A crise se agrava e é urgente derrotar Bolsonaro!

A instabilidade é a marca do governo. Mas Bolsonaro tem cumprido seu papel a serviço do grande capital, o que só foi feito com a ação do Congresso Nacional, o apoio da grande mídia, das FFAA, de Mourão e do STF. Resolução da CN da APS/PSOL, a seguir.

A crise se agrava e é urgente derrotar Bolsonaro!

Fora Bolsonaro/Mourão! Impeachment Já! Novas Eleições Gerais!

Resolução da Coordenação Nacional da APS/PSOL

9 de maio de 2020

 

Nova fase da crise sanitária

• A crise sanitária desencadeada pelo COVID-19 entra em um novo e dramático momento. Diversas capitais encontram-se com seus sistemas públicos de saúde saturados ou em vias de saturação. Cenas chocantes de mortes em casa e covas coletivas fazem parte do noticiário televisivo diário. O desespero dos ambulantes, desempregados e sub-empregados nas enormes filas da Caixa em busca do auxílio emergencial é motivo de permanente tensão para quem nelas se encontra ou para quem vê as imagens na televisão.
• Os índices de desemprego aumentam. Quilombolas e indígenas resistem aos ataques aos seus territórios e direitos, ao mesmo tempo que se defendem como podem da pandemia. As mulheres, principais penalizadas pelo agravamento do quadro econômico, deparam-se com o aumento da violência doméstica e com o desespero diário de sustentar a si e a seus filhos. À medida que a COVID-19 se espalha pelas periferias e favelas, fica evidente que agora o acelerado aumento de vítimas fatais se dá entre pobres e negros. Apesar desse quadro e mesmo antes do seu atual agravamento, os panelaços marcaram a resistência às medidas do governo que visavam colocar os lucros acima da vida. No espaço público profissionais de saúde protagonizam inúmeras formas de resistência e de luta.
• O Brasil já ultrapassou a marca das 10 mil mortes e de 150 mil casos, embora a subnotificação tende a nos mostrar números ainda maiores, podendo o país já estar, dependendo da metodologia, entre 1,5 a 4 milhões de contaminados, a grande maioria não diagnosticada. A tendência dos próximos dois meses é de piora, dada a dificuldade de manter o isolamento social, que está bem abaixo dos 70% na maioria das capitais; o baixo índice de testagem; o adoecimento dos profissionais de saúde, carentes dos EPIs; a ineficiente gestão da crise em várias cidades, etc. Tudo agravado com a falta de uma posição unitária entre Executivos federal, estadual e municipal, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
• É visível que o “choque de orientações” – com Bolsonaro, alguns pouco prefeitos e parte do empresariado colocando-se contra o isolamento social horizontal – gera dúvidas em parte da sociedade sobre a real gravidade da pandemia. Além disso, a enorme desigualdade social, que se reflete em situações precárias de moradia e trabalho, contribui para que as pessoas rompam o isolamento social em busca de sua sobrevivência imediata ou por morar em condições insalubres, difíceis de serem suportadas por longo período.
• O SUS, subfinanciado pelas medidas de ajuste fiscal dos governos Dilma (PT), Temer (MDB) e Bolsonaro (sem partido), sofre com a ampliação em curto espaço de tempo da demanda por atendimentos de média e alta complexidades necessários para os casos mais graves da COVID-19. Após anos de desindustrialização, o país é totalmente dependente de equipamentos hospitalares importados, no momento em que uma guerra comercial suja se desenvolve em busca destes itens.

 

Governo Bolsonaro/Mourão: crise política permanente, crise sanitária e crise econômica

