Resolução de conjuntura e tática da Coordenação Nacional da APS/PSOL
15 de abril de 2021
1- Os meses mais recentes têm sido de aumento das mortes, do desemprego, da fome, da
pobreza, da concentração de renda e riqueza, continuidade da crise econômica e da
instabilidade institucional, com diversos conflitos entre as instituições do estado e da
sociedade civil burgueses. A pandemia encontra-se em um dos seus piores momentos, com
uma média de morte na casa dos 3 mil por dia. O sistema de saúde tem estado sempre à
beira do caos em todo o país e o processo de vacinação segue extremamente lento e
descontínuo.
2- Nesse cenário, há uma piora nas condições de vida povo, que vive cotidianamente o dilema
entre morrer de fome ou se arriscar à contaminação da COVID-19. Essa situação atinge de
forma muito mais dramática os setores mais pobres da classe trabalhadora,
desempregados, subempregados, os negros e negras e todos/todas os/as que sofrem maior
superexploração.
3- A situação brasileira tem relações diretas com a própria crise capitalista mundial, de caráter
estrutural e prolongada, agravada pela pandemia. A isso soma-se o isolamento internacional
do país, tido hoje como epicentro global da pandemia e um dos países que, em termos
proporcionais, menos avançou na vacinação.
Condicionantes estruturais da conjuntura
4- Conforme afirmamos em momentos anteriores, o período histórico atual é de reforço da
hegemonia burguesa no Brasil, isto é, não estamos diante de uma crise orgânica. Não
devemos confundir crise econômica e social, associada à atual instabilidade política, com
crise da hegemonia burguesa. Esta continua e foi/vem sendo reforçada, inclusive pelas
experiências do PT nos governos federal e estaduais. Em paralelo, existe uma resistência
popular. Porém, é inegável que, neste momento, a resistência no Brasil está frágil,
desorganizada, sem direção e com poucas manifestações espontâneas.
5- O governo Bolsonaro segue sob tutela militar, civil e burguesa, sob a égide dos interesses
do capital. No caso específico das Forças Armadas trata-se de um processo histórico que
se manteve mesmo após a Ditadura. Esse processo se dá hoje com a distribuição dos
militares na máquina estatal, inclusive em postos-chave políticos e econômicos. Essa tutela
não é um “controle absoluto” e muito menos sem tensões, pressões e acordos com setores
do governo, do “mercado”, do Congresso e do Judiciário.
6- Bolsonaro é, sem sombra de dúvidas, um neofascista (um tipo de neofascismo ultraliberal,
adequado ao contexto periférico do Brasil atual), mas o governo não pode ser assim
considerado. Muito menos o regime político, que continua sendo uma democracia burguesa,
com o caráter de classe que lhe é essencial, mas com um agravamento de autoritarismos e
arbitrariedades que não lhes são estranhos, especialmente em situações de crise e em
países da periferia. Bolsonaro tem como perspectiva o fechamento do regime e não
abandona a ideia de dar um golpe, mas há uma diferença entre suas intenções e a
perspectiva momentânea do bloco de poder, onde essa necessidade, ainda mais com
Bolsonaro à frente, não está posta de forma imediata.
7- Outro elemento estrutural que se torna mais visível na conjuntura é a violência sofrida pelas
mulheres. Estando mais tempo em casa em um quadro de piora geral das condições
econômicas, a vulnerabilidade das mulheres aumenta consideravelmente. No período de
março a setembro do ano passado, 497 mulheres perderam suas vidas. Foi um feminicídio
a cada nove horas, com uma média de três mortes por dia. São Paulo, com 79 casos, Minas
Gerais, com 64, e Bahia, com 49, foram os estados que registraram maior número absoluto
de casos no período. No total, os casos de feminicídio cresceram 22% em 12 estados
durante a pandemia, segundo matéria do Brasil de Fato (2020). Somam-se a essa situação
dramática as operações policiais nas periferias, que se intensificaram, ceifando vidas de
negros(as) jovens, adolescentes e crianças.
8- O Governo Bolsonaro, com o suporte do Ministro Ricardo Salles, também vem aplicando
uma política genocida contra as populações indígenas e contra o meio ambiente. Utilizando-se da justificativa de falta de orçamento, o Governo Federal abandonou diversas
comunidades indígenas à própria sorte, além da defesa dos interesses dos madeireiros em
detrimento da preservação do meio ambiente, tendo em vista o caso das madeiras
apreendidas na Amazônia pela PF.
