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APS: Resoluções de Conjuntura Nacional e Tática – junho 2017

Defender direitos e construir a Greve Geral Fora Temer! Diretas Gerais, Já! Resoluções de Conjuntura Nacional e Tática Coordenação Nacional da APS, São Paulo, Junho de 2017

A crise política e econômica continua

  1. Em resolução da Coordenação Nacional da APS (CNAPS), de dezembro de 2016, afirmamos que a conjuntura apontava “para um endurecimento da situação social, com a continuidade da crise econômica, com tendência de reação popular às medidas em curso (…), assim como ao arrocho salarial e desemprego” e com forte tendência de “aumento da criminalização e da repressão direta dos movimentos de caráter popular”.
  2. Apontamos que a crise econômica continuaria em 2017 “com tendência a PIB próximo a zero” e que o consumo interno continuaria baixo, “situação provocada pelo desemprego, que continuará crescendo, arrocho de salários, esgotamento do seguro desemprego, endividamento das famílias, juros altos e limites ao crédito”.
  3. Que a instabilidade política continuaria, impulsionada pelos “temores causados pela Lava Jato junto à grande maioria da elite política brasileira, agravada pelos conflitos do Congresso com o Judiciário e o Ministério Público Federal”.
  4. Nesse cenário instável, concluímos que o grande capital poderia “buscar uma alternativa orgânica e menos queimada (do PSDB), via eleição indireta no Congresso a partir de 2017”. Por isso, nos colocamos decididamente “ao lado do Fora Temer, com a bandeira das Eleições Gerais, Já”.
  5. Dessa forma, caracterizamos “a conjuntura, nacional e internacional, como um momento de ofensiva conservadora – e não onda, que significaria uma grande adesão de massas a uma perspectiva globalmente conservadora, o que não é o caso”. Uma ofensiva requer sujeito, agente concreto e identificado, reação com grau considerável de organização, marcas efetivas no discurso e objetivos definidos. Esses elementos se apresentam na atualidade através das políticas de redução de direitos, fechamento de fronteiras, concentração de lucros e benefícios do capital, xenofobia, intolerância à diferença e reafirmação da política econômica neoliberal. Essas são, em termos gerais, as características da ofensiva conservadora no Brasil e no mundo.

 

O golpe palaciano e os ataques aos direitos do povo

  1. Como já afirmamos em resoluções anteriores o processo de impeachment somava inicialmente o desejo de um grupo de políticos corruptos e oportunistas – em grande parte composto de ex-aliados dos governos petistas – e de parte de membros da burocracia jurídico-policial. Porém, a destituição de Dilma só se tornou viável a partir de duas questões cruciais: a decisão pelo impeachment do grande capital brasileiro e internacional, incluindo-se aí as principais empresas midiáticas, no final de 2015 e a perda de base social de Dilma e do PT depois do estelionato eleitoral de 2014, parcialmente recuperada na polarização que antecedeu o impeachment, mas sem condições de reagir à altura das necessidades daquele contexto.
  2. O golpe palaciano veio para atacar os direitos dos trabalhadores e do povo. Para aumentar a privatização e desnacionalização das riquezas nacionais; reduzir o custo da força de trabalho, através de políticas de arrocho e desemprego; destruir a natureza e avançar sobre territórios indígenas, quilombolas e de campesinos pobres; cortar verbas e criar as condições para privatizar a educação, saúde, previdência e cultura; implementar políticas reacionárias contra as mulheres, negros e LGBT; quebrar direitos trabalhistas e previdenciários históricos do povo trabalhador. Veio para cortar verbas de políticas sociais e para aumentar o repasse para banqueiros. Na esteira desse processo, está crescendo no país grupos e discursos de extrema direita, com fortes características fascistas.
  3. No Congresso Nacional, em que pesem variações políticas, ideológicas e econômicas, há maioria hoje para aplicar as políticas regressivas que deram origem ao governo golpista, com maior dificuldade para a Reforma da Previdência. De modo geral, lutam arduamente para manter seus próprios privilégios e estancar os estragos causados pela operação Lava Jato na reputação da elite política brasileira, que já não era tão boa assim.
  4. O esgotamento do neodesenvolvimentismo social-liberal e o fracasso da política de conciliação de classe do PT e PCdoB, o impeachment de Dilma e a ilegitimidade do novo governo são expressões da crise do atual sistema político-eleitoral brasileiro. Isso não deve ser confundido com uma crise da hegemonia burguesa em nosso país, nem uma crise do conjunto do regime político. Os principais agentes deste regime político, em que pese seu enorme desgaste, continuam dando as cartas e visam agora “sanear” a situação com uma reforma política que viabilize sua perpetuação institucional e dê sobrevida ao presidencialismo de coalizão, um pouco mais gerenciável. As principais frações do capital nacional e internacional mantêm seus interesses fundamentais e avançam na agenda de reorganização do Estado, subordinando-o ainda mais aos seus objetivos.
  5. Por outro lado, se coloca como atual a necessidade de construção de um campo alternativo de esquerda, com ampla base social e representatividade política-institucional. Nesta quadratura histórica, o PSOL pode cumprir importante papel na falta de legitimidade que atinge não somente o Poder Executivo, mas também o Congresso, Câmara e Senado, recheados de parlamentares corruptos, que também não têm legitimidade para escolher um Presidente da República, como fizeram. A ampla falta de legitimidade do Congresso Nacional e da Presidência da República é percebida no amplo descontentamento popular e na ampliação da resistência às medidas impopulares e antinacionais impostas pelos golpistas.

