Para sua leitura e apoio à construção do PSOL como alternativa independente. Fora Bolsonaro/Mourão. Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas. Pré-tese da Ação Popular Socialista, PSOL da Resistência e independentes ao VII Congresso Nacional do PSOL. A seguir

Construir o PSOL como alternativa independente

Fora Bolsonaro/Mourão. Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas

Pré-tese da Ação Popular Socialista, PSOL da Resistência e independentes ao VII Congresso Nacional do PSOL

 

Um mundo em crise

• A crise estrutural do capital continua e novos capítulos se desenrolam com mais tensões entre as nações imperialistas; aumento das desigualdades sociais; instabilidade política e agravamento da crise ambiental. Nesse cenário, o abismo que separa ricos e pobres está cada vez maior. Como decorrência, as democracias liberais e seus principais partidos e lideranças vivem uma intensa crise de representatividade. Esta crise se reflete de variadas formas nos processos eleitorais: utilização massiva das Fake News; vitória do Brexit; eleições de líderes de extrema-direita (Trump e Bolsonaro); tentativas ou golpes institucionais, especialmente na América Latina (Brasil, Venezuela, Bolívia, etc.); derrotas eleitorais de partidos/coalizações identificadas com a centro-esquerda (Uruguai).
• Ao mesmo tempo, a resistência popular continua no enfrentamento à ofensiva do capital. Os últimos meses foram marcados pelas lutas em vários continentes, tendo como exemplos mais fortes as greves francesas contra a Reforma da Previdência e as rebeliões populares no Equador, Chile e Líbano. Com pautas e dinâmicas complexas, estas mobilizações sociais demonstram que há disposição para resistir e possibilidades em aberto na crise.
• Isso tudo é resultado da complicada situação mundial. Esse é o pano de fundo dos conflitos entre a ofensiva do capital, no seu viés conservador e ultraliberal, e a resistência popular, assim como é a base para o conflito interimperialista, que tem de um lado os EUA e de outro a aliança China/Rússia. Ele contribui para aprofundar a instabilidade, a incerteza política e retroalimentar a crise econômica. O mais novo capítulo dessa situação foi o recente ataque dos EUA que vitimou o comboio do General Qasem Soleimani, histórica liderança das Forças Armadas do Irã. A resposta do Irã foi o ataque realizado às bases dos EUA no Iraque e o anúncio de que dará continuidade ao seu projeto de enriquecimento de urânio. A tendência principal dessa nova ofensiva estadunidense é ampliar as tensões no Oriente Médio, impactando a cambaleada economia global.
• A esquerda, onde a resistência está em desenvolvimento, não conseguiu consolidar-se como alternativa para a saída da crise, em nome das maiorias. A polarização social em curso não tem se tornado polarização política com uma esquerda robusta e socialmente enraizada, embora em alguns casos até tenha crescido eleitoralmente. Entretanto não se tornou capaz de superar a fragilizada socialdemocracia e a direita tradicional. Nesse quadro, tanto a extrema-direita tem se fortalecido, como também algumas alternativas outsiders dentro do neoliberalismo.
• Por fim, o capitalismo continua mostrando sua incapacidade de atender às necessidades da humanidade. A consequência de tudo isso será mais desemprego, pobreza e crise ambiental. A conjuntura internacional continua sendo a da crise econômica estrutural e de suas repercussões em todos os níveis, gerando conflitos, polarizações, resistências e instabilidade política.

 