9- Dentro desse panorama de intensificação da exploração do trabalho, dos territórios e das
opressões, o neodesenvolvimentismo praticado pelo PT no governo – baseado numa política
neoliberal mitigada, com maior atuação do Estado, e numa conciliação de classe sob
hegemonia burguesa – provou que não é capaz de enfrentar os desafios nacionais com base
nos interesses do povo trabalhador, que enfrente a dependência histórica e construa uma
verdadeira democracia no Brasil. Para nós, a alternativa para a esquerda é afirmar uma
alternativa democrática e popular (antimonopolista, antilatifundiária, anti-imperialista,
democrática radical, ecossocialista e contra todas as opressões) sob hegemonia da classe
trabalhadora e setores oprimidos e rumo ao socialismo.
As contradições no governo genocida de Bolsonaro e as mudanças ministeriais
10- Um certo zigue-zague de Bolsonaro numa série de posicionamentos nunca deixam de ter
os interesses do capital na frente. Mas ele sempre procurará garantir seus interesses
pessoais e familiares e manter a sua base política para impedir o impeachment e manter
condições de disputar as eleições de 2022. Bolsonaro, portanto, segue os interesses do
grande capital, mas, como toda elite política, tem seus interesses próprios e não é um
suicida.
11- Nesses momentos é que aparecem contradições, como no caso da chamada “intervenção”
na Petrobras. Parece uma ação “estatizante”, mas não é. Bolsonaro quis dar uma
demonstração de identidade com as reivindicações de um setor social de apoiadores
(caminhoneiros) que poderia cria problemas. E, ao mesmo tempo, uma demonstração de
força. Isso assustou o Mercado, mas, de fato, não houve mudanças na política geral da
Petrobras.
12- As eleições do Congresso Nacional (Câmara e Senado) estão nessa lógica. Foi uma vitória
de Bolsonaro, mas isso não lhe deu poderes para fazer o que quiser no Congresso. O
“Centrão” não lhe deu um cheque em branco. Como é de costume nesse tipo de coalização
de partidos e parlamentares fisiológicos, seu apoio está sendo alugado e o preço varia, a
depender das condições do quem comanda o Poder Executivo.
13- As tensões e negociações ainda terão muitos capítulos e dependerão do conjunto de
interesses do grande capital – alguns deles com contradições secundárias -, da elite política
e de outros interesses corporativos. De março para cá, essa situação ficou ainda mais
evidente e isso contrasta com a visão de alguns setores da esquerda, e particularmente do
PSOL, que defenderam uma posição de apoio subalterno à direita liberal na eleição da
Câmara dos Deputados.
14- Recentemente, houve mudanças em seis ministérios, incluindo o Ministério da Saúde, onde
a queda do General Eduardo Pazuello se deu após forte desgaste pelos sucessivos erros
durante a pandemia e por pressão do Centrão e da própria burguesia, que cobrava por maior
eficiência nas medidas de combate à pandemia que cabem ao governo federal.
15- Essas trocas geraram diversas incertezas sobre o que estava realmente em curso. No
fundamental, tratou-se mais de um rearranjo, associado a dois tipos de depurações: do
neofascismo no Ministério das Relações Exteriores (Ernesto Araújo) e de titulares de pastas
que não se subordinavam totalmente a Bolsonaro (José Levi, AGU, e Fernando Azevedo,
Defesa). Além disso, foi aberto mais espaço ao Centrão, com Flávia Arruda, na articulação
do governo com o Congresso Nacional, para facilitar o fisiologismo. No fim das contas, três
foram remanejados, três saíram e três entraram.
16- Por fim, a queda de Bolsonaro nas pesquisas de opinião e a possibilidade apontada de sua
derrota em 2022 é um dado positivo, mas ainda falta muita água para passar debaixo dessa
ponte. Bolsonaro continuará contando – caso não se desenvolva o impeachment e a
depender dos desgastes previsíveis da CPI – com muitos recursos materiais, ideológicos e
políticos a movimentar. A possível diminuição da pandemia, um alívio do quadro econômico
em 2022 e medidas demagógicas podem render-lhe frutos políticos e eleitorais. Por outro
lado, a diminuição do risco de contaminação e o afrouxamento do isolamento social, num
contexto de agravamento da pobreza e crise social, vão criar melhores condições para a
retomada de lutas e mobilizações organizadas e espontâneas.
