascismo no Brasil

  1. Desde 2019 o Brasil vive o momento mais dramático da sua história recente. Sob a égide do Governo Bolsonaro o país está em uma combinação de três crises: a) social e econômica, com vertiginoso crescimento das desigualdades sociais; b) política, fruto da instabilidade permanente pelos ataques às limitadas instituições democráticas liberais, aos movimentos sociais e à esquerda em geral; c) sanitária, em vias de superação, ocasionada pela pandemia da COVID-19 e agravada pela política errática e negacionista do governo federal.
  2. Crises como essas não são um raio em céu azul; tendem a ser recorrentes com o agravamento da crise climática. A perspectiva é que o século XXI, com o desequilíbrio socioambiental em curso, se transforme no século das pandemias. O criminoso avanço dessas forças destrutivas sobre povos e territórios indígenas para aprofundar a exploração dos recursos naturais e da mão-de-obra barata de países do Sul Global, como é o caso do Brasil, cobrará o seu preço adiante, penalizando sobretudo as populações mais vulneráveis.
  3. A destruição ambiental, em nome dos interesses do agronegócio e das mineradoras, tem avançado sobre a Amazônia desde a tentativa de extinção da RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados) por Temer – que entregaria uma área de 47 mil Km² entre o PA e AP – e que foi revogada após pressão de ambientalistas, de intelectuais e setores da sociedade civil nacional e internacional. Com Bolsonaro, somente no Pará, a extração do minério foi responsável pela devastação de uma área de 125 km² em 2021, segundo os dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A extração mineral na Amazônia, legal e ilegal, em áreas de floresta intensifica ainda mais desequilíbrios ecossistêmicos ao remover a cobertura vegetal, exaurir o solo e ameaçar as comunidades tradicionais em seus territórios com doenças e/ou envenenamento, como identificado entre os Mundurukus (no sudoeste do PA), onde 100% dos indígenas estavam contaminados por mercúrio, segundo a Fiocruz e WWF-Brasil. O desmatamento e a grilagem de terra para o agronegócio têm sido responsáveis também pelo aumento dos conflitos no campo na luta pela terra. Essas situações exemplificam o ecocídio exercido pelo governo de Bolsonaro e Mourão.
  4. Bolsonaro deixará um rastro de destruição dos direitos da classe trabalhadora, da soberania nacional e uma ameaça concreta às gerações futuras, através da aprovação de legislações e consolidação de movimentos extremistas no território nacional, que podem aumentar o número de vidas perdidas e ampliar a instabilidade política e social, como vimos concretamente através das decisões desse governo em relação à pandemia. Ainda não é possível avaliar com profundidade as consequências dessa combinação de fatores, cujas consequências vão perdurar por longos anos. Em termos gerais, o mandato iniciado em 2019 foi mais um capítulo da intensificação dos retrocessos sociais desde o golpe que destituiu Dilma Rousseff em 2016 e em seu lugar colocou seu vice, Michel Temer, com uma proposta nitidamente ultraliberal de desmonte do que restou de patrimônio nacional e das conquistas sociais cravadas na Constituição de 1988.
  5. Como já afirmamos anteriormente, esse ciclo destrutivo encontrou terreno fértil para se desenvolver na esteira da própria experiência do PT no Governo Federal, quando este abdicou de realizar reformas estruturais profundas de caráter democrático-popular – trocando-as por tímidas políticas redistributivas – para governar em prol dos interesses fundamentais do grande capital. A reforma agrária, a título de exemplo, nem chegou perto de ser realizada; pelo contrário, nos anos do PT no governo viu-se um intenso processo de concentração fundiária, com o avanço de fronteiras agrícolas para maior produção de commodities, que resultaram do incentivo ao agronegócio. Nesse processo, a esquerda em geral desacumulou na organização social e política dos trabalhadores(as), embora tenha obtido vitórias eleitorais. Isso contribuiu para a autoilusão de que seria possível um pacto de longa duração com a grande burguesia, visando mudanças lentas e graduais rumo a um Estado de Bem-Estar-Social. Nesse contexto e na ausência de resistência ao avanço do conservadorismo, acabou se fortalecendo a Bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), cujos projetos caminham com relativo sucesso, apesar da resistência dos setores populares, como ocorreu em relação ao PL do Veneno (6299/02), que revogou o direito de entidades pedirem impugnação ou cancelamento de um produto que prejudique a saúde humana, de animais e/ou o meio ambiente.
  6. Quando parte da burguesia no Brasil virou a chave, deslocando-se da base social que sustentou o neodesenvolvimentismo mitigado do PT para a exigência de retorno do neoliberalismo ortodoxo (meados de 2013), a esquerda em geral viu-se despreparada para enfrentar essa ofensiva conservadora de caráter antinacional e antipopular.
  7. Nesse mesmo período, desenvolveu-se no país um movimento neofascista, assentado no racismo e no patriarcalismo enraizado em nossa cultura e no ressentimento de setores médios (parte dos trabalhadores de alta renda e pequena burguesia), pressionados pela ascensão de setores da classe trabalhadora e incomodados pela corrosão de seu modo de vida marcado por privilégios historicamente acumulados, como, por exemplo, o uso sem direitos trabalhistas e com baixas remunerações de um amplo contingente da população mais pobre do país, como as trabalhadoras domésticas. Além disso, a expansão da renda desses setores não teve o mesmo ritmo dos segmentos da classe mais abaixo.
  8. Não podemos deixar de destacar que setores da própria classe trabalhadora que viveram uma melhora em suas condições de renda e consumo também se viram frustrados com a impossibilidade material de subir degraus acima, pois isso exigiria uma política de distribuição de renda e enfrentamento dos interesses arraigados dos mais ricos que estava fora do radar da conciliação de classes dos governos do PT.
  9. A base social que deu sustentação ao neodesenvolvimentismo do PT fraturou. Por um lado, perdeu base em parte dos setores beneficiados pelo seu governo; por outro, viu uma parte da grande burguesia abandonar a política neodesenvolvimentista mitigada. A bem da verdade, a burguesia no Brasil teve uma posição ambígua sobre os pilares do rebaixado projeto do PT, isto é, nunca renunciou totalmente ao objetivo de retroceder o “pacto” firmado na Constituição de 1988.
  10. O que se viu daí em diante foi a construção paulatina de uma unidade insólita entre neofascismo e neoliberalismo. Em um primeiro momento, a agenda neoliberal buscou avançar com Temer e obteve relativo sucesso nessa empreitada. Depois, tinha como preferência uma candidatura orgânica do grande capital, Alckmin (PSDB). Com a fragorosa derrota do PSDB em 2018, não hesitou em dar sustentação ao governo Bolsonaro, selando a aliança entre neoliberalismo e neofascismo.