Brasil: ofensiva conservadora, Governo Bolsonaro e a questão do neofascismo

• No Brasil, temos pela primeira vez em nossa história um governo de extrema-direita eleito pelo voto direto. Depois de 13 anos de governos de conciliação de classes, o grande capital nacional e internacional optou pelo golpe institucional que destituiu Dilma Rousseff (PT), fragilizada pela ofensiva da direita, pelos limites do neodesenvolvimentismo dos governos do PT e por ter buscado ser gestora de reformas regressivas, movimentação esta que corroeu sua base de apoio popular, fragilizando a resistência ao golpe.
• As circunstâncias do golpe semearam as condições para a ofensiva burguesa contra os direitos da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. A resistência popular oscilou entre momentos de expressivas mobilizações sociais e de recuo, não conseguindo bloquear as reformas regressivas dos governos Temer, Bolsonaro/Mourão e do Congresso Nacional.
• O nosso principal desafio é derrotar o governo Bolsonaro/Mourão. Bolsonaro e seu núcleo ideológico mais próximo expressam posições neofascistas. Mas embora as tendências neofascistas existam tanto no governo como em parte de sua base ativa de apoio, tanto na sociedade civil, na mídia e em igrejas fundamentalistas, como no Estado, tanto em aparelhos jurídicos coercitivos, como no parlamento, o Brasil não vive sob um regime neofascista.
• O fascismo histórico é um tipo de regime burguês/capitalista ditatorial assentado numa certa base de massas, em instituições militares e paramilitares que faz uso sistemático do belicismo e da violência para eliminar política e fisicamente seus oponentes. Tais regimes tiveram caráter bonapartista ao surgirem como resultado do apoio da burguesia a alternativas “independentes” que permitissem manter ou expandir seus interesses fundamentais.
• Embora guardem alguns traços em comum, não é esse o caso do Brasil em 2020. Bolsonaro foi eleito dentro dos limites da democracia burguesa brasileira e esta, com a violência que sempre lhe foi comum, passa por um momento de forte instabilidade, mas ainda não deu lugar a uma ditadura neofascista.
• De forma mais precisa, podemos afirmar que estamos diante do bolsonarismo, pensamento conservador e autoritário que preserva algumas características típicas da história do Brasil. O bolsonarismo tem se apresentado enquanto uma ideologia de classe média (tanto a empresarial quanto a de trabalhadores/trabalhadoras altamente especializados) que tem como modelo de civilização a estadunidense e contém certo grau de ressentimento. Também tem lastro no fundamentalismo religioso, adquirindo nesse estrato uma face mais popular. Esse fenômeno expõe o que há de pior em parte da população brasileira, especialmente em seus apoiadores mais convictos: a lgbtfobia, a misoginia e o racismo, além do ódio ao conhecimento e à diversidade de ideias. Com forte predominância anticomunista e de repulsa aos direitos humanos e à radicalização da democracia, o bolsonarismo também se alinha à ideologia de mercado com a redução de direitos sociais.
• É preciso considerar que há variados interesses da burguesia, tanto em comum (desmonte da legislação social, por exemplo), como contraditórios (mercados internacionais, subsídios, legislações especificas) com o governo, isto é, há disputas de frações de classe dentro do atual Bloco de Poder. Assim, regime neofascista propriamente dito não está posto como alternativa imediata, seja porque a correlação de forças ainda não permite que o núcleo ideológico de Bolsonaro o implemente, seja porque a agenda da burguesia está sendo posta em andamento nos marcos do regime democrático liberal, embora não esteja descartada a possível piora nessa situação.

 

