SOCIALISMO E REVOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO VIII ENCONTRO NACIONAL – APS/PSOL

8 a 10 de abril de 2022

Apresentamos aqui os fundamentos de nossas concepções sobre o socialismo. Não são ideias acabadas, porque a história da luta de classes no capitalismo e nas tentativas de transição ao socialismo, assim como nossa ação política, social, cultural e teórica, vão trazendo novas contribuições que ajudam a definir melhor nossas concepções. Mas são os parâmetros que servem para orientar nossa ação política. Sua aplicação em termos nacionais está ligada a uma estratégia revolucionária. Uma estratégia é um caminho geral, provável e possível para chegar a um objetivo.

1. O nosso objetivo é o socialismo: uma sociedade onde o povo governe superando todas as formas de exploração, dominação, opressão e discriminação entre homens e mulheres e preservando a natureza. Portanto, é uma democracia multicultural e pluriétnica das trabalhadoras e trabalhadores.
2. A sociedade dirigida pela burguesia, o capitalismo – onde o capital é a regra e a medida de todas as coisas – é cada vez mais incompatível com a igualdade, a liberdade, a fraternidade e a preservação ambiental. O capitalismo se encontra em uma profunda crise estrutural, envolvido em guerras e criando condições para novas pandemias, e mostra a sua impotência para resolver as mais simples necessidades humanas.
3. Ademais, vivemos um período de bipolarização interimperialista tendo de um lado os EUA, (que é uma potência em declínio), a OTAN e seus aliados na Europa e Ásia e, de outro, a China (potência capitalista em ascensão) em aliança com a Rússia e outros aliados econômicos e militares^[1].
4. Por isso, lutamos contra o capitalismo, pois não há luta socialista, sem luta anticapitalista e anti-imperialista e sem uma clara demarcação com posições falsamente socialistas, como a chamada social-democracia europeia ocidental, os regimes burocráticos que existiram na URSS e Leste Europeu e o capitalismo de estado. A social-democracia e os regimes burocráticos faliram, como modelo, caminho ou exemplo, não só de socialismo, como também de melhoria progressiva das condições materiais e culturais da vida do povo. O capitalismo de estado, como o chinês, com sua grande desigualdade e concentração de riquezas, também não pode ser considerado uma sociedade socialista, sendo uma variação desenvolvimentista do modo de produção capitalista com as características chinesas. Nós, comunistas, não podemos nos satisfazer em ficar escolhendo entre um capitalismo conservador ou ultraliberal ou desenvolvimentista. Ou qual é o imperialismo menos pior.

