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Tese da Ação Popular Socialista, PSOL da Resistência e independentes ao VII Congresso Estadual do PSOL- Bahia

Na Resistência construir o PSOL como alternativa independente

Fora Bolsonaro/Mourão!

Basta do Bolsonarismo de Rui Costa!

Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas

1. O PSOL tem um enorme desafio nesse momento histórico: apresentar-se como alternativa independente na organização da resistência popular às saídas conservadoras para a crise do capital. No mundo, agrava-se a crise estrutural do capitalismo e há uma ofensiva da direita, conservadora e ultraliberal.

2. No Brasil, enfrentamos um governo de extrema-direita que ataca direitos historicamente conquistados pelos/pelas trabalhadores/as. Na Bahia enfrentamos a política do Governo Rui Costa (PT) e dos governos municipais liderados por Rui e ACM Neto (DEM) que em muito se assemelham às políticas conservadoras impostas pelo governo federal.

3. Nossa luta é para que o PSOL saia deste congresso mais forte e organizado, com resoluções políticas que afirmem sua independência e unidade para tomar iniciativas enfrentando o desafio de fazer avançar a resistência popular.

O projeto de modernização conservadora do Carlismo é mantido e aprofundado pelo Petismo

4. O quadro conjuntural na Bahia é marcado por uma especificidade: diferente de outros estados, aqui a esquerda continua atuando frente a um governo do PT em coalizão com forças conservadoras.

5. A análise desse cenário, pós golpe jurídico-parlamentar que levou à derrubada do governo Dilma Rousseff e tem implicado na busca por unidade na ação com setores do campo popular, é fundamental para orientar a atuação do PSOL. Dessa forma, além da oposição às medidas do governo Rui Costa, a atuação do PSOL no estado precisa considerar as experiências petistas de governo estadual em relação ao quadro de médio e longo prazo do desenvolvimento baiano. Essa caracterização contribuirá para uma atuação mais programática do PSOL e, especialmente, para a determinação de aliados e adversários com base no horizonte de lutas a serem travadas em torno do nosso projeto político para o estado.

6. Para tanto, essa caracterização passa pelo papel das experiências do governo do PT diante do tipo específico de modernização que marcou a Bahia desde meados do século XX. Essa modernização produziu a atual realidade em que a Bahia é o 7º PIB da Federação (IBGE, 2019), mas um dos últimos em indicadores sociais dentre todos os outros estados (22º em IDH e 21º em Renda, segundo dados de 2017).

7. Portanto, tratou-se de um processo de modernização conservadora que articulou várias frações da classe dominante em torno de um processo de crescimento econômico sem alteração das desigualdades sociais e regionais que têm marcado a sociedade baiana.

8. O que convencionalmente é chamado de “carlismo” foi um tipo de resposta política ao chamado “enigma baiano”, a problematização conservadora sobre o “atraso baiano” em relação aos estados do Centro-Sul do país – ainda mais considerando que a Bahia tinha um parque industrial, principalmente têxtil, considerável no final do século XIX. Nesse sentido, aproveitando as condições de autoritarismo garantidas pela ditadura instaurada com o golpe de 1964.

9. Antônio Carlos Magalhães (ACM) foi o condutor político desse processo de modernização conservadora: ao mesmo tempo em que deu dinamismo econômico ao estado, ele se baseou em um modelo de crescimento concentrador de renda, do ponto de vista social e regional, primário exportador e dependente dos capitais concentrados no Sudeste e transnacionais. Dessa maneira, qualquer experiência de governo dita “progressista” ou dirigida pela esquerda deve ser analisada à luz do seu papel na inflexão desse modelo.

O governo Rui Costa e a resposta política à conjuntura de crise econômica

10. No período que compreende 2015 e 2016, a realidade baiana acompanhou o cenário recessivo nacional – ainda impactado pela agudização da crise mundial a partir de 2008. Assim, do ponto de vista dos indicadores econômicos tradicionais, a realidade estadual estaria marcada por uma crise econômica. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais, no Brasil e na Bahia respectivamente, a variação na produção de grãos foi de –12,2% e – 35%; a variação da produção industrial foi de – 6,6% e – 5,2%; a do comércio varejista – 6,2% e – 12,1%; a de volumes de serviços foi de – 5% e – 8,6%; a das exportações passou por um recuo de – 3,1% e – 14%. A produção agropecuária, fortemente impactada pela forte seca dos últimos anos, teve variação de 6,6% e – 20,6%; assim como o PIB em 2016 recuou em – 3,6 % no país e – 4,9 % no estado.

11. É importante destacar que embora exiba indicadores negativos sobre a situação econômica, o governo estadual efetivamente ampliou sua capacidade fiscal no período – fosse, por exemplo, através do aumento na arrecadação de ICMS acima da inflação (4,9% em 2016) ou através do incremento de 13% no Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2016. Nesse quadro, a questão que interessa é qual o tipo de resposta governamental a esse cenário imediato e como ele se relaciona com as tendências de médio e longo prazo que marcam o desenvolvimento socioeconômico do estado.

12. Desse ponto de vista, o governo Rui Costa (PT) exacerbou as características mais conservadoras de gestão já presentes durante os governos de Jaques Wagner (PT). Tal opção política é a base do propagandeado “equilíbrio fiscal” do atual governo petista e tem custos sociais e ambientais extremamente elevados, descarregados sobre o funcionalismo público, comunidades tradicionais e a grande maioria da população baiana pelos serviços prestados pelo Estado.

13. Esse equilíbrio fiscal foi orientado de modo a garantir a expansão do investimento: a Bahia em 2016 foi o estado com maior relação investimento/despesa, representando 7,58% do orçamento (3,24 bilhões de reais). A título de comparação, o 2º e 3º lugar, Rio de Janeiro e São Paulo investiram, respectivamente, 4,4 % e 3,76%. Contudo, a questão no caso baiano é que o modelo de gestão que orienta esse processo de investimento, de modo algum rompeu com o processo de modernização conservadora.

14. Em primeiro lugar porque a ação estruturante do governo reforçou deliberadamente a dinâmica primário-exportadora, o que é evidenciado pelo objetivo autodeclarado de colocar o estado em terceiro lugar do ponto de vista da mineração, por exemplo. Não à toa que diversos municípios vivenciam as contradições da expansão desse tipo de atividade, como Itagibá, Santa Luz, Nordestina e Caetité (nesse último, um investimento da empresa transnacional “Bahia Mineração” previsto na ordem de 3 bilhões de reais).

