A APS se solidariza com as lutas do povo e da juventude de HK e de toda a China, contra a repressão e por liberdades democráticas, direitos econômicos e sociais e pelo socialismo. E reconhece HK como parte da China. A seguir.
Resolução da CNAPS sobre os conflitos em Hong Kong
Desde junho deste ano Hong Kong vem sendo sacudida por grandes manifestações que têm a defesa de liberdades democráticas como eixo.
O estopim foi a aprovação de uma lei que permite facilitar a extradição de pessoas acusadas de Hong Kong (HK) para a China Continental. O centro motivador das manifestações iniciais foi a contestação desta lei que, sendo aplicada, atingiria todo tipo de oposição política, desde liberais e conservadores, até críticos à esquerda. Portanto, esta possibilidade de agravamento da repressão estimulou uma grande onda unitária por sua revogação.
Ocorreram inúmeras manifestações, algumas com centenas de milhares de pessoas e duas tentativas de Greve Geral, tendo a segunda alcançado um razoável êxito. Elas têm características variadas, desde protestos pacíficos a ataques mais violentos de grupos minoritários.
O governo do território de Hong Kong, que é definido como uma “Região especial” em conjunto com o governo central da China responderam às manifestações de modo irredutível e com repressão. Isso provocou respostas cada vez mais amplas e radicais dos manifestantes.
Num segundo momento, o governo deu um primeiro recuo e suspendeu a aplicação da lei de extradição, mas o movimento não acabou. Num segundo momento, a lei foi revogada, mas o movimento continua.
Essas manifestações retomam o sentido dos protestos de 2014 quando, durante 79 dias, entre setembro e dezembro, ocorreu a chamada “Revolução dos guarda-chuvas” que lutava pela eleição da direção do governo do território via sufrágio universal e não através da indicação pelo governo central do continente, a República Popular da China.
Coincidentemente, os nove principias líderes daquele movimento foram julgados finalmente em 9 de abril deste ano (2019) e condenados a penas de 7 anos de prisão por perturbação da ordem pública e incitação ao motim para alterar a ordem pública.
Breve histórico para entender o conflito em Hong Kong
Hong Kong é um território historicamente chinês, que tem 95% da população chinesa, e que foi ocupado violentamente e transformado em colônia pela Grã Bretanha em 1842. Em 1898, ainda durante o império Qing, o Reino Unido impôs um contrato à China para uma ocupação de 99 anos. A revolução republicana da China de 1912 manteve o acordo.
Após a conquista do poder pelos revolucionários dirigidos pelo Partido Comunista da China em 1949, por uma questão de correlação de forças, a nova República Popular da China (RPC) resolveu respeitar esse contrato até o seu final.
Em 1999 o território de Hong Kong foi devolvido à RPC. Porém, via negociação e por conveniência econômica chinesa, isso foi feito num acordo com o Reino Unido no qual Hong Kong teria um status diferenciado de “Região Administrativa Autônoma” por 50 anos, ou seja, até 2047. Este status dá uma maior liberdade econômica aos seus capitalistas (que são importantes investidores na China continental), assim como maior liberdade política. Mas o estado chinês mantém forte controle sobre o/a Chefe do Executivo (que é eleito por um Colégio Eleitoral formado por indicações marcadamente corporativistas e elitistas), o controle militar e as relações diplomáticas. A RPC chama essa situação de “Um país e dois sistemas”, na qual existe uma autonomia relativa de HK e a vigência da chamada “Lei Básica” local.
Mas o estado chinês tem agido de modo autoritário, sempre que há manifestações. Isso, de vez em quando, tem gerado algumas ondas de protesto mais amplo.
HK tem 6 milhões de habitantes e, economicamente, é contada em separado da China continental, HK está entre os 10 maiores centros comerciais e financeiros do mundo, é considerada a 30ª economia e é sede de inúmeras grandes multinacionais na Ásia.
A repressão na China
O regime chinês atual é uma ditadura de partido/estado, cujo eixo de ação do partido/estado tem sido a promoção de relações sociais do tipo capitalista internamente e onde não há liberdade de expressão, manifestação e organização dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo. Externamente, o regime estimula a expansão econômica dos capitais chineses com características imperialistas.
No continente, a China é o país onde, provavelmente, nos dias atuais, existe o maior número de greves por melhores salários e condições de trabalho no mundo. Desde o governo de Deng Xiaoping, em 1982, as greves foram proibidas para facilitar as reformas pró-capitalistas iniciadas no final da década de 70. Mas, apesar da repressão, de 2015 a 2019 ocorreram 8.862 greves e cerca de 100 mil atos de desobediência civil por ano. Apesar de serem consideradas ilegais, são parcialmente admitidas enquanto se mantêm em limites economicistas e sem politização.
Grupos de estudos marxistas, organizados por estudantes nas universidades, também têm sido proibidos e suas lideranças reprimidas e presas. Mas o regime mantém forte estabilidade política.
As manifestações em Hong Kong
As reinvindicações de liberdades políticas, assim as lutas por direitos econômicos e sociais, tanto em HK como na RPC em geral, são legítimas e têm nosso apoio.
No movimento atual, além da revogação da Lei de extradição, incorporou outras demandas principais como: a destituição da atual Chefe do Executivo de HK, Carrie Lam; a libertação dos manifestantes presos; o sufrágio universal para a eleição do governo local.
Mas sua direção é principalmente liberal e em parte influenciada por forças políticas e apoios materiais externos, de ONGs e estados. E, provavelmente, tem participação de provocadores e ação de agentes externos. Isso não pode ser desconsiderado especialmente num momento em que o conflito interimperialista entre os EUA e a China recrudesce. Neste contexto, os EUA se aproveitam para desgastar a China e o Reino Unido, principal aliado do EUA nos conflitos internacionais atuais, se esquece que HK não é mais sua colônia. Contexto no qual, como regra geral, os EUA e seus agentes e aliados tem procurado interferir e estimular lutas legítimas em países onde tem interesse em provocar instabilidade política e mudanças de regime.
No âmbito desse movimento, além das quatro bandeiras principais citadas, aparecem demandas que vão além da sua motivação inicial e procuram incorporar a ideia de que HK não é China, o que levaria a um separatismo.
Nos solidarizamos com as lutas dos trabalhadores, das trabalhadoras e da juventude de HK e de toda a China, por liberdades democráticas, direitos econômicos e sociais e pelo socialismo. E reconhecemos a soberania histórica do Estado chinês (a República Popular da China) sobre o território de HK. Mas somos contra a solução deste e outros conflitos na base da repressão ao invés da negociação.
CNAPS – Coordenação Nacional da Ação Popular Socialista, APS/PSOL
Agosto de 2019
Veja também:
Resoluções de Conjuntura Internacional – VII ENAPS – APS/PSOL
https://acaopopularsocialista.com/category/internacional/
Empresário chinês: “China é o país mais capitalista do mundo”
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