Nota Executiva Nacional da APS – Ação Popular Socialista
As manifestações bolsonaristas do 7 de setembro irromperam como um fato novo na conjuntura e refletiram uma radicalização do discurso de Bolsonaro e, em grande parte, das ações do bolsonarismo. Esse acirramento gera uma situação de grande isolamento político do governo, com forte reação de defesa por parte das instituições sob ataque. Seu efeito mais notório é a piora geral da crise social e econômica em que está mergulhado o país. O aumento da percepção de risco reduz as expectativas de recuperação da economia em ano eleitoral.
O sistema de tutela do governo Bolsonaro está em crise porque ele não confia em ninguém e vê conspiração ao seu redor, inclusive entre aliados. Por isso disse em seu discurso que só havia três possíveis consequências: a vitória, a prisão e a morte. Bolsonaro não coloca sua vida em risco por nada. A vitória está difícil e o risco de prisão é real, com o impeachment ou com a derrota em 2022. Mesmo numa situação de fraqueza relativa, ele vai lutar para não cair. Mas é uma luta acima de tudo por sua sobrevivência.
Bolsonaro foi colocado no poder para defender os interesses das classes dominantes e estava fazendo isso relativamente bem, respaldando as reformas ultraliberais em curso. Continua sendo um quadro a serviço do grande capital. Entretanto, ultimamente o acirramento de suas posições tem provocado grande oscilação no mercado financeiro, com saída expressiva de investidores internacionais e deterioração da confiança, expressa na volatividade dos ativos e na piora dos indicadores futuros, dado o risco de novas turbulências. Alguns setores do capital já manifestaram afastamento e estão em busca de uma alternativa confiável.
Entretanto, hoje a luta principal de Bolsonaro não é nem por interesses genéricos da classe dominante, nem por ideologias: é fundamentalmente por sua sobrevivência pessoal e de seus pares mais próximos, em especial por seus filhos. Tudo o mais, inclusive os arroubos agressivos em palanque, é para não perder mais apoios do que já perdeu.
No momento, há um agravante da crise porque a tutela militar civil burguesa, que tem sustentado seu governo, entrou em crise e sofreu mudanças. Parte da classe dominante entrou na oposição; parte dos militares se descomprometeu com o governo, passando a tutelá-lo também por fora. Aumentou a participação da tutela parlamentar para dentro do governo, via Centrão. O judiciário, via STF e TSE, tem dado sinais de endurecimento e cerco contra Bolsonaro e pares mais identificados com o neofascismo do presidente.
Bolsonaro tem visto seu apoio eleitoral cair e a rejeição subir. A base social ativa e mobilizada tem piorado de qualidade, tanto nas lideranças empresariais, quanto no meio da elite política e no aparelho jurídico coercitivo e na grande mídia.
Mas, como foi visto no 7 de setembro, ele ainda tem forte capacidade de mobilização, uma base no parlamento capaz de vetar o impeachment, apoio eleitoral suficiente para levá-lo ao segundo turno, uma rede de Fake News pouco atingida e, difusamente, uma base armada, legal, semilegal e criminosa, militar e paramilitar, que, se for de fato mobilizada, pode fazer um grande estrago.
A crise política e institucional se agrava, mas não se trata de crise de hegemonia, pois toda disputa real ainda está no âmbito da ordem burguesa, sem ameaças reais a ela. Por isso mesmo, não há nenhum interesse das frações dominantes da grande burguesia em dar um golpe militar. Nem há condições concretas disso acontecer e se consolidar. Ao contrário, cresce dentro da classe dominante, de suas elites políticas, da grande mídia, do aparelho jurídico e policial e até das FFAA a ideia de que as coisas podem ficar melhor sem Bolsonaro.
O governo Bolsonaro vem cumprindo o essencial dos interesses do grande capital, que vem aprovando até aqui o que mais interessa no parlamento e no judiciário. Mas Bolsonaro começa a atrapalhar, principalmente em duas questões: gera uma instabilidade política que dificulta uma saída da crise econômica (e a debilidade do combate à pandemia é parte disso) e é um empecilho para a chamada terceira via. Os setores hegemônicos não querem um segundo mandato bolsonarista de permanente instabilidade e avaliam que é menos difícil derrotar a candidatura de Lula da Silva com outra candidatura que não Bolsonaro. Entretanto, só há dois caminhos para isso: o impedimento de sua candidatura à reeleição ou um aprofundamento de seu desgaste.