 

A resistência popular e a instabilidade política

  1. A resistência popular tem crescido no Brasil na década em curso. Antes mesmo do golpe palaciano, intensificavam-se as greves; as ocupações urbanas e rurais; as mobilizações estudantis; e a luta por direitos dos negros, mulheres, LGBT e demais setores oprimidos. As jornadas de Junho de 2013, especialmente o primeiro momento de pauta progressista, foi o epicentro dessa mudança de conjuntura. A base social de caráter popular que sustentou o lulismo deslocava-se parcialmente, enfrentando o conjunto da elite política e seus principais partidos, inclusive o PT e o PSDB, e exigindo direitos que não foram estruturalmente garantidos pelos governos petistas: educação, saúde, mobilidade urbana, habitação de qualidade, etc.
  2. Esse descontentamento difuso atravessava diversas classes e suas respectivas frações. Setores empresariais encontravam-se descontentes com Dilma; frações do capital financeiro questionavam a capacidade do Estado de manter o “sagrado” pagamento da dívida pública; setores da classe média sentiam relativa perda de status e a alta da inflação de serviços; os trabalhadores de menor renda sentiam o peso do aumento do custo de vida e a inicial estagnação salarial. A expectativa de que “o filho do peão ia virar doutor” deparou-se com a dura realidade do trabalho precarizado e dos centros urbanos caóticos.
  3. Nesse contexto, de um lado cresceram os segmentos à esquerda do PT, seja nos partidos (com destaque para o PSOL) ou nos movimentos sociais (com destaque para o MTST); de outro lado, cresceram movimentos e lideranças à direita, a exemplo do MBL, Vem pra Rua e Bolsonaro.
  4. As eleições de 2014 foram marcadas pelo desgaste de Dilma e do PT, que foi parcialmente revertido através de um marketing político-eleitoral que enfatizava a garantia de direitos históricos, iniciando ataques a eles logo depois de eleita. O desgaste acumulado, somado ao estelionato eleitoral e à visibilidade da corrupção, colocou o governo Dilma em “suspensão”: perda de base social, desconfiança de frações do grande capital; falta de sustentação no Congresso Nacional (o mais conservador desde 1964), tudo isso turbinado por uma crise econômica que já se desenvolvia e se fazia sentir ao longo do seu primeiro mandato.
  5. Desde então, o país viveu sob forte instabilidade política. Logo de cara, o PSDB questionou o resultado eleitoral junto ao TSE. Dilma foi derrotada por Eduardo Cunha na eleição da Câmara dos Deputados. As mobilizações de massa dirigidas pela direita e, com forte apoio da grande mídia, foram se ampliando. A operação Lava Jato chegava ao coração do governo e seus agentes atuavam como uma força política externa ao Poder Executivo e Legislativo, isto é, estabeleciam objetivos, atacavam seus adversários centrais, preservavam seus aliados pontuais e se articulavam com movimentos de massa de direita e a grande mídia. Conquistava, assim, apoio da “opinião pública” e blindava-se, dessa forma, das movimentações da elite política para frear a Lava Jato.
  6. Num primeiro momento a burguesia encontrava-se dividida, mas sinalizava posição contrária ao impeachment. Acreditavam que esse processo encontraria forte resistência e seria lento, desgastante e poderia ampliar ainda mais o quadro de crise econômica, impondo obstáculos ao seu processo de acumulação. Porém, o governo continuava a se enfraquecer e não se mostrava capaz de reverter o quadro e tornar-se o gestor das reformas regressivas que Dilma já vinha encaminhando. Para a burguesia, como é comum em sua ação de classe, não importa a “cor” do governo, desde que este se mostre útil para seus interesses. A tese do impeachment ganha força e, progressivamente, unifica as principais frações da burguesia brasileira e internacional, algumas com certa hesitação. Aproveitam-se da oportunidade para radicalizar as reformas e do compromisso que Temer e aliados, através do programa “Ponte para o futuro”, assumiram com essa
