Notícias

A Vida do Povo Está Acima dos Lucros dos Capitalistas

Uma Plataforma de Emergência, para enfrentar a pandemia do Coronavírus inspirada nos eixos do Programa Democrático e Popular (PDP) de transição ao Socialismo sob a hegemonia dos trabalhadores e trabalhadoras. Proposta da APS/PSOL, a seguir.

A Vida do Povo Está Acima dos Lucros dos Capitalistas

Plataforma Emergencial apresentada pela APS/PSOL

Ação Popular Socialista

 

Introdução

A pandemia do Coronavírus exacerbou a profunda crise política, econômica, social e humanitária do Brasil, que é resultado de vários fatores. Faz parte da crise estrutural do capitalismo e seus reflexos em nosso país, particularmente nos últimos anos, após a explosão da crise entre 2007 e 2008.

As políticas neodesenvolvimentistas neoliberais implementadas pelos governos do PT, que não enfrentaram a dependência estrutural do Brasil ao imperialismo, acabaram, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, se transformando em políticas nitidamente neoliberais e, após o golpe do impeachment de 2016, com Michel Temer, foram seguidas de políticas ultraliberais e estas tiveram uma continuidade ainda mais destrutiva no governo Bolsonaro/Mourão.

Isso aprofundou a destruição da capacidade de reação da economia e do estado brasileiro para o enfrentamento da nova onda de crise econômica mundial, que é parte da mesma crise de 2008 que não foi “solucionada” nem no Brasil nem mundialmente.

O governo de Bolsonaro/Mourão prometeu resolver a crise aprofundando o neoliberalismo, privatizando tudo, desnacionalizando ainda mais a nossa economia, arrochando os salários e direitos dos trabalhadores da cidade e do campo, cortando verbas da saúde, educação, previdência e outras políticas públicas para enriquecer ainda mais os grandes capitalistas nacionais e estrangeiros.

O resultado tem sido aumento da exploração, desigualdade, desemprego, subemprego, fome, crise econômica e social e destruição ambiental. Tem sido também o recrudescimento do racismo e da misoginia, do obscurantismo, do autoritarismo, do fanatismo religioso e do conservadorismo em geral, que alimentam o neofascismo na versão brasileira, que se articula em torno do núcleo ideológico mais próximo do presidente, e que aprofundam a opressão do conjunto dos setores populares.

É neste contexto nacional e internacional que a pandemia do Coronavírus chegou, potencializando a crise econômica e social e levando o nosso país a uma situação caótica. Isso tem provocado muitos conflitos entre as próprias frações das classes dominantes e de suas elites políticas, mas, quando se trata de aumentar a exploração do povo trabalhador e aumentar os lucros dos super ricos, eles se unem nas votações mais importantes no Congresso Nacional e no discurso midiático.

Neste sentido, não é possível combater o vírus sem enfrentar o conjunto das políticas do governo e do Congresso. Caso contrário, todo ônus do enfrentamento do vírus e da crise continuará caindo, de modo cada vez mais insustentável, nas costas do povo trabalhador.

 

O programa de emergência e sua relação com o PDP

Segue uma Plataforma de Emergência, para dar as respostas imediatas necessárias para enfrentar a pandemia do Coronavírus no Brasil – inspirada nos eixos do Programa Democrático e Popular (PDP) de transição ao Socialismo sob a hegemonia dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, enfrentar o Coronavírus exige enfrentar os monopólios, o capital financeiro, o latifúndio do agronegócio.

É uma proposta que articula elementos de ação imediata, que devem ser exigidas dos governos e parlamentos federal, estaduais e municipais.

Parte da compreensão de que o combate ao coronavírus faz parte da resistência e luta popular e está diretamente ligado ao combate da crise do capitalismo numa perspectiva popular.

