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RESOLUÇÃO DO VIII ENCONTRO NACIONAL – APS/PSOL

8 a 10 de abril de 2022

Apresentamos aqui os fundamentos de nossas concepções sobre o socialismo. Não são ideias acabadas, porque a história da luta de classes no capitalismo e nas tentativas de transição ao socialismo, assim como nossa ação política, social, cultural e teórica, vão trazendo novas contribuições que ajudam a definir melhor nossas concepções. Mas são os parâmetros que servem para orientar nossa ação política. Sua aplicação em termos nacionais está ligada a uma estratégia revolucionária. Uma estratégia é um caminho geral, provável e possível para chegar a um objetivo.

  1. O nosso objetivo é o socialismo: uma sociedade onde o povo governe superando todas as formas de exploração, dominação, opressão e discriminação entre homens e mulheres e preservando a natureza. Portanto, é uma democracia multicultural e pluriétnica das trabalhadoras e trabalhadores.
  2. A sociedade dirigida pela burguesia, o capitalismo – onde o capital é a regra e a medida de todas as coisas – é cada vez mais incompatível com a igualdade, a liberdade, a fraternidade e a preservação ambiental. O capitalismo se encontra em uma profunda crise estrutural, envolvido em guerras e criando condições para novas pandemias, e mostra a sua impotência para resolver as mais simples necessidades humanas.
  3. Ademais, vivemos um período de bipolarização interimperialista tendo de um lado os EUA, (que é uma potência em declínio), a OTAN e seus aliados na Europa e Ásia e, de outro, a China (potência capitalista em ascensão) em aliança com a Rússia e outros aliados econômicos e militares[1].
  4. Por isso, lutamos contra o capitalismo, pois não há luta socialista, sem luta anticapitalista e anti-imperialista e sem uma clara demarcação com posições falsamente socialistas, como a chamada social-democracia europeia ocidental, os regimes burocráticos que existiram na URSS e Leste Europeu e o capitalismo de estado. A social-democracia e os regimes burocráticos faliram, como modelo, caminho ou exemplo, não só de socialismo, como também de melhoria progressiva das condições materiais e culturais da vida do povo. O capitalismo de estado, como o chinês, com sua grande desigualdade e concentração de riquezas, também não pode ser considerado uma sociedade socialista, sendo uma variação desenvolvimentista do modo de produção capitalista com as características chinesas. Nós, comunistas, não podemos nos satisfazer em ficar escolhendo entre um capitalismo conservador ou ultraliberal ou desenvolvimentista. Ou qual é o imperialismo menos pior.

Crise do Socialismo e Renovação da Utopia Emancipadora

Nossa Perspectiva Socialista

  1. O socialismo, entendido como transição do capitalismo a uma sociedade nova, livre, sem escassez absoluta e sem opressão (o comunismo) não avançou na União Soviética, onde a transição se burocratizou, estagnou e, por fim, regrediu. O mesmo ocorreu em outros países aos quais seu modelo foi mecanicamente transplantado, especialmente no Leste Europeu. A maneira como a URSS implodiu em 1991 foi a prova cabal de que o stalinismo, antes e depois da morte de Stalin, não era uma via verdadeiramente revolucionária, ao contrário, bloqueou os processos revolucionários.
  2. Na história das sociedades, certas formações passaram por avanços e recuos ou mesmo fracassos, estagnação e derrotas. A própria transição para o capitalismo foi extremamente sinuosa e prolongada, somente após vários séculos chegou à sua fase atual. A luta pela transição socialista para uma sociedade livre, comunista, também não tem sido nem será um processo linear.