O primeiro ano do Governo Bolsonaro

• O governo Bolsonaro é a continuidade radicalizada de Temer: reforma da Previdência mais regressiva, nova reforma trabalhista e sindical; submissão a Trump e aos Estados Unidos; ataque direto à Amazônia e aos povos indígenas, quilombolas e campesinos; reforma tributária regressiva, privatizações e diversas outras medidas.
• A composição do governo Bolsonaro expressa o perfil das políticas até aqui aplicadas: um mosaico de setores de extrema direita nos costumes (Damares) e anticomunista (Ernesto Araújo); as concepções policialescas e autoritárias de segurança pública e justiça (Moro e o núcleo da Lava Jato); o ultra-liberalismo econômico (Paulo Guedes). Tudo com a tutela das Forças Armadas – apesar dos conflitos que marcaram essa relação em 2019 – expressa na ocupação de importantes postos no governo Bolsonaro e na pressão exercida sobre o STF em momentos-chave da conjuntura.
• A relação entre estes núcleos que compõem o governo Bolsonaro tem contradições e conflitos que se desenrolam nos bastidores e publicamente. O governo vive sob o signo da instabilidade política. A coalização política que elegeu Bolsonaro, composta pela chapa presidencial com Mourão, seu ex-partido (PSL); governadores do campo ultraliberal e conservador (Dória, Witzel, dentre outros); e movimentos como o Vem Pra Rua e o MBL; já sofreram divisões e outras podem surgir. Além disso, o governo não conta com uma base estável no Congresso Nacional.
• Como resposta a essa fragilidade, o clã Bolsonaro busca mobilizar – através de uma comunicação direta sem mediação da grande mídia – os setores de extrema direita a partir de constantes ataques ao parlamento, STF, partidos políticos, grande mídia, movimentos sociais, etc. Com isso, insufla seus apoiadores mais duros e, ao mesmo tempo, coloca-se como vítima do “sistema”. É nesse sentido que trabalha para construir um partido, “Aliança pelo Brasil”, com feições claramente neofascistas e diretamente subordinado ao seu clã familiar.
• Bolsonaro travou embates com outra expressiva liderança do campo ultraliberal e conservador, o atual Ministro da Justiça Sérgio Moro. Apesar da imagem de Moro ter saído arranhada pela “Vaza Jato”, ele é uma forte alternativa para 2022, o que gerou desconfianças do clã Bolsonaro e também do DEM e PSDB no Congresso Nacional, levando-o a algumas derrotas no governo e no Congresso Nacional, especialmente no “Pacote Anti-Crime”, que no fundamental é um verdadeiro “Pacote Anti-Pobre”.
• Essa situação não tem impedido o avanço da agenda econômica do governo. Junto com seu núcleo econômico, Bolsonaro tem promovido um processo de desmonte do Estado com um programa ultraliberal de privatizações e reformas de interesse do grande capital. Apesar dos dissensos na direita, a burguesia encontra-se unificada no essencial de sua agenda econômica.
• As reformas que virão (sindical, continuidade da trabalhista e a tributária) vão aprofundar as desigualdades sociais. Cada vez mais o governo, que se elegeu prometendo defender a família e o Brasil acima de tudo, deixa explicito que o seu projeto aumenta a dependência externa e piora as condições de vida da maioria das famílias brasileiras. Bolsonaro e seu governo são os “patriotas” que vendem a soberania nacional e os “protetores da família” que aprovam reformas a favor dos bancos e do grande capital.
• A máscara do clã Bolsonaro caiu com o envolvimento dele em graves denúncias de corrupção, a exemplo do laranjal de Flávio Bolsonaro, e mais recentemente seu outro filho, Carlos Bolsonaro, está sendo investigado por envolvimento com o Escritório do Crime, possíveis assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A luta por justiça para esse crime bárbaro ganhou milhares de vozes no Brasil e no mundo. A execução de Marielle Franco é carregada de significados: mulher preta, da favela, lésbica, de esquerda e defensora dos direitos humanos. Exigir apuração desse crime é nossa tarefa imediata! A pergunta que não quer calar continua a ecoar e mobilizar ativistas no país e no mundo: Quem mandou matar Marielle?
• Apesar da instabilidade, não podemos ter a ilusão de que Bolsonaro não é viável para 2022. Conforme afirmamos anteriormente, seu clã familiar e mais ideológico atua para manter sua base mais dura de apoiadores. E tem conseguido isso estabilizando sua aprovação na faixa dos 30%. Caso ele consiga manter essa faixa, tende a ser o principal candidato da direita, indo ao segundo turno e podendo derrotar o PT ou alguma alternativa apoiada por ele.

 