O sentido social e político do bolsonarismo

  1. Bolsonaro é uma liderança neofascista, sendo a principal expressão de um movimento da mesma família do fascismo histórico. Não se trata de um mero “populismo de direita” ou uma liderança autoritária que pretende limitar e controlar as instituições da democracia liberal. Essas características são insuficientes para denominar o neofascismo bolsonarista, até porque podem ser formas mais autoritárias da própria democracia burguesa.
  2. A denominação de neofascista ao movimento do qual Bolsonaro é a principal expressão, que aqui trataremos como bolsonarismo, é coerente com a base social e os eixos políticos e sociais do fascismo histórico. A principal base social da experiência histórica do fascismo (especialmente na Itália e Alemanha na década de 1920) foi a pequena burguesia, classe historicamente incapaz de um projeto político/econômico independente, sendo disputada pela burguesia ou pela classe trabalhadora. É no contexto histórico do pós 1ª Guerra Mundial que serão amalgamados os pilares fundantes do fascismo: seu caráter anticomunista e defensor do capitalismo; a apologia à formação de grupos paramilitares e a resolução bélica de conflitos; a essência nacionalista e a perspectiva imperialista; a defesa intransigente do fortalecimento do estado totalitário, regulador de todos os aspectos da vida; a conformação militar do partido fascista e suas violentas brigadas; o apelo populista para adquirir base de massas; o discurso antissistêmico, anti-status quo e anticorrupção, que atraiu não apenas a pequena burguesia, mas também setores populares mais amplos; a aliança com segmentos importantes da igreja católica, notadamente o Papa Pio XI; um profundo desprezo pelas instituições parlamentares e a concentração de poder na figura do grande líder, uma espécie de mito salvador que remontava a um suposto passado de glória.
  3. Esse processo histórico também é resultado das políticas da social-democracia, em especial nos casos italiano e alemão, em que as alianças de classes, o reformismo e a institucionalização de uma parte da esquerda levaram ao seu descrédito frente a parte da classe trabalhadora, já que suas políticas mantinham o status quo da burguesia. Esses são, portanto, elementos importantes para compreendermos a ascensão de tais regimes e as consequências possíveis das vacilações e ambiguidades de parte da esquerda.
  4. O fascismo histórico, portanto, é um tipo de regime burguês/capitalista ditatorial assentado numa certa base de massas e em instituições militares e paramilitares, que faz uso sistemático do belicismo e da violência para eliminar política e fisicamente seus oponentes, principalmente comunistas e socialistas. Tais regimes surgiram como resultado da incapacidade da burguesia em manter seu poder político a partir de suas próprias mãos ou de representantes orgânicos e, com isso, apoiaram alternativas “independentes” que permitiram manter ou expandir seus interesses fundamentais.
  5. O bolsonarismo, portanto, é um tipo de neofascismo que guarda semelhanças com o fascismo histórico, tais como: a) o apelo à ordem, sempre remetendo a um passado supostamente glorioso e ordenado; b) o discurso anti-modernidade e anti-intelectual, estigmatizando parte da intelectualidade e os valores da modernidade como depravados e desagregadores; c) o controle dos corpos e sexualidades, buscando recompor o padrão das relações patriarcais e heteronormativas; d) o nacionalismo exacerbado, que no caso brasileiro é muito mais simbólico do que efetivo; e) o combate principal a tudo que se assemelhe a esquerda, realizando uma polarização permanente contra a “ameaça comunista”; f) o ataque permanente às instituições da democracia liberal, com ameaças de ruptura institucional, visando manter sua imagem de “anti-sistêmico” engessado pelo sistema; g) e o mais importante: o fortalecimento do capital monopolista.
  6. Bolsonaro e seu núcleo ideológico visam mobilizar permanentemente, social e virtualmente, os setores médios da sociedade, as camadas de média e baixa patente militar, setores paramilitares urbanos e rurais e frações mais reacionárias da burguesia. O bolsonarismo ainda conta com relativo lastro social e o mantém a partir das suas posições, iniciativas e retóricas conservadoras, moralistas, anticomunistas, racistas, machistas e pseudo-patrióticas, além do uso sistemático da mentira, da desqualificação e desmoralização de qualquer adversário. 
  7. O fato do bolsonarismo ser uma ideologia nos marcos do fascismo histórico não significa que o governo ou o regime político em vigor seja neofascista. Em ambos os casos, o domínio dos setores neofascistas no Estado em seu sentido ampliado (Executivo, Judiciário, Legislativo e Sociedade Civil) deveria ser muito maior do que o atual para afirmarmos que estamos diante de um regime neofascista. Uma das marcas da instabilidade política permanente dos últimos anos é justamente o inverso disso, com conflitos de variadas ordens e intensidades com o Poder Judiciário, especialmente o STF; dentro do Poder Executivo, entre as alas do governo (grupos neofascistas, Forças Armadas, partidos de direita convencionais, lavajatismo etc.); e mesmo no Congresso Nacional. O regime vigente no Brasil, mesmo sob o ataque de forças reacionárias da extrema-direita, ainda é o liberal-democrático-burguês. O governo Bolsonaro, embora ele e seu núcleo possam ser caracterizados como neofascistas, não se configura como fascista.
  8. Cabe às forças democráticas, populares e socialistas disputar e conquistar posições na sociedade que nos permitam enfrentar essa tática de polarização permanente de Bolsonaro. Para tanto, é preciso superar o encastelamento ou a burocratização de parte expressiva da esquerda, distante das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares. Para reconquistarmos terrenos perdidos para o bolsonarismo e sua rede de apoio, é fundamental termos iniciativas de estímulo à auto-organização dos setores populares. Uma condição necessária para tanto é forjar uma esquerda que, ao lado das lutas de resistência, desenvolva instituições e mecanismos de formação política permanentes, a exemplo dos cursinhos populares. Mas iniciativas como essa não devem ser somente para “alavancar” uma perspectiva individual de melhoria das condições de vida pela escolarização. Isso deve estar articulado com a formação de uma consciência anticapitalista, decolonial, antirracista, antimachista e em defesa da diversidade de nosso povo. Tudo isso deve ser feito com a apropriação do que existe de teoria e prática pedagógica, artística e cultural emancipatória.  

