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Na contramão do PSOL, AGU defende rádio e TV a políticos

Em parecer entregue este mês ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Carlos Martins Alves, defendeu a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.

 O posicionamento de Alves foi em resposta à ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada no final de 2015 pelo PSOL, que questiona, com base no artigo 54 da Constituição Federal, o fato de deputados e senadores serem proprietários ou sócios de concessões de canais de rádio ou televisão.

“A participação  direta ou indireta, de políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados de veículos de imprensa não acarreta a suposta ofensa aos direitos à isonomia, à liberdade de expressão, à autonomia da imprensa, à informação, à realização de eleições livres, à democracia, à soberania popular, à cidadania e ao pluralismo”, disse Alves, na contramão do que determina a Constituição Federal e do que pede a ADPF do PSOL.

O referido artigo da CF determina que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Apesar da proibição, 40 parlamentares (32 deputados e 8 senadores) são atualmente proprietários ou sócios de veículos de rádio ou TV, concessões públicas.

Na ação encaminhada ao STF, o partido pede o cancelamento de outorgas de emissoras a  parlamentares que integram o Congresso no período de 2015 a 2018. “Nós entendemos, nesse caso, que existe uma violação clara em relação à legislação visto que a função da imprensa é de justamente controlar o exercício do poder público e, por isso, precisa ter autonomia”, disse Bráulio Araújo, um dos advogados responsáveis pela ação, em entrevista aoPortal da EBC (Confira aqui matéria completa).

Em novembro de 2015, diversas entidades da sociedade civil defensoras do direito à comunicação e da democratização da mídia entregaram ao Ministério Publico Federal (MPF) uma representação denunciando os 40 parlamentares que são concessionários de rádio e TV. A expectativa era de que o MPF, por meio de suas sedes estaduais, entre com ações para cancelar as licenças.

Entre os mais influentes políticos do país que são sócios ou detentores de veículos de comunicação estão os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

Confira aqui a lista dos parlamentares sócios ou proprietários em empresas de radiodifusão entregues ao MPF por organizações da sociedade civil.

Fonte: http://www.psol50.org.br/blog/2016/06/17/na-contramao-de-acao-do-psol-agu-defende-concessao-de-emissoras-de-radio-e-tv-a-politicos/

 

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