O Poder Judiciário, o Mercado, as Forças Armadas
17- Nos últimos dias fomos chacoalhados pelos fatos ocorridos no âmbito da cúpula do
Judiciário. O principal fenômeno que vem se desenvolvendo é o profundo isolamento e
desmoralização de Sérgio Moro, dos procuradores da Lava Jato e da própria “operação”,
que vem sendo desmontada com os mais ecléticos aplausos.
18- A decisão do Ministro Fachin, anulando as condenações de Lula pela Lava-jato, ao mesmo
tempo tenta salvar Moro, os Procuradores da força-tarefa e parte das condenações. Oferece
um dedo para não perder todos os anéis. Essa situação e o julgamento da suspeição de
Sérgio Moro está sendo pautado no STF no momento em que escrevemos essas linhas e
pode consolidar uma interpretação na cúpula do Poder Judiciário de que a Lava Jato foi um
instrumento político para inviabilizar eleitoralmente Lula nas eleições de 2018, o que
significará uma importante vitória democrática. A Lava Jato está muito próxima de receber
um golpe fatal, e mesmo que não receba, sairá desse processo muito fragilizada e sem a
aura de outros tempos.
19- O STF também impôs ao Senado a instalação da CPI da COVID-19. Agora Bolsonaro e sua
trupe tentam ampliar a sua abrangência para diluir sua responsabilidade, envolvendo
repasse de recursos aos governadores e prefeitos em suas investigações. Em tese, o
governo não tem maioria entre os titulares da Comissão (05 independentes, 02 da oposição
e 04 governistas) e terá os erros da sua gestão da pandemia expostos diariamente. Isso
pode ampliar o desgaste do governo e fornecer ainda mais elementos para novos pedidos
de impeachment, além de novos fatos que podem complementar os pedidos já existentes.
Na esteira dessas derrotas na cúpula do judiciário, Rosa Weber também vetou trechos do
interesse da “bancada da bala” no decreto presidencial que flexibilizava o acesso a armas e
munições, bem como o porte e a posse.
20- O silêncio dos comandantes militares e dos “militares do governo” sobre essas duas
votações gerou, dentre outros fatores, uma nova crise política no governo Bolsonaro.
Fernando Azevedo saiu, e o que os indícios apontam é que ele era visto por Bolsonaro como
supostamente mais “legalista” e defensor de as Forças Armadas serem instituição de Estado
e não de governo. Ele foi assessor de Toffoli no STF (onde exerceu papel de tutela) e era o
principal canal de interlocução entre o governo e o STF. Legalista mesmo não é, mas não
pode ser considerado um típico bolsonarista e neofascista.
21- Veicula-se que foi contra as Forças Armadas intervirem para combater lockdown dos
estados, favorável ao não pronunciamento oficial sobre a decisão de Fachin e de ter sido
contra pressões ao Congresso para Bolsonaro decretar “Estado de Sítio”. A gota d’água teria
sido uma longa entrevista ao Correio Braziliense, no final de março, do General Paulo
Sérgio, responsável pelo Departamento Geral de Pessoal e autoridade máxima da saúde do
Exército, na qual disse que a COVID-19 está sob controle no Exército porque eles cumpriram
“rigorosamente as diretrizes da OMS”, em outras palavras, fizeram tudo ao contrário do que
Bolsonaro defende.
22- Bolsonaro decidiu pela demissão do General Azevedo e do Comandante do Exército, Edson
Pujol. Mas acabou tendo como resposta uma decisão de renúncia conjunta dos
comandantes das três forças; teve que aceitar que o novo Comandante do Exército fosse
justamente o General Paulo Sérgio, que tem um perfil semelhante ao de Pujol.
23- O silêncio vinha predominando também entre as lideranças empresariais. Embora nos
bastidores haja relativo consenso contrário ao impeachment, seja pela afinidade com as
reformas que o governo tem feito e aponta fazer, seja por acreditarem que um processo de
impeachment geraria ainda mais instabilidade. Porém, esse silêncio foi rompido pela recente
carta pressionando o governo Bolsonaro a tomar medidas efetivas para reduzir os impactos
da pandemia e por maior celeridade na vacinação. Nesse documento apontam a
necessidade de criar as condições para retomada plena das atividades econômicas e a
continuidade da agenda ultraliberal.
