Resolução de conjuntura nacional e tática da APS/PSOL

 

Estamos diante de um importante momento para fortalecermos as lutas unitárias para defender as conquistas sociais e democráticas de nosso povo. Ampliar as mobilizações da resistência popular para derrotar a nefasta política aplicada pelo governo Bolsonaro/Mourão e o Congresso Nacional, com apoio das principais frações do capital no Brasil, da grande mídia e de grande parte dos partidos, é a principal tarefa que temos pela frente. A seguir.

Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas.

Resolução da III Conferência Nacional da APS/PSOL

13 a 15 de dezembro de 2019, São Paulo

 O Brasil e a América Latina: ofensiva conservadora e resistência

1. O Brasil e a América Latina vivem um quadro complexo, marcado por derrotas, vitórias parciais e resistência dos setores populares. A situação política nos principais países do continente é de forte instabilidade. Em que pesem os limites e concessões dos governos dirigidos por partidos de centro-esquerda e lideranças populares, as principais frações das burguesias nacionais e internacionais buscaram destitui-los ou cooptá-los, tudo em nome da aplicação de um programa ultraliberal e de saque das riquezas nacionais. Há resistências e abre-se no continente um novo momento da luta de classes[1].
2. No Brasil, temos pela primeira vez em nossa história um governo de extrema-direita eleito pelo voto direto e que busca destruir as conquistas sociais e democráticas da classe trabalhadora e setores oprimidos. Depois de 13 anos de governos de conciliação de classes, o grande capital nacional e internacional optou pelo golpe institucional que destituiu Dilma Roussef (PT), fragilizada pela ofensiva da direita, pelos limites do neodesenvolvimentismo dos governos do PT e por ter buscado ser gestora de reformas regressivas, movimentação esta que corroeu sua base de apoio nos setores populares, fragilizando a resistência ao golpe.
3. As circunstâncias históricas do golpe semearam as condições para a ofensiva burguesa contra os direitos da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. A resistência popular oscilou entre momentos de expressivas mobilizações sociais e de refluxo, não conseguindo bloquear as reformas regressivas dos governos Temer, Bolsonaro/Mourão e do Congresso Nacional. Mas muita coisa ainda está em jogo e os ventos podem mudar de direção.
4. A derrota de Macri na Argentina, as intensas mobilizações do Equador e do Chile e a resistência que ocorre na Bolívia depois do golpe que destituiu Morales servem de esperança para colocarmos em novo patamar a resistência popular no Brasil. Esse desafio deve ser encarado como prioridade pelas forças democráticas, populares e de esquerda. É preciso, urgente e necessário derrotar o governo Bolsonaro/Mourão e a agenda regressiva do Congresso Nacional.
5. Os caminhos da história sempre nos reservam possibilidades diversas. Não sucumbirmos ao desalento político, ao pragmatismo e à desesperança é fundamental para construirmos alternativas à barbárie que querem nos impor como possibilidade única. Somente a luta é capaz de reverter as derrotas sofridas e afirmar um futuro de esperança, democracia, liberdade e igualdade.

Neofascismo e o governo Bolsonaro

6. Nosso principal desafio histórico atual é derrotar o governo Bolsonaro/Mourão. Esse é um objetivo que requer precisão no diagnóstico e uma tática adequada. Bolsonaro expressa posições neofascistas. Mas, embora as tendências neofascistas existam tanto no governo como em parte de sua base ativa de apoio, tanto na sociedade civil, na mídia e em igrejas fundamentalistas, como no Estado, tanto em aparelhos jurídicos coercitivos, como no parlamento, o Brasil de 2019 não vive sob um governo ou regime que se possa definir como neofascista.

1. O fascismo tradicional tem como principal referencial histórico o regime liderado por Mussolini que vigorou na Itália de 1922 a 1943. Seu contexto histórico é o mesmo da ascensão do nazismo e teve importante influência sobre o regime comandado por Hitler na Alemanha. A influência do fascismo chegou aos mais diversos países europeus, principalmente na guerra civil espanhola e no Salazarismo em Portugal. Chegou também em outros continentes, influenciando agrupamentos políticos assemelhados, como foi o caso do Integralismo no Brasil e mesmo, em alguma medida, o regime do Estado Novo instaurado em 1937.
2. Durante a 1ª Guerra Mundial, e no período imediatamente subsequente, abriu-se um período revolucionário cujo maior símbolo segue sendo a Revolução Russa de 1917, que teve repercussão imediata em todo o continente europeu e principalmente na Hungria, na Alemanha e na Itália. A reação burguesa a esse período revolucionário foi tanto imediata quanto violenta. A derrota dos processos revolucionários da Alemanha, da Hungria e da Itália abre uma nova etapa, dessa vez contrarrevolucionária, que vai de 1922/23 até 1943. São 20 anos de derrotas significativas que levaram, entre outras coisas, ao isolamento e estrangulamento da Revolução Russa, reforçando certas condições para a degeneração stalinista.
3. Esse processo histórico também é resultado das políticas da social-democracia, em especial nos casos italiano e alemão, em que as alianças de classes, o reformismo e a institucionalização de uma parte da esquerda levaram ao seu descrédito frente a parte da classe trabalhadora, já que suas políticas mantinham o status quo da burguesia. Esses são, portanto, elementos importantes para compreendermos a ascensão de tais regimes e as consequências possíveis de opções escolhidas pela esquerda.
4. Gramsci foi um dos primeiros a identificar os principais aspectos que permitiram o fortalecimento do fascismo e também a identificar suas principais características. Para ele a base social do fascismo era a pequena burguesia, classe historicamente incapaz de um projeto político/econômico independente e que tende a seguir ou a burguesia ou a classe trabalhadora. Naquele momento a Itália sofria as agruras de uma unificação tardia e alimentava ódio contra o “Tratado de Versailles”, que dividiu o “butim” no período posterior à 1ª Guerra Mundial, chamado pelos italianos de “vitória mutilada”, pois não tiveram nenhum ganho territorial mesmo estando ao lado de França e Inglaterra, países que derrotaram a aliança formada por Alemanha e o Império Austro-Húngaro.
5. Esse contexto vai amalgamar vários dos pilares fundantes do fascismo: seu caráter anticomunista e defensor do capitalismo; a apologia à formação de grupos paramilitares e a resolução bélica de conflitos; a essência nacionalista e o desejo imperialista; a defesa intransigente do fortalecimento do estado totalitário, regulador de todos os aspectos da vida; a conformação militar do partido fascista e suas violentas brigadas; o apelo populista e a busca de um apoio massivo; o discurso antissistêmico, anti-status quo e anticorrupção que atraiu não apenas a pequena burguesia, mas também setores populares mais amplos; a aliança com segmentos importantes da igreja católica, notadamente o Papa Pio XI; um profundo desprezo pelas instituições parlamentares e a concentração de poder na figura do grande líder, uma espécie de mito salvador que remonta a um passado de glória.
6. Ao mesmo tempo, o fascismo italiano contava com uma outra vertente, menos vinculada na origem do partido fascista, e diretamente formada por latifundiários com milícias paramilitares para as ações mais violentas contra os trabalhadores e suas organizações. Ao lado disso, se fortalecia por dentro do Estado, especialmente nos aparelhos jurídicos, policiais e militares, que passaram a agir acima e à margem da lei.
7. O fascismo histórico, portanto, é um tipo de regime burguês/capitalista ditatorial assentado numa certa base de massas, em instituições militares e paramilitares que faz uso sistemático do belicismo e da violência para eliminar política e fisicamente seus oponentes, principalmente comunistas e socialistas. Tais regimes tiveram caráter bonapartista, já que, como caracterizado por Marx, surgem como resultado da incapacidade da burguesia em manter seu poder político a partir de suas próprias mãos ou de representantes orgânicos e, com isso, apoiam alternativas “independentes” que permitam manter ou expandir seus interesses fundamentais.
8. A partir das questões anteriormente postas, nos resta tratar do Brasil de 2019. Bolsonaro foi eleito dentro dos limites da democracia burguesa brasileira. Submeteu-se ao escrutínio das urnas, tem uma retórica patriótica, “verde-amarela”, mas não tem um projeto político nacionalista de fato ou imperialista que se assemelhe ao do fascismo italiano. Seu objetivo de um país submetido aos EUA na era Trump e o apoio aberto ao Estado de Israel são provas cabais disso.
9. Hoje Bolsonaro não conta com um forte partido político ou milícias paramilitares organizadas por este partido. O PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito e já se desfiliou ao ser derrotado na tentativa de controlá-lo, é mais uma das legendas de aluguel – composta de várias subcelebridades e oportunistas de vários tipos – que se multiplicam no cenário nacional. Evidentemente, o processo em curso de criar o partido “Aliança pelo Brasil” expressa a tentativa de superação dessa debilidade e de consolidar um instrumento partidário com feições mais neofascistas.
10. O núcleo mais orgânico em torno de Bolsonaro continua com certa capacidade de mobilização social, especialmente via redes sociais e pequenos grupos de extrema-direita e uma base orgânica nas igrejas fundamentalistas. Sua inequívoca relação com as milícias não pode se confundir com as milícias dos fascistas italianos, as famosas “fasci de combattimento”, organizadas antes da tomada do poder e que foram decisivas para a ascensão de Mussolini. Mas estas têm um poder de exercer influência política onde estão presentes, assim como o uso da violência direta quando necessário. Bolsonaro, ao contrário do fascismo clássico, defende a radicalização do projeto ultraliberal que almeja reduzir o estado ao mínimo possível.
11. Bolsonaro e seu núcleo ideológico visam até mobilizar permanentemente, social e virtualmente, os setores médios da sociedade, as camadas de média e baixa patente militar, setores paramilitares urbanos e rurais e frações mais reacionárias da burguesia. O “bolsonarismo”, aqui considerado como a condensação das posições mais reacionárias dos que apoiaram a eleição de Bolsonaro, conta com relativo lastro social. Suas posições, iniciativas e retóricas conservadoras, moralistas, anticomunistas, racistas, machistas e pseudo-patrióticas e o uso sistemático da mentira, da desqualificação e desmoralização de qualquer adversário e da manipulação em geral se assemelham às características típicas do fascismo clássico e devem ser combatidas pelas forças democráticas, populares e de esquerda, mas guarda particularidades históricas importantes em seu conjunto.