A resistência popular ao Governo Bolsonaro

• É necessária consistente atuação das forças democráticas, populares e de esquerda. O desgaste do governo, mesmo que possa ser revertido, abriu possibilidades de enfrentamento. As manifestações do 8 de março, a Marcha das Margaridas, a Marcha das Mulheres Indígenas, o tsunami da educação, a luta contra a reforma da Previdência, a favor da Amazônia e as críticas e iniciativas espontâneas no vazamento de óleo nas praias do Nordeste foram importantes para desgastar o governo, mas insuficientes diante dos desafios da conjuntura.
• O epicentro das lutas de 2019 esteve vinculado à defesa da educação pública. Bolsonaro a elegeu como um dos seus alvos prioritários. Cortou bilhões dos investimentos previstos e comprometeu o funcionamento das universidades e institutos federais. Os cortes no orçamento, a disputa ideológica através do Escola Sem Partido e o lançamento do Future-se desencadearam a reação da juventude e dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
• O Tsunami da Educação levou mais de 2 milhões de pessoas aos atos de maio. As manifestações abalaram a imagem do governo e abriram uma janela favorável ao avanço das lutas de resistência, mais insuficiente para levantar o conjunto da classe trabalhadora.
• Apesar das manifestações de 2019 terem sido expressivas, a resistência popular se encontra num estágio inferior ao período que antecedeu às Jornadas de Junho de 2013. Isso agravado pelo desemprego estrutural e precarização das condições de vida que contribuem para uma dinâmica mais defensiva da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Os dados do IBGE apontam desemprego na faixa dos 12 milhões. A suposta melhora do quadro de desemprego se deu pela via da informalidade, hoje totalizando mais de 38 milhões da força de trabalho em atividade. Já a população que desistiu de procurar emprego (desalento) está em torno de 5 milhões.
• Além desse fator, geralmente o primeiro ano é o momento em que os governos ainda desfrutam de certa paciência dos eleitores. Costuma ser esse o momento escolhido para aprovar as medidas mais duras – foi assim como a reforma da Previdência aprovada no governo Lula. Embora Bolsonaro esteja queimando esse capital político rapidamente, isso não significa, ainda, adesão mais ampla às mobilizações sociais.
• Reconhecemos como acertada e necessária a tática de unidade de ação das centrais sindicais e das organizações do movimento estudantil, com o protagonismo da juventude. As mobilizações do primeiro semestre de 2019 contribuíram para a queda da aprovação do governo. O avanço desse processo esbarrou, dentre outros fatores, na vacilação das direções das grandes centrais (CUT, CTB, NCST, Força Sindical) e sua demora para definir e mobilizar para as lutas. Parte da energia foi concentrada nas lutas dentro do congresso, de onde acreditavam poder extrair pequenas vitórias, e insuficientes recursos foram carreados para a construção do trabalho de base necessário para as mobilizações.
• Não podemos deixar de considerar o papel da propaganda oficial e da mídia oligopolista, que convenceram uma parcela da classe trabalhadora sobre a necessidade de uma “reforma”. O recuo das grandes centrais contribuiu para que as forças democráticas, populares e socialistas perdessem terreno na disputa ideológica, com parte da população chegando a apoiar a Reforma da Previdência no final de sua tramitação, acreditando nas distorções e nas falsas promessas difundidas.
• Somado a isso, os governadores do PT no Nordeste estão realizando reformas da previdência com teor muito próximo do efetivamente aprovado. Esse atraso na consciência de classe diante do mais duro ataque do capital teve como consequência a baixa intensidade das lutas. Não foi possível romper com a cooptação e o imobilismo das centrais após os 13 anos de governos de conciliação de classes.
• Entretanto, não se trata apenas de um problema de direção. O grande capital, mesmo com as disputas de suas frações, está unificado no objetivo de aprofundar as reformas que buscam recuperar sua taxa de lucros. O golpe em Dilma Rousseff foi feito com esse objetivo. As suas tentativas de ser fiadora das reformas do grande capital não foram suficientes para mantê-la na presidência.
• O fato é que a sequência de golpe e derrota eleitoral de 2018, as recentes derrotas do movimento sindical e popular e o desânimo de muitos diante dos ataques desferidos criaram um caldo que mistura imobilismo, dispersão e fragmentação. As derrotas acumuladas nos últimos três anos impõem uma baixa na disposição de luta.
• Entretanto, deixar de lutar não é uma opção. Existem janelas abertas na conjuntura e a tendência principal é que a população cada vez mais perca suas ilusões com a farsa que é o governo Bolsonaro/Mourão. Por mais que a organização da classe trabalhadora e de setores oprimidos se mostre insuficiente, as organizações populares e os partidos de esquerda não podem adotar postura passiva diante da conjuntura. As consequências da agenda em curso são muito severas para não combatermos incansavelmente o governo.
• Esperar a conclusão do mandato de Bolsonaro, deixando-o “sangrar em praça pública”, é uma aposta equivocada. Até as próximas eleições presidenciais pode não haver mais direitos da classe trabalhadora a defender.
• A forma de superar o desalento político e a baixa mobilização, dispersão e fragmentação das lutas de resistência é a construção de novas alternativas para a classe trabalhadora. Apegada aos erros e lideranças do passado e fragmentada não será possível para a classe trabalhadora superar o quadro atual.
• O PSOL deve contribuir com a organização da resistência. Sem projeto alternativo, as organizações de esquerda se fragmentam mais ainda, mesmo nesta conjuntura que requer de nós mais esforço para superar divergências. Neste momento, o PSOL deve atuar para criar condições de unificação entre a CSP-Conlutas e a Intersindical-Central da Classe Trabalhadora. O Fórum Sindical, Popular e da Juventude pode ser um espaço dessa construção, contribuindo para abrir novas perspectivas de organização. Devemos, portanto, consolidar e ampliar nossa atuação nesse espaço.
• As mulheres e a juventude têm apontado caminhos de organização na luta contra os retrocessos do governo e devem servir de inspiração para reagirmos ao projeto ultraconservador. Nesse sentido, o grande desafio daqueles que não se abateram ou sucumbiram à institucionalidade e aos acordos de gabinete é fortalecer a resistência e a luta em defesa dos direitos socais e das conquistas democráticas.