24- A crise que redundou nas mudanças ministeriais, na Polícia Federal e em outros cargos (que
ainda não se completou), refletiu, por um lado, uma situação de maior isolamento de
Bolsonaro, a necessidade de fazer conceções (Secretaria de Governo) e um
enfraquecimento do setor mais neofascista (como as Relações Exteriores) dentro do
governo e certo estranhamento com chefes militares da ativa. Mas, por outro lado, resultou
em algumas mudanças com vistas a criar uma blindagem contra o impeachment e
investigações contra sua família e amigos (como na Justiça, Defesa AGU e PF).
O latifúndio, a monocultura, a mineração e as resistências das lutas territoriais
25- Como já afirmamos em momentos anteriores, ao chegar em sua fase financeira, neoliberal,
o capitalismo reorganiza o espaço mundial de forma totalitária, instituindo uma nova ordem
mundial e uma nova divisão internacional e territorial do trabalho, consolidando o último
processo de globalização da produção e do consumo, iniciado após a II Guerra Mundial.
26- No Brasil, país colonizado no modelo agrário exportador, a nova ordem mundial reorganiza
o espaço geográfico brasileiro, reprimarizando a nossa economia e dando as rédeas do
Estado colonizado do Brasil, novamente, para a elite agrária. A adesão do Brasil ao
neoliberalismo, que desde o início dos anos 1990 vem privatizando a produção e os serviços
de obrigação do Estado e flexibilizando as leis trabalhistas e ambientais para uma maior
exploração da sociedade e da natureza brasileira, continua avançando e produzindo crises.
27- A flexibilização das leis ambientais, incluindo a reforma no Código Florestal Brasileiro, foi
iniciada pelos governos do PT, permitindo o avanço “legal” do agronegócio e da mineração,
que cresceram como de costume, na base da grilagem, da pistolagem, do desmatamento e
queimadas e pela expulsão de povos e comunidades originárias, quilombolas e tradicionais.
28- No governo Bolsonaro, a “legalidade” das leis ambientais foi questionada e um novo avanço
do agronegócio e da mineração entra em curso. Porém, esse avanço não é somente devido
à necropolítica de Bolsonaro, mas também, de todos os governos estaduais, inclusive onde
a gestão pertence ao PT e ao PCdoB, a exemplos de Rui Costa na Bahia e Flávio Dino no
Maranhão, que dão sustentação ao MATOPIBA (áreas de remanescentes de Cerrado dos
Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, entregues ao agronegócio desde 2015).
29- O avanço do agronegócio e da mineração está tão criminoso e violento, que mesmo que o
projeto de “legalização” da mineração em terras indígenas (PL 191/2020) não seja aprovado,
o avanço dos garimpos nos territórios tradicionais já é uma realidade. Com isso, restam aos
povos originários, que sempre resistiram e lutaram em seus territórios, gritarem aos quatro
cantos do mundo, inclusive recorrendo aos países mais genocidas da história, como os
países europeus e os EUA, para tentar frear o neofascismo bolsonarista.
30- Porém, as intenções de manutenção da dependência que esses países têm com relação ao
Brasil nos colocam diante de um desafio inadiável: organizar os povos originários,
quilombolas e tradicionais em seus respectivos territórios, tanto para enfrentar o governo
ecocida e etnocida de Bolsonaro como para construir um programa democrático e popular
de caráter plurinacionalista, pluriterritorialista, antimonopolista, antilatifundiário, antiimperialista, ecossocialista e contra todas as opressões e que represente toda a diversidade
natural e social dos nossos brasis.
O isolamento internacional e as derrotas neofascistas
31- O que se pode constatar nesses primeiros meses de 2021, além dos elementos postos
anteriormente, é que as posições de cunho neofascista, anti-China e pró políticas de Trump
nos EUA sofreram importantes derrotas dentro no governo. Em parte, essa situação é
impactada pela situação da pandemia no país, que reforça o isolamento internacional de
Bolsonaro, o que foi acentuado com a derrota de Trump nos EUA e faz piscar o sinal amarelo
de importantes frações do capital no Brasil.
32- Apesar da retórica bolsonarista, a China teve cinco vitórias políticas, econômicas e
diplomáticas. Em silêncio e sem destaque da mídia, vão participar da disputa do leilão da
5G. Depois de ter feito tantos discursos contra a China e de ter dito que era ele que iria
decidir sobre a Internet 5G, no final das contas o próprio governo e a ANATEL não excluíram
a chinesa Huawei do leilão.