15. Em segundo lugar, essa orientação econômica reforçou os problemas históricos de concentração de renda a partir dos tradicionais “polos dinâmicos” da modernização conservadora no estado (a Região Metropolitana de Salvador e seu entorno, a celulose no Sul, a fruticultura irrigada no sertão do São Francisco e a produção de grãos no Oeste.

16. Em terceiro lugar, o reforço à lógica privatista através das Parcerias Público Privadas (PPPs), vistas como modelo fundamental do sucesso baiano e colocando o estado na “vanguarda” desse tipo de modalidade contratual (como visto no caso do metrô de Salvador, do Hospital do Subúrbio e do projeto do VLT do Subúrbio). Não por coincidência, tal situação levou o estado da Bahia a concentrar 30% das PPPs na área da saúde no país.

17. Ao mesmo tempo, o equilíbrio fiscal propagandeado pelo governo Rui Costa tem por base uma agressiva política de controle de gastos que configurou um verdadeiro “ajuste fiscal preventivo” e, nesse aspecto, obteve sucesso na orientação de austeridade que marcou o segundo governo Dilma (PT).

18. Dessa forma, o último biênio foi marcado pelo corte de dois mil cargos, extinção de quatro secretarias, extinção de órgãos como a EBDA, proposta de privatização da EBAL e de patrimônio público imobiliário, congelamento de salários do funcionalismo público, elevação de encargos do PLANSERV sobre os servidores, corte nas verbas de custeio das instituições educacionais, notadamente das quatro universidades estaduais, e uma brutal reforma da previdência à luz daquela feita no plano federal por Bolsonaro/Guedes. Tudo isso sob o monitoramento permanente de uma comissão da SEFAZ, dedicada à garantia das condições deste ajuste.

Os mega projetos de Rui Costa e seus serviços aos velhos senhores

19. O VLT (Veículo Leve de Transporte) do Subúrbio é um dos mega projetos do Governo Rui Costa com o qual ele servirá aos mesmos senhores servidos por ACM neto e pelo carlismo na Bahia. Orçado em 2 bilhões, o projeto ameaça o trem do Subúrbio, um equipamento centenário que presta grande benefício à população pois a passagem custa apenas R$ 0,50. Rui chama o VLT de monotrilho, mas seu projeto nada tem a ver com trilho. Diferente do trem, ele funcionará sobre pneus, o que é ambientalmente danoso e mais custoso para a população que pagará caro, pois a tarifa será a mesma do metrô, atualmente R$3,70.

20. A Ponte Salvador Itaparica está orçada em 6 bilhões, apesar de ser uma parceria com empresas chinesas terá um custo altíssimo aos cofres públicos numa conjuntura de crise econômica e beneficiará a iniciativa privada, com concessão de 35 anos à companhia vencedora. Projeto de grande impacto social, ambiental e cultural. Tocado sem debate democrático com a população de Salvador, Itaparica e região, o projeto ameaça a área de proteção ambiental da Baía de todos os santos e resultará em despejo de inúmeras famílias, muitas delas sem titularidade das suas terras.

21. Outros projetos em curso como é o caso da construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL) darão maior escoamento à exportação de produtos primários (mineração e agricultura), mas sem prever nenhuma melhoria na mobilidade do povo baiano. Além disso, contribuirão para o aumento da degradação ambiental e dos conflitos no campo, já existentes. A especulação financeira sobre as terras próximas aos empreendimentos afastará ainda mais a população baiana da possibilidade de fazer uso desses equipamentos, aumentando a desigualdade econômica e social. 

22. Todos os casos citados tratam-se de investimentos voltados para atender aos interesses do capital transnacional, em especial ao capital chinês, sem a perspectiva de desenvolver uma economia democrática e popular no Estado. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), em 2018 a China se consolidou como principal parceiro comercial da Bahia, sendo responsável por 32,8% das exportações baianas, quase o dobro da UE (18,4%), e cerca do triplo dos EUA (11,2%) e do Mercosul (10,3%).

23. Das cinco principais obras de infraestrutura projetadas pelo governo da Bahia, quatro tem a participação de empresas construtoras e bancos chineses. O novo “trem do Subúrbio” de Salvador, já tem contrato assinado com empresas chinesas para construção, financiamento e administração via PPP (Parceria Público Privada). Além do trem, temos ainda a ponte Salvador-Itaparica, a FIOL (Ferrovia Oeste-Leste) e o Porto de Ilhéus que também estão sendo negociados com empresas e bancos da China.

24. Comitivas de executivos de construtoras e bancos, além de lideranças políticas e diplomáticas do país asiático já estiveram várias vezes no estado fazendo prospecções e negociando condições para os investimentos. Por outro lado, membros do primeiro escalão do governo da Bahia, inclusive o governador Rui Costa, estiveram na China buscando investimentos. O ex-governador Jaques Wagner também esteve lá, durante seu mandato, com o mesmo objetivo.

25. Além disso, ocorreram negociações para investimentos chineses nas áreas de petróleo, gás, setor automotivo e agronegócio. Foi projetada uma indústria de processamento de soja e houve uma tentativa frustrada de construção de uma montadora da JAC Motors. No setor bancário, o que restava do tradicional Banco da Bahia (BBM), fundado em 1858, e o mais antigo banco brasileiro em funcionamento, teve 80% de seu capital adquirido pelo Banco chinês Bank of Communication (BoCom), em 2016, por R$ 525 milhões. O BBM, que tinha ativos de cerca de três bilhões de reais, foi a primeira joint venture realizada pelo BoCom fora da China e agora se chama BOCOM BBM. O BoCom foi fundado em 1908 e é um dos cinco maiores bancos chineses.

26. Também existe uma crescente imigração de chineses para a Bahia, a cada dia mais visível no comércio e setor de serviços de Salvador e cidades do interior. E, em consonância com este processo de relações econômicas, há registros de diversas iniciativas no campo diplomático e de intercâmbio cultural, como o Centro Cultural Brasil China e o Centro de Cultura Chinesa, além de vários cursos da língua chinesa, o Mandarim.

A divisão do Estado em Territórios de Identidade é continuidade da Fragmentação e de Ataques aos Povos Originários, mas o Povo Resiste e Luta!

27. A Bahia começa a ser dividida por “regiões geoeconômicas” a partir da década de 1960, o que levou a formação dos “polos dinâmicos”. Porém, a partir do governo de Wagner (PT), o Estado passou a ser dividido por “territórios de identidades”. Essa divisão, aparentemente, levaria o nosso Estado para um desenvolvimento socioeconômico de acordo com as características culturais e naturais de cada território baiano.