Crise do Socialismo e Renovação da Utopia Emancipadora

• Mas, a crise do socialismo, que se aprofundou após a queda do Muro de Berlin e o fim da URSS e outros regimes burocráticos do Leste Europeu (1989/1991), também contribuiu para gerar um impasse estratégico na esquerda, a tal ponto que muitas forças políticas simplesmente abandonaram a luta e foram para o campo neoliberal e o pós-modernismo. Outras, tentam o nacional desenvolvimentismo e o capitalismo de estado como um fim, mas na maioria das vezes nem vão além de um neodesenvolvimentismo e um social-liberalismo. Há ainda os nostálgicos que tentam resgatar o stalinismo ou acreditam que o capitalismo de estado, com as características chinesas ou russas, é o caminho a seguir.
• Outras, entretanto, que se mantiveram dentro de um campo revolucionário ou reformista radical, ainda têm dificuldades para romper esse impasse e encontrar saídas para o avanço da luta pelo socialismo.
• Mas a utopia socialista está viva e é capaz de renovar-se e nortear as lutas emancipatórias do século XXI. É verdade que a fragmentação social, a flexibilização e precarização do trabalho e a concentração de poder, de capital e de propriedade dos meios de comunicação, trazem obstáculos que dificultam a ação dos movimentos sociais, políticos e culturais e a afirmação de objetivos mais abrangentes e globalizantes para a nossa luta. Mas também é verdade que a história não acabou, as contradições de classe, sociais e nacionais persistem e a resistência está viva e sempre se reconstruindo.
• Usando novas e antigas formas de luta e combinando antigas palavras de ordem com novas demandas e sonhos renovados, as lutas sociais se reconstroem em todo o mundo através de múltiplas manifestações e variadas formas em todos os continentes. Há um conjunto de movimentos de massas que o imperialismo tem logrado conter ideologicamente sem, no entanto, esterilizar a combatividade e a proliferação de enfrentamentos.
• Os novos condicionantes materiais e culturais da revolução tecnocientífica em geral e as inovações mais recentes da chamada IV ª Revolução Industrial no processo produtivo e nos meios de comunicação e informação, têm alterado as relações sociais e a maneira de fazer política, da direita à esquerda, das classes dominantes à classe trabalhadora e outros setores oprimidos. O surgimento e generalização do uso da Internet como meio de comunicação, despertou expectativas otimistas sobre a possibilidade de democratização das comunicações e da vida política. Mas, por outro lado, trazendo obstáculos e limitações pois continuou dominada por empresas monopolistas e servindo à manipulação do consumo, das opiniões e cultura e a serviço ao controle político e social, à contrainformação e à espionagem através dos estados e corporações privadas e estatais[2].
• Essas mudanças alteram o modo de vida das pessoas – inclusive os lutadores sociais – e de sua sociabilidade, trazendo perplexidades. Portanto, só uma forte resistência operária, popular, democrática radical e ecológica, que consiga resgatar e se apropriar das possibilidades de emancipação presentes nas renovadas formas de contradições entre capital e trabalho, capital e o equilíbrio ecológico e as novas tecnologias de produção e comunicação poderá avançar além da luta local, corporativa e setorial, e afirmar a utopia socialista.
• Assim, a utopia socialista continua viva enquanto existir a exploração capitalista, opressões e a dominação entre os seres humanos. Por outro lado, só poderia haver um fim da utopia se todo o futuro se materializasse no presente. Portanto, o “fim da utopia” não passa de uma ideologia que justifica o presente e inspira o temor e a impossibilidade de transformações.
• Uma ideologia acomodada que, infelizmente, ganhou campo dentro da chamada “esquerda”, que se apegou a um discurso dito “realista”, “possibilista” e “melhorista” onde só seria possível aplicar o mesmo tipo de políticas macroeconômicas e tímidas políticas sociais que o capital aplica na maior parte do mundo. Assim, cabe aos socialistas mostrar que a história não está escrita e que os homens e as mulheres podem construi-la. E que não haverá futuro sem luta social, ideológica, teórica e prática. Não haverá verdadeira liberdade sem riscos e enfrentamentos. Enfim, não há vitória sem ousadia.
• Então, vamos à luta, porque a tarefa dos comunistas e revolucionários e lutadores radicais de todos os povos é construir uma linha política que capacite os movimentos populares a um enfrentamento contra-hegemônico eficaz contra o mito burguês de que a história chegou ao fim e que não existe outra alternativa ao capitalismo.

Nossa Perspectiva Socialista

1. O socialismo, entendido como transição do capitalismo a uma sociedade nova, livre, sem escassez absoluta e sem opressão (o comunismo) não avançou na União Soviética, onde a transição se burocratizou, estagnou e, por fim, regrediu. O mesmo ocorreu em outros países aos quais seu modelo foi mecanicamente transplantado, especialmente no Leste Europeu. A maneira como a URSS implodiu em 1991 foi a prova cabal de que o stalinismo, antes e depois da morte de Stalin, não era uma via verdadeiramente revolucionária, ao contrário, bloqueou os processos revolucionários.
2. Na história das sociedades, certas formações passaram por avanços e recuos ou mesmo fracassos, estagnação e derrotas. A própria transição para o capitalismo foi extremamente sinuosa e prolongada, somente após vários séculos chegou à sua fase atual. A luta pela transição socialista para uma sociedade livre, comunista, também não tem sido nem será um processo linear.