33- A China também aplaudiu a queda do arqui-inimigo Eduardo Bolsonaro da presidência da
Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, com Aécio Neves
assumindo o posto. No Senado, a vitória ficou por conta da escolha de Kátia Abreu para a
presidência da Comissão de Relações Exteriores.
34- Ernesto Araújo também caiu do Itamarati. Araújo já tinha se tornado um obstáculo
intransponível para o país manter boas relações internacionais em benefício das frações
hegemônicas do grande capital no Brasil. A diplomacia brasileira encontrava-se
deslegitimada, especialmente pela China, mas também com forte resistência dos EUA. Além
disso, continuam as grandes contradições em torno do acordo Mercosul-União Europeia,
que está cada dia mais difícil de se concretizar, cujos impasses a diplomacia e política
ambiental do governo em nada cooperou para a solução. Ao menos em discurso, a UE vem
colocando a política ambiental do governo como um dos entraves centrais para um acordo
comercial.
35- Carlos Alberto França, o novo titular da pasta, é uma espécie de baixo clero do Itamarati,
mas é considerado um pragmático, não adepto do discurso ideológico bolsonarista,
trumpista e olavista. Seus primeiros pronunciamentos e atitudes expressam uma mudança
na linha diplomática do governo, rompendo com a linha delirante anterior. A expectativa é
que sejam construídas melhores condições de diálogo, no interesse do grande capital, com
outros estados. Ressalte-se que a China está construindo uma boa imagem internacional
com a sua “diplomacia da vacina”.
36- A única vitória importante nessa confusão recente foi a manutenção de uma bolsonarista, a
neofascista Bia Kicis (PSL), na presidência Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
37- Tudo isso vai confirmando a profunda dependência pragmática da burguesia brasileira em
relação a todos os principais países imperialistas (EUA, China, Europa e Japão). Ao mesmo
tempo, significa que Bolsonaro pode “latir” bastante, mas em última instância não são seus
devaneios ideológicos que predominam, mas sim os principais interesses pragmáticos do
grande capital no Brasil.
Em ritmo mais lento que o desejado pelo grande capital, a agenda neoliberal segue andando
38- No Congresso Nacional, a agenda liberal segue andando, porém em ritmo mais lento do que
o desejado pelo “mercado”. Este acabou de conquistar uma antiga reinvindicação, a
autonomia do Banco Central (BC). Uma parte dos porta-vozes do mercado já reconhecem
que o ultraliberalismo econômico de Bolsonaro é bem menor do que o desejado, e que seus
interesses particulares, o que inclui sua reeleição em 2022, podem sacrificar parte das
reformas antinacionais e antipopulares em curso.
39- A privatização fatiada da Petrobrás avança, mas o mesmo não se pode dizer hoje da
Eletrobrás. Nos dois casos, a lentidão do processo reflete divergências de parte da elite
política sobre sua realização. As mudanças nos postos intermediários do Ministério da
Fazenda e no Banco do Brasil, assim como a lentidão do processo com a Eletrobrás, criam
desconfianças do mercado acerca do real engajamento completo de Bolsonaro com as
privatizações.
40- O auxílio emergencial foi aprovado contra a posição original de Guedes e com as
ambiguidades de Bolsonaro – que não quer insatisfações do Mercado, mas sabe que isso é
importante para sua base eleitoral nos mais pobres. O texto-base da “PEC
Emergencial” permite ao governo federal pagar até R$ 44 bilhões de auxílio, por fora do teto
de gastos. Mas endurece a contenção fiscal, o controle de despesas com pessoal e reduz
incentivos tributários. As contradições continuam e ainda não foram resolvidas. O imbróglio
entre despesas mal chamadas de “populistas”, “crise fiscal”, teto de gastos e reforma
administrativa vai se arrastando no Congresso, onde o orçamento está “estourado” e a
equipe econômica, submetida ao mercado, vem exigindo cortes.
