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O vereador Fernando Carneiro apresentou nesta semana o projeto de lei Escola Livre, que pretende garantir as escolas de Belém sejam um espaço de democracia e produção de conhecimento, que respeite a diversidade, onde o pensamento não seja cerceado por qualquer tipo de censura. Nesse sentido, é uma luta propositiva contra o famigerado projeto “Escola sem partido”, conhecido como a lei da mordaça nas escolas, que tramita no Senado Federal sob número PLS 193/1016, de autoria do Senador Magno Malta. Esse mesmo projeto também foi proposto em várias assembleias legislativas e câmaras de vereadores em todo o país, em uma ação conjugada de grupos de direita, com tendências fascistas.
Enquanto a lei da mordaça nas escolas pretende alterar a LDB em vigor para estabelecer a censura nas aulas, o projeto Escola Livre, de Fernando Carneiro, pretende justamente assegurar a liberdade para o pensamento crítico. O projeto de Fernando Carneiro assegura que a escola possa ser um espaço democrático que garanta a diversidade, sem preconceitos nem opressões, capaz de formar pessoas que possam lutar por um mundo mais justo. Uma educação emancipadora é justamente contrário do que pretendem os autores do projeto de lei da mordaça nas escolas.
Algumas pessoas confundem o objetivo do PLS 193, pois esse projeto ficou conhecido como “escola sem partido”, por interesse daqueles que atribuem aulas críticas à política partidária. O que pretende o projeto de Fernando Carneiro é assegurar a liberdade do professor para elaborar, selecionar e programar seus conteúdos pedagógicos, sem interferência de uma censura que se afigura inconstitucional (o projeto está sendo contestado no STF por uma ADIN) e não contribui para formação crítica dos estudantes.