As forças políticas e sociais que sustentam Bolsonaro

  1. É preciso considerar que há sempre uma relativa disputa de projetos entre as frações de classe dentro do Bloco de Poder hegemônico, mesmo que as frações da burguesia conservem sua unidade nos seus interesses econômicos fundamentais. Assim, regime fascista propriamente dito não está posto como alternativa imediata, seja porque a correlação de forças ainda não permite que o núcleo ideológico do bolsonarismo o implemente, seja porque a agenda da burguesia está sendo posta em andamento nos marcos do regime democrático liberal.
  2. Atestar os limites que ainda existem para a expansão do bolsonarismo não nos impede de reconhecer que hoje esse fenômeno é maior que Bolsonaro e não precisa, necessariamente, que ele esteja na presidência para continuar incidindo nas disputas na sociedade e nos espaços de poder.
  3. Apesar de toda instabilidade política gerada, o Governo Bolsonaro manteve-se de pé pela convergência de diversas forças sociais e políticas responsáveis pelo golpe de 2016: o grande capital mais associado ao imperialismo (principalmente a mineração, o agronegócio e o capital financeiro); a maioria da classe média, principalmente das faixas de renda mais elevadas; e parte expressiva da pequena burguesia proprietária. Soma-se à grande burguesia uma grande massa de trabalhadores precarizados, autônomos e informais, politicamente desorganizados[1] e fortemente influenciados pelas grandes igrejas neopentecostais.
  4. Na esfera política, Bolsonaro é sustentado pelas Forças Armadas e pelo grupo de partidos e lideranças fisiológicas chamado de “Centrão”, além do segmento neofascista, minoritário no Congresso Nacional e hoje com menor peso no governo, depois de sucessivas perdas de espaço para acomodar o “Centrão”. O custo dessa base congressual foi o loteamento do governo para que esses setores viabilizassem os mais diversos esquemas corporativos, corruptos e eleitorais.
  5. Dessa forma, Bolsonaro conseguiu construir uma base na Câmara que lhe permitiu bloquear o impeachment e realizar parte das reformas antinacionais e antipopulares para as quais recebeu apoio do grande capital. No caso da reforma regressiva da Previdência Social, esta foi feita apesar das movimentações erráticas do próprio Bolsonaro, ficando a cargo das representações mais orgânicas e confiáveis do grande capital levá-la adiante, tais como o PSDB e o DEM (hoje União Brasil e que tinha em seus quadros Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados na época). Avançaram também a privatização da Petrobrás, da Eletrobrás e dos Correios.
  6. O governo está submetido a uma tutela civil, militar e burguesa. Como já pontuamos em outros momentos, “essa tutela não é absoluta e isenta de conflitos e tensões, mas acaba por sustentar o governo, condicionando-o em nome dos interesses do grande capital e suas frações (especialmente o agronegócio e o capital financeiro)”[2].
  7. A tutela se dá por dentro e por fora do governo, através do Congresso Nacional ou pela cúpula do judiciário. Conta com variadas formas de pressão e negociação, seja através de agentes mais diretamente ligados ao grande capital, seja com parte da elite política – aí entrando em cena as Forças Armadas – construindo mediações entre Bolsonaro, seus adversários no STF, no Congresso Nacional e com frações do capital. Nesse último aspecto, impõe limites para ações do governo que se chocam com interesses fundamentais do grande capital, como demonstra o recuo de Bolsonaro em relação à China.
  8. No caso das relações Brasil-China, constatamos que hoje a segunda maior economia do mundo é o principal parceiro econômico do Brasil, tanto em exportações e importações de mercadorias, como também se tornou um grande exportador de capitais. Essa relação, somada a outras formas de dependência econômica do país a outros países desenvolvidos, contribui para a primarização, privatização e desnacionalização de nossa economia. Amplia-se com ela o extrativismo e, consequentemente, a destruição ambiental.
  9. Trata-se de uma relação do tipo imperialismo-dependência. Por mais histriônico que seja o bolsonarismo, isso não bloqueou a capacidade de a China influenciar em políticas nacionais de seu interesse como, por exemplo, o leilão da internet 5G. Apesar de Bolsonaro e sua tropa de choque desejarem banir a empresa chinesa Huawei, seguindo as pressões do EUA (Trump e Biden), a empresa não foi excluída devido aos interesses de várias frações do grande capital presentes no Brasil e da maioria da base parlamentar no Congresso Nacional, favoráveis a uma boa relação com a China.
  10. O tom agressivo de Bolsonaro e do núcleo ideológico em seu entorno, nessa e em outras questões, é muito mais um movimento defensivo, isto é, sem maiores decorrências práticas, que atua em duas direções: Bolsonaro eleva o tom quando vê seu clã familiar e aliados mais próximos ameaçados, especialmente pela justiça, e fala diretamente para sua base de apoio, colocando-se como um líder “antissistema” perseguido em sua cruzada. De certa forma essa é uma tática que tem se mostrado eficiente até agora. Seu principal saldo é a manutenção de uma faixa de apoio próxima dos 25%, tornando-o um candidato competitivo para as eleições presidenciais de 2022.
  11. Evidente que Bolsonaro tem uma nítida intenção golpista e vai mantendo essa perspectiva permanentemente (a tentativa de não legitimar o resultado das eleições de 2022 vai nesse sentido). A questão é que, até agora, não teve condições necessárias para tornar o ensaio em ação efetiva e eficiente. Mas não se pode descartar que uma movimentação de desestabilização do processo eleitoral possa ocorrer e que isso crie condições para alguma engenharia autoritária, com ou sem o próprio Bolsonaro. Portanto, as forças democráticas, populares e socialistas devem, de antemão, preparar-se para enfrentar um cenário que pode tornar-se extremamente difícil no ano de 2022.

A crise econômica ampliou as desigualdades sociais

  • No ano de 2021 o PIB do Brasil cresceu 4,6%. Como a base de comparação foi o tombo de 2020 (-3,9%) por conta da pandemia da COVID-19, a economia brasileira somente retornou ao patamar de 2019. Considerando o período 2011-2021, o crescimento médio anual do PIB foi de menos de 1%. Em geral, a economia encontra-se próxima ao patamar de 2009. Esse quadro de baixo crescimento econômico associa-se também ao aumento das desigualdades sociais no Brasil. Três questões aqui se relacionam: a alta da inflação; a queda da renda do trabalho e a concentração de renda e riqueza.
  • De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA), considerada a inflação oficial do país, foi de 10,06% em 2021, o maior índice desde 2015 (10,67%). Os dados segmentados apontam que a inflação atinge de forma diferenciada as faixas de renda, penalizando com maior intensidade os mais pobres. Enquanto nas faixas de renda alta (9,54%) e média-alta (9,66%) a inflação ficou levemente abaixo dos 10%, o mesmo não ocorreu nas faixas de renda média e média-baixa, com 10,26% e 10,4% respectivamente. Nas faixas de renda baixa e renda muito baixa os índices foram de 10,1% e 10,08%[3]
  • Já o valor da cesta básica aumentou em 17 capitais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). As altas mais expressivas foram registradas em Curitiba (16,30%), Natal (15,42%), Recife (13,42%), Florianópolis (12,02%) e Campo Grande (11,26%). Em São Paulo, o valor da cesta básica equivaleu a 67,86% do salário-mínimo em 2021, maior índice nacional dessa relação[4]. Na média nacional, o valor da cesta básica ficou em 56% do salário-mínimo.
  • Ao analisarmos os reajustes salariais, os dados do DIEESE mostram que 49,8% não repuseram a inflação acumulada, 33,4% foram iguais à inflação acumulada e somente 16,8% dos reajustes foram acima da inflação[5].
  • Apesar da situação do emprego ter melhorado no final de 2021 (11,1%) se comparado com o final de 2020 (14,2%), isso garantiu somente o retorno ao patamar que antecedeu a pandemia em 2019 (11,1%). O desemprego é maior entre os pardos, 12,6%, e pretos, 13,6%, ficando abaixo dos dois dígitos entre os brancos, 9%. Quanto ao recorte de gênero, entre as mulheres esse índice chegou a 13,9% e entre os homens, 9%. Já o rendimento médio real do trabalho caiu 10,75% em 2021 em relação a 2020, indo de R$ 2.742,00 para R$ 2.447,00. O patamar de rendimento médio do trabalho é o menor dos últimos 10 anos[6].
  • A recuperação dos índices de emprego se deu à custa de maior informalidade e precarização, com crescimento de 18,3% dos trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada e 13,1% do trabalho por conta própria[7]. A taxa geral de informalidade foi de 40,7% da população ocupada em 2021 (em 2020 foi de 39%). Essa taxa está na casa dos 40% desde o terceiro trimestre de 2017. 
  • O Brasil segue ocupando a triste posição de um dos países mais desiguais do mundo. Segundo o Laboratório das Desigualdades Mundiais, que integra a Escola de Economia de Paris e é co-dirigido por Thomas Piketty, os 10% mais ricos do Brasil representam 58,6% da renda nacional. Já o 1% mais rico consome mais de 26% dos ganhos nacionais. Os 50% mais pobres só têm acesso a 10% do total da renda nacional. Isso significa que esse percentual mais pobre da população ganha 29 vezes menos que os 10% mais ricos.
  • Quando se trata da renda patrimonial, essa desigualdade fica ainda mais evidente. Em 2021, os 50% mais pobres possuíam apenas 0,4% da riqueza brasileira (ativos financeiros e não financeiros como propriedades imobiliárias). Os 10% mais ricos no Brasil possuem aproximadamente 80% do patrimônio privado do país. A concentração de capital é ainda maior na faixa dos super ricos, o 1% da população, que possuía, em 2021, praticamente a metade (48,9%) da riqueza nacional[8]. Em 2021, o Brasil engordou a lista da Forbes com 40 novos bilionários. O patrimônio combinado dos bilionários brasileiros chega à cifra de R$ 1,9 trilhões[9].
  • No médio prazo, não há sinais de melhoras substanciais desse quadro social e econômico. Em 2022 a expectativa é de crescimento próximo de zero, nas previsões mais otimistas e, inflação acima de 7%, acima da meta de 5%. Para 2023 e 2024, a previsão de crescimento é de 1,5% e 2%, respectivamente. Como é comum no capitalismo, especialmente em sua fase neoliberal, crescimento econômico não necessariamente significa melhorias nas condições de vida da classe trabalhadora, pois este crescimento para ser minimamente repartido depende da correlação de forças entre as classes sociais. O que observamos no Brasil dos últimos anos é a combinação de baixo crescimento econômico, inflação persistente e maior concentração de renda e riqueza.