• Conforme já afirmamos em resoluções anteriores, estamos diante de um governo que não pode ser considerado neofascista, mas que tem tendências internas nesse sentido. O clã Bolsonaro, seus ideólogos e aliados orgânicos permanentes como Damares (Ministério dos Direitos Humanos), Weintraub (Ministério da Educação) e Ernesto Araújo (Ministério das Relações Exteriores) são os setores fundamentais do neofascismo no governo.
• A instabilidade política é a marca do governo. Bolsonaro insufla permanentemente a polarização política, real ou imaginária, visando manter sua base social mais fiel, mobilizada. Realiza um discurso fake “antissistêmico” contra as instituições burguesas liberais e a esquerda. Assim vai tentando manter sua base social na casa dos 25% aos 30%.
• Bolsonaro, apesar de suas diatribes, tem cumprido seu papel a serviço do grande capital, o que não poderia ter sido feito sem a ação mais objetiva e racional do Congresso Nacional e suas lideranças (especialmente Rodrigo Maia/DEM), o apoio da grande mídia e a sustentação das FFAA, de Mourão e do STF.
• O mercado quer apoio do Estado para minimizar os efeitos da crise, quer ações racionais para combater a pandemia e quer controlar Bolsonaro. Mas não quer, pelo menos por enquanto, a queda de Bolsonaro. Muito menos via caminhos que aprofundem a instabilidade política, como um impeachment agora.
• A grande burguesia e suas elites políticas, burocráticas e militares ainda não construíram um consenso sobre o que fazer no pós-pandemia, no sentido de dar respostas à crise econômica brutal que está em curso, no mundo e aqui. Por isso, ainda não decidiu o que fazer com Bolsonaro, em definitivo. Ninguém está cego para o quanto suas posições geram instabilidade política desnecessária para os interesses do grande capital, dos partidos de direita e da burocracia estatal. No momento, vigora uma visão de que é possível mantê-lo sob controle.
• Porém, Bolsonaro continua desafiando os outros poderes institucionais e os procedimentos majoritariamente aceitos para impedir o avanço desenfreado da pandemia, estimulando aglomerações e a retomada da atividade econômica, ao mesmo tempo que mostra alto grau de ineficiência na viabilização do auxílio emergencial. A consequência mais imediata é um esgarçamento na relação com o STF e com o Congresso Nacional, gerando uma situação de impasse, dúvidas, vacilações e indecisões no bloco de poder.
• No momento Bolsonaro está mais preocupado em sobreviver do que em dar um autogolpe de estado, mesmo que este seja um objetivo, mas não se mostra viável imediatamente. No fundamental, ele luta hoje para não perder base dentro do bloco de poder (estado, sociedade civil e base econômica) e para não perder apoio político de massas. Porém, as pesquisas de opinião recentes e a falta de respostas consistentes para enfrentar a crise econômica, para além dos ataques à classe trabalhadora, apontam que vem perdendo apoio em ambos. Sua tática é defensiva, mesmo que, por causa de sua agressividade, possa parecer ofensiva.
• A recente demissão de Moro, que se mostrou um relativo entrave para o controle da Polícia Federal pretendido por Bolsonaro a fim de salvar seus filhos e aliados milicianos, é uma cartada de risco que pode corroer ainda mais sua base de apoio, especialmente os “lava-jatistas” que têm em Moro figura central.
• Moro ofereceu seu prestígio, conquistado na sua cruzada seletiva anticorrupção, em troca de poder que não se esgotaria no Ministério da Justiça. Ofertou seu silêncio diante das ligações notórias dos filhos de Bolsonaro com a milícia do Rio de Janeiro. Praticamente calou-se diante das inescrupulosas e criminosas demonstrações de que para Bolsonaro os lucros valem mais do que a vida dos brasileiros e das brasileiras. Contribuiu para alçar ao poder um defensor de torturas e com objetivos autoritários, em uma eleição contaminada por mecanismos de divulgação de fake news pagos por empresários em caixa 2. Mostrou cegueira seletiva diante do gabinete do ódio que funciona no Palácio do Planalto – até que virou alvo. Testemunhou durante oito meses pedidos ilegais de relatórios sigilosos e de controle da PF justo no Rio de Janeiro, onde grassa a milícia. Diante do risco da pandemia se alastrar nas péssimas condições do sistema prisional, em acordo com a política genocida bolsonarista, nada fez em relação à saúde da população carcerária.
• Sua demissão não chega a ser surpreendente. Bolsonaro tem dado mostras claras que tirará do caminho, sempre que possível, qualquer um que se oponha a seu projeto de perpetuação na Presidência da República.
• Como uma cobra que troca de pele, para compensar a corrosão de sua base, Bolsonaro puxa parte dos partidos fisiológicos da direita (PP, Republicanos, etc.) para dentro do governo com cargos de segundo escalão com importantes fatias do orçamento público. É o tradicional “toma lá, dá cá” com o qual Bolsonaro dizia não compactuar sendo executado à luz do dia e em plena pandemia. O objetivo aqui é impedir eventual processo de impeachment, aumentando sua base de sustentação no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que busca esvaziar a liderança de Rodrigo Maia (DEM).
• Mas essas circunstâncias não impedem que, em plena pandemia e até mesmo usando-a como justificativa, medidas regressivas sejam tomadas como a recente PEC 10 e a PLC 39, esta última com algumas mudanças pontuais para poupar parcialmente trabalhadores da segurança, saúde e educação e que está sob ameaça de veto de Bolsonaro. Mesmo com o país voltado para combater a pandemia, os ataques não param.