18. De forma mais precisa, podemos afirmar que se colocou no cenário brasileiro o fenômeno do bolsonarismo, pensamento conservador e autoritário que preserva algumas características típicas da história do Brasil. O bolsonarismo tem se apresentado enquanto uma ideologia de classe média, que tem como modelo de civilização a estadunidense e contém certo grau de ressentimento. Esse fenômeno expõe o que há de pior em parte da população brasileira, especialmente em seus apoiadores mais convictos: a lgbtfobia, a misoginia e o racismo, além do ódio ao conhecimento e à diversidade de ideias. Com forte predominância anticomunista e de repulsa aos direitos humanos e à radicalização da democracia, o bolsonarismo vem se mostrando alinhado à ideologia de mercado e à redução de direitos e das políticas sociais.

1. Bolsonaro e seu governo não disputam o povo a partir de políticas que beneficiariam a classe trabalhadora. Ao contrário, a principal forma de diálogo com as massas é a pauta moral ultraconservadora, enquanto aplica medidas governamentais cuja tendência principal é a piora das condições de vida da maioria do povo.
2. É preciso também considerar que há sempre uma disputa de projetos – de longo, médio e curto prazo – no processo de consolidação da hegemonia burguesa, e é bom lembrar as disputas de frações de classe dentro do Bloco de Poder hegemônico. Assim, regime fascista propriamente dito não está posto como alternativa imediata, seja porque a correlação de forças ainda não permite que o núcleo ideológico o implemente em curto prazo, seja porque a agenda da burguesia está sendo posta em andamento nos marcos do regime democrático liberal, mesmo com a escalada autoritária em curso que pode se desenvolver ainda mais, gerando uma nova engenharia política autoritária.
3. Sua postura autoritária, de fato, se aproxima bastante de um tipo de regime baseado na exacerbação do autoritarismo; na arbitrariedade dos agentes do aparelho jurídico coercitivo, na hipertrofia do executivo em relação aos demais poderes, em que o líder do governo aparece com um poder arbitral muito forte; em que as forças militares, legais ou não, usam da violência para solucionar uma instabilidade institucional que chega a ameaçar a governabilidade burguesa. Mas entre sua postura e o êxito das suas intenções existe um longo caminho.
4. Trump nos EUA, Erdogan na Turquia, Salvini na Itália, Orbán na Hungria, Duterte nas Filipinas e Bolsonaro no Brasil são versões, portanto, de um quadro geral de crise de onde emergiram fortes tendências neofascistas, mas não necessariamente governos ou regimes neofascistas. É um ciclo que está em aberto, podendo desenvolver-se por esse caminho ou ser revertido.
5. O regime vigente no Brasil, mesmo sob o ataque feroz das forças reacionárias da extrema-direita, ainda é o democrático-burguês liberal representativo. O governo Bolsonaro, embora ele e seu núcleo possam ser caracterizados como neofascistas, não se configura como fascista, na medida em que não é uma característica predominante dentro do governo e do Estado em sentido amplo (Executivo, Legislativo e Judiciário).
6. O fato de Bolsonaro poder ser considerado como um neofascista não é suficiente para caracterizar o regime; para isso ele precisaria operar não apenas alterações importantes nas instituições que dão sustentação ao regime, centralizando o poder em suas mãos, e avançar na destruição ou desorganização das entidades representativas da classe trabalhadora e setores oprimidos. Embora haja tentativas nesse sentido, seu êxito ainda é muito limitado.
7. Não desconsideramos, com o exposto acima, a vertente ultra-autoritária desse governo. Mas ele tem encontrado resistência de várias ordens, seja de frações da burguesia e da elite política e burocrática, inclusive militar, preocupadas com importantes mercados internacionais (mesmo apoiando o grosso de sua agenda interna) e com investimentos de capital estrangeiro – o maior exemplo foi a completa mudança de sua retórica, na campanha eleitoral, contra a China e os países árabes e sua atual busca frenética pela amizade, comércio e investimentos desses países no Brasil – seja a resistência à destruição das conquistas sociais e políticas, ainda que não na intensidade desejada. Nesse quesito, nossas fragilidades têm a ver com a ofensiva conservadora, mas não se explicam apenas por isso, mesmo porque a fragmentação dos movimentos sociais remonta a uma época bem anterior à expansão do bolsonarismo.
8. Atestar os limites que ainda existem para a expansão do neofascismo presente no bolsonarismo não nos impede de reconhecer que hoje esse fenômeno é maior que Bolsonaro e não precisa, necessariamente, que ele esteja na presidência para continuar incidindo nas disputas na sociedade e nos espaços de poder. Sua manutenção enquanto projeto de poder, para atender sua pauta moralista conservadora, tem na educação, nos movimentos de luta contra as opressões e que defendem a diversidade, além da produção cultural, seus principais inimigos. A produção de ciência e tecnologia, a produção de conhecimento e a arte enquanto expressão da humanidade e da diversidade são um contraponto ao obscurantismo.

27. É importante localizar a base de apoio desse Governo: de acordo com a pesquisa IBOPE são 25% dos brasileiros (as), localizados nas igrejas fundamentalistas, em parte dos setores médios, nos grupos conservadores e em uma parte da burguesia tacanha e moralista que defende os “bons costumes” caracterizados pelo racismo, machismo e lgbtfobia. Outros agrupamentos sociais obscurantistas também compõem essa base de apoio, como lava-jatistas, milicianos, skinheads, terraplanistas, etc.

1. Essa caracterização e todas as ameaças nela implicadas não impede que a luta siga seu curso. A polarização aumenta e o governo segue firme em seu propósito destrutivo, entreguista e autoritário. Nossa política em relação ao presente governo deve ser o da denúncia de seu caráter antipopular, destruidor das riquezas nacionais e naturais, ultraconservador e ultra-autoritário. Apontar para os riscos de abertura de espaços para o crescimento de movimentos neofascistas é um dever de todos os democratas de fato e dos comunistas. Para isso devemos organizar a resistência popular com mobilizações sociais e atividades de formação política nas categorias, associações de bairros, com os jovens trabalhadores, etc. É de fundamental importância que não deixemos “espaços vazios” que possam ser tomados pelos diversos grupos neofascistas e reacionários que dão sustentação ao atual governo.