41- A paralisia da Reforma Administrativa (PL 32/2020), em decorrência das dificuldades de
tramitação de uma PEC dessa complexidade sem o funcionamento das comissões do
Congresso e das pressões dos sindicatos do funcionalismo público, não impede que o
governo Bolsonaro siga com a política de arrocho sobre aqueles que são a ponta do
atendimento do Estado aos cidadãos e cidadãs: os(as) servidores públicos. O Governo
antecipou medidas da Reforma Administrativa quando a Câmara Federal aprovou a PLC
173/2020 que congelou, de forma inconstitucional, os salários de todos os servidores do
país até dezembro. Mesmo com algumas categorias conseguindo furar o bloqueio e receber
reajustes (como os policiais civis, o Judiciário, Ministério Público e Legislativo), os que atuam
na Administração Direta, Autárquica e Fundacional seguem amargando defasagem salarial
que chega a mais de 60%. A PEC 186 foi fundida à PEC dos fundos e, ainda que
desidratada, foi aprovada em tramitação de urgência, como uma espécie de chantagem para
restabelecer o auxílio emergencial. Assim, foi estendido o congelamento salarial, sem prazo
para acabar, e foram criados gatilhos para medidas de contenção orçamentária que acirram
o arrocho fiscal e atingem diretamente os serviços públicos nos estados e na União.
42- Além disso, em meio ao momento mais grave da pandemia, para responder os interesses
dos tubarões do ensino, a bancada bolsonarista apresentou a PL 5595/2020. Esse projeto
coloca a Educação como serviço essencial, obrigando que docentes voltem ao trabalho
presencial sem a vacinação em massa da população. Essa medida coloca em risco a vida
de estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da
educação.
A antecipação das eleições de 2022
43- A recuperação das condições legais de candidatura de Lula da Silva foi uma importante
vitória democrática contra as arbitrariedades e crimes cometidos pela Lava Jato e a maioria
do aparelho jurídico coercitivo brasileiro. Mesmo com nossas divergências com o PT,
sempre afirmamos que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e que as
condenações de Lula foram arbitrárias, ilegais, baseadas num processo comprovadamente
seletivo e manipulado.
44- Os mais recentes discursos de Lula já apontam questões centrais da sua estratégia
eleitoral. Por um lado, sinaliza com a mesma estratégia de conciliação de classe em prol do
grande capital que contribuiu para sua eleição em 2002 e foi a marca de seu governo.
Algumas de suas declarações recentes têm muitas contradições com o que foi
concretamente seu governo. Por exemplo, defendeu a indústria nacional, quando o
resultado de seus governos foi desindustrialização e desnacionalização da economia
nacional, além de aprofundamento da concentração latifundiária e mais enriquecimento do
capital financeiro e aumento de nossa dependência ao imperialismo.
45- A questão imediata é que a recolocação de Lula como candidato está mexendo muito na
ação política de todas as forças, pois ele tem plenas condições de ir ao segundo turno e
disputar efetivamente a presidência.
46- A direita tradicional terá que acelerar as tratativas em busca de uma candidatura o mais
unitária possível. As candidaturas da direita liberal tendem a passar por dificuldades para ir
ao segundo se ficarem espremidas na polarização Bolsonaro x Lula. Sendo assim, terão que
recuperar o eleitorado perdido para Bolsonaro em 2018 para tirá-lo do segundo turno.
47- Ciro Gomes tende a ficar em situação mais difícil por não conseguir se postular como
alternativa de parte da direita liberal e não se constituir como principal referência da
esquerda, tendendo a ter sua base eleitoral corroída por Lula e mesmo por uma eventual
candidatura da direita tradicional. Mas suas últimas declarações indicam que ele pretende
se colocar como um anti-Lula palatável para ter o apoio da direita.
48- A extrema-direita (institucional, extra institucional, miliciana, evangélica e militar) também
reagirá, intensificando a propaganda negativa contra a esquerda em geral e Lula/PT em
particular. Também deverá retomar seu discurso contra o STF e a levantar dúvidas sobre o
sistema eleitoral a partir da suposta “fraude das urnas eletrônicas”, visando deslegitimar uma
possível derrota em 2022. Tudo isso com forte propagação de fake news. Buscará, assim,
coesionar e mobilizar suas tropas de forma mais acentuada.
49- Os setores à esquerda, dentre eles o PSOL, também se veem pressionados a abdicar de
suas candidaturas próprias em nome de uma frente, liderada por Lula, para derrotar
Bolsonaro. Essa pressão se dá tanto internamente, a partir de setores com posições
conciliadoras com a experiência do PT no governo e com perspectivas rebaixadas
programaticamente, como também de parte dos setores explorados e oprimidos que
anseiam por derrotar Bolsonaro em 2022 “de qualquer jeito”.