28. Porém, na sua essência, os atuais 27 “territórios de identidades”, seguem a mesma lógica economicista dos “polos dinâmicos”. Ao invés do governo garantir o direito histórico dos diversos povos originários, quilombolas e tradicionais do nosso Estado, que para além das diferenças étnicas, possuem uma diversidade cultural sedimentada na diversidade da natureza baiana, na prática a lógica dos territórios de identidades fragmentou algumas regiões para o capital se sedimentar, como o Oeste da Bahia, e unificou outras regiões para o fortalecimento político de um determinado grupo, como a inclusão de Xique-Xique, que está às margens do São Francisco, ao território de Irecê.

29. O nosso Estado, é marcado pela cultura litorânea de uma diversidade de comunidades pesqueiras que, até hoje, resistem e lutam pelos seus territórios, os quais foram recentemente atacados pelo lucro do capital e pela inoperância intencional do Governo Federal, ao permitir o avanço das manchas de óleo no litoral nordestino.

30. A cultura dos mateiros, que foi igualmente suprimida em quase toda a Zona da Mata baiana, que no atual governo de Rui Costa, teve um aumento de mais de 200% em desmatamento, segundo o SOS Mata Atlântica.

31. O território sertanejo, que tem na caatinga a unidade política da diversidade de um povo que não aprendeu somente a conviver com a seca, mas também aprendeu a resistir e lutar como um cangaceiro ou um conselheiro, que não aceitou as cercas do coronelismo. A cultura sertaneja se estende até o piomonte da Chapada Diamantina e pelas margens do São Francisco, subindo até os chapadões do gerais baiano, que a partir do governo de Wagner, fragmentou o gerais do cerrado baiano em dois territórios de identidade, a partir das bacias hidrográficas dos Rios Grande e Corrente.

32. Com esta divisão, o governo repartiu os povos do gerais, que sempre teve o cerrado como unidade política, para que a soja se tornasse a semente do conflito por água, na caixa d’água do Rio São Francisco, que é o aquífero Urucuia. As comunidades de fundo e fecho de pasto da bacia do Rio Corrente reforçam para o povo baiano que a resistência e a luta são o caminho para a construção e afirmação da soberania popular.

Continuísmo e contradições

33. O período dos governos petistas, ao invés de marcar uma inflexão no modelo de modernização conservadora, reforçou suas linhas gerais, produzindo aumento das contradições tanto no campo quanto nos centros urbanos. Segundo relatório da CPT, em 2016 a Bahia se tornou o terceiro estado em conflitos no campo, se equiparando ao estado do Pará. A expansão da mineração combinada ao agronegócio produziu 102 conflitos em 2016, significando um aumento de 75% em relação ao ano de 2015.

34. Um dos problemas estruturais da Bahia, com relação ao aumento da violência no campo, é a histórica concentração fundiária que, segundo o último censo agropecuário, levou a um aumento do latifúndio em todo o país. Na Bahia, o aumento do latifúndio no oeste do estado é decorrente do avanço do agronegócio sobre o cerrado brasileiro.

35. A soja é a commoditie principal do capital financeiro, que avança sobre os territórios tradicionais do povo baiano. Desde o final da década de 1980, a soja vem substituindo o cerrado e expulsando as populações geraizeiras para a formação das pequenas e médias cidades na região, tendo Barreiras como polo regional. Conforme as cidades crescem, os chapadões das veredas do São Francisco vão se esvaziando de povo, de fauna, de flora, de água e de vida, para se transformar no celeiro que Rui Costa (PT) já havia prometido, na última campanha eleitoral, para os latifundiários do Oeste do Estado.

36. Sob o comando de Eugênio Spengler na pasta ambiental do estado o número de licenças para o uso da água pelo o agronegócio no Oeste Baiano superou o volume de água liberado para a transposição do Rio São Francisco. Foi aprovando licenças para desmatar e usar a água para irrigar a soja, o milho, o café e o algodão, que Spengler foi indicado, em 2015, para assumir a presidência da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), tornando a Bahia a maior referência do agronegócio dentro do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA, criado no mesmo ano, no governo de Dilma Rousseff (PT).

37. O MATOPIBA é o acrônimo dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e é tido, pelo Estado brasileiro, como a última fronteira agrícola do cerrado. Logo, o crescimento da violência no campo baiano é decorrente do crescimento do latifúndio e da monocultura que não se resume ao Oeste do Estado, mas atinge todos os antigos polos regionais da Bahia, como o eucalipto no Extremo Sul; a fruticultura às margens do São Francisco, tendo Juazeiro e Bom Jesus da Lapa como referências; o feijão, a mamona e a pinha no baixio de Irecê; a pecuária na região de Itapetinga, dentre outras áreas nas quais o capital financeiro transformou a agropecuária em commodities para exportação.

38. Conforme o latifúndio e a monocultura crescem no Estado, a saída do povo do campo também cresce, aumentando ainda mais a urbanização e os problemas sociais e ambientais, principalmente nas cidades médias e grandes. Outro fator decorrente da concentração fundiária é a redução dos minifúndios, prejudicando a agricultura familiar e reduzindo o comércio agropecuário regional; favorecendo, assim, as grandes redes de supermercados e enfraquecendo as feiras livres nas cidades.

39. O latifúndio e a monocultura não contribuem somente para o declínio das economias populares da Bahia, mas também pioram a qualidade da alimentação do povo baiano. Pois para o monocultivo, seja em pequena ou grande escala, é indispensável o uso de agrotóxicos e agroquímicos e as sementes são transgênicas, o que impede a autonomia produtiva do agricultor e da agricultora, pois são sementes produzidas por grandes indústrias globais e devem ser compradas em todas as plantações, pois a sua reprodução é baixa e até mesmo nula. Vale ressaltar que o próprio estado contribuiu diretamente para a expansão dos transgênicos, distribuindo essas sementes para a agricultura familiar.

40. O binômio latifúndio/monocultura X minifúndio/policultura coexiste na Bahia desde as primeiras lavouras de cana-de-açúcar do período colonial, em nossa zona da mata. Atualmente, e graças a subserviência dos governos que geriram o nosso Estado, do carlismo ao petismo, o latifúndio e a monocultura avançaram e continuam avançando sobre os minifúndios da agricultura familiar baiana e, principalmente, sobre os povos originários, quilombolas e tradicionais do nosso Estado.

41. Mesmo assim, a resistência e luta do povo baiano permanece viva e hoje, a Teia dos Povos é uma das organizações populares que se destaca no combate ao latifúndio e à monocultura no Estado e o PSOL deve contribuir com a construção dessa resistência popular.