Política, Revolução e Estado na Construção do Socialismo

1. No eixo central de uma alternativa socialista estão algumas definições de fundo, em particular sobre as questões da revolução, da alienação/desalienação do trabalho, da democracia, da cultura, das relações de gênero, da questão étnico-racial, da questão nacional, das relações internacionais e regionais, da ciência, da ética e da natureza. E também sobre os rumos, ritmos e métodos de sua implementação.
2. A hegemonia da propriedade pública-estatal (através da socialização dos meios de produção), do planejamento democrático e a necessidade do desenvolvimento das forças produtivas (ciência, tecnologia, inovação e formação técnica dos produtores) são estrategicamente indispensáveis. Mas, a base da transição socialista reside principalmente no estabelecimento de um novo poder estatal e uma nova relação política na sociedade, colocando uma nova política na direção do processo. Sua implementação somente será possível com a vitória revolucionária dos trabalhadores e do povo oprimido sobre a burguesia e o aparato militar que lhe serve de retaguarda. A partir daí, todo o aparelho de administração estatal voltado à reprodução e gestão dos privilégios anteriores e à repressão ao povo será desmantelado e se construirá uma nova democracia, de caráter socialista.
3. Caso contrário, a hegemonia ideológica secularmente construída pela burguesia continuaria decisiva. Assim, o período inicial da transição se apoia sobre todo o processo anterior das lutas e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras, sobre a base produtiva herdada e sobre a socialização dos grandes meios de produção e o fim dos aparelhos ideológicos e coercitivos do capital. A forma democrática concreta para concentrar o poder necessário para tal tarefa deverá ser definida no contexto nacional de cada país e na conjuntura específica.
4. Na história das lutas populares esse processo já adquiriu diferentes formas. Insurreições urbanas, guerras camponesas, assembleias constituintes, levantes em defesa da soberania nacional, governos provisórios, são algumas das possibilidades, e não cabe a um programa partidário ditar de modo universal os caminhos que o próprio povo organizado de cada país criará. Mas, em qualquer caso, é sobre as primeiras medidas da revolução que se assentarão as possibilidades de êxito desse processo.
5. Após a conquista do poder político, deve ser estabelecida uma nova legalidade. A nova democracia, assim como todas antes dela, terá um caráter de classe, mas a sua diferença radical é que servirá às necessidades gerais da grande maioria da sociedade: os que vivem do trabalho.
6. Aqueles que buscarem destruir essa nova institucionalidade popular lançando mão da violência, da sabotagem e do apoio imperialista à atividade contra-revolucionária, sofrerão a repressão necessária. Mas isso vai acontecer dentro da nova legalidade socialista não sendo admitidos poderes ilimitados aos governantes e aos aparelhos de coerção. Assim, o novo estado será um “Estado de Direito Socialista”.
7. Portanto, não é possível combater o capitalismo para avançarmos ao socialismo, e posteriormente, ao comunismo se o povo trabalhador não realizar a destruição do aparato repressivo do estado burguês. Especialmente, no que diz respeito ao modelo penal vigente e suas ferramentas opressoras, no que tange à polícia, à justiça e ao encarceramento em massa dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial a população negra, pobre e periférica. Assim, o abolicionismo penal e o desencarceramento dos nossos, é um dos pontos fundamentais para que se possa derrubar o sistema capitalista vigente, ao passo que retira uma arma indispensável contra a luta das classes trabalhadoras.
8. Para isso, será necessário construir um novo aparelho jurídico, de segurança pública e defesa nacional. Tanto das forças armadas, como policial e de informação e contrainformação. Mas não mais para reprimir o povo, mas para defender o poder dos trabalhadores e do povo e combater as tentativas de golpes reacionários internos e/ou intervenções estrangeiras.
9. Os governantes se tornarão hegemônicos, como consequência do atendimento das demandas materiais e culturais do povo, ao lado da luta política e ideológica e das experiências concretas das massas. A manipulação das organizações populares, a prática de intimidações e a instalação da delação civil serão rejeitadas. Os princípios do pluralismo político, das liberdades civis, do direito de organização para disputar o governo, da autonomia das entidades da sociedade civil, da separação entre o estado, os partidos e credos constituem históricas conquistas do povo e são questões programáticas para os socialistas.
10. Somos por um verdadeiro pluralismo, mas isso só é possível fora do capitalismo, em uma sociedade em que os capitalistas deixem de manipular os processos políticos e eleitorais e a igualdade não seja uma ficção jurídica ou um fetiche de mercado. Por isso, lutamos por uma sociedade comunista, sem exploração de classes, sem classes, sem estado ou outras formas de opressão social e cultural e tendo o respeito à natureza como base para a justiça social.

