Resolução da APS de conjuntura e tática – Junho de 2020

É hora de intensificarmos as mobilizações pelo Fora Bolsonaro/Mourão!

A retomada das mobilizações de rua e as últimas derrotas de Bolsonaro

O clã Bolsonaro foi acuado nas últimas semanas e, como é de costume, ele e sua base social mais orgânica reagiram com maior agressividade. Porém, na balança dos últimos acontecimentos, o bolsonarismo acumulou mais derrotas do que vitórias. Nas instâncias superiores do Poder Judiciário (STF e TSE), Bolsonaro viu avançar o inquérito das Fake News – com ampla maioria no STF – e o processo de cassação da chapa das eleições de 2018 ser movimentado, com possibilidade de compartilhamento de provas entre os processos, tornando possível, em tese, a destituição de Bolsonaro e Mourão. A OAB também prepara pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Nessa sucessão de derrotas momentâneas, se inserem as operações das Policia Civil (SP e RJ) e Federal que atingem seus amigos, familiares e grupos de apoiadores, como o desmonte do aparelho do grupo de extrema-direita 300 do Brasil e a prisão de seus líderes. Na Procuradoria Geral da República, de onde se esperava a submissão do atual procurador indicado por fora da listra tríplice, Aras atua com ambiguidade tentando equilibrar-se entre as pressões do MPF e os interesses do governo Bolsonaro. Como se portará daqui em diante dependerá muito da própria situação geral do governo. Na percepção do naufrágio, pode pular fora do barco. 

A indústria de Fake News do bolsonarismo também foi atingida pelo processo das Fake News do STF e as campanhas de denúncia e estrangulamento do seu sistema de financiamento. Nas redes sociais, território no qual o bolsonarismo atuava com desenvoltura, a oposição vem se fortalecendo e chegou a superar o bolsonarismo no último período, apesar da sua fragmentação e fragilidade nas disputas mais gerais contra o governo.  

Todas essas derrotas de Bolsonaro só se tornaram possíveis pelo acontecimento mais importante da conjuntura: nas últimas semanas ocorreram importantes mobilizações sociais protagonizadas pelas torcidas organizadas antifascistas. Esses atos tiveram expressão social superiores, momentaneamente, às mobilizações da extrema-direita. Essas mobilizações de caráter democrático e popular foram precedidas das lutas das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, da juventude, das mulheres e de diversas categorias, e ocorreram em paralelo ao movimento antirracista que cresce na esteira das mobilizações que sacodem os EUA e a Europa depois do assassinato de George Floyd.

As lutas antirracistas adquiriram centralidade nos EUA e ocorrem também no Brasil – embora não sejam recentes por nossas terras dado aos altos índices de violência policial contra as populações negras e periféricas mesmo em governos vistos como “progressistas” como na Bahia e no Ceará, ambos do PT. Nos EUA, na Europa e no Brasil as lutas antirracistas são influenciadas pela confluência do agravamento da crise estrutural do capital, que aumenta a desigualdade social; pela crise sanitária que vitimiza sobretudo as populações mais empobrecidas que no Brasil encontram-se desprovidas de apoio substancial do Estado; e pela violência policial que se torna mais visível devido às modernas tecnologias de informação e comunicação.

A juventude também participou e protagonizou diversas lutas nesse período. O tensionamento feito pelos diversos setores do movimento estudantil contribuiu com o desgaste, a queda e a fuga do ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Também cabe registrar os diversos enfrentamentos que a juventude brasileira pautou como a resistência ao Ensino Remoto/EaD nas instituições públicas de ensino, a luta contra a portaria do Governo Bolsonaro/Mourão que excluiu os cursos de humanas das bolsas de iniciação cientifica, a participação nos pedidos de impeachment protocolados e nas manifestações antifascistas e antirracistas.

Os últimos grandes atos de rua antes do isolamento social foram os protagonizado pelas mulheres no 08 de março e agora no início de junho o movimento #ELENÃO, que tomou às ruas em 2018 na campanha eleitoral, volta com as mobilizações agora com o manifesto “Mulheres derrubam Bolsonaro” e pela cassação da chapa presidencial.