  7. Ao final de 2015, o impeachment ganhou apoio decidido das principais frações do capital, nacional e internacional, e em 2016 o PT e seus apoiadores; ativistas e movimentos independentes contrários ao impeachment e setores à esquerda, como o PSOL, salvo raros momentos, não tiveram capacidade de reagir à altura da ameaça posta. Em que pese combativa postura do partido na Câmara, o PSOL pagou o preço de não ter construído maior base social no movimento de massas. O PSTU e outras correntes de esquerda tiveram uma postura marcadamente desconectada da dinâmica geral dos acontecimentos e da correlação de forças concreta da sociedade brasileira nesse momento ao não enxergarem o processo do golpe, assim como que este não visava apenas o afastamento de Dilma Rousseff, mas sobretudo promover uma radicalização dos ataques contra o povo trabalhador e as riquezas nacionais.
  8. A constituição do governo golpista de Temer não estabilizou a situação política e econômica. Em primeiro lugar, o governo continuou sendo fortemente atingido pela dinâmica geral da operação Lava Jato, que se mostrou não estar submetida a um controle político centralizado. Além de outros escândalos de corrupção, como foi o caso de Geddel Vieira Lima. Do ponto de vista econômico, o governo contava até recentemente com o apoio das principais frações do capital no Brasil, mas os indicadores econômicos não dão sinais consistentes de recuperação e, no caso do desemprego, o índice chega a 13,7% (IBGE), atingindo 14 milhões de brasileiros. Sua popularidade é a pior da história recente do país, mas esse não é um problema para a elite econômica, já que esta tem clareza de que os ataques de Temer aos direitos do povo não seriam aceitos pelo crivo das urnas.
  9. Das reformas prometidas, e que foram fundamentais para angariar apoio ao golpe palaciano, somente a Reforma do Ensino Médio e a Emenda Constitucional 95 (que congela os gastos sociais por 20 anos) foram entregues, e mesmo estas enfrentarão muita resistência na sua aplicação concreta, que só deve começar em 2018.
  10. As lutas sociais contra o governo golpista e suas reformas vão crescendo progressivamente. As mobilizações e paralisações de março – o 8 de março classista, com grandes manifestações de rua, a paralisação nacional de 15 de março e os grandes atos de 31 de março, construídas em unidade de ação com todos os setores dispostos a lutar, chegaram a reunir mais de um milhão nas ruas em todo o país, com destaque para os atos no Rio e em São Paulo – foram decisivas para construir o avanço da resistência da classe trabalhadora, que resultou na grande Greve Geral de 28 de abril. A retomada das grandes manifestações caracteriza um novo momento da conjuntura, com a afirmação de um importante ator social – a classe trabalhadora organizada.
  11. Também em abril o Movimento Indígena Nacional organizou ampla mobilização, com destaque para o Acampamento Terra Livre (ATL). Dando continuidade às suas lutas históricas, este ano o ATL – organizado pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que congrega as diversas entidades indígenas regionais (COIAB, CIR, APOIMNE, ARPIM-SUL, ARPINPAN, ATY-GUASU) – reuniu em Brasília o maior número de lideranças de sua história: foram 4 mil indígenas de mais de 200 povos. Diversas lideranças tradicionais se fizeram presentes. O fortalecimento da luta indígena ocorre na conjuntura de ataques frontais do ilegítimo governo Temer – que tem como Ministro da Justiça um dos maiores anti-indígenas do estado do Paraná, Osmar Serraglio – contra seus territórios e direitos. Na escalda de repressão aos movimentos sociais que vem ocorrendo no país, as lideranças indígenas foram atingidas pela repressão governamental. Durante a marcha de 25 de abril, o Movimento Indígena foi duramente reprimido. Quatro lideranças indígenas foram apreendidas. Dezenas de indígenas, incluindo mulheres, idosos e crianças, ficaram feridos.  As imagens dessa barbárie ganharam o mundo, numa repercussão muito rápida, já que a mídia nacional fez de tudo para invisibilizar a violenta ação estatal. O documento final do ATL reafirmou as duras críticas contra o desmonte e a regressão dos direitos indígenas.
