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Libertação de Lula é vitória democrática

Esta vitória democrática é uma derrota das posições mais à direita. Mas é preciso avançar na resistência popular contra as políticas antipopulares de Bolsonaro-Mourão e do Congresso nacional. Fora Bolsonaro. Nota da APS/PSOL, a seguir.

A libertação de Lula é uma vitória democrática

Ação Popular Socialista – APS/PSOL

A libertação de Lula após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quinta-feira (7) foi um importante passo na defesa das garantias democráticas presentes na Constituição e contra as arbitrariedades do MP, do judiciário e da polícia. Rever posicionamento anterior e defender o texto constitucional, que permite a prisão apenas após a conclusão do julgamento por todas as instâncias, é uma vitória democrática em tempo de escalada autoritária como o que vivemos. Conforme já afirmamos em momentos anteriores, o julgamento e a condenação de Lula da Silva, em continuidade ao golpe do impeachment de Dilma Rousseff, configuraram-se como uma farsa jurídica e política armada para impedir que ele concorresse à presidência nas eleições de 2018.

Nos posicionamos em diversos momentos denunciando a condenação e prisão de Lula em um processo com claro viés político e sem provas irrefutáveis. A sua liberdade é uma vitória política democrática que, mesmo ainda sendo parcial, merece ser comemorada.

A decisão do STF corrige parcialmente uma situação claramente injusta, assim como abre possibilidade para que pessoas condenadas e presas, muitas delas sem um adequado direito à defesa, possam responder aos processos em liberdade. É esse novo quadro que torna possível que Rafael Braga, Rennan da Penha e centenas de negros (as) e pobres presos (as) sem um julgamento justo possam ficar livres novamente. Não deixa de ser um alento que pode animar a resistência popular, mas não tenhamos ilusões: os ataques desferidos pelo governo Bolsonaro-Mourão e pelo Congresso Nacional, de cunho ultra-liberal, contra as conquistas sociais e democráticas da classe trabalhadora e setores oprimidos, a natureza e as riquezas nacionais vão continuar, assim como o discurso e as ações conservadoras e de tipo neofascista através de certos aparelhos do estado e de organizações privadas.

O fato de reconhecermos a vitória democrática que a libertação de Lula representa não significa concordar com os seus governos. Apesar das tímidas políticas que geraram relativa, parcial e inconsistente melhora no quadro sócio-econômico de parte de nosso povo, o rebaixamento ideológico e das utopias, o enfraquecimento dos movimentos dos trabalhadores e dos setores oprimidos contribuíram para a manutenção e a consolidação da hegemonia burguesa em nosso país.

Nos dois primeiros discurso de Lula da Silva depois que foi solto ele disse que está disposto a rodar o Brasil em oposição a Bolsonaro e criticou, além das arbitrariedades de Moro, da Lava-Jato, do MP e da PF, uma série de medidas do atual governo. Mas nada disse sobre a revogação dessas medidas.

O PSOL e nós da APS (Ação Popular Socialista) em particular fomos oposição de esquerda aos seus governos e continuaremos a disputar junto à classe trabalhadora e setores oprimidos a construção de uma alternativa programática que supere a conciliação de classes em prol do grande capital. Mas esse é um debate político que continuaremos a fazer nos movimentos sociais, na institucionalidade estatal e nas eleições de 2020. A hora agora é de exigir que os presos injustamente, especialmente os pobres e negros, tenham sua liberdade assegurada com a mesma celeridade que Lula da Silva.

Também estamos diante de um importante momento para fortalecermos as lutas unitárias para defender as conquistas sociais e democráticas de nosso povo. Ampliar as mobilizações da resistência popular para derrotar a nefasta política aplicada pelo governo Bolsonaro-Mourão e o Congresso Nacional com apoio das principais frações do capital no Brasil, da grande mídia e de grande parte dos partidos, é a principal tarefa que temos pela frente no momento.

Mas essa é uma tarefa que não pode ser desligada da construção, na luta, de um programa democrático e popular, sob a hegemonia dos trabalhadores e rumo ao socialismo. Um programa anti-monopolista, anti-imperialista, anti-latifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões.

 

Fora Bolsonaro!

Por uma frente de mobilização popular com todos que lutam contra as políticas do governo Bolsonaro-Mourão e o Congresso Nacional.

Construir uma alternativa verdadeiramente de esquerda.

Ação Popular Socialista – APS/PSOL

10 de novembro de 2019

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