O INÍCIO DO GOVERNO LULA E OS DESAFIOS DA ESQUERDA BRASILEIRA

O governo Lula 3.0 é resultado da ampla mobilização social que derrotou Bolsonaro nas eleições de 2022. O governo conta com razoável apoio popular e a tentativa golpista do dia 8 de janeiro fortaleceu o presidente Lula da Silva no governo, nas instituições do Estado e na sociedade. Alguns fatos importantes e medidas tomadas nos primeiros dias de governo sinalizam o que pode ser feito no próximo período e como será a disputa pelos rumos do governo.

A retomada do Fundo Amazônia, a reestruturação da política de controle de armas, a retirada dos Correios e da Petrobrás e outras empresas públicas da lista de privatizações, a volta do Ministério da Cultura, o Bolsa Família no valor de 600,00 reais, os investimentos em Ciência e Tecnologia, o combate ao garimpo ilegal e a defesa do Povo Yanomami, dentre outras medidas tomadas nesse primeiro momento, são vistas como positivas pelo povo, mesmo com sentido neodesenvolvimentista, social liberal e de política externa limitada.

A composição do governo é um misto de lideranças mais moderadas do PT, setores tradicionais da direita com participação no golpe que derrubou o governo Dilma, ex-governadores do PT e aliados, marcados, em seus governos, por medidas regressivas, violência contra a população negra e pobre, e destruição ambiental, como Rui Costa, Camilo Santana e Flávio Dino.

Nomes oriundos do movimento social como Sônia Guajajara, Sílvio de Almeida, Anielle Franco e Nísia Trindade, mesmo sem experiência em cargos de primeiro escalão, dão um perfil mais avançado ao ministério, porém, sem poder de incidir sobre os eixos estratégicos do governo e Estado.  No geral, o PT ficou com onze ministérios, enquanto União Brasil, PSD, MDB e PSB três cada. O União Brasil ficou com o Ministério das Comunicações sob o comando de um bolsonarista. Rede, PDT e PC do B têm um ministério cada.      

As vitórias de Rodrigo Pacheco no Senado e de Lira na Câmara são demonstrações do amplo arco de alianças constituído pelo governo no legislativo, refletido na ocupação de cargos ministeriais. A vitória de Lira é a continuidade do Congresso mais fisiológico e controlado pelo centrão, apoiadores de ocasião de vários governos. Lira e o centrão continuam com influência e participação ativa na divisão do orçamento, através das verbas garantidas para as emendas parlamentares.

A QUESTÃO MILITAR E AS TUTELAS

Apesar das medidas de enfrentamento aos golpistas e das denúncias dos crimes cometidos por Bolsonaro, no geral o governo tende a ser uma versão mais moderada do que os governos Lula 1 e 2, sobre o qual as Forças Armadas, o judiciário e o grande capital vão procurar exercer uma tutela. A tutela militar, por exemplo, ocorre por dentro do Estado. As regras constitucionais previstas no artigo 141 de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) mantiveram, mesmo depois do fim da ditadura, a tutela militar da sociedade e da democracia liberal representativa burguesa.

 Após o regime militar, a noção de guerra interna contra o crime organizado e o tráfico de drogas deu às forças armadas um crescente protagonismo na política. Segundo dados do Ministério da Defesa, entre 2003 e 2021 o GLO foi usado 93 vezes, a maioria delas (71) nos governos petistas de Lula e Dilma. Por outro lado, a intervenção no Haiti serviu de estágio para práticas repressivas usadas durante a intervenção federal, entre 2010 e 2015, no Complexo da Maré, Alemão e Penha no Rio de Janeiro pelo governo de Sérgio Cabral, com a concordância dos governos petistas. Essas ações fortaleceram o papel político dos militares nos governos, representando um aumento da participação da caserna nos assuntos civis. Nesse contexto, as forças armadas aprofundaram as condições da tutela. Seja por meio da disputa do orçamento e cargos ou em forma de pressão pública, por meio das declarações de seus comandantes e no envolvimento direto em pautas morais, por meio da disputa no subterrâneo da política ou ainda pela existência e ampliação de privilégios que a grande maioria dos servidores públicos não têm.