  12. O “Ocupa Brasília” de 24 de maio, numa grandiosa manifestação de cerca de 150 mil ativistas vindos de todas as partes do país e lotando de ponta a ponta a Esplanada dos Ministérios, demonstrou a força de mobilização da classe trabalhadora. Brasília tremeu com a vitoriosa aliança das centrais sindicais e movimentos populares na organização desse que foi um dos maiores atos de todos os tempos na capital da República. O governo ilegítimo de Temer sentiu o baque e montou forte barreira policial para evitar que a manifestação chegasse à Praça dos Três Poderes, mas os trabalhadores e estudantes que lotaram Brasília não se intimidaram com a forte repressão policial. Ao chamar as forças armadas para ocupar as ruas do Distrito Federal, diante da resistência dos manifestantes, Temer mostrou o desespero de um presidente fraco diante da crise em todos os níveis de seu governo altamente impopular.
  13. Ficou evidente que a resistência da classe trabalhadora pode derrotar as reformas, desde que supere a fragmentação e lute em unidade de ação, deixando de lado a instrumentalização do movimento em favor de articulações eleitoreiras e interesses particulares das burocracias sindicais. A necessidade de construção de uma greve geral para derrubar as reformas já vinha há muito sendo defendida pelas centrais sindicais que não foram cooptadas pelos governos de conciliação de classes – CSP-Conlutas e Intersindical – mas havia hesitação das demais centrais. Com a retomada das grandes manifestações de março e o trabalho de base de esclarecimento e crítica acerca das reformas, demonstrando o desmonte da previdência pública e dos direitos trabalhistas, as grandes centrais sindicais não tiveram mais como resistir à pressão pela convocação de uma Greve Geral. Tornou-se evidente para quem ainda tinha dúvidas de que a derrubada do governo Dilma estava diretamente ligada à aceleração e intensificação das reformas por pressão do grande capital, portanto o “Fora Temer” está na boca do povo e foi elemento unificador nessas mobilizações, além do combate às reformas.
  14. É importante ressaltar o papel decisivo de uma central como a CUT, que ainda dirige parte significativa do movimento sindical, tanto para apassivar o movimento nos governos do PT quanto fazer acontecer a greve geral de 28 de abril, depois de muita hesitação. Esse é o elemento diferencial que não era possível mobilizar nos governos de conciliação de classe, em que a maior parte do movimento sindical não apresentou resistência suficiente ao ataque aos direitos, como à reforma da previdência de 2003, e ao ajuste fiscal do governo Dilma, quando a cooptação gerou a tática da colaboração. Com todos os problemas de burocratização das centrais majoritárias e sua dependência do imposto sindical, o sucesso da greve geral mostrou que CUT, CTB e Força Sindical ainda dirigem parcela bastante significativa da classe trabalhadora organizada, mas hoje já encontram mais resistência à sua tática colaboracionista. Só concordaram em convocar a Greve Geral com a pressão das bases e a aceleração da conjuntura. Nessa agitação das bases, ocupação de espaços e disputa nas ruas da direção do movimento, mobilizando trabalhadores e em aliança com o movimento estudantil, destacaram-se pela combatividade e capacidade de construção da resistência, mesmo sendo altamente minoritárias, as centrais sindicais do campo combativo – CSP-Conlutas e Intersindical.
  15. Agora é o momento da construção de nova e mais forte Greve Geral, convocada para o dia 30 de junho, para derrotar de vez as reformas. Avança a resistência da classe trabalhadora enquanto se acelera a crise do governo Temer, enredado em denúncias de corrupção e com ampla rejeição popular. Devemos rechaçar qualquer tentativa de acordo por cima com relação ao imposto sindical, como já foi ventilado em relação às centrais mais pelegas, como a Força Sindical. Nosso papel é construir a luta nas bases das categorias e nas ruas, somar força para o “esquenta” da greve geral, no dia 20 de junho, e botar o bloco na rua com toda a força para derrubar as reformas e esse governo golpista, se já não tiver caído de podre até lá.

