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Suspensão do pagamento dos juros e encargos da dívida pública para liberar recursos necessários no combate ao CoronaVírus

O Brasil vive neste momento o sofrimento da pandemia do CoronaVírus que tem arrasado várias partes do mundo desde janeiro deste ano. De acordo com o balanço mais recente da OMS, o número de pessoas infectadas no mundo já é superior a 416.000, enquanto o número de mortos já supera, tristemente, a marca de 18.000. Trata-se de uma situação de Emergência de Saúde Pública de Dimensão Global, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou no final de janeiro. O novo CoronaVírus vem forçando governos em todo o mundo a deixarem de lado as terríveis medidas de cortes orçamentários preconizadas pelo modelo econômico neoliberal. Esses governos têm tomado medidas de saúde pública e econômicas para salvar vidas e reduzir os impactos socioeconômicos causados pelos efeitos da queda das atividades comerciais e produtivas resultantes das necessárias quarentenas e isolamentos sociais. 

Em países como o Brasil, os acentuados problemas sociais como o desemprego e os precários serviços de saúde pública e de assistência social, associados a um cenário de crise econômica potencializada pela política monetária adotada internamente, já exigiam medidas necessárias para retomada do crescimento da economia, geração de emprego e renda e fortalecimento das políticas públicas em todas as áreas, principalmente na saúde pública. Entretanto, as medidas tomadas pelos últimos governos federais, a exemplo da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos, deixando livres, fora do teto e sem limite algum os gastos com a chamada dívida pública, a reforma trabalhista e a recente reforma da previdência, ao invés de ampliarem o acesso às políticas públicas, apresentaram um efeito contrário.

O momento atual escancara as diversas barreiras que existem no Brasil para fazer frente a esta crise da saúde. Derrubar essas barreiras é condição necessária para vencer a luta contra a COVID-19 e manter os empregos do país. A sangria do orçamento público brasileiro para bancar juros exorbitantes e encargos da dívida pública, constitui uma dessas barreiras. Ao mesmo tempo em que se observa a redução do acesso às políticas públicas, ocasionada pela diminuição dos orçamentos, vemos um esforço dos governos em manter o lucro de bancos nacionais e estrangeiros e outros agentes financeiros, através de mecanismos como o pagamento de juros e encargos de uma dívida pública que nunca foi integralmente auditada.

Em 2019, a Dívida Pública consumiu pouco mais de um trilhão de reais do Orçamento Federal Executado, representando cerca de 38,27% do Orçamento, constituindo o maior gasto da União. Para efeitos comparativos, a saúde pública recebeu apenas 4,21% do Orçamento Federal no mesmo ano. A maior parte dos mais de um trilhão de reais gastos com a dívida pública no ano passado foi consumida pelo pagamento de juros e encargos, R$ 285 bilhões, e as chamadas amortizações, R$ 276 bilhões. Embora haja indícios de que parte dos juros esteja sendo contabilizada indevidamente como se fosse amortização. A outra parte foi destinada ao refinanciamento ou a chamada “rolagem” da dívida, R$ 477 bilhões, que em sua grande parte deveria também ser contabilizada como despesas com juros, pois incluem a chamada “atualização monetária da dívida”, que não tem previsão legal e corresponde a uma parte dos juros nominais pagos. Sem considerar a parte do contestável montante do refinanciamento da dívida, teríamos pouco mais de R$ 560 bilhões disponíveis para o combate da COVID-19.

Além do pagamento direto do serviço da dívida, através dos juros, amortizações e refinanciamentos, verificamos outros mecanismos também associados à Dívida Pública, que se interrompidos, também poderiam ser revertidos ao combate da COVID-19 atenuando os seus efeitos sanitários e socioeconômicos. Dentre os mecanismos podemos citar a Remuneração da Sobra de Caixa dos Bancos, através das chamadas “Operações Compromissadas”, que correspondem à remuneração de depósitos voluntários feito por bancos junto ao Banco Central. Tais remunerações são feitas com recursos públicos que, no período de 2009 a 2018, representou um prejuízo aos cofres públicos de um trilhão de reais, sem nenhuma contrapartida social ou de investimentos públicos.

É inaceitável que o Brasil desponte entre as 10 maiores economias do mundo e o Estado siga impondo arrocho financeiro ao povo, enquanto destina em torno de 40% do orçamento público para bancar uma verdadeira farra do mercado financeiro. Neste momento, vale enfatizar que uma parcela importante da sociedade brasileira não tem sequer recursos financeiros para comprar material básico de higienização (sabonete, água sanitária, álcool, dentre outros produtos), e isso tem relação direta com o quadro de desigualdade social que é resultado do Sistema da Dívida. 

Os mecanismos que geram dívida pública sem contrapartida em bens e serviços constituem o chamado Sistema da Dívida, que, no Brasil, implica na contínua contratação de novos empréstimos para pagamento de questionáveis dívidas anteriores que nunca foram integralmente auditadas. Caso essas dívidas fossem auditadas e anuladas, o país teria a oportunidade de direcionar tais recursos de empréstimos para investimentos produtivos, fortalecimento do SUS e aumento da atividade econômica, com taxas de juros em patamares decentes, como já praticado em alguns outros países. 

A Lei Orçamentária Anual da União fixou o volumoso montante de R$ 409 bilhões de reais para pagamento de juros e encargos da Dívida em 2020. Enquanto não se audita o Sistema da Dívida, é urgente a suspensão do pagamento dos juros e encargos da dívida pública para que esses recursos sejam destinados para o combate ao CoronaVírus e os seus efeitos. Afinal é preciso salvar vidas e não o lucro dos bancos.
 

Priscila Santana –  Pesquisadora do  Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da UFBA, mestra  em Economia pela Universidade Federal da Bahia, integrante do Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã da Dívida e integrante do Comitê Internacional pela Investigação e Anulação das Dívidas Ilegítimas (CADTM).

Bruno Tito – Coordenador do Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã da Dívida, integrante do Comitê Internacional pela Investigação e Anulação das Dívidas Ilegítimas (CADTM) e Secretário Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, com atuação na área de orçamento público.

https://www.bnews.com.br/artigo/1175,suspensao-do-pagamento-dos-juros-e-encargos-da-divida-publica-para-liberar-recursos-necessarios-no-combate-ao-coronavirus.html

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