 

O Governo Bolsonaro é uma farsa que ataca direitos e a democracia

29. O discurso de Bolsonaro na ONU, dando continuidade à sua conhecida disputa política e ideológica, foi mais uma sinalização direta à extrema direita internacional, colocando-se como parte de um campo político reacionário e autoritário na América Latina e no mundo. Por outro lado, tentou esconder o desmonte da legislação ambiental, a invasão de grileiros e garimpeiros em terras indígenas e as negociações com as mineradoras estrangeiras que desejam explorar as riquezas do nosso solo. Ao atacar os povos indígenas, os partidos e movimentos de esquerda, exaltar a ditadura e defender seu programa econômico baseado na entrega do patrimônio nacional, Bolsonaro dá continuidade à tarefa que lhe foi incumbida desde a campanha eleitoral.

1. A própria composição do governo Bolsonaro expressa, em algum grau, o perfil das políticas até aqui aplicadas: um mosaico de setores de extrema direita nos costumes (Damares) e anticomunista (Ernesto Araújo); as concepções policialescas e autoritárias de segurança pública e justiça (Moro e o núcleo da Lava Jato); o ultraliberalismo econômico ansiado por muitas frações do capital nacional e internacional (Paulo Guedes). Tudo com a tutela das Forças Armadas – apesar dos conflitos e das idas e vindas que marcam essa relação em 2019 – expressa na ocupação de importantes postos no governo Bolsonaro e na constante pressão exercida sobre o STF em momentos-chave da conjuntura.
2. O governo Bolsonaro é a continuidade radicalizada de Temer: reforma da Previdência mais regressiva, submissão a Trump e aos Estados Unidos na política internacional (com “caça às bruxas” no Itamaraty), ataque direto à Amazônia e aos povos indígenas, reforma tributária regressiva, entrega da Embraer à Boeing, venda das estatais, destacadamente dos Correios, da Eletrobrás, da Casa da Moeda e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da venda das refinarias da Petrobras no Nordeste entre outras medidas e anúncios que expressam a piora em relação ao governo golpista de Temer.
3. Em conjunto com seu núcleo econômico, Bolsonaro tem promovido um acelerado processo de desmonte do Estado com um programa ultraliberal de privatizações e reformas de interesse do grande capital. Apesar de algum dissenso político entre setores da direita, a burguesia encontra-se unificada no essencial de sua agenda econômica. A aprovação da reforma da Previdência foi uma demonstração dessa unidade e mostrou a força da burguesia no Congresso Nacional e no próprio governo.
4. A reforma sindical, a continuidade da reforma trabalhista e a futura reforma tributária, caso sejam construídos consensos mínimos, vão aprofundar as desigualdades sociais. Cada vez mais o governo, que se elegeu prometendo defender a família e o Brasil acima de tudo, deixa explicito que o seu projeto aumenta a dependência externa e piora as condições de vida da grande maioria das famílias brasileiras. Bolsonaro e seu governo são os patriotas que vendem a soberania nacional, são os anticorruptos a favor da corrupção e dos milicianos, os protetores da família que aprovam reformas a favor dos bancos e do grande capital.
5. Todas as reformas regressivas realizadas contaram com expressivo apoio das principais entidades patronais do comércio, indústria, agricultura e transporte. Ficou também evidente o protagonismo da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN), principal representação do sistema financeiro e que controla grande parte  dos setores da economia, na definição de todas as reformas regressivas realizadas para destruir os direitos conquistados pela classe trabalhadora.
6. Mesmo aplicando o fundamental da agenda burguesa, essa dinâmica não tem se refletido na condução política. A instabilidade na relação com o congresso e, mais recentemente, com o próprio partido, os conflitos entre os núcleos constitutivos do governo, a política externa que, pelo menos retoricamente, se contradiz com interesses do agronegócio e, em última instância, sempre recua para atender seus interesses, dentre outras questões, geram constantes dúvidas sobre a capacidade de Bolsonaro conduzir o governo.
7. No Congresso Nacional (Câmara e Senado), Bolsonaro teve que encarar o tradicional fisiologismo político e, apesar de ter eleito a segunda maior bancada isolada, sua base no congresso é instável e insuficiente para, por exemplo, aprovar Emendas Constitucionais ou projetos de lei mais controversos e que expressem interesses mais nitidamente reacionários do seu núcleo ideológico e com tendências neofascistas.
8. A articulação por dentro das bancadas setoriais afinadas com aspectos do seu programa não é tão simples, já que essas bancadas se movimentam, em grande parte, por dentro dos partidos políticos, não sendo uma engenharia fácil costurar com os parlamentares para fechar posições favoráveis ao governo. Esse movimento também não é capaz de conter a pressão dos partidos tradicionais por espaços no governo ou emendas orçamentárias que se traduzam em gestão de fatias do orçamento para viabilizar seus mais variados interesses políticos, econômicos e corruptos. Como não constituiu uma coalização sólida, o governo relaciona-se com o congresso através de maioria de ocasião, baseada no consenso da aplicação e aprofundamento do projeto da classe dominante, mas não necessariamente submetida a Bolsonaro.
9. Com essa instabilidade, o governo experimentou derrotas em diversas pautas no campo dos costumes e no pacote anticrime de Sergio Moro. Parte da direita liberal, em que pese apoiar o fundamental da agenda econômica do governo, busca manter-se distante do histriônico presidente e, ao mesmo tempo, impor derrotas a Sergio Moro, visto com grande desconfiança por conta da Lava Jato e de uma hipotética candidatura para 2022.
10. Como não consegue exercer maioria facilmente, o clã Bolsonaro busca manter mobilizados – através de uma comunicação direta sem mediação da grande mídia – os segmentos de extrema direita a partir de constantes ataques ao parlamento, STF, partidos políticos, grande mídia, movimentos sociais, etc. Com isso, insufla seus apoiadores mais duros e, ao mesmo tempo, coloca-se como vítima do “sistema” que quer perpetuar-se no poder e o ataca para isso. Apesar desse clima de guerra permanente, as manifestações a favor do governo refluíram na esteira da sua maior rejeição e também da divisão de sua base de apoio na sociedade civil e na institucionalidade estatal.
11. O envolvimento do clã Bolsonaro com as denúncias de corrupção (o laranjal de Flávio Bolsonaro) e com as milícias do Rio de Janeiro – em especial o “Escritório do Crime”, de onde saíram os possíveis assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes – o apoio irrestrito a Ditadura Militar, os cortes de investimentos na educação, ciência e tecnologia, que geraram as maiores mobilizações contra o governo, a indicação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil nos E.U.A, as queimadas na Amazônia  e a inoperância no vazamento de petróleo no Nordeste aceleraram o desgaste do governo. Somam-se a esses fatores a permanência de altos índices de desemprego, a baixa perspectiva de recuperação econômica no curto prazo e a revelação das mensagens e áudios (“Vaza Jato”) que comprometem Sérgio Moro e a Lava Jato.