Em termos gerais, a ofensiva neofascista no Brasil com ataques aos setores populares e às instituições da democracia liberal teve como resposta uma contra-ofensiva democrática e popular, protagonizada pelas torcidas antifascistas, o movimento negro, a juventude, as mulheres e parte da classe trabalhadora. Se hoje observamos uma postura mais ofensiva das instâncias nacionais do Poder Judiciário, em parte, isso se deve à progressiva perda de apoio de Bolsonaro, inclusive em sua base mais orgânica que é muito sensível à pauta da corrupção, do relativo isolamento e divisão da extrema-direita e da coragem de setores populares que decidiram retomar as mobilizações sociais, mesmo diante da pandemia, ainda que de modo limitado e controlado.

Ofensiva neofascista, pandemia e contraofensiva democrática e popular

Como temos afirmado, o governo Bolsonaro tem um núcleo neofascista, mas ainda não pode ser considerado neofascista. As tendências neofascistas tanto se expressam dentro do governo, ocupando importantes postos no Estado, especialmente no aparelho jurídico e coercitivo, como também com uma estridente base de apoio ativa atuando nas ruas, apesar da pandemia, e nas redes sociais. O regime político, que vai além do governo em si, não é neofascista porque todo o arcabouço político, jurídico coercitivo continua sendo de uma democracia liberal representativa, mesmo que com reforço dos recursos legais e arbitrários coercitivos, além das medidas que permitem maior acesso a armas e munições para formação de grupos paramilitares urbanos e rurais.

O governo, apesar da verborragia do clã Bolsonaro e dos seus aliados ideológicos, está submetido a uma tutela civil-militar, isto é, se mantém no que é fundamental nas questões econômicas nos limites impostos pelas principais frações do capital e tem nas Forças Armadas peça chave para sua manutenção. A perspectiva de uma transição por cima para dar fim ao governo Bolsonaro ou para sua manutenção   passa necessariamente pela costura de um acordo envolvendo as principais frações do capital, as Forças Armadas (que ocupam expressivo espaço no governo) e a direita liberal, presente no Congresso Nacional e na cúpula do judiciário. Só uma mobilização popular pode gerar o fim do governo e o fim das políticas neoliberais e antipopulares, antidemocráticas e antinacionais de modo geral.

A ameaça do impeachment paira sobre a cabeça de Bolsonaro diuturnamente e este busca defender-se cooptando para o governo o fisiológico “Centrão” (grupo de pequenos e médios partidos da direita), distribuindo cargos com gordas fatias do orçamento no segundo escalão do governo. Com isso, busca construir base congressual para barrar o impeachment. Mas à medida que o governo se fragiliza, os ativos do “Centrão” se valorizam na bolsa de valores do Congresso Nacional. Além do mais a fidelidade desse grupo é bastante volátil.

À medida que foi ficando mais acuado, as tendências neofascistas no governo e fora dele tornaram-se ainda mais agressivas e ofensivas em seu objetivo de constituir um governo neofascista propriamente dito, tentando aumentar seu controle sobre o aparato jurídico-coercitivo e estimulando atitudes extremistas dos seus apoiadores, como invadir hospitais de campanha. Até agora não conseguiram esse objetivo e sofreram reverses importantes, como já apontamos anteriormente. Isso depois de realizarem inúmeras provocações e ameaças às instituições da democracia liberal.

Esses elementos se desenvolvem no meio da pandemia com 1 milhão de contaminados e com mais de 50 mil mortes, segundo os dados oficiais. Sabe-se que a subnotificação torna essa situação ainda mais dramática. O SUS, vítima de cortes orçamentários dos últimos governos, está em quase todos os estados no limite da sua capacidade. Mesmo o setor privado encontra-se próximo da saturação em muitas cidades.

A pandemia também escancara no Brasil e no mundo a desigualdade social. Entre 40 e 60 milhões de pessoas devem entrar na faixa de extrema-pobreza; 265 milhões devem passar fome no mundo este ano, o dobro de 2019. No Brasil, o quadro de desemprego pós-pandemia ainda é difícil de prever, mas a tendência principal é de recorde histórico.