50- O início precoce do jogo de 2022 deixará o PT centrado nas eleições vindouras, tendendo
a evitar conflitos sociais e políticos que permitam colocar em Lula a pecha de radical.
Certamente já está à procura de alianças e um vice à direita. Assim, tende a piorar a
vacilação e ambiguidade que marca a relação do PT com o Fora Bolsonaro/Mourão. Nesse
movimento, tende a puxar novamente o PC do B e atrair o PSB e setores da direita,
oferecendo apoios a candidaturas a governo e senado nos estados. Enfim, o que Lula e PT
querem é que sua candidatura seja de centro, com aparência de centro-esquerda, em
aliança com a direita e com apoio da esquerda.
51- Mas, conhecendo a situação das instituições brasileiras e a correlação de forças atual, o
desenvolvimento pacífico dentro da institucionalidade até as eleições de 2022 e a posse dos
eleitos não estão garantidos.
O PSOL deve se afirmar como alternativa de esquerda em 2022 e continuar a luta pelo Fora
Bolsonaro/Mourão
52- O PSOL deve afirmar imediatamente que terá candidatura própria em 2022, nas esferas
federal e estadual. Isso não significa a adoção de uma postura sectária contra a unificação
das lutas contra o governo Bolsonaro. Ao contrário, continuamos a afirmar que o objetivo
central do PSOL, dos partidos de centro-esquerda, de esquerda e das organizações
populares deve ser o fortalecimento de um amplo movimento de massas pelo Fora
Bolsonaro/Mourão! Vacina para todos já! e Auxílio Emergencial. Para nós, será uma
tarefa dos setores democráticos, populares e de esquerda impor uma derrota política e
eleitoral a Bolsonaro em 2022, mas sem renunciar à apresentação de um programa
realmente de esquerda no primeiro turno das eleições.
53- Como já afirmamos em momentos anteriores, o movimento pelo Fora Bolsonaro/Mourão!
Vacina para todos já! Auxílio Emergencial de um salário mínimo deve articular lutas
imediatas com a apresentação de uma Plataforma de Emergência que deve partir das
questões mais concretas que hoje atingem a maioria do povo e articular-se com a disputa
por uma nova alternativa de poder que construa uma saída democrática e popular sob
hegemonia dos trabalhadores/trabalhadoras (antimonopolista, antilatifundiária, antiimperialista, democrática radical, ecossocialista e contra todas as opressões) para a crise
econômica, social e sanitária. Barrar Bolsonaro e Mourão agora é barrar o gabinete do ódio!
É barrar o projeto do genocídio do nosso povo! E a vida exige isso de nós! Chega de mortes,
se não enfrentarmos isso agora. Nossa tarefa é construir um Projeto Democrático
Popular considerando nossos mais de 521 anos de resistência!
54- Partindo desses elementos programáticos, devemos construir e participar de iniciativas de
mobilização social, respeitando os limites impostos pelas condições sanitárias. O quadro
geral ainda é muito incerto, mas se desenha no Brasil uma situação em que as tensões
sociais ficarão mais explícitas, combinando desemprego e inflação em alta, queda da renda
e precarização do trabalho, aumento da violência e uma crise sanitária cuja completa
superação ainda não se vê no horizonte. É possível que, à medida que a pandemia ceda
um pouco mais e a vacinação se amplie, as mobilizações mais amplas e presenciais sejam
retomadas.
55- É no curso dessas lutas que o PSOL deve afirmar que terá candidatura própria para
Presidência da República em 2022. Nosso país tem eleições em dois turnos, tornando
possível que o partido se afirme política e programaticamente no primeiro turno, em nível
nacional e estadual, e unifique forças contra Bolsonaro ou outra alternativa da direita no
segundo turno. No momento, a tendência principal apontada nas pesquisas é um segundo
turno disputado entre a candidatura de Lula contra uma candidatura da direita, que pode ser
dos partidos e lideranças mais convencionais ou da extrema-direita – nesse caso, o próprio
Bolsonaro.
56- Sendo assim, não há nenhuma necessidade do PSOL, mais de um ano antes do pleito, não
se colocar para o processo com um projeto verdadeiramente de esquerda, democrático e
popular, ligado à nossa perspectiva socialista.