12. Nesse interim, as conversas publicadas pelo site The Intercept deixaram evidente que a Lava Jato é um projeto de poder, e a chegada de Moro ao governo federal é parte desse processo. A operação cumpriu importante papel para a chegada de Jair Bolsonaro ao governo, mesmo que isso não tenha sido planejado. A condenação de Lula sem provas irrefutáveis o tirou do jogo eleitoral, contribuindo, em associação ao desgaste do próprio PT pelas suas opções políticas, para a vitória da extrema-direita nas eleições de 2018.
13. A operação Lava Jato também cumpriu, e ainda cumpre, o papel de difundir na sociedade uma concepção ultraliberal que demoniza o Estado e fortalece os setores que defendem uma agenda neoliberal mais intensa, integrando de forma subordinada nossa economia com maior abertura nas áreas comercial, industrial e de serviços, ao mesmo tempo em que defende as privatizações das empresas estatais.
14. Por outro lado, a presença de Moro no Governo e a “Vaza Jato” comprovaram suas orientações políticas e a seletividade dos seus atos jurídicos, demonstrando a intransigência e a arbitrariedade com as quais tratou seus adversários políticos, sejam os prioritários (o PT e o seu entorno mais próximo) ou os secundários (PMDB e PSDB). Ao mesmo tempo, ficou nítida a condescendência com seus atuais aliados (Onix Lorenzoni  e o próprio Flávio Bolsonaro). Apesar de ainda manter considerável apoio popular, Moro e a Lava Jato já não escondem suas inclinações para os setores mais conservadores de nossa sociedade e já não desfrutam do mesmo prestígio.
15. A aprovação do “Pacote Anticrime”, mesmo com alterações que deixaram de fora o chamado “excludente de ilicitude” e outras medidas autoritárias, não pode ser lida apenas pela “redução de danos”. O “pacote”, mesmo nos termos aprovados, traz condições legais para aumento da brutal violência de Estado que já marca o cotidiano brasileiro, reforçando o punitivismo e a seletividade penal que têm produzido o encarceramento em massa da população negra e pobre.
16. Apesar do apoio formal do governo ao pacote anticrime, Bolsonaro pouco tem feito para sua aprovação e tenta enfraquecer o ministro e possível concorrente. Mesmo com a diminuição do papel de Moro no governo, não é fácil para o clã bolsonarista rifar uma das lideranças mais significativas do campo ultraconservador. Em vários episódios, o presidente e o ministro caminharam de forma oposta. A CPI da toga, a transferência do COAF para o Banco Central e a divergência sobre a condução da Polícia Federal são algumas das questões que aumentaram as tensões entre o clã bolsonarista e o campo sob influência de Sérgio Moro.
17. Bolsonaro e Moro pousam para os holofotes como aliados, mas isso não significa o fim da disputa pela liderança do campo ultraconservador; pelo contrário, talvez represente apenas um adiamento do conflito instalado no interior do governo.
18. À medida que a disputa entre Bolsonaro e Moro se desenvolve, o núcleo militar age de forma discreta, expondo críticas pontuais ao clã Bolsonaro em situações em que não é possível silenciar, como na repercussão da declaração de Carlos Bolsonaro, indicando que a saída para a crise no país seria um regime capaz de enterrar a democracia liberal burguesa e fazer avançar o projeto autoritário do pai. A declaração de Mourão sobre o tema tentou amenizar os ânimos e reforçar o papel moderador dos militares no governo.
19. Ainda assim, a demissão do General Santos Cruz, após se indispor com Carlos Bolsonaro e Olavo de Carvalho, deu o tom da relação entre o governo e os militares. No interior do poder militar, cada vez mais vai ganhando corpo a posição que tenta afastar a imagem das Forças Armadas de Bolsonaro, afirmando que seu peso é efetivamente pequeno, já que é marcado, sobretudo, pela presença de generais da reserva no governo, sendo que o único cargo expressivo que conta com um general da ativa é o Ministério da Defesa.
20. Ao manter relações permanentemente tensionadas com Moro e as Forças Armadas, Bolsonaro está cada vez mais alinhado com o núcleo ideológico influenciado por Olavo de Carvalho, os evangélicos e o seu núcleo familiar. A escalada da disputa ideológica recupera o tom político da campanha eleitoral, simbolizado em seu discurso na Assembleia Geral da ONU ao combater o socialismo, os movimentos sociais, ambientalistas e os povos indígenas.
21. Em contrapartida, o clã bolsonarista vai acumulando desafetos e concorrentes à direita. Dória, Wilson Witzel e Luciano Huck despontam como possíveis concorrentes e já ensaiam voos mais altos para 2022, dando largada precocemente à disputa das próximas eleições presidenciais, algo único na história recente do país. Esse quadro joga mais água no moinho das incertezas característico da condução política do governo.
22. No final de 2019 apareceram mais indícios – com ampla repercussão midiática e uma destemperada resposta de Bolsonaro – relacionando seu clã familiar com os possíveis assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os indícios são ainda mais graves, já que foi no exato dia em que ambos foram assassinados. Esse novo fato, junto à suspeição da promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que era uma das responsáveis pela apuração do caso e uma bolsonarista convicta, reacendeu a luta por justiça.
23. A execução de Marielle Franco é carregada de significados: mulher preta, da favela, lésbica, de esquerda e defensora dos direitos humanos. Exigir apuração desse crime contra a democracia e contra as (os) que lutam é nossa tarefa imediata. A pergunta que não quer calar continua a ecoar e mobilizar ativistas no país e no mundo: Quem mandou matar Marielle?
24. Diagnosticar a instabilidade política do governo Bolsonaro e ter amplo conhecimento das suas relações com o “Escritório do Crime” não significa acreditar que esse governo irá “cair de maduro”. Enquanto ele for útil para avançar nos interesses fundamentais do grande capital, dificilmente irá cair. Bolsonaro, até agora, tem sido o idiota mais útil da história do país.
25. Enquanto o clã Bolsonaro realiza seu joguinho infantil, reacionário e diversionista nas redes sociais, o povo sofre as consequências do desemprego e da ampliação da pobreza e extrema-pobreza. Tudo isso inserido no caldo de centros urbanos cada vez mais violentos, vitimando sobretudo a juventude negra. Quilombolas e indígenas veem seus territórios, cultura e vida ameaçadas. O feminicídio cresce. As alternativas no campo da direita também são responsáveis diretas por esse quadro.

