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PEC 55 é aprovada sob violenta repressão e cerco policial ao Congresso

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Manifestação no Rio de Janeiro

Com o Congresso cercado por fortes barreiras policiais que tentavam impedir o direito democrático de manifestações e Brasília transformada numa praça de guerra,

a PEC 55 (ex-PEC 241), que  congela por vinte anos os gastos sociais do governo federal, foi aprovada em segundo turno no Senado por 53 a 16, sem abstenções e muitas ausências. Manifestações pelo país inteiro protestaram contra essa emenda constitucional que atinge principalmente a saúde e a educação públicas, que necessitam de muito mais investimento do que seus parcos orçamentos atuais, meramente corrigidos pela inflação.

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Manifestação em Salvador

Somente em dez anos a medida poderá ser revista, o que amarra os próximos governos a um orçamento que está longe de cumprir mesmo as modestas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor. A despeito da situação calamitosa da saúde pública e dos baixos índices de desenvolvimento educacional, o governo ilegítimo de Temer e o congresso mergulhado em denúncias de corrupção retiram da Constituição os percentuais mínimos que garantiam que o orçamento das áreas sociais pudessem crescer junto com a arrecadação federal. A partir do próximo ano, qualquer crescimento de receitas  pode ser direcionado livremente para as demais  alíquotas não abrangidas pela PEC 55, como o superávit primário, que se direciona ao pagamento de juros da dívida pública.

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Forte repressão no ato em Brasília

Não foi sem luta que essa draconiana emenda constitucional foi aprovada. No país inteiro manifestantes gritaram sua revolta em atos protagonizados pelo movimento estudantil dos Ocupa e pelo movimento sindical da educação. Greves na educação e ocupações de escolas e universidades construíram a resistência e fizeram avançar a consciência para as muitas lutas que vêm aí, já que o governo ilegítimo  de Temer está em acelerada marcha contra todos os direitos sociais, desfigurando a Constituição de 1988.

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Manifestação em Feira de Santana/BA

Renovando e agravando projetos já existentes nos governos de colaboração de classes do PT, como o ajuste fiscal, a reforma da previdência e a terceirização de atividades fins, o governo da direita plenamente empoderada e sem amarras investe contra a classe trabalhadora para servir ao capital, justificando o golpe institucional. O movimento sindical e social constroem resistência para enfrentar a Reforma da Previdência (PEC 287), que já está tramitando no congresso. Somente com uma greve geral e um levante popular poderemos barrar essa proposta de desmantelamento da previdência pública, para favorecer os investidores sedentos e os planos de previdência privada, enquanto o trabalhador morre sem poder desfrutar de sua aposentadoria.

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Manifestação em Salvador

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Manifestação em Brasília

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Manifestação em João Pessoa

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