 

Esta possui uma Plataforma Geral de medidas e ações e Eixos Estratégicos Articuladores sem os quais não será possível a sua aplicação

 

Eixos Estratégicos Articuladores

  • Suspensão do pagamento dos juros e encargos da Dívida Pública como fonte de recursos para financiar o Plano de Emergência e Auditoria da Dívida Pública.
  • Fim do Teto de gastos, com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95.
  • Intervenção do estado em todo o setor de saúde nacional. Curativo preventivo, público, privado, PPPs, concessões, organizações sociais, terceiro setor, para garantir a racionalização dos recursos e sua justa distribuição e usufruto pelo povo, assim como evitar desvios e corrupção.
  • Controle do estado em todo o setor de produção, comércio e distribuição de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares, para garantir a racionalização dos recursos e sua justa distribuição e usufruto pelo povo, assim como evitar desvios e corrupção.
  • Congelamento de preços de todos os produtos e serviços no setor saúde, higiene e limpeza nos preços anteriores ao início da pandemia. Assim como de todas as mercadorias de primeira necessidade que sofram especulação.
  • Nenhuma demissão. Revogação de toda legislação anti-trabalhadores que foi aprovada recentemente, inclusive a que permite cortar salários com corte de horas de trabalho, em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
  • Suspensão da votação de toda e qualquer medida legislativa, assim como decretos e portarias do poder executivo, que atentem contra os direitos econômicos, sociais e democráticos do povo, que privatizem empresas estatais ou que firam a soberania nacional e o meio ambiente, em todos os níveis.
  • Liberdades democráticas. Contra qualquer versão de estado de sítio, exceção e defesa. Nenhuma repressão a movimentos populares reivindicativos, organizados ou espontâneos.
  • Renda Básica para todos os trabalhadores e trabalhadoras desempregados, do mercado informal, micro-empresários e trabalhadores por conta própria, diaristas, empregadas domésticas, de pelo menos um salário mínimo. Extensão do Seguro Desemprego enquanto durar a pandemia. Nenhum corte no Bolsa Família e aumento da bolsa.
  • Combate a toda e qualquer forma de comportamento, estatal ou privado, que leve a discriminações e reforce opressões de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, religião, idade e nacionalidade e a imigrantes e pessoas portadoras de deficiência.
  • Fora Bolsonaro/Mourão. Eleições Gerais logo após o controle da pandemia para construir um governo que aplique o Programa Democrático e Popular sob hegemonia dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

Plataforma Geral de medidas e ações

Saúde

Defesa e reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus aspectos, políticos e materiais. Fim de qualquer discussão sobre medidas que visem seu enfraquecimento e privatização, mesmo que indireta.

Contratação de todos os funcionários do setor de saúde já aprovados em concursos e novos contratos necessários ao pleno atendimento do povo.

Financiamento do estado para aumentar a produção de todos os produtos necessários ao atendimento médico, hospitalar e preventivo.

Ampliação de leitos e UTIs nos hospitais públicos e construção de novos hospitais.

Distribuição gratuita de remédios, máscaras, álcool em gel e produtos de limpeza para quem necessite.

Garantir o exame do coronavírus em todas as pessoas com suspeitas de infecção.

Higienização regular de todos os ambientes e equipamentos, públicos e privados, de circulação, transporte e trabalho.

Mobilização imediata de kits de teste, recursos e apoio às equipes médicas que estão à frente desta pandemia.

Aceleração imediata da produção de materiais necessários para enfrentar a crise (kits de teste, máscaras, respiradores).

Cuidado especial aos trabalhadores da saúde, limpeza, transporte e outros de maior exposição.

Medidas protetivas à vida e território dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, protegendo seus recursos naturais e garantindo a melhora da qualidade de vida, independentemente da fase de regularização e titulação em que se encontram. Dotação orçamentaria adicional para o subsistema de saúde indígena.

Proteção às pessoas em situação de rua com ampliação e construção de abrigos e atendimento de qualidade.

 

Trabalho, educação, moradia, transporte e comunicação

Suspensão de todos os tipos de trabalho (incluindo produção, comércio e setor bancário, entre outros), com exceção do setor de saúde e outros essenciais para a produção e distribuição de alimentos e artigos de necessidades básicas, sem nenhum corte de salários e direitos.