 

Bolsonaro não está derrotado e pode recuperar base social perdida

 

55. O resultado da mais recente pesquisa do Datafolha mostra uma situação que deve acender um alerta no conjunto das forças democráticas, populares e socialistas. Bolsonaro, apesar de todo o estrago que vem fazendo, parou de cair nos índices, ficando na margem de erro. O Datafolha analisou e imputou o resultado a uma suposta melhorada situação econômica. Mas a coisa parece mais complicada. Pelas pesquisas anteriores, sua avaliação positiva já tinha parado de cair, apesar de que a negativa teve aumento com redução de avaliações “regulares”.
56. Isso é resultado de uma estratégia de marketing bem definida pelo clã Bolsonaro. não são ditas ou postadas palavras ao léu. Grande parte do que ele, seus filhos, gurus, ministros e parlamentares mais próximos afirmam de modo extravagante, muitas vezes parecendo idiotices, tem um objetivo bem claro que é o de consolidar o setor mais à direita: no eleitorado em geral, nas instituições políticas (inclusive as coercitivas) do estado, na sociedade civil (inclusive as igrejas), no empresariado (incluindo a pequena burguesia empresarial) e em todo o aparato de mídia da direita e extrema-direita. E ele, ao final de um ano de governo, vem conseguindo isso.
57. As comparações que a mídia faz, mostrando que ele, ao final de um ano de governo está com avaliação pior do que a dos outros presidentes eleitos a partir de 1989, não serve para essa análise. Se ele conseguir chegar até as eleições de 2022 na faixa de 30% de avaliação positiva, será ótimo para sua estratégia: tem as condições básicas para ir ao segundo turno contra a candidatura do PT ou outra genericamente identificada com a esquerda e, nesse caso, podendo reorganizar o apoio de quase toda a direita no segundo turno.
58. Mesmo que a economia ainda não tenha dado sinais de uma melhora real, ele consegue manter essa base porque há um setor de direita e extrema direita que encontrou seu líder nas eleições passadas. Ele está conseguindo fidelizar essa base, alimentada regularmente com seu discurso ideológico e com as fake news. Se ele continuar governando, não há sinais de que isso vá mudar na sua relação com essa base.
59. É uma clara manipulação, mas é preciso ter claro de que ele consegue fazer isso porque há uma base na realidade que permite a sua manipulação. Bolsonaro entrou no governo com a situação econômica e social do Brasil já bem agravada. E, apesar de ser um dos responsáveis por isso (ao ter apoiado o impeachment e a chegada de Temer na presidência), ele consegue se desvencilhar das suas responsabilidades. Porque, de fato, a explosão pública da crise – que vinha sendo contida por manobras governamentais – foi em 2015. Essas foram agravadas pelas medidas antipopulares de arrocho iniciadas pelo governo de Dilma (PT), a cuja imagem a de Lula é vinculada, e que foram continuadas por Temer (vice de Dilma e “indicado por Lula”). Contestar isso é muito difícil para grande parte do povo, especialmente os que continuam o apoiando. Dessa forma, tanto o núcleo duro de Bolsonaro quanto aqueles que apoiam seu mandato exploram essas questões gerando confusão e desorientação em parcelas do povo que, mesmo hoje prejudicado pelas medidas antipopulares de Bolsonaro, apoiaram sua candidatura. Isso fornece a Bolsonaro uma espécie de “salvo conduto”, com prazo de validade indefinido para continuar fazendo o discurso de “oposição” ao que veio antes dele.
60. A soltura de Lula da Silva o ajudou a reacender esse discurso e, possivelmente, tem ajudado a sustentar o seu apoio, como apareceu na última pesquisa Datafolha. Com a continuidade da ofensiva político-jurídica contra Lula através dos inquéritos, processos, julgamentos e recursos em diversas instâncias, o bolsonarismo vai manter e alimentar essa pauta e esse discurso.
61. Com esse passado recente e Lula da Silva solto, Bolsonaro tem recursos político-ideológicos discursivos para continuar sustentando sua base de apoio e seus esquemas políticos, empresariais, militares e religiosos, inclusive o que parece mais forte e orgânico, que é o das igrejas neopentecostais. Se ele continuar governando, isso pode ser o suficiente para chegar em 2022 como o principal candidato do conjunto das direitas e ir ao segundo turno contra o candidato do PT ou alguma outra alternativa genericamente identificada com a esquerda  e apoiada pelo PT.
62. Além da base que continua respaldando o discurso bolsonarista, existe a economia, cuja situação tende a ter, em curto e médio prazo (antes de 2022), algum alívio que possa ser apresentado como “melhora”, “crescimento”, “recuperação” e “superação da crise”. A crise estrutural internacional vai continuar. Vai continuar criando instabilidade e dificultando uma “melhora” da situação nacional. Mas chegamos até aqui tão fundo no poço que qualquer melhora que leve a um pequeno crescimento do PIB de 2% ao ano, podendo ser inflado um pouco mais até 2022, será apresentado e recebido como grande melhora. Aliás, isso já está sendo feito agora, com a grande mídia festejando “vitórias” na economia, inclusive a mídia que faz alguma oposição a Bolsonaro. Caso isso ocorra e gere diminuição dos índices oficiais de desemprego – mesmo que baseado em trabalho informal, salários mais baixos e à custa de emprego formal -, pode dar à sua candidatura o fôlego necessário para tornar-se competitiva em 2022. Se ele continuar governando, sempre poderá, sem mudar a linha dura do ajuste estrutural, usar de pequenas e variadas políticas microeconômicas para estimular a economia e aliviar a miséria, a serviço de sua imagem político eleitoral, como já vem fazendo com juros baixos, liberação de FGTS, 13º do Bolsa Família, etc.
63. Além disso, é preciso analisar por que medidas como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista tiveram um impacto negativo para Bolsonaro, porém não tão forte como deveria ser, na sua base político-eleitoral. O fator que explica isso é que grande parte do povo já não tinha mais condições de aposentadoria razoáveis. Seja por causa das reformas anteriores, seja por causa da crise e do desemprego. Seja também porque parte dessas medidas só vão alcançar parcialmente os que ainda estão no sistema previdenciário. Os que estão entrando só vão sentir na carne alguns anos mais adiante. Grande parte do estrago já tinha sido feito (responsabilidade inclusive do PT e seus aliados). E sempre é possível convencer muita gente de que “Bolsonaro pegou o governo com um país falido” e, portanto, “não tinha outra opção”.
64. Enfim, as reformas ultraliberais são um desastre para o país. Mas, no curto prazo, podem não impedir alguma melhora pequena e temporária: mais um pequeno voo de galinha. Ademais, Bolsonaro vem tomando medidas políticas para consolidar seu núcleo duro, sua “tropa de choque” organizada, seus snipers ideológicos e “homens bombas” difusamente espalhados pelo país e articulados e dirigidos pelos esquemas profissionais das redes sociais e fake news.
65. Entre os organizados, destacamos sua base orgânica nas igrejas neopentecostais, o seu novo partido (mais definido política e ideologicamente e completamente sob o mando do chefe, Bolsonaro, conforme a tradição fascista), mais as milícias criminosas urbanas, as milícias armadas de campo, as escolas militarizadas, etc.
66. A saída imediata de um Presidente da República do partido que o elegeu (PSL) pode parecer mais uma “loucura”, mas não é. É uma aposta de um caminho para consolidar um núcleo duro, mais identificado ideologicamente, com posições e modo de agir mais próximos no neofascismo e sob comando absoluto do chefe. Ele está se preparando para o confronto. Enquanto isso, uma corrente neofascista vai avançando por dentro da direita e da extrema direita em geral.
67. Enquanto isso, os “liberais” não bolsonaristas no Congresso Nacional, na mídia, no meio empresarial, vão cumprindo sua parte. Ou seja, viabilizando a aprovação de reformas e ajustes ultraliberais. Eles procuram um liberal “mais civilizado” e “democrático” para as eleições de 2022. Mas podem não chegar ao segundo turno, como ocorreu em 2018.
68. Na sua política e com a pequena sensação de melhoria econômica em 2020, Bolsonaro pode, inclusive, se fortalecer nas eleições municipais elegendo prefeitos e vereadores. Fica em aberto saber o espaço que ele vai ocupar, mas vai ser significativamente maior do que tem hoje, já que partirá praticamente do zero nas bases municipais.
69. Por tudo isso é necessário dar ênfase à luta pelo “Fora Bolsonaro”. Uma luta difícil, mas necessária e possível, desde que a oposição popular mude sua linha de ação. E que os setores, especialmente petistas e de sua área de influência, deixem de “esperar 2022” para eleger o sucessor e aprofundem a luta de massas.

 