Política, Revolução e Estado na Construção do Socialismo

  1. No eixo central de uma alternativa socialista estão algumas definições de fundo, em particular sobre as questões da revolução, da alienação/desalienação do trabalho, da democracia, da cultura, das relações de gênero, da questão étnico-racial, da questão nacional, das relações internacionais e regionais, da ciência, da ética e da natureza. E também sobre os rumos, ritmos e métodos de sua implementação.
  2. A hegemonia da propriedade pública-estatal (através da socialização dos meios de produção), do planejamento democrático e a necessidade do desenvolvimento das forças produtivas (ciência, tecnologia, inovação e formação técnica dos produtores) são estrategicamente indispensáveis. Mas, a base da transição socialista reside principalmente no estabelecimento de um novo poder estatal e uma nova relação política na sociedade, colocando uma nova política na direção do processo. Sua implementação somente será possível com a vitória revolucionária dos trabalhadores e do povo oprimido sobre a burguesia e o aparato militar que lhe serve de retaguarda. A partir daí, todo o aparelho de administração estatal voltado à reprodução e gestão dos privilégios anteriores e à repressão ao povo será desmantelado e se construirá uma nova democracia, de caráter socialista.
  3. Caso contrário, a hegemonia ideológica secularmente construída pela burguesia continuaria decisiva. Assim, o período inicial da transição se apoia sobre todo o processo anterior das lutas e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras, sobre a base produtiva herdada e sobre a socialização dos grandes meios de produção e o fim dos aparelhos ideológicos e coercitivos do capital. A forma democrática concreta para concentrar o poder necessário para tal tarefa deverá ser definida no contexto nacional de cada país e na conjuntura específica.
  4. Na história das lutas populares esse processo já adquiriu diferentes formas. Insurreições urbanas, guerras camponesas, assembleias constituintes, levantes em defesa da soberania nacional, governos provisórios, são algumas das possibilidades, e não cabe a um programa partidário ditar de modo universal os caminhos que o próprio povo organizado de cada país criará. Mas, em qualquer caso, é sobre as primeiras medidas da revolução que se assentarão as possibilidades de êxito desse processo.
  5. Após a conquista do poder político, deve ser estabelecida uma nova legalidade. A nova democracia, assim como todas antes dela, terá um caráter de classe, mas a sua diferença radical é que servirá às necessidades gerais da grande maioria da sociedade: os que vivem do trabalho.
  6. Aqueles que buscarem destruir essa nova institucionalidade popular lançando mão da violência, da sabotagem e do apoio imperialista à atividade contra-revolucionária, sofrerão a repressão necessária. Mas isso vai acontecer dentro da nova legalidade socialista não sendo admitidos poderes ilimitados aos governantes e aos aparelhos de coerção. Assim, o novo estado será um “Estado de Direito Socialista”.
  7. Portanto, não é possível combater o capitalismo para avançarmos ao socialismo, e posteriormente, ao comunismo se o povo trabalhador não realizar a destruição do aparato repressivo do estado burguês. Especialmente, no que diz respeito ao modelo penal vigente e suas ferramentas opressoras, no que tange à polícia, à justiça e ao encarceramento em massa dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial a população negra, pobre e periférica. Assim, o abolicionismo penal e o desencarceramento dos nossos, é um dos pontos fundamentais para que se possa derrubar o sistema capitalista vigente, ao passo que retira uma arma indispensável contra a luta das classes trabalhadoras.
  8. Para isso, será necessário construir um novo aparelho jurídico, de segurança pública e defesa nacional. Tanto das forças armadas, como policial e de informação e contrainformação. Mas não mais para reprimir o povo, mas para defender o poder dos trabalhadores e do povo e combater as tentativas de golpes reacionários internos e/ou intervenções estrangeiras.
  9. Os governantes se tornarão hegemônicos, como consequência do atendimento das demandas materiais e culturais do povo, ao lado da luta política e ideológica e das experiências concretas das massas. A manipulação das organizações populares, a prática de intimidações e a instalação da delação civil serão rejeitadas. Os princípios do pluralismo político, das liberdades civis, do direito de organização para disputar o governo, da autonomia das entidades da sociedade civil, da separação entre o estado, os partidos e credos constituem históricas conquistas do povo e são questões programáticas para os socialistas.
  10. Somos por um verdadeiro pluralismo, mas isso só é possível fora do capitalismo, em uma sociedade em que os capitalistas deixem de manipular os processos políticos e eleitorais e a igualdade não seja uma ficção jurídica ou um fetiche de mercado. Por isso, lutamos por uma sociedade comunista, sem exploração de classes, sem classes, sem estado ou outras formas de opressão social e cultural e tendo o respeito à natureza como base para a justiça social.

A Economia na Transição ao Socialismo

O Socialismo é Internacional

Questão Nacional, Autodeterminação dos Povos, Guerra e Paz

O Ecossocialismo

Socialismo, Combate às Opressões, Cultura e Ética

Socialismo, Comunismo e Marxismo Revolucionário

Abaixo o imperialismo, o capitalismo e todas as formas de opressão!

Construir um socialismo revolucionário e com democracia para o povo trabalhador!

Nossa história e nosso presente são de resistência e luta. Nosso futuro será comunista!

Trabalhadoras, trabalhadores e povos oprimidos de todo o mundo, uni-vos!

Ousando lutar, venceremos!

Ação Popular Socialista APS/PSOL

VIII ENAPS – Encontro Nacional da APS

8 a 10 de abril de 2022


[1] Ver resoluções sobre a Conjuntura Internacional e Estratégia

[2] Ver maiores detalhes sobre isso na Resolução de Estratégia da Revolução Brasileira do VIII ENAPS.

[3] Ver resoluções sobre Estratégia da Revolução Brasileira e Programa.

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