 

Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas

• Nesse cenário, cabe às organizações populares organizar a resistência da classe trabalhadora e setores oprimidos. É fundamental que o PSOL tome as iniciativas necessárias para constituir um amplo movimento de massas pelo Fora Bolsonaro/Mourão! Ocupar as ruas para defender os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas.
• Esta bandeira deve ser levantada para ampliar o desgaste do governo junto ao povo, em paralelo a apresentação de uma alternativa democrática e popular (anti-imperialista, anti-monoplista, anti-latifundiária, ecossocialista, democrática-radical e contra todas as opressões). As forças democráticas, populares e socialistas devem acumular forças para derrotar globalmente o governo Bolsonaro/Mourão e bloquear o andamento das reformas no Congresso Nacional.
• A correlação de forças necessária para tal tarefa ainda não está dada, mas não avançaremos em sua construção se alimentarmos ilusões de que nossos desafios serão respondidos pelas eleições de 2020 e 2022.
• A luta deve ser também para evitar alternativas gestadas no interior do próprio bloco de poder, como Mourão. É preciso também afirmar para o povo a enorme responsabilidade do Congresso Nacional e os principais partidos de direita na destruição dos direitos sociais. O fundamental das reformas regressivas tem ocorrido a partir de articulações envolvendo o PSDB e o DEM de Rodrigo Maia, além dos esquemas tradicionais de cooptação do governo.
• Ao levantarmos a bandeira do Fora Bolsonaro/Mourão devemos ter claro que a única alternativa para um novo governo e congresso são eleições gerais. Não podemos, apesar da unidade de ação que se faz necessária, nos subordinarmos a tática de esperar 2022 para tentar eleger Lula – mesmo considerando que sua libertação é uma vitória democrática – ou alguma alternativa do mesmo campo. Em 2022 o estrago estará feito e poderemos ter uma correlação de forças mais desfavorável se a resistência popular não reconquistar o terreno perdido.

 