Diante dos últimos acontecimentos, Lula e o PT deveriam colocar na reserva todos os militares comprometidos com projetos golpistas, trocar o ministro da defesa e o comandante do Exército. Mudou, apenas, o comandante do Exército, numa demonstração de força do governo, mas manteve o ministro da defesa, nome que agrada aos militares. Mesmo com o aumento da tensão entre o governo e as FFAA, Lula e o PT preferem recompor a relação com a caserna com menor subordinação em comparação a Bolsonaro, mas sem romper a tutela.

Além da tutela militar, o governo também convive com a tutela do judiciário. Embora a maioria do STF tenha agido para garantir a manutenção da democracia liberal, isso não significa adesão ao governo. Os atos golpistas fortaleceram o papel do STF e do judiciário que, desde o governo Bolsonaro, na mesma medida em que era atacado, ampliava sua participação nas questões do Estado, da democracia e da vida privada.

Alexandre de Morais, desde que assumiu o posto de principal “garantidor da ordem”, passou a ser celebrado por parte da “esquerda” como uma espécie de herói e salvador da pátria, o que se constitui em um equívoco. As medidas importantes que foram tomadas para assegurar as eleições, a posse e o combate aos golpistas estão dentro do script da manutenção da ordem e necessárias diante da escalada autoritária.

Porém, Alexandre de Moraes, assim como o STF, são parte dos instrumentos burgueses de dominação. Desta forma, qualquer medida que resulte em avanços para o povo trabalhador, em contraposição aos interesses do capital, será combatida pelo judiciário. Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa, festejada por setores da esquerda como um avanço democrático, tem servido para inviabilizar a candidatura de lideranças do movimento social, sob a alegação de participação em ações de conflitos contra a ordem e o capital. Nesse sentido, o judiciário que hoje defende a democracia, na próxima esquina, pode virar sua artilharia contra o governo, os partidos de esquerda, o movimento social e o povo. O exemplo mais recente sobre como historicamente funcionou o judiciário foi o golpe institucional de 2016 e a prisão de Lula, ações ilegais que contaram com a participação da justiça.

Assim como os militares e o judiciário, Lula e o PT farão todos os acordos para manter a governabilidade, numa lógica de acomodação e conciliação com o grande capital, sem comprometer a permanência e o avanço da hegemonia burguesa.

Mesmo com esse rebaixamento programático e a continuidade de uma política macroeconômica nos marcos do chamado “tripé neoliberal” (câmbio flutuante, metas de inflação e controle fiscal), que permanece desde o Governo FHC, o governo Lula já está sofrendo pressões e críticas repetidas do “mercado” e das mídias a ele ligado, que desejam a manutenção de políticas neoliberais mais duras e vão continuar pressionando por isso.

O aumento moderado de despesas com políticas públicas e o conflito com a política de juros do Banco Central autônomo, presidido por Campos Netto, ultraliberal apoiador de Bolsonaro e submetido aos interesses dos rentistas, sinaliza algum nível de tensão entre o governo e setores do capital, mas sem rupturas ou conflitos generalizados. O grande capital e a grande mídia vão buscar impor sua agenda e, a princípio, o governo não pretende tratar de nenhuma reforma estrutural, priorizando a condução do ajuste fiscal e a retomada das parcerias com setores privados subordinados aos interesses capitalistas e os países imperialistas.

A POLÍTICA EXTERNA NO GOVERNO LULA 3.0

Na política externa, o governo Lula chegou chegando. As falas de Lula e do ministro das Relações Exteriores, no geral, foram positivas, nos limites do neodesenvolvimentismo e da frente ampla de governo (com frações do grande capital, setores da direita e negociações com forças imperialistas).

Recusou educadamente o convite de Biden para fazer uma primeira viagem aos EUA. Começou pela Argentina, Uruguai, dando força ao MERCOSUL, UNASUL e CELAC. Combateu o acordo bilateral (em negociação) do Uruguai com a China como prejudicial ao conjunto dos países do MERCOSUL. Propõe a defesa da Amazônia pelo conjunto dos países da região, sem ingerência estrangeira. Disse que vai retomar financiamentos de obras de empresas brasileiras em outros países e relações diplomáticas normais com a Venezuela e Cuba. Criticou a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas defendeu soluções negociadas e a criação do Clube da Paz com objetivo de estabelecer uma mesa de negociação pelo fim do conflito.