A resistência popular à Bolsonaro: lutas, derrotas e perspectivas

1. As questões postas acima ampliam a necessidade de uma forte e consistente atuação das forças democráticas, populares e de esquerda. O desgaste do governo, mesmo que possa ser revertido lá na frente, tem aberto possibilidades maiores de enfrentamento. As manifestações do 8 de março, a Marcha das Margaridas, a Marcha das Mulheres Indígenas, o tsunami da educação, a luta contra a reforma da Previdência, a favor da Amazônia e as críticas e inciativas espontâneas no vazamento de óleo nas praias do Nordeste foram importantes para desgastar e demarcar com o governo e o grande capital, mas insuficientes diante dos desafios da conjuntura.
2. O epicentro das lutas de 2019 esteve vinculado à defesa da educação pública. Bolsonaro a elegeu como um dos seus alvos prioritários para aplicar suas políticas regressivas. Cortou quase sete bilhões de reais dos investimentos previstos na educação, comprometendo o funcionamento das universidades e institutos federais, trazendo grandes prejuízos para a pesquisa científica e a educação básica profissionalizante. A tesourada no orçamento, a disputa ideológica através do Escola Sem Partido e o lançamento do Future-se – que permite a subordinação das instituições públicas ao setor privado e aprofunda a lógica de sucateamento e privatização da PEC 95 – desencadearam a reação da juventude e dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
3. O Tsunami da Educação levou mais de 2 milhões de pessoas aos atos de maio, numa demonstração de força das entidades e coletivos estudantis, além dos sindicatos e movimentos em defesa da educação. As grandes manifestações geraram abalo considerável na imagem do governo e abriram uma janela na conjuntura favorável ao avanço das lutas de resistência, mas não o suficiente para levantar o conjunto da classe trabalhadora diante da ameaça brutal aos seus direitos.
4. Para compreendermos os impasses postos para a resistência popular, precisamos relacionar o atual estágio da organização dos trabalhadores, as táticas empregadas e a conjuntura imediata para entender como chegamos até aqui e como superar a fragmentação e dispersão da resistência.
5. Apesar das manifestações de 2019 terem sido expressivas, a resistência popular ainda se encontra num estágio inferior ao período que antecedeu às Jornadas de Junho de 2013. Isso, agravado pelo desemprego estrutural e precarização das condições de vida, contribui para uma dinâmica de caráter mais defensivo da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Os dados do IBGE do último trimestre apontam desemprego na faixa dos 12 milhões. A afirmada melhora do quadro de desemprego – fartamente propagandeada pela grande mídia, que ecoa a tentativa do governo forjar boas notícias – se deu pela via da informalidade, hoje totalizando mais de 38 milhões da força de trabalho em atividade. Além disso, quase 27 milhões de pessoas encontram-se na faixa de subutilização da força de trabalho. Já a população que desistiu de procurar emprego (desalento) está em torno de 5 milhões.
6. Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que temos um governo de extrema direita no seu primeiro ano, momento em que geralmente os governos ainda desfrutam de relativa paciência dos eleitores com relação a resultados e contam com apoio considerável dentro da própria classe trabalhadora. Costuma ser esse o momento escolhido para aprovar as medidas mais duras – foi assim como a reforma da Previdência aprovada no primeiro ano do governo Lula, que atingia principalmente os servidores públicos e aposentados. Embora Bolsonaro esteja queimando esse capital político rapidamente, isso não significa, ainda, adesão mais ampla às mobilizações sociais.
7. Outro aspecto é que ainda estamos em um momento adverso, onde predominam múltiplos e contraditórios sentidos que contribuem para a confusão da classe trabalhadora. Mesmo considerando essas questões, é necessário reconhecer que não mobilizamos suficientemente a classe trabalhadora contra a reforma da Previdência. É fato que a própria convocação de uma greve geral contra um governo de extrema direita e em seus primeiros seis meses é uma vitória em si, mas a paralisação foi parcial e desigual. Mobilizou bastante onde foi possível parar os transportes, mas ficou aquém em grandes cidades como Rio e São Paulo, com poucas e heroicas categorias paradas, e praticamente não existiu no interior.
8. Reconhecemos como acertada a tática de unidade de ação das centrais sindicais e das organizações do movimento estudantil, com o protagonismo da juventude, cuja força de indignação provocou avanço de consciência quanto à ameaça que representa o governo Bolsonaro. Essas grandes mobilizações do primeiro semestre contribuíram para a queda de seus índices de aprovação.
9. O que não foi correto foi a vacilação das grandes centrais (CUT, CTB, NCST, Força Sindical) e sua demora para definir e mobilizar para os dias nacionais de luta. Complexas negociações no Fórum das Centrais corriam em paralelo a conveniências partidárias e reuniões à parte com lideranças do congresso favoráveis à reforma. Parte da energia foi concentrada nas lutas institucionais dentro do congresso e insuficientes recursos de mobilização foram efetivamente carreados para a construção do trabalho de base necessário para mobilizações de grande envergadura.
10. A vacilação e desmobilização das grandes centrais, especialmente a CUT e a CTB, e de parte dos movimentos sociais se deu por compreenderem erroneamente que a retirada temporária da capitalização e da desconstitucionalização, as alterações nas propostas originais do BPC e da aposentadoria rural e a criação de regras de transição para os servidores públicos foram um recuo. Essas alterações angariaram algum apoio ou ao menos conformidade de importantes setores do movimento organizado, que viram essas adequações no projeto como a vitória parcial possível.
11. Ademais, não podemos deixar de considerar o papel das fake news, através da propaganda oficial e da grande mídia oligopolista, que convenceram uma parcela da classe trabalhadora sobre a necessidade de uma “reforma”. O recuo das grandes centrais contribuiu para que as forças democráticas, populares e socialistas perdessem terreno na disputa ideológica, com parte expressiva da população chegando a apoiar a Reforma da Previdência na reta final de sua tramitação na Câmara dos Deputados, crendo que a reforma era necessária para cobrir o déficit público, alavancar o desenvolvimento e superar a crise, ainda que todas essas possibilidades estivessem eivadas de distorções e baseadas em falsas promessas.
12. Somado a isso, declarações de lideranças do movimento tornaram explícita a posição de que alguma reforma da Previdência era aceitável, considerando que até mesmo o candidato petista admitia isso durante a campanha de 2018. Pior, os governadores do PT no Nordeste defenderam a realização de uma reforma da previdência com teor muito próximo do efetivamente aprovado. Esse atraso na consciência de classe diante do mais duro ataque do capital teve como consequência a insuficiente intensidade das lutas.
13. As lutas em defesa da Educação e da Previdência Social foram importantes para mobilizar parcela da população, que culminou em atos de ruas importantes. Contudo, a aprovação da Reforma da Previdência no Senado, quando as grandes centrais oscilaram entre o silêncio e a combate de baixa intensidade, exige das forças democráticas, populares e socialistas uma profunda reflexão. Não conseguimos romper com a cooptação e o imobilismo das centrais após os 13 anos de governos de conciliação de classes. O investimento dessas entidades na institucionalidade, com a esperança do retorno de alguma forma de Imposto Sindical, foi uma traição contra a classe trabalhadora.
14. Entretanto, não se trata apenas de um problema de direção. O grande capital, mesmo com as disputas intraburguesas de suas frações, está unificado no objetivo de aprofundar as reformas que buscam recuperar sua taxa de lucros, em queda pela crise econômica internacional que nos atinge em cheio, gerando depressão de demanda e queda na arrecadação, agravadas pela ausência de políticas anticíclicas. O golpe do impeachment de Dilma Rousseff foi desferido exatamente com esse objetivo. As suas tentativas de ser fiadora dessas reformas não foram suficientes para mantê-la na presidência. Desde então, foi aberta uma nova conjuntura da ofensiva burguesa, nos marcos do neoliberalismo, visando intensificar a retirada dos direitos.
15. O fato é que a sequência de golpe e derrota eleitoral de 2018, as recentes derrotas do movimento sindical e popular e o desânimo de muitos diante do festival de ataques e ameaças desferidas criaram um perigoso caldo que mistura imobilismo, dispersão e fragmentação. O excesso de ataques e as derrotas acumuladas no pequeno espaço de tempo dos últimos três anos impõem uma baixa na moral e na disposição de luta. É um fenômeno de desalento político, uma das causas da baixa mobilização, dispersão e fragmentação dos movimentos de resistência.
16. Entretanto, deixar de lutar não é uma opção. Existem janelas abertas na conjuntura e a tendência principal é que a população cada vez mais perca suas ilusões com a farsa que vem se mostrando o governo Bolsonaro/Mourão. Por mais que a organização da classe trabalhadora e de setores oprimidos que temos hoje se mostre insuficiente, as organizações populares e os partidos de esquerda não podem adotar postura passiva diante da conjuntura. As consequências da agenda econômica e política em curso são muito severas para não combatermos incansavelmente o governo e ficarmos aguardando alguma redenção salvadora nas eleições vindouras.
17. Esperar a conclusão do mandato de Bolsonaro, deixando-o “sangrar em praça pública”, é uma aposta equivocada, tanto quanto foi a expectativa de que ele seria um candidato fácil de derrotar nas eleições de 2018 – hoje enfrentamos as consequências do seu governo. Até as próximas eleições presidenciais pode não haver mais direitos dos trabalhadores a defender. Devemos organizar a resistência popular onde não existe e fortalecer onde já se desenvolve. A responsabilidade dos dirigentes das organizações da classe trabalhadora e dos setores oprimidos é imensa e a história há de cobrar o preço de quem hesitou.
18. A forma de superar o desalento político e a baixa mobilização, dispersão e fragmentação das lutas de resistência é a construção de novas alternativas para a classe trabalhadora. Apegada aos erros e lideranças do passado e bastante fragmentada, a esquerda burocratizada que ainda dirige grande parte dos movimentos não tem sido eficaz nessa construção, já que prefere conciliar e apostar tudo na institucionalidade burguesa.
19. Sem projeto alternativo, as organizações de esquerda se fragmentam mais ainda, mesmo nesta dura conjuntura, que requer de nós mais esforço para superar a supervalorização de divergências internas. Não é hora de enfraquecer com rupturas e desmobilização as organizações dos trabalhadores que resistiram à cooptação da conciliação de classes; ao contrário, é momento de apontar para a construção da unidade dos combativos para se que apresente um caminho alternativo aos erros dos que se apassivaram. Neste momento, atuamos para criar condições de unificação entre a CSP-Conlutas e a Intersindical-Central da Classe Trabalhadora. O Fórum Sindical, Popular e da Juventude, impulsionado principalmente pelo ANDES, pode ser um espaço dessa construção, contribuindo para superar a fragmentação e abrir novas perspectivas de organização. Devemos, portanto, consolidar e ampliar nossa atuação nesse espaço.
20. As mulheres e a juventude têm apontado caminhos de organização na luta contra os retrocessos do governo e devem servir de inspiração aos lutadores para reagir ao projeto ultraconservador que busca aniquilar os direitos do povo em nome do grande capital nacional e internacional. Nesse sentido, o grande desafio daqueles que não se abateram ou sucumbiram à institucionalidade e aos acordos de gabinete é fortalecer a resistência e a luta em defesa dos direitos socais e das conquistas democráticas.

Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas

 

90. Nesse cenário, cabe às organizações populares organizar a resistência da classe trabalhadora e setores oprimidos contra os ataques às conquistas sociais e políticas de nosso povo e combater a ofensiva conservadora. Para tanto é fundamental tomar as iniciativas necessárias para constituir um amplo movimento de massas que diga em alto e bom som: Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas.
91. Essa bandeira deve ser levantada no sentido de ampliar o desgaste do governo junto ao povo, em paralelo à apresentação de uma alternativa democrática e popular (anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiária, ecossocialista, democrática-radical e contra todas as opressões). O enfrentamento às reformas regressivas em curso exige das forças democráticas, populares e socialistas acumular forças para derrotar globalmente o governo Bolsonaro/Mourão e bloquear o andamento das reformas no Congresso Nacional.
92. A correlação de forças necessária para tal tarefa ainda não está dada, mas não será possível avançar em sua construção se alimentarmos ilusões de que nossos desafios serão respondidos pelas disputas eleitorais de 2020 e 2022. Apesar das trapalhadas, Bolsonaro ainda continua sendo muito útil para a burguesia aprovar as suas reformas.
93. Claro que a luta deve ser também para evitar alternativas gestadas no interior do próprio bloco de poder, como Mourão. É preciso também travar uma intensa luta visando apresentar ao povo a enorme responsabilidade do Congresso Nacional e seus principais partidos de direita na destruição dos direitos sociais que está em curso. O fundamental das reformas regressivas tem ocorrido a partir de articulações sólidas envolvendo partidos da direita tradicional (como o PSDB e o DEM de Rodrigo Maia, que ocupa a presidência das duas casas) e os esquemas tradicionais de cooptação do governo federal através das emendas parlamentares e outras benesses.
94. Ao levantarmos a bandeira do Fora Bolsonaro/Mourão devemos ter claro que a única alternativa para um novo governo e congresso são eleições gerais. Não podemos, apesar da unidade de ação que se faz necessária, nos subordinarmos à tática de esperar 2022 para tentar eleger Lula ou alguma alternativa do mesmo campo. O tempo da luta é fundamental no atual momento histórico. Em 2022 o estrago estará feito e poderemos ter uma correlação de forças ainda mais desfavorável se a resistência popular não se ampliar e reconquistar o terreno perdido nos últimos anos.

 

A libertação de Lula é vitória democrática, mas também a reafirmação de sua estratégia de conciliação de classes

95. A libertação de Lula foi um importante passo na defesa das garantias democráticas presentes na Constituição e contra as arbitrariedades do MP, do judiciário e da polícia. Rever posicionamento anterior e defender o texto constitucional, que permite a prisão apenas após a conclusão do julgamento por todas as instâncias, é uma vitória democrática em tempo de escalada autoritária como o que vivemos. Conforme já afirmamos em momentos anteriores, o julgamento e a condenação de Lula da Silva, em continuidade ao golpe do impeachment de Dilma Rousseff, configuraram-se como uma farsa jurídica e política armada para impedir que ele concorresse à presidência nas eleições de 2018.
96. Nos posicionamos em diversos momentos denunciando a condenação e prisão de Lula em um processo com claro viés político e sem provas irrefutáveis. A sua liberdade é uma vitória política democrática que, mesmo ainda sendo parcial, merece ser comemorada.
97. A decisão do STF corrige parcialmente uma situação claramente injusta, assim como abre possibilidade para que pessoas condenadas e presas, muitas delas sem um adequado direito à defesa, possam responder aos processos em liberdade. É esse novo quadro que torna possível que Rafael Braga, Rennan da Penha e centenas de negros (as) e pobres presos (as) sem um julgamento justo possam ficar livres novamente.
98. Não deixa de ser um alento que pode animar a resistência popular, mas não tenhamos ilusões: os ataques do governo Bolsonaro/Mourão e do Congresso Nacional vão continuar, assim como o discurso e as ações conservadoras e de tipo neofascista. Essa nova situação pode, inclusive, levar a uma recomposição de parte da base social orgânica responsável pela vitória de Bolsonaro em 2018.
99. O fato de reconhecermos a vitória democrática que a libertação de Lula representa não significa concordar com os seus governos. Apesar das tímidas políticas que geraram relativa, parcial e inconsistente melhora no quadro socioeconômico de parte de nosso povo (que começou a fazer água ainda no governo de Dilma Rousseff), seus governos significaram o aumento do poder dos monopólios, a concentração de riquezas, a manutenção da desigualdade, a prioridade do capital financeiro e alimentação da Dívida Pública, o reforço do agronegócio latifundiário, a desindustrialização do país, o reforço de nossa histórica dependência e da legislação autoritária. Enfim, o rebaixamento ideológico e das utopias do povo, o enfraquecimento dos movimentos dos trabalhadores e setores oprimidos e a manutenção e consolidação da hegemonia burguesa em nosso país.
100. Nos dois primeiros discursos de Lula da Silva, em Curitiba e em São Bernardo, ele disse que está disposto a rodar o Brasil em oposição a Bolsonaro e criticou, além das arbitrariedades de Moro, da Lava-Jato, do MP e da PF, uma série de medidas econômicas, sociais, educacionais e políticas do atual governo e das grandes redes de mídia.
101. Em paralelo a essa demarcação de posição visando polarizar com Bolsonaro e se cacifar como principal líder da oposição – buscando recompor seu espaço a esquerda – silenciou sobre o próprio STF, que compactuou com o golpe do impeachment de Dilma Rousseff, a tutela militar e o Congresso Nacional que, efetivamente, tem sido o responsável pela aprovação da quebra de direitos dos trabalhadores e do povo e a alienação de riquezas nacionais.
102. Além disso, nenhuma palavra foi pronunciada sobre o que fazer e como fazer sobre a revogação de todas as políticas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais aprovadas pelos governos de Bolsonaro/Mourão, Temer e, inclusive, no segundo mandato de Dilma Rousseff. Nem, muito menos, disse como ir além do programa neodesenvolvimentista aplicado em seus governos (que abandonaram os eixos do programa democrático e popular histórico), que já se mostrou incapaz de enfrentar estruturalmente os problemas do povo e do Brasil.
103. O PSOL e nós da APS (Ação Popular Socialista) em particular fomos oposição de esquerda aos seus governos e continuaremos a disputar junto à classe trabalhadora e setores oprimidos a construção de uma alternativa programática que supere a conciliação de classes em prol do grande capital. Continua sendo necessário construir uma alternativa de esquerda independente e o PSOL pode se constituir como importante ferramenta para este objetivo.

O papel do PSOL na defesa das conquistas democráticas e sociais do povo

104. Estamos diante de um importante momento para fortalecermos as lutas unitárias para defender as conquistas sociais e democráticas de nosso povo. Ampliar as mobilizações da resistência popular para derrotar a nefasta política aplicada pelo governo Bolsonaro/Mourão e o Congresso Nacional com apoio das principais frações do capital no Brasil, da grande mídia e de grande parte dos partidos é a principal tarefa que temos pela frente no momento.
105. Mas essa é uma tarefa que não pode ser desligada da construção, na luta, de um programa democrático e popular, sob a hegemonia dos trabalhadores e rumo ao socialismo. Um programa antimonopolista, anti-imperialista, antilatifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões.