O papel do PSOL na defesa das conquistas democráticas e sociais do povo

• A tarefa de defender as conquistas sociais e democráticas de nosso povo não pode ser desligada da construção, na luta, de um programa democrático e popular, sob a hegemonia dos trabalhadores e rumo ao socialismo. Um programa anti-monopolista, anti-imperialista, anti-latifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões.
• Diante do cenário de um governo abertamente autoritário e de um contexto de escalada autoritária, o PSOL deve se fortalecer e ter papel altivo na conjuntura. A direção e a militância do partido devem engajar-se nas lutas. Cabe, portanto, a conformação de iniciativas mais amplas do que o espectro da esquerda socialista, sem que isso signifique a diluição política do partido.
• A escalada autoritária que vem se desenvolvendo no Brasil, apesar de alguns contrapesos que mudam a intensidade do seu desenrolar, continuará. Ela se utilizará do arcabouço jurídico e coercitivo do estado classista existente historicamente, passando pela Constituição de 88 e reforçado nos governos Lula, Dilma e Temer, e de novos instrumentos a serem criados.
• As ameaças do clã Bolsonaro não são mera propaganda. São objetivos sinalizados caso o quadro caminhe para intensificação das lutas sociais e se coloque como necessário, para preservar os interesses da burocracia estatal e do grande capital, ampliar a repressão aos movimentos sociais e à esquerda.
• A tutela da democracia liberal brasileira pelas Forças Armadas continua. Não podemos descartar a conformação de uma nova engrenagem autoritária que pode, inclusive, desembocar numa ditadura explícita. O PSOL, junto aos movimentos sociais e outras organizações populares, deve enfrentar essa situação com iniciativas de defesa das liberdades democráticas. Isso passa pelo combate ao revisionismo histórico que relativiza o nefasto papel da Ditadura Militar no país. Por outro lado, as arbitrariedades da extrema-direita, do MP, da Justiça e das forças policiais devem ser denunciadas. O fechamento de regimes liberais-democráticos é um processo acumulativo, uma alternativa que sempre está na manga para ser usada quando necessário pelo grande capital.
• O PSOL, junto às forças democráticas, populares e de esquerda, deve engajar-se em ações unitárias em defesa das conquistas democráticas do povo. Os ataques aos direitos sociais estão entrelaçados com maior autoritarismo visando conter lutas sociais que podem se desenvolver. As lutas democráticas e por direitos sociais devem se desenvolver concomitantemente.
• Carecemos de uma alternativa de esquerda antissistema com base de massas. O próprio PSOL, a Frente Povo Sem Medo (FPSM) e, mais recentemente, o Fórum Sindical, Popular e da Juventude não se constituíram como forças contra-hegemônicas para a maioria do povo. A fragmentação das organizações populares combativas ainda é predominante. Superar este quadro é um desafio estratégico para o conjunto da esquerda.
• Do ponto de vista tático, o centro da ação do partido deve estar nas ruas, escolas, espaços culturais, quilombos e territórios indígenas, empresas, nas cidades e nos campos, organizando desde baixo a Resistência Popular, de modo amplo, radical e conectado com nosso povo. Será uma resistência democrática, em defesa dos direitos do povo trabalhador, dos interesses nacionais e do meio ambiente, e contra o aprofundamento das opressões. Devemos construir a resistência com os movimentos, aliados, simpatizantes e todas e todos militantes dos setores populares. O PSOL deve também constituir-se como alternativa independente na institucionalidade estatal, mantendo firme oposição institucional às medidas regressivas e autoritárias do governo e do Congresso Nacional.

 