O governo sinalizou que vai estudar e negociar melhor os dois piores acordos que estavam em curso: entrada do Brasil na OCDE e o Acordo MERCOSUL-União Europeia (UE). Mas, negociar não significa que vá aceitar, pois ambos são prejudiciais para o Brasil e países do MERCOSUL. Uma possibilidade pode ser protelar as negociações e deixar morrer (como fez com a ALCA no primeiro governo). Entretanto, as relações pretendidas com a UE ainda não estão claras.

Para garantir algum nível de independência, demonstrou que não vai se alinhar automaticamente nem com EUA, nem China. Foi aos EUA e vai à China depois da América Latina, mesmo o Brasil sendo o país onde os capitalistas chineses mais investiram em 2021 no mundo. Mas tomou posições ambíguas a respeito da guerra na Ucrânia. Por um lado, corretamente se negou a vender munições brasileiras para as tropas da Ucrânia e se apresentou para articular uma negociação de paz, mas, por outro lado, assinou junto com Biden uma declaração que crítica a Rússia e se omitindo a respeito dos ataques da OTAN, o mesmo acontecendo no voto da Resolução da ONU que condena a invasão da Rússia, mas também silencia quanto às agressões da OTAN/EUA.

Portanto, muito diferente da caótica prática do governo Bolsonaro e longe de uma política anti-imperialista, Lula retoma uma política externa próxima a uma média de comportamento já histórico do Estado brasileiro. Uma postura de certa dignidade nas relações exteriores, negociando alguns interesses (neo)desenvolvimentistas nacionais, mas sem romper a dependência e os interesses das forças imperialistas de modo geral.

O GOLPISMO DO 8 DE JANEIRO E A LUTA CONTRA O NEOFASCISMO

O 8 de janeiro de 2023 entrará para a História como um movimento golpista fracassado. De todo o modo, o fracasso do golpe não significa a derrota do bolsonarismo, de Bolsonaro e da extrema-direita. Mais do que a ação de ocupar os três poderes por algumas horas, a iniciativa golpista demonstrou uma articulação envolvendo múltiplos atores que vão desde figurões do agronegócio e empresários, militares da ativa e da reserva, políticos, policiais, lideranças religiosas e populares e criminosos comuns de diversos tipos, inspirados pelo próprio Bolsonaro.

Sem mobilizar as forças armadas, o grande capital nacional e internacional, as nações imperialistas, a grande mídia, as instituições, parte da classe política e as igrejas, não existem condições de uma proposta golpista ser vitoriosa no Brasil. Dadas as condições internas, um golpe só é possível com o envolvimento direto desses setores articulados, configuração que o bolsonarismo neofascista não foi capaz de aglutinar.

A derrota circunstancial dos neofascistas, após a invasão malsucedida dos três poderes, não representou o fim do processo político inaugurado na última década. Como um fenômeno mundial, a extrema-direita brasileira integra um movimento transnacional de aprofundamento da ordem burguesa em sua forma mais agressiva e violenta. Influenciadas por movimentos como os que resultaram na invasão do Capitólio em 2021, na sustentação de governos autoritários como os da Hungria, de Erdoğan na Turquia e Rodrigo Duterte nas Filipinas, a extrema-direita brasileira combinou elementos externos e internos para se afirmar como o campo político ultraliberal e conservador. No entanto, enxergar esse campo político apenas como uma adaptação de movimentos estrangeiros é uma incompreensão das razões internas que dão origem ao neofascismo brasileiro.

Herdeiro de uma tradição política longa, com raízes no integralismo, o Brasil foi o país com o maior número de células do movimento fascista fora do continente europeu no século passado, além de conviver com ditaduras e governos autoritários. Pátria, família e liberdade, assim como a perseguição às organizações de esquerda, não são novidades do nosso tempo. Elas expressam uma tradição que permanece no imaginário social da extrema-direita brasileira e foi reanimada por Bolsonaro e sua família. O anticomunismo, a violência contra os movimentos sociais e o debate moral, a visão elitista e racista de mundo são características locais fundamentais para entender o bolsonarismo. Somam-se a isso, a Lava Jato, a imprensa hegemônica e setores do capital nacional conjugados em torno do combate à esquerda.

A extrema-direita e o bolsonarismo neofascista são diversos, marcados por disputas internas e programáticas, cujo elemento unificador é o anticomunismo, a opressão às minorias e a hierarquização da sociedade, vistos como caminho para a depuração nacional. São privatistas e neoliberais, características da forma capitalista de condução do Estado em nosso tempo. Têm nas redes sociais o mecanismo de organização política e difusão do seu projeto, baseado em Fake News e dissimulação de todo tipo. Em síntese, o neofascismo bolsonarista é o fascismo do atual período histórico, um século depois de seu surgimento na Europa, em um país da periferia, sendo uma vertente de dominação burguesa no contexto de crise profunda do capital. Aqui o nacionalismo efetivo do fascismo histórico virou apenas uma retórica que encobre o entreguismo.

 Por isso, o isolamento político, resultante da derrota do 8 de janeiro, não pode ser visto como a derrota final do projeto neofascista. Novos episódios de violência podem acontecer, sendo alvos os poderes constituídos da democracia representativa burguesa, o que é considerado esquerda em geral, lideranças populares, as minorias socialmente representadas e os setores progressistas.

A recuperação dos prédios públicos pelas forças de segurança no mesmo dia dos ataques e a desarticulação dos acampamentos em frente aos quartéis foram importantes para reestabelecer o controle do Estado pelo governo. Diferente do que aconteceu no E.U.A, após a invasão do capitólio, o judiciário e a polícia foram mais rápidos na identificação e prisão dos envolvidos diretamente no ato golpista do dia 8 de janeiro. No entanto, muitas perguntas ainda precisam de respostas mais específicas: Quem financia os golpistas? Qual o envolvimento dos membros das forças armadas e das polícias na execução do plano? Como o governo estadual colaborou com a ação? Quem são os autores intelectuais? Como se organizam os grupos? Como se articulam em redes? Que tipo de estrutura hierárquica existe?

Apesar das prisões e prováveis condenações dos envolvidos nos atos golpistas, o neofascismo não foi e não será derrotado no curto prazo apenas com medidas de caráter repressivo. Embora importantes para a garantia da permanência do Estado, as prisões têm efeito temporário e não vão acabar com uma força política autoritária e defensora de um projeto de poder baseado no uso indiscriminado da violência política contra seus adversários. Nem mesmo a prisão de Bolsonaro e seus filhos representará o fim do neofascismo. Para isso é necessário que a esquerda revolucionária e setores progressistas tenham capacidade de agir com consistência e rapidez para impor-lhes uma derrota histórica.

Construir as condições para a derrubada do neofascismo e seu projeto de poder passa pela afirmação de uma agenda que envolva a classe trabalhadora, partidos de esquerda e os movimentos sociais.

Passa pelo enfrentamento às múltiplas dimensões da tutela militar, judicial e empresarial sobre o governo, pela revogação das medidas regressivas como PEC do Teto de Gastos, as reformas trabalhista, previdenciária e educacional (BNCC e Novo Ensino Médio) e a autonomia do Banco Central. Pela taxação das grandes fortunas, a retomada de setores estratégicos do Estado (como as refinarias e reestatização de todas as empresas estratégicas privatizadas), o aumento do salário mínimo acima da inflação e a recuperação dos investimentos públicos e dos salários dos servidores. Passa por nenhuma anistia aos golpistas, dentre outras medidas que devem ser colocadas desde já em nossa plataforma de luta.

A RESISTÊNCIA POPULAR NA LUTA PARA RECUPERAR DIREITOS E NOVAS CONQUISTAS

Apesar de não ter havido uma alteração na correlação geral de forças de classes no Brasil com a derrota de Bolsonaro e a vitória de Lula (pois continua a hegemonia burguesa e o atual governo é parte de sua sustentação), o novo governo cria condições de mudar o viés da luta de resistência popular.

 A possibilidade da retomada dos programas sociais e políticas compensatórias são necessárias e devem ser apoiadas, mas não deixam de atender a frações da classe dominante, beneficiadas em outros governos petistas com as mesmas políticas.

Diante do desalento vivido por parcelas da classe trabalhadora, a recuperação econômica com emprego e programas de transferência de renda respondem a parte dos anseios dos setores populares massacrados durante os governos de Bolsonaro e Temer (e tendo perdas desde o segundo mandato de Dilma Rousseff), porém não significam nenhuma indisposição com o grande capital.

Compreender essa questão não é negar apoio às medidas que favoreçam o povo trabalhador. Assumir nossa independência em relação ao governo, tocando em questões de forma propositiva, porém crítica e em diálogo com o programa democrático e popular, deve ser prioridade para os lutadores do povo nesses primeiros meses.

Ao invés do movimento estar centrado (como foi no período anterior) em não perder direitos, liberdades democráticas e soberania nacional (o centro era combater o neofascismo e não perder direitos), agora está colocada a recuperação do que foi perdido pelo menos desde o segundo mandato de Dilma.

Uma parte das demandas populares, o próprio governo já está se encarregando de fazer, no que são políticas sociais compensatórias e busca de estímulo ao crescimento econômico. Naquilo que o governo não pode deixar de fazer, para não perder apoio popular, nascer fragilizado e perder o controle da situação e da governabilidade. Por exemplo, no Bolsa família, salário-mínimo, diminuição de alíquotas de IR e no combate aos grileiros e mineradores que invadiram terras indígenas, como no caso dos Yanomamis. E naquilo que, de algum modo, atende parte das frações liberais burguesas internas, da elite política da direita pragmática (tipo Centrão).

A questão indígena, o meio ambiente, a política antirracismo e para as mulheres, bolsas na educação, mais verbas e respeito à democracia interna das universidades e alguma recuperação de salários perdidos dos servidores públicos e na cultura são parte da nossa luta e podem ser atendidas parcialmente pelo governo de forma mais imediata.

Também, em algumas posições neodesenvolvimentistas moderadas e com vistas à industrialização, na ciência e tecnologia, e uma política externa que vai ao encontro do que foram os governos petista anteriores. Nesse sentido, no lugar de uma resistência mais defensiva, trata-se de retomar um avanço da resistência, para cima da classe dominante, do Estado, da direita e das forças imperialistas.

Mas não podemos nos limitar ao que o governo pretender negociar com o mercado, seus aliados de direita e o parlamento.

A luta pela recuperação dos direitos perdidos e o avanço em direção à conquista de novos direitos passa pela revogação das reformas e das medidas anti-povo. Até agora, o governo pretende manter o fundamental das reformas, como no caso do novo ensino médio que é reprovado por professores e pesquisadores, mas defendido por grupos empresariais que buscam garantir a continuidade do modelo iniciado no governo Temer.

Em contraposição aos interesses do capital, os trabalhadores devem afirmar o programa da classe trabalhadora, que é o Programa Democrático e Popular nas suas mais variadas dimensões, anti-imperialista, anti-latifundiária, antimonopolista. Devem ter como objetivo imediato a reestatização das empresas públicas privatizadas, a garantia da terra como um direito do povo, o combate a toda forma de opressão, a defesa da natureza e do modo de existir e viver dos povos da floresta, o enfrentamento à profunda concentração de renda e riqueza e a superação de todas as formas de opressão.

CONSTRUIR O FUTURO NÃO É TAREFA PARA O AMANHÃ!

AVANÇAR A RESISTÊNCIA POPULAR NA LUTA PARA RECUPERAR DIREITOS E NOVAS CONQUISTAS!

COMBATER O NEOFASCISMO GOLPISTA!

OUSANDO LUTAR, VENCEREMOS!

COORDENAÇÂO NACIONAL DA AÇÂO POULAR SOCIALISTA – APS/PSOL