 

Divisão e impasses na coalização golpista

  1. A burguesia no Brasil (nacional, internacional ou associada) age no sentido de gerar um novo ciclo de acumulação de capital no país e retomar suas taxas de lucro. Faz movimentos articulados nesse sentido. De um lado, busca integrar de forma subordinada a economia nacional às cadeias produtivas globais. Para obter êxito, visa melhorar a “competitividade” nacional, achatando o custo da força do trabalho, o que muitos têm denominado de “mexicanização”. De outro lado, querem garantir que uma eventual ampliação da arrecadação do Estado não seja utilizada para políticas sociais e redistributivas, mesmo as mais tímidas. O ajuste fiscal, através da EC 95, é o mecanismo encontrado para reservar os fundos públicos para pagar a ilegítima dívida pública, além de abrir espaços para a privatização das áreas de saúde, previdência e educação, gerando assim novas fontes de acumulação.
  2. Esses, portanto, foram os fatores determinantes para o golpe perpetrado por Temer e sua gang. As ações do aparelho jurídico-coercitivo se somaram a esse movimento geral da burguesia. Não necessariamente foram os agentes principais do golpe em associação com algum nível de intervenção estrangeira. O fator determinante para o golpe foi a adesão das principais frações da burguesia no Brasil à destituição de Dilma a partir do momento em que avaliaram que seu governo, por um lado, não tinha condições de executar as reformas por eles exigidas (apesar das várias tentativas feitas) e, por outro lado, que a enorme perda de base popular do governo e das forças políticas de suas sustentação tinha chegado a tal ponto que facilitava a possibilidade de uma ainda maior radicalização dos ataques aos direitos e conquista do povo.
  3. Porém, surgiram mais espinhos do que flores. A tentativa de “estancar a sangria”, até agora, mostrou-se fracassada. No período de tramitação das Reformas Trabalhista e Previdenciária, ambas com forte rejeição popular, o governo foi duramente atingido pela delação da JBS, onde Temer foi gravado dando anuência às diversas movimentações criminosas da JBS, da compra do silêncio de Eduardo Cunha à cooptação de setores do poder judiciário para obstruir o andamento das operações que investigam a empresa.
  4. A delação também atingiu duramente o PMDB e o outro principal partido de apoio de Temer, o PSDB, gerando a renúncia de Aécio Neves do comando do partido e o seu enfraquecimento na disputa interna e externa de 2018.
  5. A negociação dessa delação deu-se no mesmo período em que a JBS sofreu investigações de várias operações da Polícia Federal (PF). Também aconteceu paralelamente aos impactos da Operação Carne Fraca, quando o governo golpista foi a campo no mercado internacional defender os interesses da empresa. No fim das contas, todos estão buscando salvar a própria pele.
  6. Esse acordo de delação premiada, muito questionável pela imunidade penal concedida aos irmãos Batista (donos da JBS), se insere, dentre outras questões, em um quadro de reação corporativa do MPF contra as possíveis intervenções do governo na PGR, em especial a escolha do novo Procurador Geral da República, onde Temer tende a indicar um nome mais favorável aos interesses de sua autopreservação e da elite política em geral. A recente mudança no Ministério da Justiça, com a posse de Torquato Jardim, sinaliza que a pressão vem surtindo efeito. A Lava Jato e similares fugiram do controle das elites política e econômica e tem sido combatida de modo mais ofensivo e ostensivo. O “consenso” em torno dela vai sendo corroído.
  7. A delação premiada da JBS, controlada pela holding J&F, ampliou a instabilidade política do governo golpista de Temer. Iniciou-se, logo quando as gravações de áudio e vídeo foram divulgadas pelas organizações Globo, um deslocamento de parte da base de apoio política, econômica e midiática do governo. PSDB, DEM e PPS ameaçaram sair da base do governo. As organizações Globo publicaram editorial favorável à renúncia de Temer e tem atacado sistemática e diariamente o “plantonista” do Planalto. Frações do capital nacional e internacional também chegaram a dar declarações nesse sentido. O dólar aumentou e as bolsas caíram.
  8. Temer, até agora, conseguiu estancar a debandada. PSDB e DEM mantiveram-se na base de apoio do governo, mas aguardam o desenrolar do julgamento do TSE. PPS ameaçou sair, mas voltou atrás, mesmo sem o Ministério da Cultura e enfrentando forte pressão de sua bancada na Câmara, situação parecida com a do PSDB. Parte da grande mídia, com destaque para Bandeirantes, Record e Estadão, mantiveram apoio ao governo. Folha de São Paulo até então hesita. As grandes confederações empresariais no Brasil (CNI, CNA e CNC) estão em compasso de espera, aguardando o desenrolar da crise política. O elemento central que unifica esses setores ainda é o mesmo – a reforma trabalhista e previdenciária – mas crescem as dúvidas sobre a capacidade do governo Temer cumprir essa