Diante dessas circunstâncias, a ação sistemática criminosa de Bolsonaro e a pressão empresarial e da burocracia estatal, pressionadas pela queda de arrecadação, têm gerado iniciativas de retomada das atividades que tendem a agravar ainda mais a situação. Medidas sanitárias nos locais das atividades econômicas são insuficientes para conter a proliferação do vírus que encontra nas precárias condições de trabalho, habitação e transporte público um terreno fértil para expandir-se. A reabertura precoce das atividades econômicas, patrocinada por governadores e prefeitos, pode gerar um segundo ciclo de contaminação da COVID-19 em curto espaço de tempo.

Esse quadro dramático, complexo e contraditório coloca as forças democráticas, populares e socialistas com a imensa tarefa de lutar para derrubar o governo hoje a fim de evitar nova ofensiva para consolidar o neofascismo no governo e desenvolver um regime neofascista. A luta pelo Fora Bolsonaro/Mourão deve estar associada com a luta pelo impeachment e por novas eleições gerais, pois só assim teremos possibilidade de bloquear e reverter a agenda econômica antinacional e antipopular que unifica o grande capital, a oposição liberal, o governo Bolsonaro o Congresso, o STF e os comandantes militares.

Unificar as forças democráticas, populares e de esquerda para derrotar o neofascismo e as medidas antinacionais, antipopulares e antidemocráticas

Essa contra-ofensiva ainda está se desenvolvendo e para que se torne forte o suficiente para derrubar o governo Bolsonaro/Mourão deve contar com o apoio e a mobilização de todas as organizações democráticas, populares, de esquerda, do movimento sindical, de mulheres e estudantil. Esse apoio deve ocorrer das mais variadas formas possíveis: com suporte material e sanitário nos atos, realização de atos simbólicos e participação ativa nas mobilizações.

É com esse objetivo que se coloca como necessária a constituição de uma frente única com os setores organizados (partidos, movimentos e organizações populares) que atuam junto à classe trabalhadora e setores oprimidos. Essa Frente Única deve ser viabilizada a partir da luta pelo Fora Bolsonaro/Mourão; contra as reformas antinacionais, antipopulares e antidemocráticas e pela apresentação de uma Plataforma de Emergência. A Plataforma de Emergência deve partir das questões mais concretas que hoje atingem a maioria do povo e articular-se com a disputa por uma nova alternativa de poder que construa uma saída democrática e popular sob hegemonia dos trabalhadores/trabalhadoras(antimonopolista, antilatifundiária, antiimperialista, democrática radical, ecossocialista e contra todas as opressões) para a crise econômica, social e sanitária.

 Compreendemos que a formação de uma Frente Única é um processo complexo e marcado por muitas contradições programáticas, táticas e estratégicas. Porém a disputa pela sua existência e pelo seu perfil tático e programático deve ser travada nos movimentos sociais e no PSOL. Essa disputa deve ser realizada de baixo para cima, envolvendo-se diretamente com a classe trabalhadora e setores oprimidos nas suas lutas cotidianas. Junto às categorias, setores sociais e nos territórios urbanos e rurais devemos construir as ações unitárias que se fazem necessárias para organizar a luta social. Somente com uma melhoria da atual situação das lutas as direções burocratizadas ou sectárias serão suficientemente pressionadas para a formação da Frente Única. Portanto, trata-se de uma frente popular e não de uma frente ampla com a oposição liberal de direita. Essa é uma tarefa imediata, que não pode ser protelada.

A centralidade tática da Frente Única não impede eventuais unidades de ação amplas e pontuais, com setores liberais contra iniciativas e ações golpistas, por medidas de emergência para o povo e contra a pandemia, em torno do combate ao racismo, ao machismo, a defesa da autonomia das instituições federais de ensino, a denúncia pública de medidas governamentais, etc. Mas essas ações não devem comprometer ou impedir o que é taticamente central para a conjuntura: a luta pelo fim imediato do governo Bolsonaro/Mourão e o combate às reformas antipopulares, antinacionais e antidemocráticas. Podemos estar juntos com frações da burguesia em temas muito pontuais, mas temos lado na luta de classes e não devemos incorrer no erro da conciliação de classes em prol do grande capital, promovido pelo PT.