Onde for possível e necessário, redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e organização de turnos de trabalho com redução de concentração de trabalhadores.

Pagamento imediato das licenças saúde, pensões e aposentadorias que estão emperradas burocraticamente no INSS.

Licença de saúde remunerada para todos que adoecerem.

Licença remunerada para todos que estejam dentro do grupo de risco.

O Estado deve arcar com o custo dos salários das pequenas empresas e negociar parte do pagamento com outras empresas durante o período de quarentena.

Distribuição imediata de cestas básicas para comunidades e famílias em situação de vulnerabilidade.

Apoio e financiamento a micro e pequenas empresas pelos bancos estatais. Estímulos fiscais para a micro, pequena e média empresa.

Apoio urgente aos camponeses para aumentar a produção de alimentos saudáveis, inclusive com um Plano Safra especial para a agricultura familiar, e fornecê-los ao governo para sua distribuição livre de especulação.

Imediata liberação de recursos do estado que estimulem a economia e o emprego em setores de interesse público.

Suspensão das aulas em todos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em todos os níveis, com viabilização de formas alternativas de garantia da merenda escolar, como cestas básicas. Licença remunerada à mães e pais de alunos menores para que possam cuidar de seus filhos e filhas.

Os serviços de saúde, alimentos, abastecimento, transporte, comunicações e segurança pública devem continuar funcionando de maneira organizada, com proteção sanitária dos trabalhadores.

Racionalização dos serviços de transporte, de modo a proteger os trabalhadores do setor e garantir a circulação de quem precise, sem superlotação e piora da qualidade dos serviços. Gratuidade do transporte para desempregados.

Fim de despejos por atrasos de pagamentos de aluguel, mensalidades de casa própria e hipotecas.

Suspensão de ordens de despejos em ocupações urbanas e rurais feitas por trabalhadores e trabalhadoras, assim como em retomadas dos territórios de ocupação dos povos tradicionais.

Garantia de acesso de toda a população a serviços básicos como água, eletricidade e comunicações através da suspensão de cortes por atrasos de pagamento. Isenção de pagamento para desempregados, subempregados e informalizados e outros trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda durante a pandemia.

Suspensão do pagamento de dívidas, sem juros, para famílias de baixa renda.

Nenhum recurso financeiro para os bancos e especuladores.

 

Outras questões orçamentárias

Como reforço aos recursos advindos da suspensão do pagamento da dívida pública e sua destinação para o combate ao Coronavírus de: taxação de Grandes Fortunas, e dos Lucros e Dividendos; 70% do fundo eleitoral; parte do Orçamento impositivo e das verbas orçamentárias individuais dos parlamentares.

 

Relações exteriores, combate ao imperialismo e soberania nacional

Garantia da soberania nacional sem seguidismo a nenhum estado estrangeiro e relações diplomáticas que busquem a solidariedade dos povos no enfretamento da pandemia.

Fim imediato de sanções unilaterais a países como Cuba, Irã, Venezuela e outros, que os impedem de comercializar alimentos, suprimentos médicos e outros produtos necessários à saúde da população e exportar mercadorias necessárias à subsistência do país.

Defesa de tréguas em todos os conflitos militares, especialmente aqueles que têm presença de forças imperialistas.

Reconhecer os governos de todos os países fronteiriços com o Brasil, com vistas a todas as negociações necessárias.

Suspensão de vôos de todos os países onde a pandemia está se desenvolvendo, incluindo os EUA.

 

O Programa Democrático e Popular e o Programa Emergencial

Lutamos pelo socialismo e sua construção passa pela conquista do poder pelos trabalhadores e uma transição que requer um controle de setores estruturais e estruturantes da economia e da vida social, cultural e ambiental através da estatização dos setores e empresas-chave que têm condições de viabilizar uma hegemonia do setor estatal sob o privado e da dinâmica de transição ao socialismo sobre a dinâmica capitalista, e um salto de qualidade na independência econômica e política nacional.

Por isso, nosso programa precisa ser e é anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões, sob a hegemonia dos trabalhadores e de transição ao socialismo.

