A investida do agronegócio contra o MST ganhou força no Congresso Nacional, resultando em 21 projetos de lei em tramitação que visam criminalizar o movimento. Isso mesmo. Ao todo, neste momento, existem 21 projetos que constituem uma ação integrada para deslegitimar e criminalizar a luta pela reforma agrária no país.
Entre essas iniciativas, destaca-se a recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que impede os trabalhadores sem terra de terem acesso a benefícios federais, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Tal medida não só é inconstitucional, como sobretudo desumana, ao penalizar famílias inteiras, incluindo crianças e dependentes, retirando direitos básicos de subsistência.
Essa ofensiva se intensificou em 2023, após a vergonhosa derrota política da bancada ruralista na CPI que pretendia “investigar atividades de invasão de terras”. Portanto, não se trata de uma ação isolada, mas de uma ação coordenada de revanche desses parlamentares, diante de seus financiadores, que busca sufocar qualquer resistência à concentração de terras e ao modelo latifundiário que perpetua desigualdades históricas no campo brasileiro.
A Ação Popular Socialista (APS) milita cotidianamente ao lado de movimentos sociais – como o MST – para pressionar o Estado e garantir que políticas públicas avancem em direção a uma distribuição mais justa da terra e à promoção da justiça social. A atuação do MST, como observamos no recente “abril vermelho”, é uma resposta direta à omissão do governo e ao avanço da pauta anti-reforma agrária no Legislativo.
O presidente Lula, ao anunciar o programa ‘Terra da Gente’ com a promessa de assentar 295 mil famílias até 2026, deu um passo importante. No entanto, será letra morta se não houver um firme posicionamento do governo contra as iniciativas que buscam criminalizar os movimentos sociais e, principalmente, um compromisso verdadeiro com a implementação da reforma agrária.
Para a APS, os projetos anti-MST representam uma tentativa ilegal e inconstitucional de criminalizar o direito à moradia e à terra. Reafirmamos nosso compromisso com a luta pela reforma agrária, pelo direito à terra e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Ousar lutar, ousar vencer!