42. Os territórios tradicionais dos diversos povos baianos vêm sendo reduzidos historicamente na “toga” e na “bala”, como são os recentes casos de venda de sentenças de terras no Oeste da Bahia, revelados pela “operação faroeste” da Polícia Federal, e realizadas no próprio Tribunal de Justiça da Bahia. Outro exemplo é a criminalização das comunidades de fundo e fecho de pasto da Bacia do Rio Corrente, para onde o governador Rui Costa (PT) enviou forças especiais da Polícia Militar da Bahia, com direito a helicóptero, para intimidar o povo geraizeiro que luta pela preservação dos Rios e do seu modo tradicional de vida.

43. Localizado em Lauro de Freitas, o Quilombo Kingoma resiste a diversas formas de ataques implantadas por máfias de grileiros, que possuem relações suspeitas com o Governador Rui Costa (PT/BA) e com a Prefeita Moema Gramacho (PT/Lauro de Freitas), que vêm tentando reduzir seus territórios de 1.225 hectares, reconhecidos por estudos oficiais, para 288 hectares. Grupos armados cortam os arames das cercas e invadem casas armados, ameaçando as famílias. Essa é a realidade no Quilombo Rio dos Macacos e em centenas de comunidades Quilombolas que resistem há séculos.

44. Os tupinambás e outros povos originários no Sul também resistem e seguem lutando em defesa da demarcação dos seus territórios, tendo suas vidas ameaçadas e suas lideranças criminalizadas e até presas, como já ocorreu com Cacique Babau e Glicéria Tupinambá. Situação que se agrava no contexto do Governo Bolsonaro com seu discurso de ódio contra os povos indígenas.

45. Em paralelo, a ausência de um projeto efetivo de desconcentração social e regional da renda, de serviços e infraestrutura resultou na piora da condição de vida nas chamadas “cidades médias”, marcadas por taxas de crescimento populacional acima da média nacional.

46. Políticas federais conduzidas estadualmente, como o Programa Minha Casa Minha Vida, possibilitaram um crescimento urbano em favor da especulação imobiliária já que na maioria dos municípios os empreendimentos foram encaminhados pela lógica do interesse privado, relações clientelistas e sem cumprimento efetivo da legislação urbanística.

47. Também não é coincidência o aumento absurdo da violência urbana e, dentro dessa, de mortes violentas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o período entre 2005 e 2015 foi marcado por mais de 55 mil homicídios (um aumento de 108,7% em relação ao mesmo período anterior). Por sua vez, a Bahia possui 9 municípios, quase um terço, entre os trinta mais violentos do país.

O Cenário da disputa política

48. Efeito da crise instalada no Governo Dilma, os resultados das eleições municipais de 2016 mostraram uma desidratação do PT, nacionalmente e na Bahia. Enquanto em 2012 o PT elegeu 638 prefeituras, em 2016 esse número cai para 254, sendo apenas 1 dentre as 93 maiores, perdendo inclusive em seu berço: a região do ABC em São Paulo. Na Bahia ocorreu algo parecido onde caiu de 93 para 39 prefeituras, amargando derrotas em municípios de referência como Vitória da Conquista.

49. Partidos aliados históricos do PT, como PDT, PCdoB e PSB apresentaram derrotas eleitorais na Bahia. O PDT perdeu 25 prefeituras, reduzindo para 18 em 2016, o PSB perdeu 7 prefeituras e o PCdoB perdeu 1.

50. Enquanto isso, o carlismo consegue retomar um pouco do que perdeu na Bahia. O DEM elegeu 35 prefeitos e prefeitas, ganhando força nos maiores centros urbanos do Estado como na capital Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Itabuna. Foi o partido mais votado com 1.748.734 votos, seguido pelo PSD com 967.715 votos e pelo PT com 748.488 votos.

51. Outros partidos da ordem acumularam neste período, especialmente os formados por antigos carlistas, agora abrigando novas legendas e aliançando-se com o PT, especialmente o PSD. Este elegeu 82 prefeitos e prefeitas em 2016 (contra 70 em 2012). Importante registrar que, em 2018, o PSD elegeu 4 Deputados Federais, 9 Estaduais e um Senador (somando 2 das 3 cadeiras da Bahia no Senado Federal), sendo o maior partido do governo.

52. Por tudo isso podemos afirmar que o conservadorismo vem se fortalecendo institucionalmente na Bahia, inclusive com vitórias eleitorais do PSL, legenda que em 2018 abrigava o presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro.

As alianças políticas do petismo no estado

53. Nas eleições 2018, o PT conseguiu articular uma aliança com amplíssimos setores: de partidos de origem no campo popular como PCdoB até partidos dirigidos por ex-carlistas como PSD, de Otto Alencar e Ângelo Coronel, e lideranças religiosas conservadoras como Sargento Isidório. Ao abocanhar antigos aliados do carlismo, Rui Costa conseguiu inviabilizar os sonhos de ACM neto em voltar a controlar a máquina do Estado.

54. A chapa garantiu a reeleição de Rui Costa, e a derrota de Zé Ronaldo (DEM), candidato apoiado por ACM Neto inclusive nas 20 zonas eleitorais da capital baiana. Além disso, viabilizou a eleição de uma bancada parlamentar com maioria favorável ao governo.

55. Apesar da renovação da ALBA, com a eleição de deputados novos como a do companheiro Hilton Coelho (PSOL), alguns políticos conseguiram eleger seus filhos como Ângelo Coronel (PSD) que elegeu Diego Coronel, como terceiro deputado mais votado, e Sargento Isidório (AVANTE) que elegeu João Isidório como o mais votado. Ambos de perfil extremamente conservador.

A oposição de direita ao governo de Rui Costa: expressão do mesmo projeto conservador

56. Partidos da direita tradicional elegeram um número reduzido de deputados e deputadas. O DEM elegeu 7 deputados/as, o PSDB elegeu apenas 3 deputados. O PSL mesmo impulsionado por Bolsonaro elegeu apenas 2 mandatos.

57. Essa bancada não consegue fazer oposição ao Governo do PT, dada a grande semelhança entre os seus projetos políticos, a considerar a votação em projetos como a PEC da Reforma da Previdência.

A chegada do PSOL na ALBA

58. Com a eleição do Deputado Hilton Coelho (PSOL) a ALBA passa a ter uma oposição de esquerda com quem os movimentos sindicais e movimentos sociais passam a contar para fazer frente aos ataques orquestrados pelo Governo Rui Costa (a maioria deles de forma combinada com o DEM). Em pouco mais de um ano na ALBA, nosso deputado da Resistência fez grandes embates contra o desmonte do Estado, especialmente contra os ataques às universidades públicas estaduais e aos seus servidores e servidoras por meio da PEC 159 da Reforma da Previdência.

59. A marca mais significativa do período recente é um agravamento das contradições entre as expectativas que parcelas da população baiana ainda depositavam no “modo petista de governar” e a “realpolitik” praticada pelos governadores, em coalizão ampla com forças profundamente conservadoras e dando prioridade à agenda econômica do grande capital no estado. Nesse sentido, o cenário político estadual baiano, mais do que em outros estados que têm o PT e aliados na oposição, apresenta um reforço no senso comum da aparente indistinção entre “esquerda” e “direita”.

60. Mesmo diante disso, setores sindicais e de movimentos sociais dirigidos pelo PT e aliados, em geral já marcados por forte burocratização, têm buscado explorar dentro do campo popular uma postura defensiva após o golpe, utilizando o cenário nacional para desmobilizar qualquer enfrentamento significativo de categorias profissionais e movimentos sociais contra o governo estadual.

61. Por outro lado, isso entra em choque também com as contradições objetivas que têm incidido sobre comunidades tradicionais, mulheres, a juventude negra, movimentos por moradia e outros. Na prática, isso significa um espaço aberto muito grande para o protagonismo do PSOL do campo popular.

As lutas em curso contra o desmonte do Estado pelo Governo Rui Costa

62. O Governo da Bahia tem uma terrível sintonia com o projeto do Governo Bolsonaro em relação ao desmonte do estado. O Governo de Rui Costa (PT) vem implantando uma acelerada diminuição do tamanho do estado baiano e, consequentemente, uma redução dos investimentos para atender à população. A preferência do governador é a ênfase na gestão, sendo o modelo gestor de uma suposta austeridade, com grande arrocho salarial, renúncia fiscal bilionária e terceirização dos serviços.

63. Em 2019, ano difícil para quem luta pela educação no Brasil, cortes e retiradas de direitos tornaram caótico o cotidiano das escolas, universidades e institutos que sofreram com dificuldades de funcionamento, ameaçadas de fechar e diminuindo o fluxo de atividades de pesquisa, ensino e extensão. Na Bahia não foi diferente, ataques tanto do governo do estado quanto das prefeituras precarizam as relações de trabalho, fecham escolas e turnos e deixam milhares de crianças jovens e adolescentes fora da escola quando mais precisam. Não por acaso, 57% dos jovens e adolescentes com idade escolar estavam fora da escola ou da série que seria adequada a sua faixa etária, segundo o último censo.

64. Elementos como esses demonstram que a atual política do governo do estado não tem por objetivo central a garantia do acesso ao sistema educacional, mas construir uma rede onde somente uma parcela da sociedade consiga concluir os níveis básicos da educação. Essa linha fica evidente quando o governo lança um plano de reordenamento que fecha escolas nas áreas urbanas e rurais, sem levar em conta as demandas das comunidades e o alto número de evasão escolar existente em nosso estado.

65. O que existe, é a intenção de retirar do estado a responsabilidade pelos primeiros anos da educação, municipalizando escolas ou entregando-as para o comando da polícia militar, que vem expandindo a sua rede (somente na Bahia já existem 83 escolas militarizadas).  Mesmo com a negativa de implementação do governo federal, na prática o que vemos é que esse projeto já vem sendo implementado desde antes da eleição do governo Bolsonaro.

66. Junto a essa política de esvaziamento das escolas vêm ataques duros aos direitos dos professores e professoras, que estão vendo as suas conquistas sendo retiradas ou cada vez mais distantes de serem alcançadas. A lei do Piso Nacional não vem sendo respeitada na sua totalidade, os direitos como regência de classe e outros estão sob a ameaça de retirada do governo que vê a valorização da carreira docente como um gasto.

Rui Costa, seus aliados e a direita tradicional acabaram com a aposentadoria dos Servidores Públicos Estaduais

67. No final de dezembro fomos surpreendidos com o presente de Natal de Rui Costa (PT): A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! Tão perversa quanto a de Bolsonaro, a PEC da Previdência de Rui Costa impõe que a maioria dos(as) servidores(as) tenha que contribuir por 40 anos para ter direito ao teto da previdência. Além disso, aumenta a idade mínima para aposentadoria e diminui o valor das pensões por morte para quase a metade, além de cobrar contribuição dos aposentados e aposentadas.

68. É o fim do nosso direito a uma aposentadoria digna e o fim da previdência. Todas essas propostas foram feitas sem a abertura das contas da previdência, sem o devido debate democrático e às custas de uma convocação extraordinária onde cada deputado(a) recebeu um bônus de 25 mil reais para participar.

69. A aprovação da PEC 159 só pôde ser realizada com a presença da tropa de choque no plenário, com os(as) deputados(as) constrangidos(as), galeria protestando, servidores(as)  ocupando o plenário, gás de pimenta e tudo mais que estava armado para votar a PEC em tempo recorde. Um acordão entre partidos governistas (PT, PP, PDT, PSD, PSB, PC do B, PR, PMB, PRP, PODE, AVANTE, PMN, PROS, PHS e PTC) e a oposição de direita (DEM, PSDB, PSL, PSC, PRB e MDB) fez com que a votação fosse feita às escondidas e rápida.

70. Oposto a tudo isso temos que destacar a participação do Mandato da Resistência do PSOL com a participação do PCB, da UP e de ativistas independentes. O Deputado Hilton Coelho foi um diferencial nessa luta! Esteve com o movimento desde as primeiras reuniões e não se furtou a participar dos protestos, entrou na justiça derrubando a PEC 158 e impedindo a aprovação quase automática da reforma. Sempre esteve do lado dos servidores e das servidoras e defendeu nossa previdência!

Crescimento das taxas de racismo e intolerância religiosa na Bahia

71. O racismo se apresenta de diversas formas na Bahia, uma delas: a intolerância religiosa, forma de violência que cresce no Estado da Bahia, na capital e no interior. Segundo dados do Ministério Público do Estado da Bahia, em 2017 foram denunciados 56 casos. Este número se eleva para 71 casos em 2018 e, em 2019, até o dia 23 de janeiro, 13 casos de intolerância foram denunciados.

72. No Estado da Bahia este tipo de crime se diversifica em muitas praticas. Em Camaçari, o Terreiro do Ilê Axé Ojisé Olodumare foi invadido durante uma festa de Oxalá, quando seis homens encapuzados, dois deles portando armas, aterrorizaram mais de 100 pessoas que participavam do evento no espaço sagrado. Em Juazeiro, um terreiro foi apedrejado. Em Salvador, a Pedra de Xangô foi alvo de intolerância religiosa em 2014, quando 200 Kg de sal foram despejados no espaço Sagrado, e em 2018 quando 100 kg de sal voltaram a ser espalhados. Em Cachoeira uma empresa de celulose invade área do terreiro Icimimó.

73. Segundo dados divulgados pelo Centro de Referência de Combate ao Racismo e Intolerância Nelson Mandela, dos 153 casos de intolerância registrados, 16 correspondem a ataques a terreiros. No entanto, este número pode não expressar o real problema, na medida em que pode haver subnotificação ou notificação como “invasão de patrimônio”, conforme vêm alertando algumas lideranças religiosas.

74. De acordo com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), entre 2017 e 2018 houve um aumento de 124% nos crimes de intolerância religiosa cometidos no estado. E os casos de intolerância religiosa aumentaram significativamente em 2019. Diversos fatores favoreceram o desenvolvimento desse cenário, como o avanço de setores fundamentalista na sociedade e, a partir das eleições de 2018, quando líderes conservadores foram eleitos propagandeando o ódio e a intolerância. Foi neste ambiente que se deu a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

75. Neste contexto, dois dias após a morte de Mãe Stela, as redes sociais foram palco de exercício da intolerância religiosa, que é crime no Brasil. Os ataques às religiões de matriz africana não acontecem por um acaso. Eles expressam mais uma das facetas do Racismo. Essas religiões são espaços de resistência e de afirmação da cultura negra. E isso dentro de um país estruturado a partir de bases racistas, das quais o genocídio da população jovem negra é a expressão mais evidente.

76. São muitos os ataques, e também as formas de resistência que se expressam em atos de ruas volumosos como as marchas realizadas pelo povo de santo na região da Pedra do Xangô, seja na derrota sofrida por Marcel Moraes, atualmente Deputado Estadual pelo PSDB, ao apresentar projeto proibindo animais em rituais de candomblé. Mas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador o rejeitou por unanimidade.

77. É necessário que o Estado da Bahia tome medidas imediatas para combater o racismo institucional, e especialmente a intolerância religiosa. Esse processo de erradicação do racismo precisa acontecer em todos os âmbitos.

78. Além de qualificar os agentes públicos com cursos de qualificação sobre a referida temática. Defendemos que o Estado amplie os mecanismos de combate ao racismo na educação pública para que as novas gerações não continuem reproduzindo o racismo, e faça valer as estratégias de enfrentamento desse problema.

79. Nosso estado precisa desenvolver um regime de proteção à liberdade religiosa e à laicidade na educação pública e implementar efetivamente a LDB alterada pelas leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituiu o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas, em todos os níveis de ensino.

A Política de Segurança de Rui Costa: mais armas e autorização para o genocídio dos jovens negros no estado

80. A lógica de funcionamento da segurança pública na Bahia e no Brasil é baseada na guerra às drogas que na prática é uma guerra ao povo pobre e preto. E os números não mentem. Em todo o país 62.516 pessoas foram assassinadas em 2016, sendo 70% delas por meio de arma de fogo. Segundo o Atlas da Violência divulgado em 2017, a Bahia tem 5 das 10 cidades mais violentas do país – Eunápolis, Simões Filho, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Camaçari. Todas com taxas de violência que vão de 91 a 124 mortes violentas para cada 1.000 mil habitantes.

81. Ainda de acordo com os dados mais recentes, em 2015, 5.446 negros foram vítimas de morte violenta na Bahia. Isso representou 13% do total de negros assassinados no Brasil naquele ano. Segundo o Anuário da Segurança Pública (2018) ocorreram 668 mortes resultantes de ações policiais na Bahia em 2017. Nesse ranking a Bahia só fica atrás do Rio e de São Paulo. As mortes de policiais também cresceram em todo país, e na Bahia aumentou de 12 policiais executados em 2016 para 18 em 2017. Fora o aumento dos casos de suicídio, depressão e todo tipo de doenças consequentes de um regime de trabalho que impõe severas consequências psíquicas.

82. Situação ainda mais grave envolve as pessoas LGBTs. Os dados de 2016 revelam que a cada 25 horas uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, e a Bahia respondeu por 32 desses assassinatos. Sabemos que em um Estado de maioria negra, o componente racial é um marcador presente nesses casos. Importante registrar que há subnotificação e invisibilização nesses dados.

83. A vulnerabilidade da população negra e LGBT se agrava com as medidas do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e seu projeto de morte. Seu pacote anticrime é mais licença para matar negro pobre favelado. Devemos superar a lógica perversa de guerra às drogas, de guerra aos pobres. Perversa e racista, pois é o sangue negro que é derramado, são as famílias negras que são vitimadas. Projetos como o de Moro devem ser repudiados, como tem sido por inúmeros juristas e organismos internacionais, e não receber aplausos e elogios, como foi a infeliz postura do governador Rui Costa frente à Chacina do Cabula.

Altas taxas de Feminicídio na Bahia e o Desmonte da frágil Rede de Proteção

84. No que tange à violência, segundo o “Atlas da Violência 2018” (IPEA), a Bahia ocupa o 2º lugar em número de homicídios de mulheres (441) no ano de 2016, 7º lugar na taxa de crescimento de homicídios em mulheres no período de 10 anos, 2006 a 2016. 

85. O balanço do ligue 180, Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Governo Federal, aponta que a Bahia está entre os quatro estados que apresentam maior número de registros de atendimento.

86. Dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública dão conta do aumento de 32% do feminicídio, assassinato de mulheres por parceiros íntimos, na Bahia. Em 2019 foram registrados 101 casos contra 76, em 2018. Os dados crescem apesar das lutas das mulheres, apesar das políticas construídas como a Lei Maria da Penha, como a Operação Ronda Maria da Penha, como os Centros de Referência, dentre outras iniciativas.

87. O feminicídio é resultado de uma política de descaso para com a vida das mulheres. As altas taxas de morte de mulheres pelos seus pares sexuais é responsabilidade dos governos baianos, do antigo PFL (DEM) ao PT. Todos estão com as mãos sujas de sangue das mulheres que procuraram por uma rede que é insuficiente e não garante proteção. Paulo Souto e Cesar Borges nada fizeram pelas políticas públicas para as mulheres; Jacques Wagner e Rui Costa do PT, executaram apenas parcialmente as políticas públicas formuladas pelo movimento feminista e pelo movimento baiano de mulheres.

88. O orçamento para os programas de combate a violência contra as mulheres foi contingenciado nos Governos Lula e Dilma, a lembrar da unificação das secretarias (mulheres, negros, etc) como um duro golpe do Governo do PT contra as mulheres. As frágeis politicas estruturadas com árdua luta nos governos do PT foram totalmente desmanteladas no Governo Temer e Bolsonaro com a ajuda de Damares.