Temos hoje dois objetivos claros. O primeiro é lutar junto com todos que querem impedir todos os retrocessos neoliberais reacionários, o conservadorismo, o neofascismo e qualquer tipo de alternativas políticas “salvadoras da pátria”, autoritárias ou ditatoriais, com ou sem Bolsonaro.

O Programa Emergencial é parte deste objetivo. Portanto, não é, nem poderia ser, o programa geral de transição ao socialismo.

O segundo é construir uma alternativa protagonizada pelos trabalhadores organizados, disputar a consciência popular e forjar movimentos mais sólidos e enraizados para que possamos mudar o cenário de resistência para uma condição de ofensiva.

Para tanto, precisamos de um programa que encarne um projeto nacional baseado num programa que seja democrático, popular, dirigido pelos trabalhadores, e que se organize em torno dos eixos anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões. Um projeto de transição ao socialismo.

Não cabe, portanto, a associação com o grande capital nem com segmentos das elites nacionais ou regionais em torno de um suposto “desenvolvimentismo”. Um projeto que enfrentará a brutal reação da grande burguesia nacional e internacional e que, por isso, só pode ser construído e sustentado em ampla mobilização popular.

O enfrentamento da crise e da dependência passa por um conjunto de medidas anti-imperialistas, antimonopolistas e antilatifundiárias, como a revogação de todas as reformas que atacaram os direitos econômicos, previdenciários, sociais e políticos dos trabalhadores e do povo desde o governo Collor, passando pelos governos de FHC, Lula/Dilma, e em ritmo e intensidade radicalizados nos governos de Temer e Bolsonaro.

A auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública e da dívida externa são medidas fundamentais, além da reestatização das grandes empresas privatizadas desde o governo de Collor, incluindo aquelas que já estão semi-privatizadas como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios; estatização do sistema financeiro e constituição de um núcleo de empresas estratégicas estatais, de modo a garantir um processo de enfrentamento do imperialismo e rompimento da dependência nacional. Mas as empresas estatais devem ser democratizadas, com participação dos trabalhadores em suas direções, e criação de mecanismos de controle social da economia.

Outras medidas de primeira hora serão a reforma agrária e antilatifundiária sob controle dos trabalhadores; a reforma urbana popular contra a gentrificação e que seja instrumento de democratização da cidade; efetiva distribuição de renda e elevação significativa do valor real dos salários; reforma tributária que sobretaxe a especulação financeira, penalize os ricos, elimine os impostos indiretos e favoreça o combate à sonegação e à corrupção.

Devemos construir uma política externa anti-imperialista, que expresse solidariedade a todos os povos oprimidos. Promover a Democratização radical da vida política e luta contra o conservadorismo e travar a Luta contra todas as opressões e pela aplicação de um do projeto ecossocialista, cujo principal sentido é o de respeito à natureza e à vida, sob bases sociais e valores culturais, levando em consideração os saberes e as experiências ancestrais, para o Brasil poder ser a Nação das Águas e dos Alimentos.

 

A Vida do Povo Está Acima dos Lucros dos Capitalistas!

Derrotar o Coronavírus defendendo os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas.

Fora Bolsonaro/Mourão!

Na luta pelo socialismo, aprofundar e ampliar a resistência popular e construir uma alternativa verdadeiramente de esquerda.

Ousando Lutar, Venceremos!

Ação Popular Socialista – APS/PSOL

Março de 2020

 

Veja outras resoluções recentes da APS em:

Contra as ameaças neofascistas! Fora Bolsonaro-Mourão!

https://acaopopularsocialista.com/2020/02/28/contra-as-ameacas-neofascistas-fora-bolsonaro-mourao/

Resolução de Conjuntura Nacional da APS-PSOL

https://acaopopularsocialista.com/2020/01/13/resolucao-de-conjuntura-nacional-e-tatica-da-aps-psol/

Resolução de Conjuntura Internacional da APS-PSOL

https://acaopopularsocialista.com/2020/01/03/resolucao-de-conjuntura-internacional-da-aps-psol/

 

 

 

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: