Nota Pública da Ação Popular Socialista | Maio de 2024
As disputas em torno da regulamentação do trabalho subordinado às plataformas digitais, marcadas pelo aumento da exploração do capital sobre o trabalho, uma profunda desvalorização dos direitos trabalhistas e por uma fetichização irresponsável da tecnologia, exige dos setores organizados em movimentos sociais – diretamente ligados ao sindicalismo, ou não – uma resposta contundente.
Para Ação Popular Socialista (APS), o governo Lula tomou um passo inicial criou um grupo de trabalho tripartite no Ministério do Trabalho e Emprego como parte das negociações entre os setores e o governo. No entanto, as propostas aponta para o rebaixamento dos direitos trabalhistas ao invés de sua expansão e fortalecimento.
Observamos com preocupação que, enquanto os partidos de direita, como o Partido Liberal (PL), parecem monopolizar a narrativa política, propondo alternativas que intensificam a flexibilização e a precarização, os trabalhadores encontram-se em uma posição vulnerável, frequentemente desamparados por uma representação sindical efetiva e por legislações que realmente protejam seus interesses e garantam condições dignas de trabalho.
Nesse contexto, a APS condena as manobras reacionárias que buscam retirar direitos dos trabalhadores sob a falsa premissa da modernização e liberdade econômica. A proposta de lei 536/2024, defendida pelo PL, e a ausência marcante de representantes progressistas em debates sobre o tema, só enfatizam a urgência de uma intervenção militante e organizada para reverter esse quadro.
Defendemos uma regulamentação que verdadeiramente reconheça e amplie os direitos dos trabalhadores de plataformas, que inclua garantias de segurança social, remuneração justa, e que dialogue com as realidades dos milhares de brasileiros que dependem desses empregos para sua subsistência. É imprescindível que a legislação reflita uma compreensão ampla das dinâmicas de trabalho digital, baseando-se não apenas nas horas trabalhadas, mas também nas condições específicas dessas atividades.
A APS faz um chamado aos movimentos sociais, organizações de trabalhadores, partidos do campo progressista e também aos acadêmicos a unirem-se em uma frente comum para a construção de uma política que resista às tendências neoliberais e que fortaleça as bases para um trabalho digno e justo. É necessário combater as narrativas que despolitizam o desemprego e a precarização, vendo-os como falhas individuais ao invés de produtos de estruturas socioeconômicas desiguais.
Finalmente, reiteramos nosso compromisso com a luta por um modelo de desenvolvimento que coloque os trabalhadores no centro das políticas públicas, garantindo não apenas a sobrevivência, mas a dignidade da nossa classe.