A Economia na Transição ao Socialismo

• A emancipação do trabalho de bilhões de seres humanos está no centro do programa socialista. Acabar com a exploração econômica e conquistar a desalienação do trabalho começa com o fim dos monopólios privados e corporativos que exploram os trabalhadores e submetem a sociedade e o próprio estado burguês, e a simultânea introdução da administração partilhada entre o novo estado, os trabalhadores e a representação da sociedade civil sobre eles, tornando-os propriedade pública-estatal.
• Durante a transição, os setores não monopolistas da economia, poderão assumir configurações diferenciadas. Da propriedade pública-estatal de nível nacional, estadual ou municipal, à propriedade cooperativa dos próprios trabalhadores, à propriedade privada, sua configuração dependerá do nível de desenvolvimento das forças produtivas alcançado, da importância que têm para atender as necessidades sociais básicas e de sua integração no planejamento econômico geral do país. Na transição, pode-se admitir, extraordinária e temporariamente, a possibilidade de investimentos estrangeiros produtivos, desde que dentro das prioridades estratégicas definidas na política econômica do estado e do planejamento central e submetidos ao mesmo padrão de controles de seus congêneres nacionais.
• A direção da economia deve estar submetida a um plano central definido pelo estado com efetiva participação popular. Seja nas instâncias estatais do poder popular, seja das organizações extra-estatais. Isso não significa a adoção de um plano de tipo total, que determine detalhadamente cada elemento da cadeia produtiva e de circulação e serviços. O ponto central é que o planejamento, para não se burocratizar, passa a ter a mão visível das trabalhadoras e dos trabalhadores.
• Neste sentido, esse plano, periodicamente redefinido pela sociedade socialista, deve ter aspectos imperativos e muitos aspectos indutivos. O juízo da classe trabalhadora como produtores e como consumidores deve vigorar ao lado do juízo político-econômico do governo. As pessoas devem poder experimentar novos produtos e soluções que não tenham sido incorporadas ao padrão vigente, o que exige algum tipo de concorrência. Assim, na transição socialista haverá algum tipo de “mercado”. Mas tal “mercado” não será mais capitalista, pois não estará a serviço da exploração e acumulação de capital e estará submetido ao planejamento consciente da sociedade. Em cada país, o processo de transição tem suas particularidades e singularidades, como veremos no caso do Brasil nas nossas resoluções de Estratégia e de Programa^[3].

O Socialismo é Internacional

• A construção do socialismo se dará a partir das raízes culturais e históricas de cada povo. Este, ao longo de sua trajetória, foi formando elementos decisivos a uma nova síntese civilizatória. É, neste sentido, que o internacionalismo que propomos está solidamente calcado no chão nacional e regional, sendo a contribuição de cada povo para o socialismo. Mas, a conclusão ao processo de construção do socialismo não pode se efetivar num só país.
• O desenvolvimento da transição socialista se faz imerso em conflitos internacionais. Assim, a dialética entre o internacionalismo e a defesa da autodeterminação dos povos estará no centro da política externa. Isso orientará as posições tomadas a partir dos seguintes princípios: defesa do direito à autodeterminação dos povos frente aos países imperialistas; direito à resistência de todos os povos explorados e oprimidos; direito à sublevação popular como manifestação da soberania nacional; direito à descolonização no sentido amplo; combate aos racismos; defesa da paz e das soluções negociadas sobre conflitos de fronteiras e entre nacionalidades; defesa do desarmamento nuclear, químico e biológico de todos os países; solidariedade internacional.
• Cada vez mais, é evidente que a transição ao socialismo e as experiências sociais mais avançadas só suplantarão o imperialismo se avançarem na constituição de blocos de países onde se coordenem as vontades, os direitos e as economias, acima das barreiras nacionais nascidas do colonialismo ou das revoluções burguesas de séculos atrás. Assim, é preciso construir uma complementariedade entre a soberania nacional e os processos de outros países, orientada para o horizonte de uma Federação Mundial Socialista. Mas sua busca se dá no solo envenenado da globalização imperialista neoliberal e, hoje, da bipolarização interimperialista. Assim, é preciso defender a soberania nacional diante do capital e, simultaneamente, procurar a integração democrática dos povos, sem submissões e imposições.
• Na América Latina, poderíamos ir além, tanto das propostas do cartel de devedores como de mercados regionais comuns, incorporando ao programa da esquerda a ideia de um Parlamento Latino efetivamente popular como passo importante no rumo do sonho bolivariano da Pátria Grande.