1. Diante do cenário de um governo abertamente autoritário e de um contexto geral de escalada autoritária, o PSOL deve se fortalecer e ter papel altivo na conjuntura. Nesse sentido, afirmamos que a direção e a militância do partido devem engajar-se nas lutas pela manutenção das conquistas democráticas e sociais da classe trabalhadora e setores oprimidos. Cabe, portanto, a conformação de iniciativas mais amplas do que o espectro da esquerda socialista em defesa das conquistas democráticas e sociais de nosso povo, sem que isso signifique a diluição política do partido.
2. A escalada autoritária que vem se desenvolvendo no Brasil, apesar de alguns contrapesos que mudam a intensidade do seu desenrolar, continuará no próximo período. Como já afirmamos em outros momentos, se utilizará tanto do arcabouço jurídico e coercitivo do estado classista já existente desde a constituição de 1988 e reforçado nos governos Lula, Dilma e Temer, e de novos instrumentos recentemente criados e outros que surgirão.
3. As ameaças do clã Bolsonaro não são meras peças de propaganda. São objetivos sinalizados caso o quadro caminhe para maior intensificação das lutas sociais e se coloque como necessário, para preservar os interesses fundamentais da burocracia estatal e do grande capital, ampliar a repressão aos movimentos sociais e à esquerda.
4. A tutela da democracia liberal brasileira pelas Forças Armadas continua sendo uma realidade. Não é possível descartar a conformação de uma engrenagem autoritária no regime político brasileiro que pode, inclusive, desembocar numa ditadura explícita. O PSOL, junto aos movimentos sociais e outras organizações populares, deve enfrentar essa situação com iniciativas de defesa das liberdades democráticas. Isso passa, por um lado, pelo combate ao revisionismo histórico que relativiza o nefasto papel da Ditadura Militar no país. Por outro lado, as arbitrariedades da extrema-direita, do MP, da Justiça e das forças policiais devem ser energicamente denunciadas. O fechamento de regimes liberais-democráticos é um processo acumulativo, uma alternativa que sempre está na manga para ser usada quando necessário e possível.
5. As forças democráticas, populares e de esquerda devem engajar-se em ações unitárias em defesa das conquistas democráticas do povo. Os ataques aos direitos sociais estão entrelaçados com o maior autoritarismo do regime visando conter lutas sociais mais intensas que podem se desenvolver. As lutas democráticas e por direitos sociais devem se desenvolver concomitantemente.
6. Afirmamos, portanto, que cabe às organizações populares, democráticas e de esquerda manterem a resistência e enfrentar o avanço do autoritarismo expresso no governo. O PSOL deve engajar-se em ações unitárias com partidos, entidades civis e movimentos sociais que defendam as conquistas democráticas do povo, sem renunciar a sua autonomia política, às discussões programáticas e com clara independência de classe, o que não impede movimentos táticos com setores liberal-democráticos.
7. Ainda não temos uma alternativa de esquerda antissistêmica com base de massas. O próprio PSOL, a Frente Povo Sem Medo (FPSM) e, mais recentemente, o Fórum Sindical, Popular e da Juventude não se constituíram como forças políticas contra-hegemônicas para a maioria do povo. A fragmentação das organizações populares combativas ainda é predominante. Superar este quadro é um desafio estratégico muito importante para o conjunto da esquerda.
8. Nesse quadro geral de dificuldades, é preciso considerar a situação dramática de grande parte das periferias, controladas pelo tráfico de drogas por um lado, pelas milícias, e por outro lado sob forte influência do fundamentalismo religioso neopentecostal. É justamente nesses territórios que moram a grande maioria da classe trabalhadora precarizada e desempregada, com destaque para os jovens que tentam e muitas vezes não conseguem inserir-se no mercado de trabalho e as mulheres com duplas jornadas. É imprescindível que os movimentos sociais, inclusive o sindical, se dediquem a construir mecanismos que auxiliem na organização desses setores da população.
9. Do ponto de vista tático, o centro da ação do partido deve estar nas ruas, escolas, espaços culturais, quilombos e territórios indígenas, empresas, nas cidades e nos campos, organizando desde baixo a Resistência Popular, de modo amplo, radical e conectado com nosso povo. Será uma resistência democrática, em defesa dos direitos do povo trabalhador, dos interesses nacionais e do meio ambiente, e contra o aprofundamento das opressões. Devemos construir a resistência em diálogo com os movimentos, aliados, simpatizantes e todas e todos ativistas, debatendo o cenário atual e nos engajando na preparação das lutas que virão. Nossa atuação institucional deve estar sintonizada com essas lutas.
10. O PSOL deve também constituir-se como alternativa independente na institucionalidade estatal, mantendo firme oposição institucional às medidas regressivas e autoritárias do governo e do Congresso Nacional.
11. Diante de todas as questões postas, atuaremos prioritariamente nestes cinco eixos:

1. Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas.
2. Contra as privatizações das empresas e universidades públicas.
3. Em defesa das liberdades democráticas e dos direitos dos trabalhadores.
4. Em defesa dos territórios indígenas e quilombolas e das ocupações da luta por moradia! Pela construção de uma frente pela demarcação dos territórios originários, quilombolas e tradicionais para contrapor o avanço do agronegócio e da mineração.
5. Justiça para Marielle!

117. Além dessas quatro prioridades, defendemos como plataforma de lutas e iniciativas táticas para o próximo período:

1. Construção da “Jornada de Lutas por Emprego e Direitos” organizadas pelas centrais sindiciais com os seguintes eixos:
2. Plano Emergencial de Emprego
3. Valorização do Salário Mínimo
4. Renegociação das dívidas das famílias
5. Programa de Proteção aos Desempregados
6. Reforma Tributária Progressiva
7. Revogação da EC 95 e da reforma trabalhista de Temer e seu aprofundamento por Bolsonaro;
8. Contra a criminalização dos Movimentos Sociais e partidos de esquerda ou de oposição
9. Em defesa das conquistas democráticas do povo;
10. Revogação imediata da lei antiterrorismo e do Decreto 9.527/2018 criando a chamada “Força-Tarefa de Inteligência”;
11. Revogação da Reforma do Ensino Médio;
12. Contra a Escola sem Partido. Em defesa da liberdade de cátedra e opinião;
13. Contra a intolerância religiosa. Pelo Estado laico.
14. Pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública;
15. Em defesa da luta das mulheres, de negras e negros e LGBTQI+;
16. Contra o extermínio da juventude negra e periférica;
17. Em defesa da saúde e da educação pública, gratuita e de qualidade;
18. Em defesa do emprego e contra a MP 905 que amplia a precarização através da “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”
19. Contra o pacote de Emendas Constitucionais que precarizam o serviço público e retiram direitos dos servidores – a reforma administrativa e a PEC emergencial.
20. Construir com os sindicatos, movimentos populares e a intelectualidade progressista, o Tribunal do Povo contra a retirada de direitos e o agravamento das condições de vida da classe trabalhadora e setores oprimidos.

1. Além dos eixos prioritários e da plataforma de lutas anterior, colocamos como tarefas políticas prioritárias:

1. Tornar o Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas uma campanha permanente da nossa atuação nos movimentos sociais e na institucionalidade estatal. Propagar esta campanha não somente nos grandes atos e manifestações unitárias, mas também de maneira regular em atividades feitas a partir da nossa iniciativa e/ou a partir de entidades e movimentos no qual temos influência.
2. Participar ativamente, junto aos setores organizados ou não que compõem o 08 de março, da construção das lutas das mulheres contra o machismo, misoginia, as desigualdades de gênero e a divisão sexual do trabalho seja nas instituições públicas ou privadas;
3. Fortalecer o Pajeú e a Resistência e Luta na atuação junto aos movimentos de juventude e sindical/popular. É importante realizarmos debates e atividades formativas na construção dessas ferramentas para o cenário que se desenha.
4. Construir e fortalecer a nossa atuação, via nossa corrente sindical Resistência e Luta, na Intersindical CCT, CSP-Conlutas e outros sindicatos onde estamos presentes. Nas centrais e sindicatos onde estamos, devemos defender ações unitárias amplas contra os retrocessos e participação ativa nas manifestações, atos e atividades de enfrentamento ao governo e seus retrocessos.
5. Devemos nos engajar na construção de frentes de resistência aos ataques às conquistas democráticas e sociais, prioritariamente as que forem capitaneadas pelo movimento sindical e popular e entidades civis. Essas frentes podem ter diferentes perfis e composições, mas devem balizar-se em plataformas de luta unitárias contra os retrocessos sociais, econômicos, políticos e culturais do governo Bolsonaro, dos governos estaduais e das prefeituras.
6. Defender nas instâncias partidárias que o PSOL seja protagonista na conformação de frentes parlamentares contra os ataques à classe trabalhadora e setores oprimidos. Defendemos um papel altivo do partido nessa movimentação, preservando sua independência, programa e identidade política. Essas frentes devem balizar-se em plataformas de luta unitárias contra os retrocessos sociais, econômicos, políticos e culturais do governo Bolsonaro, dos governos estaduais e das prefeituras.
7. Nas lutas quilombolas e indígenas, devemos atuar na organização da resistência aos ataques legais, normativos ou físicos. Essa resistência deve buscar aliados nos movimentos sociais rurais e urbanos, ao mesmo tempo em que deve adquirir visibilidade pública, com o objetivo de criar solidariedade na “opinião pública”. É necessário também construir medidas de autodefesa.
8. Fortalecer os espaços de unidade de ação e construir uma alternativa pela esquerda para vencermos a extrema direita e superar a conciliação de classes! Por uma nova greve geral em defesa dos nossos direitos, das nossas liberdades democráticas e dos serviços públicos!

Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas.

 Ousar lutar, ousar vencer!

III Conferência Nacional da APS

13 a 15 de dezembro de 2019, São Paulo

[1] Esse tema será desenvolvido na Resolução de Conjuntura Internacional.