O PSOL e as eleições de 2020

• A tática eleitoral do PSOL deve ter quatro objetivos: fortalecer a oposição ao governo Bolsonaro, contribuindo para derrotar suas candidaturas; se constituir como importante setor de oposição ao governo Bolsonaro, preservando sua independência política; ampliar sua bancada de vereadores e apresentar candidaturas próprias em todas as cidades onde o partido tiver funcionamento mínimo com um programa democrático e popular (anti-monopolista, anti-latifundiário, anti-imperialista, ecossocialista, democrático-radical e contra todas as opressões) sintonizado com as realidades locais.
• Devemos excluir qualquer possibilidade de coligação com partidos da direita tradicional. Em relação aos partidos que, em geral, são apontados no Brasil como de “centro”, casos do PDT, PSB, Rede e PV, as coligações não devem ser realizadas no primeiro turno. Embora haja pontuais contradições entre setores de base históricos ou com presença nos movimentos sociais com a política geral desses partidos, trata-se de uma situação muito residual que não justifica hoje alianças generalizadas com esses partidos no primeiro turno. Qualquer exceção a esta regra deve ter critérios políticos e programáticos claros e ser avaliada pela Executiva Nacional do partido.
• As alianças eleitorais do PSOL devem ocorrer no campo de independência de classe, sendo, portanto, prioritariamente com PSTU, PCB, UP e movimento sociais combativos como o MTST, a APIB, os Policiais Anti-fascismo, etc.
• A possibilidade de realização de unidade eleitoral mais ampla do que essa deve ser restrita aos partidos com base na classe trabalhadora e setores populares, casos do PT e PC do B. Porém, mesmo com estes partidos, os critérios devem ser programáticos e as coligações só serão aceitas se não incluir nenhum outro partido da direita orgânica (base ou não do Governo Bolsonaro).
• O PSOL não se coligará com o PT e o PC do B onde estes dirigirem ou comporem governos estaduais. Já é de amplo conhecimento que esses partidos têm realizado governos estaduais que não fogem dos marcos do social-liberalismo da experiência no governo federal por 13 anos. No Nordeste esses partidos têm feito reformas da previdência similar à realizada na esfera federal. Em alguns casos, especialmente na Bahia e no Ceará, chegam a ter posições próximas do bolsonarismo, em questões de segurança pública, por exemplo.
• Apontar que esta unidade é possível não implica dizer que ela deve adquirir centralidade em nossa tática eleitoral. A perspectiva de alianças com o PT e PCdoB deve ser pautada em acordos programáticos e onde houverem condições conjunturais, sem que isso signifique reduzir nossa prioridade na construção do PSOL enquanto polo organizador da esquerda socialista na perspectiva de construção de uma alternativa para enfrentar os ataques do grande capital e impulsionar uma saída da crise pela esquerda. As condições para a unidade eleitoral são mais restritas do que para a unidade nas lutas.
• Uma questão que deve orientar as decisões do PSOL neste terreno é o fato de que o PT, embora seja ainda influente nos setores populares, já acumula muito desgaste nestes setores. Além disso, pela história do PT nos governos, e pelo que o PT defende hoje (e o PCdoB é, em geral, muito pior do que o PT), o PSOL tem a tarefa histórica de lutar por superar o PT para se estabelecer como o principal partido da esquerda brasileira. A partir daí, liderar a constituição de uma alternativa à ordem capitalista brasileira. Ter uma postura independente, o que significa muitas vezes enfrentar também o PT no plano eleitoral, é parte do esforço nesta direção.
• Outra questão que deve ser levada em conta é que não haverá coligações proporcionais em 2020 – e não ter um (a) candidato/a à prefeito/a tende a prejudicar a votação proporcional. Ainda mais importante do que isto, nas grandes cidades e nas cidades médias haverá segundo turno, e uma disputa no primeiro turno não impede apoio no segundo turno.

 

É preciso democratizar o PSOL

• Historicamente somos muito críticos ao funcionamento precário do partido. Este funcionamento é baseado na filiação massiva sem critérios; em congressos despolitizados; em estruturas de direção cupulistas; no precário funcionamento dos setoriais e instâncias de base; na ausência de formação política para os filiados, etc.
• Para enfrentarmos os desafios da conjuntura é fundamental que o partido tenha uma estrutura melhor de debates e participação dos seus filiados que não se resumam aos caóticos congressos. Nesse sentido, defendemos mudanças para democratizar o partido e para dar maior regularidade ao funcionamento das suas instâncias.
• Atualmente o partido não tem regra clara para a eleição de direções municipais, o que permite que direções estaduais, que muitas vezes agem de forma cupulista, componha, mude ou destitua direções municipais ao seu bel prazer. Deve ser elaborada uma nova proposta de tiragem de delegados para os congressos nacionais e ter critérios de funcionamento regular do PSOL nos municípios.
• O fundamental é ter um partido mais estruturado e com espaços de debate e convivência, preparando-se e desenvolvendo ações para a luta social. Qualquer “reorganização da esquerda” hoje passa por mudanças no partido que mais acumulou para ser protagonista desse processo.

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Para uma leitura mais completa das posições da APS-PSOL sobre a Conjuntura Nacional e Internacional, veja os links a seguir:

https://acaopopularsocialista.com/2020/01/13/resolucao-de-conjuntura-nacional-e-tatica-da-aps-psol/

https://acaopopularsocialista.com/2020/01/03/resolucao-de-conjuntura-internacional-da-aps-psol/