Crise, reconfiguração da classe trabalhadora e os desafios da esquerda

  • As condições gerais da luta de classes no Brasil para enfrentar esse cenário conjuntural tão adverso não podem ser compreendidas de forma isolada. Existem condicionantes estruturais associadas à maneira como o Capital procura responder a sua crise (especialmente a partir dos anos 1970), de forma flexível e em todas as esferas, do mundo do trabalho às instituições políticas. Hoje, o Capital não tem diante de si qualquer ameaça política e social séria à sua hegemonia nacional e internacional. Nesse quadro, desconfiguram os ordenamentos jurídicos das relações de trabalho, criando variadas formas de relações e contratos de trabalho precarizadas, sendo esta uma tendência global de longa data. Essa precarização avança em todos os setores de serviços e na indústria, atingindo, inclusive, trabalhadores da classe média ligadas mais a atividades “intelectualizadas”.
  • Nessa esteira, os trabalhadores dos setores mais dinâmicos da economia, como a indústria, vêm tendo seus direitos arrancados, perdendo algumas vantagens salariais, relativa estabilidade e alguma proteção arrancadas das lutas sindicais. Parte deles transita do setor industrial para o de serviços (inclusive através das plataformas como IFOOD, RAPPI, Uber, Call- Centers etc.). Vão se configurando assim novas formas de superexploração da força de trabalho e a completa subsunção do trabalho social e da vida ao Capital. Cada vez mais, fica demonstrado que o Capital não aceita mais fazer concessões à classe trabalhadora, como ocorreu no período pós-segunda guerra mundial na formação dos Estados do Bem-Estar Social, orientados por políticas econômicas fundadas no pensamento keynesiano.
  • Diante desse quadro da condição de vida dos que vivem do trabalho, a produção capitalista gera uma série de contradições sociais que vão se tornando incontornáveis. Por um lado, cria um conjunto de diversificações tecnológicas, cujo estágio mais alto chega ao 5G, à inteligência artificial, à energia supersônica, à física quântica, chips etc. Avanços esses que se convertem em novas bases de competição internacional nos mercados capitalistas monopolizados, empurrando enormes parcelas das classes trabalhadoras para uma piora em suas condições de vida. Nesse contexto, milhões de pessoas são inseridas em trabalhos de plataformas digitais, mascarados por ideologias de um “trabalho livre”, mas que, no fundo – com jornadas de trabalho extensivas e intensivas para além de 12 horas – não passa de superexploração dos trabalhadores que, agora, estão entregues a sua própria sorte, sem estabilidade, proteção e direitos.
  • Essa problemática se agrava diante do fato de que mais de 60% da classe trabalhadora, em várias partes do mundo, se encontram na informalidade e, em várias nações, quer seja dos centros capitalistas ou da periferia. Esse percentual é ainda maior e tende a crescer, no caso brasileiro, diante do processo de desindustrialização e de reprimarização da economia, que gera contornos ainda mais graves. Em decorrência dessas mutações das relações de trabalho, outro elemento significativo e de relevância a ser considerado pelas organizações sindicais, suas formas de organização e luta, é o crescimento da força de trabalho feminina e jovem, sem experiência de luta sindical e organizacional, mas cheia de ímpetos, curiosidades e um pouco mais “livres” de certos vícios.
  • Em sendo assim, a nova realidade impõe aos sindicatos e associações de todo tipo realizar lutas simultâneas, referentes a questões imediatas e econômicas, lutas sociais e políticas mais amplas que afetam não só os trabalhadores, mas também a maioria da população e a sobrevivência da humanidade. É preciso assumir bandeiras de luta não apenas referentes ao trabalho em si, mas também à questão ambiental, às condições de saúde e saneamento dos lugares de moradia da população trabalhadora, à luta de caráter antirracista e antimachista, engendrados historicamente no interior das relações de classe e da cultura e ideologia dominantes[10].
  • É diante desses condicionantes estruturais que devemos avaliar o potencial e os limites das lutas pelo Fora Bolsonaro! Devemos buscar extrair das derrotas e das vitórias parciais aprendizagens para colocar a luta dos explorados e oprimidos em outro patamar. 

A resistência popular e o Fora Bolsonaro!

  • O Governo Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da aguda crise social que o país vivia antes da sua eleição em 2018. Seu primeiro ano de mandato (2019) foi marcado por relativa recuperação da resistência popular, impulsionada pela juventude nas lutas em defesa da educação, depois das sucessivas derrotas das forças democráticas, populares e socialistas. Fruto dessa breve recuperação, ocasionada pelo desgaste crescente de Bolsonaro à época, desenvolveu-se, com razoável amplitude, a luta pelo Fora Bolsonaro! Iniciou-se ali um importante momento de acúmulo de forças que teria o potencial de movimentar, para além da vanguarda social e política mais à esquerda, milhões de brasileiros e brasileiras, criando assim as condições sociais e políticas pelo fim do governo.
  • Porém, o avanço da resistência popular esbarrou no desemprego em alta, que dificultava a mobilização mais ampla, permanente e unitária da classe trabalhadora, na vacilação do PT e seus aliados e das organizações populares por eles dirigidas e, já em 2020, na chegada da pandemia da COVID-19, desarticulando as ações e frentes unitárias de luta contra Bolsonaro.
  • O que se viu de março de 2020 em diante foi um show de horrores já fartamente conhecido e sentido pelo país. Apesar da urgência em derrotar Bolsonaro nesse período, a luta pelo seu impeachment emperrou nas dificuldades das forças democráticas, populares e socialistas de desempenharem, no auge da pandemia, o papel de mobilizar o povo para varrer Bolsonaro do governo. Além disso, a maioria da burguesia e das elites políticas no Brasil não aderiu à possibilidade da destituição de Bolsonaro. Em primeiro lugar, porque o governo, mesmo de forma errática, se colocara como uma ferramenta para as reformas antinacionais e antipopulares aguardadas pelas classes dominantes. Em segundo lugar, porque um grande acordo de transição do governo Bolsonaro para outra alternativa nos marcos do neoliberalismo, porém mais estável politicamente, não se viabilizou[11].
  • O ano de 2021 começou como uma trágica continuidade do período anterior. Mais uma vez o Brasil voltou a viver uma situação cruel, com milhares de mortes evitáveis se o governo federal tivesse feito o básico de garantir a testagem e a vacinação em massa, além de melhorar as condições para o SUS salvar vidas na ponta do sistema[12].
  • O ano de 2021 também foi marcado por uma crise social sem precedentes em nossa história recente, com mais de 100 milhões de brasileiros/as em condição de insegurança alimentar; desemprego na faixa dos 12 milhões e desalentados/as na casa dos 5 milhões (IBGE).
  • A resistência popular, mais uma vez, deparou-se com condições sociais e sanitárias muito difíceis. Porém, com o avanço da vacinação, a melhora no quadro da pandemia e a retomada parcial da normalidade, as mobilizações sociais foram retomadas, tendo como principal frente de mobilização a Campanha Fora Bolsonaro.
  • A luta pelo Fora Bolsonaro! mobilizou milhares de pessoas em todos os cantos do país e foi um importante sinal de retomada das mobilizações sociais ainda durante a pandemia. Porém, mesmo sendo bem superiores às mobilizações de apoio a Bolsonaro, não foram suficientes para alterar a correlação de forças na sociedade brasileira e impulsionar o impeachment do presidente pelas mãos das forças democráticas, populares e socialistas, nem para constranger as elites econômicas e políticas a realizarem o processo para não perderem o controle da situação.
  • Isso pode ser explicado, em primeiro plano, pela situação defensiva da classe trabalhadora e setores oprimidos por conta da crise econômica que, como é comum no capitalismo, atingem principalmente os/as que vivem do próprio trabalho. 
  • Mas, como já afirmamos em outros momentos, as vacilações das principais direções da Campanha Fora Bolsonaro também contribuíram com a perda de fôlego dos atos ao direcionar a perspectiva de derrotar Bolsonaro imediatamente para as eleições presidenciais de 2022. Outra iniciativa de frente de mobilização pelo Fora Bolsonaro, a Frente Povo na Rua (dirigida pela Unidade Popular e pelo Partido Comunista Brasileiro) foi outra articulação que não gerou resultados melhores de impulsionamento das lutas populares, em parte por não superar o dirigismo hegemonista que em nada contribui para a unidade dos setores combativos da esquerda.
  • Desde que Lula conquistou sua liberdade e retomou seus direitos políticos (2019 e 2020) – o que consideramos uma vitória democrática – e passou a liderar as pesquisas, as maiores organizações populares se submeteram a uma perspectiva eleitoreira, realizando manobras que espaçavam os atos e dispersavam a força social até então acumulada[13].
  • A consequência direta dessa movimentação foi o enfraquecimento das mobilizações sociais no final do ano, com grande parte do ativismo social e da sua vanguarda direcionando a expectativa de derrotar Bolsonaro para as urnas em 2022. Consideramos que essa é uma tática de grande risco, já que Bolsonaro praticamente não ficou abaixo dos 20% de popularidade durante todo o seu governo, o que, até agora, tem esvaziado a possibilidade de uma “terceira via” pela direita e lhe dado tempo para se recuperar através do uso ostensivo da máquina do Estado[14].