  9. Temer entrincheirou-se na presidência. Tem recusado, até então, qualquer acordo que pressuponha sua renúncia. Busca manter apoio do grande capital nacional e internacional. Questiona a validade das provas levantadas e pretende prolongar ao máximo o julgamento.
  10. Apesar de ter perdido base congressual, conseguiu segurar temporariamente os três principais partidos (PSDB, DEM e PPS), dentre outros como o PSD e o PP. Sabe que sua manutenção no poder depende do avanço das reformas regressivas prometidas.
  11. Para acalmar o grande capital, Meirelles (Ministro da Fazenda) e a grande mídia afirmam que a política econômica continua, com ou sem o governo Temer. Mesmo desgastado Temer mantém maioria congressual, mas enfrenta dificuldades para aprovar a Reforma da Previdência, mesmo antes da delação da JBS. Porém tem se movimentado ativamente, dentro e fora do Congresso, para aprovar a Reforma Trabalhista e dar um sinal claro ao grande capital de que tem condições de levar as reformas adiante e de que não existe alternativa estável consolidada.
  12. Assistimos, portanto, a uma divisão da coalização golpista. Esta nunca foi homogênea, mas unificou-se em torno da destituição de Dilma e posse de Temer. Os setores econômicos dessa coalização defendem arduamente as reformas trabalhista e previdenciária. Os segmentos jurídicos-coercitivos temem as intervenções do governo visando controlar o MPF e a PF, além de serem atingidos duramente pela reforma previdenciária em curso. A grande mídia se divide entre os que defendem a renúncia (ou outra forma menos impactante para dar fim ao governo) e os que ainda mantêm apoio ao governo.
  13. Há, portanto, um impasse colocado. As reformas exigidas pelo grande capital podem não se viabilizar no governo Temer. Porém, faltam alternativas confiáveis no atual cenário. O “partido da burguesia” encontra-se dividido sobre o caminho para garantir as reformas; quem pode viabiliza-las; se destitui o governo e o substitui pela via indireta ou se investe em uma alternativa mais estável em 2018. Está em aberto se haverá, se for possível, um novo acordo para resolver o imbróglio, salvando a pele das elites políticas, inclusive as do PT.
  14. Continua também a expectativa do desenvolvimento da Operação Lava Jato e outras correlacionadas, particularmente quanto ao desenrolar das delações premiadas dos dirigentes da Odebrecht, de Cunha e de Palocci. O mais recente temor é uma possível delação do Deputado Federal Rafael Lourdes (PR), assessor de confiança de Temer e flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS em seu nome.
  15. A chamada classe média (assalariada ou pequeno burguesa empresarial) está na defensiva diante das frustrações de melhoras esperadas na situação do país após o impeachment. Não se coloca ativamente nas ruas contra as reformas, embora sejam atingidas por elas e nem panelas são escutadas durante os pronunciamentos de Temer. Isso não deve ser confundido com apoio ao governo, mas sim com relativa insatisfação passiva. É justamente nesses setores que Bolsonaro, alternativa de extrema-direita, encontra mais apoio.
  16. A tendência no médio prazo é que se combinem continuidade da crise econômica, instabilidade política e ataque aos direitos do povo. A esses elementos se associa o temor da Operação Lava Jato e seus desmembramentos na maior parte das lideranças dos grandes e médios partidos nacionais. Daí porque são crescentes as pressões de setores políticos e midiáticos para controlar o processo de investigação e até para encerrar as delações premiadas, demanda essa que começa a chegar ao próprio STF, sendo o ministro Gilmar Mendes o principal interlocutor da operação abafa.
  17. Nesse contexto, PT e Lula voltam a conquistar espaço. Buscam politizar o julgamento de Lula. Atuam em dois caminhos. De um lado, investem na luta de massas com a consigna das Diretas Já, mesmo com muitas vacilações. De outro lado, articulam acordos “por cima”. Entre os lados pelo qual o pêndulo se desloca, busca angariar apoio em frações do capital que se sentem traídas ou frustradas com a alternativa Temer.
  18. Surge, com o desenrolar da crise e o aprofundamento dos seus impasses, alternativas “salvadoras da Pátria”. Algumas de perfil ultraliberal e negando a política, caso de Dória, e outras com perfil mais autoritário, como Bolsonaro ou o próprio Sérgio Moro. Golpe militar não é o cenário mais provável, embora tenha adquirido alguma expressão social que deve ser duramente combatida pelas forças democráticas e de esquerda. Resgatar a memória de autoritarismo, violência, desigualdade, crise econômica e corrupção (que cresceram durante o período da ditadura militar-burguesa), deve ser uma das tarefas dos partidos e organizações populares no atual momento.