 

Impasses e desafios da luta pelo Fora Bolsonaro/Mourão!

• Por outro lado, os trabalhadores, as trabalhadoras e a esquerda não têm condições para, de imediato, incidir decisivamente na conjuntura. E as principais forças políticas consideradas de esquerda optaram por uma atitude passiva, a exemplo do PT.
• Sendo assim, se houver uma queda de Bolsonaro no curto prazo, seja por que meio for, sua saída só se dará como resultado de um grande acordo na classe dominante e desta com os seus agentes nas elites políticas, na cúpula da burocracia do Estado e do aparelho jurídico coercitivo, Forças Armadas, grande mídia e Igrejas, particularmente neopentecostais, etc. Acordo que, em tese, pode envolver o próprio Bolsonaro ou não. Mas seu perfil não é de recuar e fazer acordos que sacrifiquem o principal.
• A crise econômica está sendo muito dura e vai se aprofundar mais e a classe dominante ainda não sabe bem o que fazer. Está tateando pragmaticamente enquanto constrói consensos entre suas frações hegemônicas. No momento, está quebrando alguns discursos do neoliberalismo, com vistas a uma maior presença do Estado para tapar os rombos imediatos de grandes empresas, atenuar a crise social – prevenindo parte de previsíveis explosões sociais com medidas compensatórias – permitir o básico para a reprodução da força de trabalho superexplorada, e dar maiores condições de manutenção e recuperação da produção e consumo no momento seguinte. É uma tendência mundial, mas não significa necessariamente um neokeynesianismo mais duradouro e muito menos um estado do bem estar social.
• Tudo isso complica um acordo no bloco de poder para uma saída da crise política, seja com Bolsonaro, sem Bolsonaro ou enquanto ele continuar. Ou seja, saber o que fazer no pós-pandemia para contornar a crise estrutural do capitalismo é uma condição para a classe dominante e seus agentes decidirem sobre uma possível destituição de Bolsonaro, qual o melhor caminho para isso e quem é o melhor substituto.
• Enquanto isso, o mercado de boatos se avoluma e o presidente vai sendo tutelado. Mas, sem deixar de ser governo. Não é uma “rainha da Inglaterra”. Bolsonaro continua sendo parte do jogo dentro do bloco de poder e ainda representa setores sociais, políticos e burocráticos importantes.
• Mesmo que os primeiros sinais apontem que Bolsonaro está perdendo base em seus apoiadores mais “duros”, já pontuando menos de 30% de avaliação positiva, ainda mantém significativa força dentro do Estado, da sociedade civil e da base econômica. Segue com o suporte de uma importante base na oficialidade militar (difícil de ser mensurada), em setores do grande empresariado e da burocracia do Estado, especialmente nas corporações do aparelho jurídico coercitivo, de uma parte da grande mídia (Record, SBT, e diversos programas de rádio e TV e colunistas e analistas, animadores de programas de variedades, em programas religiosos, etc.). E uma máquina de fake news que continua azeitada e funcionando a todo vapor.
• Na sociedade civil, mantém o apoio em igrejas fundamentalistas neopentecostais, de uma miríade de grupos de extrema direita, com variadas identificações neofascistas, ultraconservadoras e ultraliberais, agindo principalmente nas redes sociais. Uma sustentação difícil de mensurar na pequena e na média burguesia empresarial, que se sentem prejudicadas economicamente com a política de isolamento, e parte dos trabalhadores e trabalhadoras que também estão convencidos/as a quebrar a quarentena.
• Dificilmente Bolsonaro sofrerá impeachment se ele ainda mantiver apoio ativo – ou pelo menos uma aceitação passiva – de 25% a 30% dos eleitores e de outros tantos que ficam numa posição de dúvida. Isso pode lhe sustentar no governo, mas não lhe dá condições de impor sua vontade contra as outras esferas e lideranças do bloco de poder. A rigor, não tem conseguido decidir nada de relevante sem a aceitação destas. E é derrotado quando vai contra o que é relativamente consensual nas frações do bloco de poder. Muito menos tem condições hoje de viabilizar um golpe de estado sob sua liderança e em seu favor.
• Além desses elementos, é preciso considerar que as Forças Armadas ganharam um peso muito grande na tutela do Estado e dos governos, avançando qualitativamente desde o segundo mandato de Dilma Rousseff e passando por Temer. Com Bolsonaro assumiram inúmeros cargos que trazem influência política e benesses pessoais a quem os ocupa. Além de garantirem interesses materiais e políticos da corporação. As FA não vão abrir mão facilmente de tudo isso. Qualquer acordo por um impeachment de Bolsonaro deve passar necessariamente pelas Forças Armadas e estas não encampam hoje essa perspectiva e, como no recente caso da nomeação da PF, em alguns momentos até sustentam ativamente alguns enfrentamentos de Bolsonaro com o STF e o Congresso Nacional.
• A afirmação de que Bolsonaro acabou, de que o neoliberalismo não volta mais, de que o sistema apodreceu, de que o regime faliu, de que a democracia burguesa está em fase terminal e outras similares não se sustenta. Apesar da profunda crise do capitalismo e de suas versões neoliberal e neodesenvolvimentista social-liberal, da desmoralização de muitas lideranças burguesas e social liberais, a hegemonia burguesa continua forte. E a disputa ainda está se dando principalmente internamente ao bloco de poder, do ponto de vista político, entre as direitas e as extremas direitas. Com a “esquerda” social-liberal, que não é estranha a essa hegemonia burguesa, correndo por fora.