Questão Nacional, Autodeterminação dos Povos, Guerra e Paz

• Defendemos a soberania nacional dos povos oprimidos, pois a independência nacional, no atual contexto mundial, é um passo necessário para a transição ao socialismo. Assim, apoiamos o nacionalismo revolucionário e anti-imperialista.
• Combatemos o nacionalismo imperialista, chauvinista, xenófobo, racista e o fascismo/neofascismo em suas variadas vertentes, que oprimem os povos dos países dependentes e os imigrantes.
• Somos pela autodeterminação dos povos e contra a opressão nacional dos países dependentes por potências imperialistas e combatemos as guerras de agressão imperialista e interimperialistas, onde os estados colocam seu povo para morrer em defesa de seus monopólios e interesses expansionistas.
• Somos pelos interesses gerais da classe trabalhadora, pela luta de classes e pela paz mundial, o desarmamento de armas nucleares, biológicas e químicas de todos os estados.
• Pela coexistência pacífica e as relações diplomáticas e econômicas entre os estados, desde que feitas em bases soberanas e no interesse mútuo e que contribuam para a superação da dependência.
• Lutamos pelo comunismo, uma sociedade sem classes, sem propriedade privada dos meios de produção e sem esse instrumento de dominação de classe e outras formas de opressão, chamado estado.
• Paz entre os trabalhadores, trabalhadoras e os povos oprimidos, guerra aos senhores mundiais da guerra e as classes dominantes nacionais.

O Ecossocialismo

• O nosso planeta passa por um processo de exaustão ambiental, que tem o aquecimento global como um exemplo marcante, causado fundamentalmente por uma corrida das empresas monopolistas e potências estatais pelo controle dos bens naturais e o desenvolvimento industrial predatório.
• Na concorrência entre empresas capitalistas e na bipolarização interimperialista, o meio ambiente e o futuro da humanidade são submetidos à lógica geral da acumulação do capital (que estimula o consumismo e a destruição intensiva dos recursos naturais, na forma de matérias primas e energia), à disputa dos espaços geopolíticos e à corrida armamentista.
• O socialismo não poderá ser a extensão do padrão de consumo dos 5% mais ricos para toda a humanidade. Não haveria produção de energia nem recursos naturais suficientes para isto. É necessário e possível que todos tenham todos os bens essenciais. É possível e necessário garantir formas de lazer diversificadas a todos, assim como acesso a bens culturais tradicionais e à tecnologia de informação de ponta. Mas não é possível nem desejável que todos comprem um par de tênis novos por dia. Então, trabalharemos para convencer a sociedade para que, no futuro socialista mundial, recuse esse padrão societário tão predatório quanto insustentável ambientalmente, pois esse é um componente da disputa contra o individualismo consumista do capitalismo.
• É por isso que devemos realizar uma permanente defesa da vida e do planeta, no sentido de que seus recursos naturais e a produção humana sejam apropriados em condições de igualdade. O Brasil pode ser um berço da revolução agroecológica, de produção alimentar sustentável para o mundo, por nossa extensão de terras férteis e agricultáveis. Isso nos obriga e nos compromete ao uso responsável do potencial de produção econômica extraída das entranhas da terra. Não de forma predatória e irresponsável, mas respeitando as naturais condições ambientais e sua reprodução e produzindo agricultura e solo organicamente, na dialética da natureza.
• É necessário a busca da fertilização natural, tanto pela preservação da terra, como pela qualidade dos produtos orgânicos, que desbravam mercados internos e externos, mantendo a saúde física, humana e econômica de cada país. A regulamentação do uso sistemático e da manipulação do solo é emergente, e pode ser potencializada partindo de uma Reforma Agrária antilatifundiária, antimonopolista e que se inicie nos princípios da autodemarcação dos povos, com responsabilidade técnica, econômica e principalmente social e ecológica.
• O enfrentamento aos transgênicos e a sua maléfica monopolização dos produtos, se faz necessário, tanto denunciando e esclarecendo à sociedade seus riscos de um futuro com mutações nocivas à saúde, quanto pela qualidade esperada dos nossos produtos no mercado externo, como pela preservação da biodiversidade natural do planeta. Devem ser realizados estudos dos efeitos das manipulações genéticas sobre os alimentos e suas consequências, considerando o consumo humano de produtos transgênicos, dado os recentes registros de doenças desconhecidas, crescimento de casos de câncer, epidemias e pandemias.
• As grandes potências e empresas monopolistas se dividem entre o negacionismo da crise ambiental ou um reconhecimento do problema e tomada de medidas “ecocapitalistas”, claramente insuficientes para enfrentar a crise ambiental que nos ameaça.