 

O povo em luta e a saída pela esquerda da crise

  1. O povo vai ampliando sua participação na luta por seus direitos, mas essa luta só terá consequências efetivas se for organizada e se continuar a necessária unidade dos setores sociais e forças políticas que estão contra a ofensiva do grande capital.
  2. A luta é no tempo presente. É em defesa dos interesses das atuais e futuras gerações. Não deve estar submetida aos interesses eleitorais do PT e de Lula em 2018. A tarefa fundamental dos partidos, movimentos e organizações populares é derrotar o governo Temer e suas reformas. Mas isso não basta. É preciso intensificar as lutas por Eleições Diretas e Gerais Já. Eleições indiretas fortalecem uma alternativa de poder que representará os interesses do grande capital. Eleições diretas só para Presidente é constituir um Poder Executivo subordinado a um Congresso em sua grande maioria sintonizado com os interesses da elite econômica nacional e internacional, além de corrupto. E colocar somente o Fora Temer, sem apresentar uma alternativa de substituição que possa ser entendida e assumida nas mobilizações (qualquer que seja o argumento) é, objetivamente, reforçar uma saída burguesa autoritária pela via de eleição indireta de um substituto de Temer.
  3. Compactuar com qualquer forma de “transição por cima”, com eleições indiretas para presidente, é trair o movimento de massas, que tem lutado pelo Fora Temer e contra as reformas regressivas que este implementa.
  4. Continuaremos afirmando que as condições para uma saída pela esquerda passa por dar ao povo o direito de decidir por um novo poder político e uma nova alternativa de projeto nacional. Coloca-se como tarefa para a esquerda avançar em sua unidade política e programática para barrar e reverter os retrocessos econômicos e sociais e apresentar uma alternativa verdadeiramente de esquerda que rompa tanto com o extremo neoliberalismo do governo atual quanto com o limitado neodesenvolvimentismo social-liberal levado adiante pelo PT e aliados.
  5. Devemos, portanto, agir com dois objetivos claros: 1) impedir todas as reformas reacionárias, especialmente as reformas trabalhista e previdenciária, assim como alternativas políticas “salvadoras da pátria” (agora ou em 2018) ou autoritárias (ditadura ou restrições democráticas); 2) construir uma alternativa com base social de massas protagonizada pelos trabalhadores organizados. Disputar a consciência dos trabalhadores e forjar movimentos e organizações populares mais sólidas e enraizadas é fundamental para que possamos mudar o cenário de resistência para uma condição de ofensiva.
  6. Para tanto, é fundamental um projeto nacional baseado num programa de caráter democrático e popular, que distribua riqueza e democratize o poder político. Um projeto, dirigido pelos trabalhadores, que se organize em torno dos eixos anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões. Esse projeto necessariamente enfrentará a reação da grande burguesia nacional e internacional, e por isso deve ser construído e sustentado em ampla mobilização popu
  7. No último período tornou-se comum entre setores da esquerda, inclusive no PSOL, afirmar que a derrocada do PT está associada à suposta aplicação do programa democrático-popular nos governos petistas. Essas afirmações partem do pressuposto de que esse programa teria sido responsável pela conciliação de classes dos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.
  8. Essa interpretação é completamente equivocada e manipulativa. Primeiro, porque ignora a própria história de abandono dessa estratégia e programa pelo PT. Lula e o PT não só foram diluindo o Programa Democrático e Popular ao longo da década de 90, como abandonaram sua aplicação, já que este era radicalmente avançado e visava acumular forças e promover uma transição para o socialismo. No abrandamento do discurso e no abandono do programa o PT fugiu das referências de esquerda. Segundo, porque é uma interpretação errada e manipulativa do caráter do programa. O Programa Democrático e Popular, além dos eixos já afirmados acima, visa articular, sob a direção dos setores mais avançados da classe trabalhadora, todos os que vivem do trabalho, setores médios e todas e todos os oprimidos em contradição com a grande burguesia monopolista nacional e internacional. Não é um programa direta e imediatamente socialista, mas de transição ao socialismo, dentro das condições políticas, sociais, econômicas e culturais nacionais e internacionais. Enfim, é um programa que busca, a partir da atual correlação de forças e nível de consciência das massas populares, desenvolver um processo contra-hegemônico, acumulando forças para derrubar completamente o poder burguês promovendo a transição ao socialismo.