Tarefas táticas na conjuntura

Conforme afirmamos em outros momentos, devemos divulgar e debater nosso programa de emergência com os mais amplos setores democráticos, populares e socialistas. Este programa é um guia de ação para mobilizar e organizar a resistência popular nas suas lutas concretas, dando respostas imediatas e necessárias para enfrentar a pandemia da COVID-19 no Brasil – inspirada nos eixos do Programa Democrático e Popular (PDP) de transição ao Socialismo sob a hegemonia dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, enfrentar a atual pandemia exige lutar por medidas emergenciais, mas também enfrentar os monopólios, o capital financeiro e o latifúndio do agronegócio.

É uma proposta que articula elementos de ação imediata, que devem ser exigidos dos governos e parlamentos federal, estaduais e municipais. Parte da compreensão de que o combate à COVID-19 faz parte da resistência e luta popular e está diretamente ligado ao combate à crise do capitalismo numa perspectiva popular.

Partindo desses elementos programáticos, devemos participar das iniciativas de mobilização social que estão ocorrendo no país, considerando todos os cuidados necessários diante da pandemia, como o uso de equipamentos de proteção e a manutenção do distanciamento social: as lutas das torcidas organizadas, das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, da educação, dos bancários e bancárias, da juventude e dos movimentos estudantis, das categorias ultra-precarizadas, das mobilizações antirracistas e feministas, das lutas populares nos locais de moradia, das iniciativas de defesa e auxílio aos indígenas, quilombolas e campesinos e o aquecimento para grandes mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão.

Devemos, assim, realizar e/ou fortalecer as seguintes iniciativas:

1. Ampliar a nossa campanha pelo Fora Bolsonaro/Mourão! Em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional e das liberdades democráticas;
2. Pela manutenção do isolamento social agora e enquanto for necessário;
3. Participar ativamente dos atos das torcidas organizadas, fazendo propaganda das nossas posições gerais e da Plataforma de Emergência;
4. Organizar campanhas de solidariedade aos sem teto, sem-terra, quilombolas e indígenas, contribuindo para sua preservação diante da pandemia, participando das campanhas de arrecadação de alimentos e itens de higiene pessoal, e, denunciando publicamente a situação de abandono dessas comunidades por parte do Estado;
5. Participar das campanhas contra a violência à mulher nos Estados e nacionalmente. Acompanhar a mobilização do movimento feminista pelo Fora Bolsonaro e Mourão.
6. Organizar e participar das mobilizações e atividades virtuais e presenciais apontadas pelas centrais, FONASEFE, Frente Povo Sem Medo e Brasil Popular e pelo PSOL.
7. Organizar uma campanha nacional em defesa do Quingoma, território de remanescentes de quilombolas em Lauro de Freitas na Bahia. Essa campanha deve ser organizada por dentro das entidades do movimento sindical na qual atuamos e no PSOL
8. Apoiar e auxiliar na organização da greve nacional dos entregadores marcada para 1º de julho;
9. Realizar atos de pequeno porte nos bairros populares a partir da experiência de Porto Alegre e outras cidades;
10. Construir um manifesto público apresentando as questões centrais de nossa Plataforma de Emergência e defendendo a composição de uma Frente Única para enfrentar as reformas antinacionais, antipopulares e antidemocráticas do Governo Bolsonaro e o neofascismo;
11. Realizar atividades conjuntas com setores da esquerda do PSOL, partidos e movimentos do campo combativo, podendo, a depender do contexto, incorporar outros partidos de centro-esquerda e entidades como CSP-Conlutas, a Intersindical Central, CUT, CTB, etc.
12. Participar de atividades de mobilização e atos, sejam virtuais ou presenciais (considerando as especificidades e restrições de cada categoria), promovidos pelo Fórum das Centrais Sindicais, pelo FONASEFE, pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e PSOL ou pelos sindicatos de cada categoria de trabalhadores, considerando as especificidades locais e tomando todos os cuidados devidos de proteção e segurança diante da pandemia.

FORA BOLSONARO E MOURÃO, IMPEACHMENT E ELEIÇÕES GERAIS!

OUSANDO LUTAR, VENCEREMOS!

AÇÃO POPULAR SOCIALISTA – APS/PSOL

23 DE JUNHO DE 2020