2022: a centralidade da luta deve ser nas ruas pelo Fora Bolsonaro!

  • O ano de 2022 começa com a expectativa de que Bolsonaro seja derrotado nas urnas. Mas, como já afirmamos, isso não está dado. Não há garantias de que os arbítrios de 2016 (golpe) e 2018 (prisão de Lula e sua exclusão do processo eleitoral) não se repitam, com novas formas e roupagens.
  • Vinte anos depois da primeira eleição de Lula para a Presidência da República, a possibilidade de seu retorno para um terceiro mandato tem capturado a esperança de setores democráticos, populares e socialistas por um ciclo distinto do que vivemos nos últimos anos.
  • Mas não nos iludamos. Lula não apresentou nada além de um genérico retorno aos tempos do neodesenvolvimentismo mitigado dos seus mandatos (2003-2010). Nesse período, foram desenvolvidas medidas redistributivas no campo de menor resistência do grande capital, isto é, sem mexer nos interesses fundamentais da burguesia no Brasil. Em uma análise rigorosa dos governos do PT, é possível constatar que a hegemonia burguesa se fortaleceu em todos os sentidos: econômico, político, ideológico e cultural. A questão é que o contexto é outro e bem pior do que o encontrado no início dos anos 2000, marcado por forte clima de incerteza após os piores momentos da pandemia da COVID-19 e da Guerra na Ucrânia[15], cuja durabilidade, impactos geopolíticos e econômicos ainda não são possíveis de serem dimensionados.
  • Não estamos em circunstâncias estáveis em níveis internacional e nacional. A esquerda, independente das divergências táticas do processo eleitoral[16] e das candidaturas que serão apresentadas, deve construir uma campanha sintonizada com as lutas de resistência de nosso povo, tanto sendo parte delas como também contribuindo com sua organização e ampliação. A consigna do Fora Bolsonaro! continua sendo capaz de aglutinar diferentes setores em torno de uma tática comum, mas é preciso combater a vacilação tática que foi a marca da Campanha Fora Bolsonaro.
  • As organizações populares, direções das entidades e movimentos populares e oposições sindicais e estudantis do campo combativo devem construir uma tática comum para a disputa nas frentes comuns de luta contra Bolsonaro e na sociedade em geral. A fragmentação do campo combativo em várias centrais sindicais de diferentes pesos é um problema de ordem estratégica cuja solução não será imediata. Mas isso não deve ser um impeditivo para maior unidade tática na disputa mais geral na sociedade e contra os setores burocratizados do movimento sindical, popular e estudantil. Sem superar, pelo menos parcialmente, o problema da fragmentação do campo combativo não seremos influentes para impulsionar um quadro melhor de mobilização social para os próximos anos. Essa necessidade independe do resultado do processo eleitoral, pois muitas lutas virão, independente do resultado das urnas.
  • Construir maior unidade nos movimentos sociais em torno do Fora Bolsonaro!, casado com maior organização dos setores combativos, portanto, é fundamental. É igualmente importante que, além do combate aos ataques aos direitos do povo, a esquerda apresente uma Plataforma Emergencial articulada com um projeto democrático e popular (antimonopolista, antilatidundiário, anti-imperialista, ecossocialista, democrático radical e contra todas as opressões) que acumule forças para o socialismo. Essa Plataforma Emergencial não deve ter um fim meramente propagandístico; ela deve responder a elementos concretos da crise atual, mas indo além de medidas pontuais[17].
  • A disputa de 2022 não é somente para derrotar o bolsonarismo. É também para derrotar a agenda ultraliberal hoje impulsionada pelo atual governo. É um erro avaliar que essas duas dimensões estão deslocadas uma da outra. As medidas antinacionais e antipopulares devem ser revogadas para derrotarmos concretamente as forças políticas e sociais que impulsionaram o golpe de 2016, a eleição e sustentação do Governo Bolsonaro. É preciso que apresentemos à classe trabalhadora, juventude, negros e negras, indígenas, quilombolas, mulheres e LGBBQIA+ uma plataforma programática que efetivamente aponte saídas para a crise brasileira em benefício da maioria do povo trabalhador[18].
  • As organizações populares devem realizar campanhas vinculadas à resistência popular (nas empresas, escolas, universidades, bairros, ocupações etc.) que hoje encontra-se dispersa e fragmentada. Devemos fazer do processo eleitoral uma etapa da luta de massas que é necessária para derrotar o bolsonarismo e o ultraliberalismo. Os comitês e atos de campanha devem ser permanentes instrumentos de organização popular, mobilização social e formação política.
  • Tão importante quanto impor uma derrota eleitoral a Bolsonaro é impor uma derrota social e política. Isso só será possível se a esquerda reconquistar milhões de corações e mentes que foram perdidas para o desencanto, retomando a esperança de dias melhores a partir da sua própria organização e luta. Sem termos isso como objetivo nítido em 2022 e nos anos que virão, não conseguiremos isolar e derrotar os segmentos neofascistas e seus aliados[19].