 

Questões táticas: lutar hoje para construir um novo amanhã

  1. Lutar e fortalecer todas as mobilizações contra todas as políticas e reformas regressivas, como a trabalhista e a previdenciária e em defesa das liberdades democráticas.
  2. Estar presente e à frente das lutas específicas dos trabalhadores e do povo, como greves e outras lutas concretas. Fortalecer nossa atuação nas centrais combativas (CSP-CONLUTAS e Intersindical).
  3. Dar todo apoio ao chamado do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE), de luta unitária em defesa do serviço público e o Fórum das Centrais Sindicais pela construção da unidade rumo à Greve Geral!
  4. Preparar a Greve Geral de junho e fortalecer as ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo (FPSM), o Espaço de Unidade de Ação e a Frente/Bloco de Esquerda Socialista, além da CSP-Conlutas, a Intersindical, o MTST e todos aqueles dispostos a lutar pelos direitos do povo, inclusive o direito de lutar.
  5. Unificar as lutas em defesa dos direitos originários dos povos indígenas.

 

Entre as lutas imediatas, destacamos as seguintes:

  1. CONTRA OS ATAQUES E EM DEFESA DOS DIREITOS DO POVO, FORA TEMER, DIRETAS GERAIS, JÁ. PREPARAR A GREVE GERAL DE JUNHO!
  2. Não reconhecer nem a legalidade nem legitimidade deste governo golpista. Fora Renan, Jucá, Aécio e sua base de sustentação golpista: não reconhecer a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto para impor uma saída para crise e promover retrocessos. Cadeia para todos os corruptos;
  3. Diretas Gerais Já, sem financiamento privado e com financiamento exclusivamente público, com regras democráticas e com tempo de TV e rádio distribuídos democraticamente, para que o povo possa construir uma solução popular para a crise; contra as cláusulas de barreira, as coligações proporcionais e o voto distrital em qualquer de suas versões;
  4. Não às reformas regressivas como as Trabalhista, Previdenciária e do SUS.
  5. Contra as privatizações, Caixa Econômica e Petrobras 100% estatais, e contra a privatização do Pré-Sal;
  6. Em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses pobres, atingidos por barragens, assim como o meio ambiente, contra o aprofundamento das agressões em curso pelos latifundiários do agronegócio, com apoio de milícias assassinas e respaldo estatal; Reforma Agrária antilatifundiária.
  7. Demarcação Já das Terras Indígenas já homologadas (de propriedade definitiva) como T.I. Raposa Serra do Sol, T.I. Yanomami, T.I. Pataxó. Não à PEC 215 que tira da FUNAI e entrega ao Congresso Nacional a atribuição da demarcação das terras indígenas.
  8. A Reforma Urbana popular contra a gentrificação e em articulação com os movimentos sociais, instrumento de democratização da cidade.
  9. Contra todas as medidas e projetos de leis obscurantistas, que atacam a educação laica e crítica (como o chamado “Escola sem Partido”), e perpetuam o machismo, o racismo e a homofobia e outras ideologias fundamentalistas e reacionárias. Por uma escola sem mordaça;
  10. Todo apoio e participação nas lutas contra todos os tipos de opressões, que se cruzam com exploração de classe, como as lutas levadas pelos movimentos de mulheres, negros, LGBT e contra a intolerância religiosa;
  11. Pela Auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;
  12. Pela democratização dos meios de comunicação;
  13. Contra a criminalização das lutas e movimentos sociais! Pela garantia das liberdades democráticas; nenhuma punição aos lutadores do povo;
  14. Em defesa dos direitos do povo: conclamamos todos os lutadores sociais a lutar contra o governo ilegítimo de Temer e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas colocadas em prática desde o governo petista de Dilma através de manifestações, dias de luta, greves, ocupações, campanha nas redes sociais, etc;
  15. Abaixo a Reforma do Ensino Médio que tem como objetivo a privatização, o desemprego e a precarização da educação pública. Resistir impedindo sua aplicação nas redes de educação;
  16. Todo apoio aos chamados do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE) e do fórum das centrais sindicais pela construção da unidade rumo à Greve Geral;
  17. Construir a Greve Geral de junho por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos, apoiando e participando dos dias nacionais e luta e mobilização preparatórios;
  18. Defesa de uma candidatura própria do PSOL à Presidência da República numa frente verdadeiramente de esquerda;
  19. Oposição de Esquerda e construção de uma alternativa verdadeiramente de esquerda, democrática e popular dos trabalhadores, rumo ao socialismo!

 

Ousando Lutar, Venceremos!

Ação Popular Socialista, APS-PSOL

03 e 04 de junho de 2017

Também em nosso Site e nossa página no Facebook

https://acaopopularsocialista.com/      www.facebook.com/APS.Nacional

1 comentário em APS: Resoluções de Conjuntura Nacional e Tática – junho 2017

  1. Sugiro que criem um modo para quem quiser, baixar o arquivo em seu computador, de modo a ir formando sua própria biblioteca. ( sem ser: selecionar, corte e cola)

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