Socialismo, Combate às Opressões, Cultura e Ética

• A transição socialista não se limita ao essencial fim da opressão de classe nos planos da economia e da política. Buscamos uma nova sociedade que potencialize todos os valores culturais construtivos dos povos, bem como que institua uma nova relação entre o desenvolvimento da humanidade e a proteção do ambiente natural.
• Assim, é preciso que os socialistas tenham claro e pratiquem, desde já, o combate às desigualdades e opressões de gênero, etnia, raça, religião e orientação sexual, bem como que se pautem pela defesa dos direitos humanos e da natureza na perspectiva popular e não de modo manipulado e seletivo como fazem os governos e mídias capitalistas. Combate este que exige aprofundamento na transição socialista com a aplicação de políticas de ação afirmativa em todos os níveis. Em todo o mundo, essas opressões se manifestam com suas particularidades e as contradições existentes entre o povo são manipuladas no interesse das potências imperialistas e das classes dominantes e elites políticas locais.
• No Brasil, a opressão de gênero e étnico-racial, especialmente dos indígenas e afros-descendentes, tem sido reproduzida, adaptada e ideologicamente disseminada no meio do povo, em cada etapa do desenvolvimento do país, desde a invasão dos portugueses. Portanto, precisam ser enfrentadas e eliminadas para que o socialismo abra caminho para uma fase da história que elimine essas opressões. Para isso, é fundamental uma política que atenda positivamente todos os segmentos dupla ou triplamente oprimidos nestes mais de 500 anos de dominação.
• Afirmamos também a necessidade de uma ética social que controle e subordine a experimentação econômica e científica. O impulso às novas tecnologias e à experimentação científica deve respeitar o meio-ambiente como direito das gerações atuais e futuras, assim como a integridade da vida humana e a biodiversidade devem ser colocados acima desse impulso.

Socialismo, Comunismo e Marxismo Revolucionário

• Enfim, o socialismo é um projeto e uma sociedade anticapitalista, revolucionária, uma democracia do povo trabalhador, que avança na socialização dos meios de produção, que enfrenta todas as opressões, que convive com o meio ambiente e reverte o desequilíbrio ecológico e que se constrói internacionalmente. Pois a construção do socialismo começa em cada país, mas não é possível concluir a construção do socialismo num só país. Precisa ser um processo que caminhe numa transição ao comunismo, uma sociedade que só pode se efetivar com o fim dos estados nacionais em geral.
• Nosso guia teórico-metodológico é o marxismo revolucionário, que é o método do materialismo histórico e dialético e a crítica da realidade econômica, social, política e ideológica do capitalismo, a partir da obra de Marx e Engels. Assim como de outros teóricos e lutadores clássicos e/ou que, a partir dos primeiros, trouxeram contribuições que atualizaram a compreensão sobre a realidade econômica, política, social e cultural do capitalismo e sobre as tentativas de transição ao socialismo, inclusive autores brasileiros, latino-americanos, africanos, asiáticos e do chamado Oriente Médio.
• Nessa jornada, cabe aos revolucionários e revolucionárias construir as ferramentas sociais, culturais e político-partidárias necessárias à revolução socialista em cada país e, em nível internacional, articulações e fóruns que permitam interação, intercâmbio político e teórico e ações conjuntas.

Abaixo o imperialismo, o capitalismo e todas as formas de opressão!

Construir um socialismo revolucionário e com democracia para o povo trabalhador!

Nossa história e nosso presente são de resistência e luta. Nosso futuro será comunista!

Trabalhadoras, trabalhadores e povos oprimidos de todo o mundo, uni-vos!

Ousando lutar, venceremos!

Ação Popular Socialista APS/PSOL

VIII ENAPS – Encontro Nacional da APS

8 a 10 de abril de 2022

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^[1] Ver resoluções sobre a Conjuntura Internacional e Estratégia

[2] Ver maiores detalhes sobre isso na Resolução de Estratégia da Revolução Brasileira do VIII ENAPS.

^[3] Ver resoluções sobre Estratégia da Revolução Brasileira e Programa.