A necessidade histórica de uma saída da crise pela esquerda

  • A esquerda socialista não pode abster-se de apresentar ao país uma alternativa de saída da crise em direção aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, dos negros e negras, das mulheres, da juventude, dos indígenas, dos quilombolas, dos sem-terra, dos sem-teto, dos LGBTTQIA+, povo de terreiro, isto é, de todos os setores historicamente explorados e oprimidos.
  • Uma alternativa como essa deve dialogar com o nível de consciência do nosso povo, mas buscando elevá-la para além do “melhorismo”. Um programa de esquerda, portanto, deve ser uma mediação entre as condições objetivas e as condições subjetivas existentes, com seus limites, contradições e potenciais. Um programa que se colocar apartado dessa mediação será mera propaganda, incapaz de colocar em movimento o povo explorado e oprimido historicamente.
  • Afirmamos que o Programa Democrático e Popular (anti-monopolista, anti-latifundiária, anti-imperialista, democrática-radical, ecossocialista e contra todas as opressões) sob hegemonia da classe trabalhadora e rumo ao socialismo, é um instrumento fundamental para a disputa de hegemonia na sociedade brasileira[20].
  • Essa alternativa programática deve ser apresentada e desenvolvida nas lutas travadas na conjuntura. Associado ao Programa Democrático e Popular (PDP), devemos realizar e participar de movimentações políticas que defendam medidas imediatas, como:
  • Revogação da Paridade de Preços Internacionais, revertendo os preços abusivos dos combustíveis e gás de cozinha;
  • Em defesa da Petrobrás! Reestatização das refinarias e unidades produtivas de fertilizantes para garantir a soberania nacional e reduzir o impacto da crise global sobre o país;
  • Ampliação do financiamento da agricultura familiar e das unidades produtivas urbanas para ampliar oferta de alimentos de qualidade e combater a inflação;
  • Manutenção do emprego e redução do desemprego com um plano de obras públicas voltado para a reforma de equipamentos públicos, melhoria da infraestrutura urbana e a ampliação da oferta de serviços básicos como saúde, educação e saneamento básico;
  • Luta pela realização da Auditoria da Dívida Pública, combatendo os mecanismos de transferência de grande fatia do Orçamento Público para o capital financeiro;
  • Implementação de medidas fiscais e tributárias progressivas que ampliem e melhorem a qualidade do gasto público, dentre elas: fim das desonerações sem contrapartida para a manutenção do emprego e preservação do meio ambiente; combate rigoroso à elisão fiscal e à sonegação de impostos das grandes empresas; refinanciamento das dívidas das pequenas e médias empresas; reforma tributária que eleve a tributação dos multimilionários e bilionários; elevação no número de parcelas do seguro-desemprego; desenvolvimento de políticas ativas e eficientes de geração de emprego e renda;
  • Constituição de uma renda mínima permanente de um salário mínimo;
  • Desenvolvimento de políticas públicas de defesa dos territórios indígenas, quilombolas e do meio ambiente, revogando leis e normas infralegais e fortalecendo os órgãos de fiscalização e acompanhamento dessas comunidades.
  • Desenvolver a luta em defesa da população LGBTTQIA+: devemos denunciar a violência lgbtfóbica e lutar por políticas públicas que ofereçam condições dignas de vida, de estudo e de trabalho, bem como estruturas de acolhimento para as vítimas de violência, considerando especialmente as mais vulneráveis como transexuais e travestis.
  • Desenvolver a luta antirracista, tendo como eixo central o combate à violência policial, ao hiperencarceramento e genocídio do povo negro, sobretudo da juventude negra das periferias.
  • Organizar as lutas em defesa da educação, combatendo o desmonte e a precarização em todos os níveis (básica, técnica/tecnológica e superior) e esferas (federal, estadual e municipal).
  • Desenvolver a luta em defesa de moradia digna e melhores condições de vida e mobilidade para o povo, seja nos territórios urbanos ou rurais.
  • Essa Plataforma Mínima é para contribuir para que as organizações populares acumulem forças para superar os limites enfrentados pela resistência popular nos últimos anos. Trata-se de tarefas táticas imediatas para reorganizar as lutas populares no curto prazo.
  • Importante destacar que no próximo período a tendência principal é de retorno a algo próximo da normalidade anterior à pandemia. É provável que setores produtivos e de serviços ajustem suas atividades a esse cenário, com possível recuperação de parte deles[21], estimulada, inclusive, por políticas estatais voltadas para algumas frações do capital[22]e para criar melhores condições para a disputa das eleições. Mesmo que a expectativa ainda seja de baixo crescimento econômico e inflação alta, e o quadro internacional seja de fortes incertezas, os impactos sociais e econômicos da crise tanto ficarão mais evidentes, como também crescerá a pressão de vários setores (da grande, média e pequena burguesia, de setores da classe trabalhadora, dos/as servidores públicos, dos/as estudantes etc.) por medidas efetivas para sua superação e por políticas paliativas do governo, que já estão em curso.
  • A esquerda não pode repetir o erro de não estar preparada para essa situação de maiores tensões e contradições para extrair dela melhores condições para retomada das mobilizações de massa. Sendo assim, além da Plataforma Mínima anteriormente apresentada, é preciso elencar um conjunto de tarefas táticas prioritárias de médio prazo.

Construir o futuro nas lutas do presente: tarefas táticas prioritárias

  • Defender os serviços públicos, revogar o teto de gastos (EC 95) e derrotar a reforma administrativa. Os serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde e Atendimento da Previdência Social, estão precarizados e funcionando no limite, não só pelo corte de gastos discricionários (manutenção e investimentos), mas também pela redução drástica dos concursos públicos de reposição e congelamento dos salários dos servidores. Mesmo com aumento de arrecadação, o atual regime fiscal impede a destinação de mais verbas para os serviços públicos. No final de 2021 a combinação de lutas das servidoras e servidores públicos, resistência dos parlamentares de centro-esquerda e esquerda e pragmatismo eleitoral dos congressistas conseguiu barrar a PEC 32 da Reforma Administrativa. Essa Reforma Administrativa traria um enorme impacto na qualidade dos serviços públicos, extinguindo grande parte das suas carreiras e permitindo o retorno a uma estrutura de indicações políticas e a ampliação da contratação de empresas terceirizadas, gerando perda de qualidade do serviço ofertado à população e piora das condições de trabalho dos servidores públicos. Obtivemos uma vitória parcial interditando sua tramitação, mas não a derrotamos completamente. Essa é uma pauta que deve voltar ao debate a partir de 2023 e devemos nos preparar para enfrentá-la. Além disso, várias categorias – federais, estaduais e municipais – estão com perdas salariais acumuladas e apontam para a possibilidade de greves para o próximo período.  Soma-se a isso a luta pelo pagamento do piso salarial dos professores e professoras nos estados e municípios, com participação de educadores e educadoras indígenas. Devemos participar ativamente dessas mobilizações constituindo frentes de luta nas esferas municipais e estaduais. Na esfera federal devemos fortalecer nossas articulações junto à esquerda combativa no FONASEFE, pautando a necessidade de manter as categorias mobilizadas, criando assim as condições necessárias para a Greve dos Servidores Públicos, que está em pauta nas categorias e neste fórum. É tarefa urgente a revogação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).
  • Defender a educação pública, gratuita e de qualidade. A pandemia da COVID-19 impactou na capacidade de mobilização social das instituições de ensino. Estas sofreram grandes cortes orçamentários, especialmente na esfera federal, e o efeito desses cortes foi mitigado pelo limitado funcionamento que a pandemia impôs. Com o retorno integralmente presencial, os impactos do sucateamento das instituições de ensino ficarão evidentes e isso recolocará no cenário político nacional os estudantes e servidores da educação que foram fundamentais para as primeiras mobilizações de massa contra Bolsonaro em 2019 (Tsunami da Educação). A luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e de temas correlacionados (transporte público, passe livre, permanência e assistência estudantil, questões orçamentárias etc.), deve adquirir maior força no próximo período. Devemos impulsionar a formação de frentes de luta nos estados e em nível nacional. Essas frentes de lutas devem ser formadas de baixo para cima, intensificando o trabalho junto à base do movimento estudantil e de servidores da educação. 

