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Rui Costa (PT) criminaliza a greve justa dos docentes

O Movimento Docente deflagrou greve por tempo indeterminado. O Governo Rui Costa (PT-Bahia) e sua bancada na Assembleia Legislativa, de forma autoritária, alteraram o Estatuto do Magistério Superior passando por cima dos docentes. Veja o artigo de Caroline Lima, a seguir.

BA - COLETIVA/GOVERNADOR RUI COSTA - POLÍTICA - O atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), fala sobre seus projetos durante entrevista coletiva na cidade e Salvador (BA), nesta terça-feira. 27/01/2015 - Foto: CARLOS CASAES/AGÊNCIA A TARDE/ESTADÃO CONTEÚDO

A greve justa das Universidades Estaduais e a criminalização do Movimento Docente pelo Governo Rui Costa (PT)

No ano de 2002 o Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) conquistaram o Estatuto do Magistério Superior, essa vitória foi arrancada de um governo Carlista. Foram as greves que organizaram o movimento sindical e constituiu o principal instrumento de defesa da categoria o Fórum das AD (FAD) e essa articulação entre a ADUFS, ADUSC, ADUNEB e ADUSB consolidou uma frente em defesa dos direitos dos (as) professores (as) e da Educação Superior no Estado. Outra vitória importante foi na greve de 2011, já no Governo Petista, que garantiu a incorporação das gratificações no salário base, além dos concursos públicos nas 04 estaduais.

Em abril de 2019 o Movimento Docente em assembleia deflagrou greve por tempo indeterminado. Após 17 anos da conquista histórica do Estatuto do Magistério Superior, o Governo Rui Costa e sua bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de forma autoritária e antidemocrática, alteraram o Estatuto passando por cima de toda a categoria. Além disso, desde 2012 o governo estadual vem contingenciando o orçamento e o custeio em manutenção e investimento das UEBAs. O recurso das universidades é aprovado na ALBA e o Governo Rui Costa, de forma autoritária, não faz o repasse, prejudicando o funcionamento e a pesquisa, extensão e ensino. O contingenciamento também prejudica o Movimento Estudantil, pois sem recurso não há política de permanência estudantil.

O Fórum das ADs por diversas vezes tentou, nos últimos quatro anos, abrir canais de negociação. Além de ter protocolado a pauta nos órgãos competentes, buscou-se diálogo com o Estado, com sua liderança na ALBA, além de diversas mobilizações e paralisações, chamando atenção do Governo para a situação das UEBAs e do desrespeito à carreira, tendo em vista, a não publicação das promoções, progressões e da mudança de regime de trabalho (DE). Rui Costa nos respondeu com o silêncio e com a perseguição aberta à categoria após a vitoriosa greve de 2015, com auditória nas universidades e com a operação DE, que expos indevidamente mais de 200 professores, instalando uma caça às bruxas ao corpo docente.

A categoria está sem reposição da inflação há quatro anos. Temos hoje uma média de 400 docentes sem acessar seus direitos trabalhistas e o Governo Rui Costa alterou o nosso Estatuto nas vésperas do natal de 2018. Aumentou, à nossa revelia, a alíquota previdenciária de 12% para 14% resultando na diminuição dos nossos salários e está desestruturando o Planserv de tal forma que o funcionalismo público paga pelo serviço e tem dificuldades de acessar o plano de saúde. Por conta das políticas governamentais, chegamos no limite e, se estamos em greve, Rui Costa a culpa é sua!

A greve conseguiu garantir uma mesa de negociação e de diálogo, que até agora não apresentou nenhuma proposta concreta. Ao contrário, usando da mídia burguesa, o Governo do PT ataca o Movimento Docente com mentiras e com informações falsas e incompletas. E agora, com o corte de salário, criminaliza a greve. A resposta da categoria: a greve continua!

Repudiamos a criminalização do movimento sindical, o uso da força e da narrativa mentirosa do Governo Rui Costa. A greve é legitima! A greve é justa! A greve é uma resposta à grave situação das UEBA e um instrumento fundamental na garantia dos direitos da categoria. Os ataques contra o Movimento Docente e os cortes em custeio e investimento nas UEBA só demonstram que a linha do Governo do Estado da Bahia é a mesma do Governo Federal: anticiência, perverso e autoritário.

Porque estamos em greve? Porque queremos:

  1. Destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais;
  2. Reposição integral da inflação do período de 2015 a 2018, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;
  3. Reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;
  4. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
  5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

 

* Caroline Lima é Professora da UNEB e diretora do ANDES-SN.

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Os artigos publicados não representam necessariamente a opinião do site

 

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