57- Dessa forma, defendemos que o partido dê início no segundo semestre de 2021 a um amplo
ciclo de debates com sua militância, ativistas dos movimentos sociais, partidos de esquerda
e intelectuais, visando constituir um Programa de Governo e se postular como alternativa de
esquerda em 2022.
Tarefas táticas na conjuntura
Devemos, assim, realizar e/ou fortalecer as seguintes iniciativas:
a) Ampliar a campanha pelo Fora Bolsonaro/Mourão! Em defesa dos direitos sociais, da
soberania nacional e das liberdades democráticas;
b) Participar ativamente das campanhas Vida, Pão, Vacina e Educação e Vacina para Todos
(as) Já!, exigindo dos governos federal, estadual e municipais um plano nacional urgente de
vacinação que garanta acesso a vacinas contra a covid-19 para todos e todas o mais
rapidamente possível;
c) Divulgar e debater nossa Plataforma de Emergência com os mais amplos setores
democráticos, populares e socialistas;
d) Realizar, nos espaços onde atuamos, debates para construir uma Alternativa Programática
de Esquerda para 2022.
e) Defender o SUS dos ataques privatizantes e das ameaças de cortes nos percentuais
constitucionais de financiamento;
f) Por medidas sanitárias que garantam a preservação da vida, contendo a proliferação da
COVID-19, através de alternativas concretas e imediatas de isolamento social dos grupos
de risco; gestão sob o transporte público para evitar a superlotação; reforma e utilização
imediata de imóveis sem utilização (públicos e privados) para garantir o isolamento social
de contaminados e grupos de maior risco, com devido acompanhamento multidisciplinar na
área de saúde;
g) Apoiar a luta em defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial,
reforçando as lutas travadas contra as recentes medidas do Governo Bolsonaro/Mourão que
desmontam a rede de apoio da saúde mental e revertem as conquistas históricas nesse
setor;
h) Defender e realizar campanhas para a implementação imediata de medidas fiscais e
tributárias que ampliem o gasto público, dentre elas: reforma tributária, que eleve a
tributação dos super-ricos e torne o sistema tributário brasileiro progressivo; revogação
imediata do teto dos gastos; elevação no número de parcelas do seguro-desemprego;
investimento público para estimular a economia, além de políticas ativas de geração de
emprego e renda, tais como os mutirões de obras e reformas de equipamentos públicos;
estímulo à formação de cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras; estímulo aos
pequenos agricultores, etc.
i) Pela ampliação do valor do Auxilio Emergencial para um salário mínimo, transformando-o
em um programa de Renda Mínima permanente;
j) Organizar campanhas de solidariedade aos sem-teto, sem-terra, quilombolas e indígenas,
contribuindo para sua preservação diante da pandemia, participando das campanhas de
arrecadação de alimentos e itens de higiene pessoal, denunciando publicamente a situação
de abandono dessas comunidades por parte do Estado;
k) Construir e participar das campanhas contra a violência à mulher nos Estados e
nacionalmente.
l) Organizar e participar das mobilizações e atividades virtuais e presenciais apontadas pelas
centrais, FONASEFE, Frente Povo Sem Medo e Brasil Popular e pelo PSOL em defesa do
serviço público, contra a Reforma Administrativa, pela derrubada do teto de gastos (EC 95),
que destroem o serviço público e retiram verbas da saúde e da educação;
m) Desenvolver uma campanha nacional em defesa do Quilombo de Quingoma, em Lauro de
Freitas na Bahia, e apoiar todos os que lutam por seus territórios, quilombolas, povos
indígenas, sem-teto e sem-terra contra qualquer tipo de agressão.
n) Reocupar as ruas! Continuar na organização de atos pequenos e/ou simbólicos nos bairros
populares, ou em locais centrais das capitais e grandes cidades, a partir da experiência de
várias comunidades periféricas do Brasil.
EM DEFESA DA VIDA!
EM DEFESA DA HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA E LUTA DO NOSSO POVO!
FORA BOLSONARO E MOURÃO!!
PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ALTERNATIVA DE ESQUERDA PARA 2022, SEM ABRIR MÃO
DA COMPREENSÃO DE QUE NOSSA LUTA É AGORA!
OUSANDO LUTAR, VENCEREMOS!
COORDENAÇÃO NACIONAL DA APS/PSOL
15 de abril de 2021
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