Mas Bolsonaro sabe que está perdendo sustentação e luta por sua sobrevivência. Quanto mais isolado, tende a radicalizar. Sabemos que ele nunca vai tirar da cabeça a ideia de dar um golpe militar que mantivesse ele mesmo na presidência. Mas não é isso que está posto no momento, e sim chantagear as instituições, para manter acesa sua base eleitoral mais geral e a parte menor e mais ativa. Enquanto isso, Bolsonaro é também chantageado pelas lideranças do Centrão, que a cada turbulência cobram mais caro, em cargos e emendas parlamentares, pelo apoio contra os muitos e reiterados pedidos de impeachment que adormecem na gaveta da presidência da Câmara.
Neste sentido, o 7 de setembro cumpriu seu objetivo, que não era o de dar um golpe militar, mas de mostrar que ele tem condições de sobreviver. Mas Bolsonaro se isolou mais em sua base mais ampla. Sua declaração mais grave no comício do 7 de Setembro foi a de que não acataria mais as decisões do STF, particularmente do ministro Alexandre de Moraes. Fala que o presidente do STF (Fux) chamou de “crime de responsabilidade”. O clima esquentou a instabilidade e as especulações na elite política, na mídia e no grande capital.
Mas, um dia após as declarações incendiárias, Bolsonaro chamou a raposa Michel Temer para negociar uma retratação junto a Alexandre de Moraes. O que foi feito por meio de uma carta contemporizadora, publicada em diário oficial, e que termina com o lema do integralismo no Brasil (“Deus, Pátria e Família”). Mas todos sabem que é uma paz provisória, pois Bolsonaro continua o mesmo, assim como os outros atores ao seu redor, favoráveis ou em oposição burguesa.
Bolsonaro sabe que não conta hoje com base para um golpe militar como ele deseja. Mas, no desespero de sobrevivência, poderá lançar mão de tentativas de golpe com aventuras armadas. A crise profunda vai continuar. Só existe uma forma de viabilizar o impeachment de Bolsonaro: com o avanço forte e efetivo dos trabalhadores/ras e do povo, pela ampliação e radicalização da luta de massas, de maneira a provocar forte pressão das ruas sobre os parlamentares.
Uma via de impeachment pelas mãos da classe dominante e suas elites políticas, além de não ser o mais provável hoje, só virá com acordos de cúpula que garantam a continuidade das reformas neoliberais, como a Reforma Administrativa, e os espaços políticos e materiais dos militares e do Centrão. Mas todos sabem que um processo de impeachment é demorado e pode paralisar o Congresso.
A nossa dificuldade está em que parte da chamada “esquerda” e “centro-esquerda” (especialmente PT e PCdoB) continua apostando preferencialmente na disputa eleitoral contra Bolsonaro em 2022. Da mesma forma, prossegue a confiança dessas forças políticas em acordos com setores liberais golpistas de 2016 e na lisura e democracia das instituições políticas e jurídicas atuais. Por outro lado, as centrais sindicais e movimentos sociais ainda não conseguiram ampliar para suas bases o chamamento para os atos presenciais da Frente Fora Bolsonaro, que ainda não conseguiram se massificar, mobilizando pouco além das vanguardas. Por isso mesmo, nossa presença no 7 de setembro foi menor do que o potencial. Mas foi correto estar lá, mantendo a tradição do Grito dos Excluídos, não deixando as ruas apenas para os bolsonaristas.
É preciso colocar de fato a frente única popular em movimento, com partidos, entidades de classe e lideranças cumprindo efetivamente a tarefa de convocar e mobilizar as bases. Caso contrário, podemos não ter nem impeachment, nem garantia de eleições sem novos golpes institucionais em 2022, nem mesmo a posse de quem for eleito.
Assim, é preciso que a esquerda de fato, não só amplie e radicalize a luta de massas pelo Fora Bolsonaro e Mourão, como politizar mais essa luta com a afirmação programática em defesa de um Programa Democrático e Popular anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de o PSOL apresentar ao Brasil a candidatura de Glauber Braga, para representar esse programa efetivamente de esquerda como alternativa para a classe trabalhadora nas próximas eleições presidenciais.
Fora Bolsonaro e Mourão!
Ousando Lutar, Venceremos!
Executiva Nacional da APS – Ação Popular Socialista
10 de setembro de 2021.