Nesse contexto de crise sanitária e econômica, que está atingindo a juventude centralmente, a ala bolsonarista apresentou a PEC 206/19, que propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Essa medida é um ataque à Constituição e à educação. Não toleraremos essa medida privatista! Não à PEC 206/19!

  • Lutar pela revogação das reformas trabalhista e previdenciária. A classe trabalhadora sofreu sucessivas perdas e reduções de direitos nos últimos anos, mesmo antes do golpe de 2016 e dos governos Temer e Bolsonaro, que intensificaram esses ataques. A esquerda deve atuar com dois objetivos que estão entrelaçados: derrotar o neofascismo nas ruas e nas urnas e reconquistar e ampliar direitos perdidos nos últimos anos, conquistando para a classe trabalhadora precarizada pelas novas formas de trabalho contemporâneas o acesso a esses direitos trabalhistas e previdenciários. Trata-se de uma tarefa tática que exige dos sindicatos, associações e organizações populares intenso processo de trabalho de base junto às categorias organizadas e maior atuação para organizar segmentos da classe trabalhadora precarizados e dispersos. A luta pela revogação dos ataques sofridos pela classe trabalhadora exige também que os setores combativos do movimento sindical e popular reduzam a fragmentação na qual se encontram, construindo patamares mínimos de unidade tática. Sem isso, não conseguirão ampliar sua base social e combater as direções burocráticas das maiores centrais (dentre elas CUT e CTB), que não têm impulsionado permanentemente as lutas sindicais e populares no último período, o que pode levar a classe trabalhadora a maiores derrotas.
  • Lutar pela vida plena, livre e igualitária das meninas e das mulheres. Uma das características mais marcantes do crescimento do neofascismo no Brasil foram os intensos ataques às lutas e conquistas dos movimentos feministas e de mulheres. Os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos são um dos pilares desse governo, na figura de Damares Alves, uma fundamentalista que defende a necessidade do combate à “ideologia de gênero”. O machismo e misoginia se manifestaram na ampliação da violência contra as mulheres. No Atlas da Violência de 2018 foi detectado um aumento de 15% no número de feminicídios de mulheres negras em 10 anos. Em 2021, ocorreram um total de 1.319 feminicídios no país, com um pequeno recuo de 2,4% no número de vítimas registradas em relação ao ano anterior. Foram somente 32 vítimas de feminicídio a menos do que em 2020, quando 1.351 mulheres foram mortas. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas. A taxa de mortalidade por feminicídio foi de 1,22 mortes a cada 100 mil mulheres.
  • O covarde assassinato de Marielle Franco, um feminicídio político, enfraquece ainda mais a frágil democracia brasileira. Cresce a violência política de gênero, com assédio sexual, ataques e ameaças de morte dentro e fora do parlamento, atingindo sobretudo as mulheres negras, trans, lésbicas, bissexuais. Nós reivindicamos o feminismo interseccional enquanto teoria e prática política. Nosso feminismo não abre mão da categoria trabalho na análise da exploração capitalista. Os movimentos feministas e de mulheres não deixaram de travar batalhas necessárias para todas, todos e todes que buscam um mundo justo e igualitário. Assim, o movimento de mulheres não recuou e vem resistindo ao patriarcado e ao machismo até ser reconhecido como agente da história, o que resultou em um dos maiores eventos de massa do país ao gritarem #EleNão. Compreendemos que a luta contra o genocídio da juventude negra e contra a violência do Estado nas periferias são pautas feministas, pautas do feminismo negro, pautas abolicionistas. As mulheres do Movimento Popular são consideradas pelo Governo Bolsonaro como inimigas, por representar a resistência na luta por moradia, na luta pela diversidade cultural, na luta antirracista e contra o encarceramento do povo negro. No enfrentamento nas ruas e de oposição ao seu governo, foi fundamental pautar as lutas por respeito à sua liberdade, aos seus corpos e por igualdade de direitos e deveres nas esferas públicas e privadas. Devem ser parte do nosso movimento de resistência à ofensiva conservadora e por um futuro de plenos direitos e igualdade. Seguiremos incansáveis na luta pela memória e por justiça para Marielle e Anderson.
  • Contra o genocídio dos negros e negras. Por um futuro de liberdade e igualdade. Constantemente nos deparamos com a morte da juventude negra nas grandes cidades brasileiras. Apesar da redução de 7% dos números de homicídio em 2021, em comparação com 2020, a maioria das vítimas continua sendo da população negra. Segundo os dados do Instituto Sou da Paz[23], os negros e negras representam 78% das mortes por armas de fogo no Brasil. Além da violência, os negros e negras recebem, em média, 40,8% a menos do que os trabalhadores brancos/brancas, considerando todas as faixas de escolaridade[24]. As desigualdades entre a população branca e a população negra também estão presentes na educação. Segundo a OCDE, somente 60% da juventude negra entre 18 e 29 anos concluem o Ensino Médio. Entre a população branca essa taxa é de 76%.
  • Lutar por igualdade passa necessariamente por combater o racismo estrutural, que se materializa na violência sofrida majoritariamente por negros e negras, nas desigualdades no acesso à educação e não conclusão das suas etapas, nas diferenças salariais no mercado de trabalho, sendo igualmente necessário combater o racismo religioso. Devemos cerrar fileiras com o movimento negro no combate a essas e outras faces do racismo. Isso passa pela defesa da continuidade e ampliação das políticas de ações afirmativas, conquistando políticas públicas de acesso e permanência nas instituições educacionais, especialmente de nível superior, por medidas efetivas nos setores público e privado de combate às desigualdades salariais para os mesmos níveis de formação, e no combate sem tréguas à violência de Estado, que tira a vida de milhares de pessoas negras, especialmente jovens das periferias, todos os dias.
  • Defender os territórios indígenas, quilombolas e comunidades campesinas. Nos últimos tempos a mineração, o agronegócio e a especulação imobiliária (rural e urbana) realizaram intensas incursões nos territórios indígenas, quilombolas e campesinos. Foram expandindo suas atividades de forma legal, a partir de mudanças nos marcos regulatórios, e ilegal, a partir da sabotagem aos órgãos de fiscalização e repressão, o uso de incêndios criminosos e da invasão de diversas áreas das populações indígenas, quilombolas e campesinas. Essas ações contaram com o estímulo e anuência do Governo Bolsonaro. As populações desses territórios, especialmente as indígenas, vêm resistindo bravamente contra a tese do marco temporal, chegando a realizar em setembro de 2021 a maior manifestação indígena pós Constituinte com mais de 6 mil indígenas de 170 etnias acampando em Brasília. Os movimentos indígenas brasileiro vêm ampliando apoio para sua defesa entre a sociedade civil organizada, artistas e intelectuais. Também realizaram pressões internacionais, denunciando os crimes ambientais de Bolsonaro e criando embaraços para frações do agronegócio e da mineração junto a alguns mercados internacionais. Essa movimentação cresceu e tem sido importante marco das lutas de resistência contra a selvageria do modelo liberal periférico, que é marca da economia nacional. Essas lutas devem contar com nosso apoio e engajamento direto, através da formação de redes de apoio, incidindo sobre os rumos gerais dos movimentos organizados e organizando novos movimentos nos setores que ainda se encontram dispersos e desorganizados para resistir. A participação ativa nas agendas de luta desses setores deve ser parte de nossa tática para o próximo período.
  • Por uma Reforma Urbana democrática, popular e contra a gentrificação. O empobrecimento da população brasileira tem como impactos imediatos e mais visíveis a piora das condições de moradia ou mesmo a ampliação dos sem-teto, seja nas ocupações ou como moradores de rua. A crise econômica não reduziu os preços dos imóveis e terrenos. Pelo contrário, gerou maior valorização de várias áreas e imóveis e, consequentemente, a expulsão de pessoas e famílias dos seus locais de moradia ou da população de rua das áreas centrais das cidades. Os programas de moradia desenvolvidos nos governos anteriores – dentre eles o Minha Casa, Minha Vida – não resolveram o déficit habitacional, principalmente nas menores faixas de renda. Com os cortes orçamentários para a habitação popular no Governo Bolsonaro a situação tornou-se ainda pior. Devemos, na nossa atuação nos movimentos de moradia, fortalecer e ampliar as articulações estaduais e nacionais pelo desenvolvimento de políticas públicas que, além da garantia da moradia, realizem uma ampla reforma urbana, sem a qual não será possível reduzir as desigualdades de acesso à moradia e à infraestrutura urbana de transportes, serviços, emprego e renda.
  • Os momentos de crise também oferecem possibilidades de futuro. As organizações populares devem estar decididas a construir – junto a todos e todas que lutam contra a exploração e a opressão capitalista – alternativas de plena igualdade, liberdade e democracia. No cotidiano das lutas de nosso povo estão presentes potenciais adormecidos de nossa resistência histórica negra, indígena, feminista e popular. Tornar esse potencial em novas lutas organizadas em busca da emancipação de todas as formas de dominação e exploração é o nosso desafio de agora. O despertar da esperança por novos tempos só será possível se desenvolvermos plenamente nossa capacidade de sonhar e criar o futuro que queremos.