89. Na Bahia, o Governo Rui Costa conseguiu superar Jacques Wagner nos ataques à vida das mulheres. No seu Governo, políticas em defesa da vida das mulheres não foi prioridade. Sua política no campo dos Direitos Humanos foi uma das piores: desmantelou serviços de atendimento a pessoas em situação de rua e em situação de violência sexual como o “Serviço VIVER”, serviço de referência no atendimento a um público extremamente vulnerável: as mulheres e especialmente as meninas em situação de violência sexual. O fechamento da Unidade Periperi, uma região com maior concentração de meninas vitimadas pela violência sexual, e o sucateamento da Unidade IML precisam ser denunciados.

90. Rui Costa piora a situação social das mulheres baianas quando transforma escolas públicas em escolas militarizadas. Ao alimentar a lógica da militarização da educação e da sociedade, ele vulnerabiliza ainda mais as mulheres e alimenta o que tem sido denominado “masculinidade tóxica”. Nada mais tóxico que as relações de gênero entre militares!

91. Apesar de termos a melhor lei para combate e prevenção à violência de gênero do mundo (Lei Maria da Penha), seguimos morrendo todos os dias. Isso porque os serviços existentes são insuficientes, precários e estão concentrados em algumas regiões. Em um estado com a dimensão territorial de um país, é necessário trabalhar com uma política regionalmente descentralizada. A Bahia com 417 municípios dispõe de apenas 7 (sete) Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 27 (vinte e sete) Centros de Referência de Atenção à Mulher em Situação de Violência; 02 (duas) Casas Abrigo para mulheres em situação de violência com risco de morte e risco iminente de morte, sendo uma Estadual situada em Salvador e a outra Municipal em Feira de Santana; 15 (quinze) Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).

92. A Operação Ronda Maria da Penha, criada em 2015, e com sede no Subúrbio Ferroviário de Salvador, apresenta limites enormes. De alcance reduzido, porque só atende mulheres necessitando de medidas protetivas de urgência; a ronda não está integrada às políticas para as mulheres, sendo gerenciada por uma estrutura militarizada (a PMBA), mesmo tendo mulheres à frente do serviço. No que diz respeito a este serviço, há muita exploração midiática por parte do Governo do Estado para fins eleitorais em 2020, tudo isso à custa da vida de mulheres!

93. Toda esta precariedade se justifica pelo lugar marginal que as políticas para as mulheres ocupam no orçamento do Governo. A Secretaria Estadual de Política para Mulheres, responsável por articular e promover políticas públicas para mulheres, não dispõe de estrutura orçamentária e de pessoal minimamente à altura da problemática da violência de gênero, em um estado onde o machismo mata também homens. Muitos se suicidam após a prática do feminicídio.

94. Mas a maior fragilidade destas políticas públicas é que elas não se estão combinadas com políticas de caráter mais estrutural como saúde, geração de emprego e renda para garantir a autonomia financeira das mulheres, política de moradia voltada para mulheres em situação de violência. Falta interiorização do pouco que temos de serviços de proteção às mulheres.

95. Os governos secundarizaram a Prevenção, descumprindo a Lei Maria da Penha. É necessário dar centralidade às campanhas educativas de combate à violência contra as mulheres, de combate à misoginia, ao racismo e a lgbtfobia. É necessário ter a escola como espaço prioritário para discutir as opressões e formar meninos para relações de respeito com meninas.

96. Falta a capacitação da equipe de profissionais, o que é fundamental para modificar as práticas; a Lei Maria da Penha prevê atendimento integral à mulher, mas para que isso ocorra, é necessário que haja articulação entre os serviços que compõem a REDE, e isso praticamente inexiste na Bahia.

97. Frente a tudo isso, defendemos: 1) a manutenção e o fortalecimento orçamentário da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres, 2) a manutenção da Casa Abrigo Estadual situada em Salvador voltada para as mulheres com risco de morte e que encontra-se ameaçada de fechamento e 3) a realização de concurso público para os serviços que compõem a rede de proteção.

Os desafios do PSOL nas eleições municipais de 2020

98. As eleições municipais de outubro de 2020 serão uma oportunidade de derrotar o conservadorismo nas urnas, mas especialmente o bolsonarismo. Fazer isso nos permitirá reequilibrar a correlação de forças política. Além de fortalecer a oposição ao governo Bolsonaro, contribuindo para derrotar suas candidaturas nos municípios da Bahia

99. A tática eleitoral do PSOL deve ter como objetivos: 1) se constituir como importante setor de oposição ao governo Bolsonaro que tem ACM Neto como articulador da sua política, e ao Governo Rui Costa, preservando sua independência política; 2) ampliar sua bancada parlamentar e apresentar candidaturas próprias em todas as cidades da Bahia onde o partido tiver funcionamento mínimo, com um programa democrático e popular (anti-monopolista, anti-latifundiário, anti-imperialista, ecossocialista, democrático-radical e contra todas as opressões) sintonizado com as realidades locais.

100. Neste processo de debate interno e definições partidárias, um elemento que não pode fugir da nossa atenção é a necessidade de enfrentar o Governo de Jair Bolsonaro, Rui Costa e os prefeitos conservadores a partir de uma análise centrada no território. Esse componente territorial é fundamental para que a nossa política deixe de ser uma abstração para o conjunto da nossa classe e seja uma formulação que ajude a entender a realidade e encontrar caminhos rebeldes para construir uma nova realidade para o povo.

101. Nesse sentido, o debate sobre território ganha relevância por carregar em si dimensões importantíssimas da realidade. É mais palpável discutir a questão econômica a partir de uma leitura do território. Por exemplo: se analisarmos a situação de Vitória da Conquista é muito mais didático trabalhar os potenciais econômicos quando o município interage com as demais cidades da região. Poderemos perceber o seu papel metropolitano, ao tempo em que vemos como ela pode interagir do ponto de vista da agricultura, da pecuária e de uma indústria que se desenvolva a partir destes potenciais.

102. Da mesma forma as demandas sociais, as características culturais e da resistência histórica do povo nas regiões aparecem de maneira muito mais significativa do que se analisarmos a Bahia como um todo ou mergulharmos na especificidade de um município, estado ou no Brasil como uma abstração.

103. Nesse sentido, as eleições municipais devem ser precedidas por encontros regionais que pautem essas características econômicas, sociais, culturais e da trajetória de resistência das regiões.

104. Os nossos candidatos e candidatas à prefeitura e vereança terão uma consistência muito maior no diálogo com o povo se colocando como lideranças regionais e vanguarda no seu município e região no sentido da articulação das forças econômicas, dos movimentos sociais e dos elementos de inspiração da nossa ancestralidade.

105. Uma vez fortalecida esta sinergia inclusive de impor ao governo estadual a necessidade de responder a determinadas demandas que não seriam respondidas se nos fragmentarmos em municípios.

