Os Sem Teto foram agredidos e expulsos à força de um prédio público e um tiro foi desferido na direção do deputado Hilton Coelho (PSOL) e do assessor jurídico do movimento. Nota da APS/PSOL, a seguir.
Governador Rui Costa (PT) manda PM atacar movimento moradia e imunidade parlamentar, atirando na direção do deputado Hilton Coelho (PSOL)
Os sem teto, que ocupavam prédio do antigo Hospital Couto Maia, foram removidos na véspera do Natal numa ação desumana, ilegal e violenta do Governo do Estado, chefiado pelo neoliberal e autoritário Rui Costa (PT). Então, ocuparam o Galpão da Navegação Baiana, localizado no fim de linha da Ribeira, na Cidade Baixa de Salvador.
O Galpão, que está abandonado há mais de 20 anos pelo Estado, e desafetado de qualquer finalidade pública, abrigou as mais de 200 famílias organizadas pelo MLB, movimento que luta pelo direito a uma moradia digna.
Na madrugada do dia 28 de dezembro de 2019, as famílias da Ocupação Nova Maria Felipa (Ribeira) foi atacada de forma ilegal, covarde e violenta. A PM atacou mulheres, crianças e idosos e até um tiro foi desferido em direção ao deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e o assessor jurídico do movimento, Douglas Matos. Além disso, foi presa uma das lideranças do movimento, Victor Aircau.
Rui Costa, em lugar de negociar, usou poder militar contra famílias desarmadas e um parlamentar eleito democraticamente. Hilton Coelho teve sua imunidade parlamentar atingida. A a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) precisa se posicionar diante deste atentado ao Poder Legislativo.
“Agora, a gente vai para a rua, aonde eles botaram a gente. Se estamos aqui é porque não temos para onde ir. Aqui só tem mãe de família, pai de família e crianças”, disse a empregada doméstica Ana Cláudia.
A assessoria de imprensa do governador, afirmou que a violenta repressão foi correta, nada havendo a fazer.
Até quando lutar por direitos sociais será crime para o governador Rui Costa (PT)?
Num momento de ofensiva da direita e do neofascismo, o governo do Estado da Bahia se soma à criminalização da luta do povo!
Até quando lutar por direitos sociais será crime para o governador Rui Costa (PT)?
Rui Costa, tire as mãos dos movimentos populares e dos direitos do povo!
Contra a criminalização dos movimentos sociais!
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
CNAPS – Coordenação Nacional da Ação Popular Socialista – APS/PSOL
RUI COSTA PÕE O CHAPÉU DE XERIFE E IMPÕE A LEI DO OESTE AMERICANO AQUI NA BAHIA!..
DENUNCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE
As práticas delituosas e arbitrárias da autoria do governador Rui Costa e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia contra os direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais aposentados são sucessivas e permanentes .
Exemplo:
Processo Judicial: nº. 0055298-76. 2011. 8.05.0001, Sentença aos Embargos à Execução, 7ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Salvador – Bahia.
Processo Administrativo da Coordenação da ASTEC SUPREV /SAEB / Estado da Bahia: nº 0200 180124 062.
Exequente: JORGE ASSIS DE SANTANA.
Executado: Estado da Bahia.
DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Pelo exposto, e na forma do Art. 487 do CPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia, na sua totalidade. com o trânsito em julgado, expeça-se o Precatório, com os procedimentos de praxe, em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fazendo constar que os valores apresentados pelo Estado datam de Fevereiro do ano de 2011. Fica desde já, intimado o Estado da Bahia, para que no prazo de 15 dias, cumpra com a obrigação de fazer, no sentido de haver implantado nos proventos do autor, a determinação constante da sentença já transitada em julgado, sob pena de incorrer em multa diária no montante de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00, que será revertida em favor do exequente destes Embargos. Sem custas e honorários advocatícios em razão da falta de resistência. P. Int. Salvador (BA), 22 de janeiro de 2018 – Glauco Dainese de Campos – Juiz de Direito.
Governadores ou autoridades que não cumpre a lei são criminosos e, deverão ser exonerados da função para responder pelos crimes praticados contra a sociedade.
A Bahia vem se destacando no cenário nacional pelo escândalo da venda de sentenças e pela falta de assistência nos processos comuns por magistrados do Tribunal de Justiça, mediante omissão do STF, CNJ e da OAB, que não cumprem as suas finalidades constitucionais.
Fato esse, do conhecimento do STF e CNJ, que nada fazem sob alegação de segredo de justiça.
ISTO É UMA VERGONHA!..
Comentar o que? As imagens dizem tudo. Mais uma, das muitas, ação truculenta da polícia militar por todo o país.