VIII ENCONTRO NACIONAL DA APS

08 a 10 de abril de 2022

São Paulo – SP


[1] Ver mais em FILGUEIRAS, Luís. As classes dominantes e o governo Bolsonaro. Le Monde Diplomatique, nº 163, 01 de fevereiro de 2021.

[2]Ver Resolução de Conjuntura e Tática da Coordenação Nacional da APS de novembro de 2021. Disponível em: https://acaopopularsocialista.com/2021/11/17/organizar-as-lutas-populares-para-derrotar-bolsonaro-e-construir-uma-alternativa-de-esquerda/

[3] Ver mais em: https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/01/18/Mais-ricos-foram-menos-atingidos-pela-infla%C3%A7%C3%A3o-em-2021

[4] Ver mais em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2021/202112cestabasica.pdf

[5] Nesse caso o DIEESE utiliza o INPC ao invés do INPCA, mesmo assim os dados ilustram bem os impactos da crise sobre a classe trabalhadora. Ver mais em: DIEESE – boletim de conjuntura – Nº 31 – A herança de 2021 e o que esperar de 2022 – dezembro/2021

[6] Ver mais em: https://static.poder360.com.br/2022/02/pnad-desemprego-24fev2022.pdf

[7] Comparando o último trimestre de 2021 em comparação ao mesmo período de 2020.

[8] Ver mais em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59557761

[9] Ver mais em: https://forbes.com.br/forbes-money/2021/08/quem-sao-os-40-novos-bilionarios-brasileiros-no-ranking-2021/

[10] Ver mais em As transformações do trabalho e da classe trabalhadora no processo da crise estrutural do capital. Disponível em: As transformações do trabalho e da classe trabalhadora no processo da crise estrutural do capital – Ação Popular Socialista (acaopopularsocialista.com).

[11] Ver mais em A crise se agrava e é urgente derrotar Bolsonaro, Resolução da CNAPS de agosto de 2020. Disponível em: https://acaopopularsocialista.com/2020/05/15/a-crise-se-agrava-e-e-urgente-derrotar-bolsonaro/

[12]Ver mais emOusar lutar e vencer para enfrentar a crise e construir uma alternativa de esquerda, Resolução da CNAPS de abril de 2021. Disponível em: https://acaopopularsocialista.com/2021/04/27/ousar-lutar-e-vencer-para-enfrentar-a-crise-e-construir-uma-alternativa-de-esquerda/

[13]Ver mais em Organizar as lutas populares para derrotar Bolsonaro e construir uma alternativa de esquerda, Resolução da CNAPS de novembro de 2021. Disponível em: https://acaopopularsocialista.com/2021/11/17/organizar-as-lutas-populares-para-derrotar-bolsonaro-e-construir-uma-alternativa-de-esquerda/

[14] As recentes pesquisas de opinião realizadas nos primeiros meses de 2022 já mostram uma tendência de redução da diferença entre Lula e Bolsonaro, com Lula caindo, ainda na margem de erro, e Bolsonaro subindo, já acima da margem de erro, segundo alguns institutos.

[15]Ver mais em Nem OTAN, nem EUA, nem Rússia oprimindo o povo da Ucrânia, Resolução da CNAPS de fevereiro de 2022. Disponível em: https://acaopopularsocialista.com/2022/02/28/nem-otan-nem-eua-nem-russia-oprimindo-o-povo-da-ucrania/

[16]Nossa posição sobre a tática eleitoral e em defesa de uma candidatura própria do PSOL em 2022 está acessível em: https://acaopopularsocialista.com/2021/04/20/o-brasil-precisa-de-uma-candidatura-do-psol-a-presidente-em-2022/.

[17] Ver mais em A vida do povo está acima dos lucros dos capitalistas, Resolução da CNAPS de março de 2020 sobre o Plano Emergencial, disponível em: https://acaopopularsocialista.com/2020/03/26/a-vida-do-povo-esta-acima-dos-lucros-dos-capitalistas/

[18]Complementando a Plataforma de Emergência que apresentamos em março de 2020 (https://acaopopularsocialista.com/2020/03/26/a-vida-do-povo-esta-acima-dos-lucros-dos-capitalistas/), também temos como referência o programa elaborado em torno da pré-candidatura do companheiro Glauber Braga à Presidência da República pelo PSOL, disponível em: https://manifestoglauber.com.br/programa.

[19] Sobre elementos mais específicos do cenário das eleições de 2022 e questões mais detalhadas de tática eleitoral, apresentaremos nova resolução em abril quando a situação das candidaturas estiver mais nítida.

[20] Resolução específica sobre o tema estará no caderno de Resoluções do VIII ENAPS.

[21]Os dados do IPEA apontam que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve expansão de 17,2% em 2021 na comparação com 2020. Esse dado indica aumento da capacidade produtiva da economia e a reposição da depreciação do estoque de capital fixo. Normalmente é um dado que aponta possibilidade de algum nível de crescimento da economia.

[22] No final de fevereiro, o Governo reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para eletrodomésticos da linha branca (geladeiras, freezers, fogões e máquinas de lavar) e automóveis.

[23] Trata-se de dados de 2019. Os dados de 2021 ainda estão sendo compilados, mas a tendência é de pouca alteração nesse percentual. Ver mais em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/negros-representam-78-das-pessoas-mortas-por-armas-de-fogo-no-brasil/

[24]Segundo a Síntese de Indicadores Sociais de 2020 do IBGE. Ver mais em:https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/12/pretos-e-pardos-com-curso-universitario-ganham-31-menos-do-que-brancos-diz-ibge.shtml


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