106. Nesse sentido, urge a necessidade de realizar seminários regionais, com a nossa militância do PSOL, preparando nossas diretrizes programáticas regionais em consonância com a nossa política estadual e nacional.

Eleições 2020: Política de alianças na Bahia

107. Devemos excluir qualquer possibilidade de coligação com partidos da direita tradicional. Em relação aos partidos que, em geral, são apontados no Brasil como de “centro”, casos do PDT, PSB, Rede e PV, não deve haver apoio no primeiro turno. Embora haja pontuais contradições entre setores de base e a política geral desses partidos, trata-se de uma situação muito residual que não justifica hoje uma política no sentido de dar ou receber apoio desses partidos no primeiro turno. Qualquer exceção a essa regra deve ter critérios políticos e programáticos claros e ser avaliada pela Executiva Nacional do partido.

108. As alianças eleitorais do PSOL devem ocorrer no campo de independência de classe, sendo, portanto, prioritariamente com PSTU, PCB, UP e movimentos sociais combativos.

109. Na Bahia o PSOL não deverá se coligar com o PT e o PCdoB, pois aqui estes partidos dirigirem o governo estadual e em muito se assemelha aos partidos da direita tradicional, seja do ponto de vista do conteúdo das suas reformas, seja do ponto de vista do método político. O governo da Bahia não foge dos marcos do social-liberalismo e da experiência petista no governo federal por 13 anos. No Nordeste esses partidos têm feito reformas da previdência similares àquela realizada na esfera federal. Em alguns casos, especialmente na Bahia e no Ceará, chegam a ter posições próximas ao bolsonarismo em questões de segurança pública, por exemplo.

110. Uma questão que deve orientar as decisões do PSOL nesse terreno é o fato do Partido dos Trabalhadores, embora ainda seja influente nos setores populares, já acumular muito desgaste nesses setores. Além disso, pela sua história nos governos, e pelo que defendem hoje, o PSOL tem a tarefa histórica de superar o PT para se estabelecer como o principal partido da chamada “esquerda” brasileira. Ter uma postura independente, o que significa muitas vezes enfrentá-los no plano eleitoral, é parte do esforço nessa direção.

111. Outra questão que deve ser levada em conta é que não haverá coligações proporcionais em 2020, e não apresentar candidatura majoritária tende a prejudicar a votação proporcional. Ainda mais importante do que isso, nas grandes cidades e nas cidades médias haverá segundo turno, e uma disputa no primeiro turno não impede apoio crítico no segundo turno.

Balanço do PSOL Bahia e o papel do partido na organização da resistência e construção de uma alternativa democrática e popular

112. Na Bahia o PSOL não foge à regra nacional, sendo uma frente de organizações autônomas com unidade tática frágil, relações internas instáveis, baixa capacidade de produção de síntese política, com limitada influência social e inserção na classe.

113. Tensionado entre a subordinação ao petismo e a necessidade de ser uma alternativa socialista e independente, em nosso estado o PSOL se encontra capturado pela burocracia, sem linha política clara. Sempre a reboque da conjuntura e de agentes externos, se posicionando pontualmente através de notas.

114. Sua estrutura é precária, e apesar do montante considerável que o partido recebe do fundo partidário, quase sempre estamos sem uma sede, e as liberações e contratações não são debatidas sequer pela direção estadual.  Não há qualquer transparência na destinação dos recursos públicos e das contribuições dos mandatos.

115. Quase sempre a mobilização da base se dá nos congressos e eleições, reduzindo o partido a mera legenda eleitoral. Os congressos têm sido espaços despolitizados, palcos de disputas intestinais com pouco ou nenhum impacto na construção partidária. 

116. Na última gestão 2017/2020 houve um enorme retrocesso em relação à capilarização e democratização do partido. O número de instâncias municipais caiu de 136 para 76. Foram canceladas as senhas de filiação que foram distribuídas a dezenas de direções municipais baseadas em critérios transparentes. O processo de formação política regional não aconteceu, com exceção dos encontros preparatórios para as eleições 2018, talvez o único ponto positivo da gestão atual.

117. Mesmo com toda a desorganização e inúmeros equívocos, cresce a filiação. Hoje o PSOL Bahia tem mais de 22 mil filiadas e filiados. No último processo de filiação (outubro 2019) Salvador ultrapassou Macapá em número de filiações novas, ficando atrás apenas de São Paulo em um comparativo nacional.  Aumentou nosso reconhecimento social, presença institucional e capacidade de articulação no movimento social, abrindo perspectivas interessantes para o próximo período. 

118. Frente a isso o PSOL Bahia precisa ser um espaço de acolhimento da luta popular, abrigando coletivos, ativistas independentes e movimentos e construindo, com esses setores, uma alternativa política no processo de reorganização da esquerda na Bahia.

119. Devemos nos converter em uma escola política, com muito debate em busca de novas sínteses programáticas com os movimentos sociais, levando em conta as demandas dos novos movimentos que emergem das redes e das ruas, considerando a interseccionalidade como elemento que complexifica a realidade e deve impactar na nossa ação. 

120. Precisamos fortalecer o trabalho de base com muita formação política, organização de núcleos, direções municipais e setoriais. Sempre respeitando a diversidade, a representatividade e a paridade de gênero na composição das suas direções.

121. É hora de revolucionar a comunicação interna e externa. Botar a cara no PSOL para construir uma política de comunicação efetiva, adequada à nossa realidade, com a cara da Bahia e o pé nas regiões. Explorando ao máximo as tecnologias disponíveis e as redes sociais.

122. Não podemos continuar sem transparência nos uso dos recursos que são coletivos; por isso o Diretório Estadual deve passar a aprovar o orçamento do partido anualmente, garantindo percentuais para o trabalho de mulheres, formação política, comunicação, campanhas de filiação permanente e organização pela base, pagamento das dívidas, liberações, pagamentos de funcionários e manutenção da sede estadual além de constituir um fundo para eleições e congressos. Tudo isso obviamente atentando para a proporcionalidade e correlação de forças.

123. Por fim, temos que dar mais organicidade ao funcionamento das instâncias estaduais, realizando planejamento estratégico, estabelecendo um cronograma de reuniões da Executiva e do Diretório Estadual, sempre prestando contas das suas ações.

124. Acreditamos que, a partir dessa contribuição, poderemos enriquecer as propostas a serem aprovadas em nosso 7º Congresso fazendo o partido avançar em nosso estado e contribuindo para a luta de classes: luta de mulheres, homens, negras e negros, jovens, LGBTs, do interior e da capital, da caatinga e do litoral, do norte e do sul, enfim… da resistência!

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