 

A vida acima dos lucros! Fora Bolsonaro/Mourão! Por uma alternativa de esquerda para a crise!

• A perspectiva de derrotar o grande capital – nas faces liberal, social-liberal, ultra-liberal ou reacionária – será consequência do processo de construção de uma força político-social contra-hegemônica com radicalidade e amplitude para fazer isso. E essa força das classes trabalhadoras ainda precisa ser construída no Brasil a partir da resistência popular.
• Resistência que só vai se tornar alternativa real se assumir uma tática ofensiva, defendendo reformas sociais e medidas emergenciais em defesa da vida, o Fora Bolsonaro e Mourão, o Impeachment e as Eleições Gerais, e apontando um programa democrático e popular anti-imperialista, antimonopolista, anti-latifundiário, ecossocialista e democrático radical, sob a hegemonia dos trabalhadores e trabalhadoras.
• Nesse sentido, sob pretexto da correta defesa das liberdades democráticas, dar espaço às lideranças políticas do capital – como visto no 1º de maio realizado pelas principais Centrais Sindicais do país – não serve ao tão necessário acúmulo de forças e, representa também uma subordinação à agenda econômica antipopular que estes setores representam.
• No caso do PSOL, é fundamental que o partido adote uma postura de real protagonismo no combate ao governo Bolsonaro, ao mesmo tempo que se postule como alternativa programática de esquerda para a superação da atual crise. O PSOL só cumprirá essa tarefa se melhorar seu grau de unidade interna e orientar o conjunto da militância para uma consistente mobilização social pelo Fora Bolsonaro/Mourão. Mesmo considerando os limites impostos pela pandemia, o partido deveria estar em posição muito mais ofensiva.
• O governo de Bolsonaro/Mourão prometeu resolver a crise aprofundando o neoliberalismo, privatizando tudo, desnacionalizando ainda mais a nossa economia, arrochando os salários e direitos dos trabalhadores da cidade e do campo, cortando verbas da saúde, educação, previdência e outras políticas públicas para enriquecer ainda mais os grandes capitalistas nacionais e estrangeiros.
• O resultado, mesmo antes da pandemia, tem sido aumento da exploração, desigualdade, desemprego, subemprego, fome, crise econômica e social e destruição ambiental. Tem sido também o recrudescimento do racismo, da lgbtfobia e da misoginia, do obscurantismo, do autoritarismo, do fanatismo religioso e do conservadorismo em geral que aprofundam a opressão sobre o conjunto dos setores populares.
• É neste contexto nacional e internacional que a pandemia da COVID-19 chegou, potencializando a crise econômica e social e levando o nosso país a uma situação caótica. Neste sentido, não é possível combater os impactos sociais da pandemia sem enfrentar o conjunto das políticas do governo e do Congresso. Caso contrário, todo ônus da crise continuará caindo, de modo cada vez mais insustentável, nas costas do povo trabalhador. É nesse sentido que apresentamos um programa de emergência que articula o imediato objetivo de salvar vidas com o objetivo de longo prazo de uma sociedade igualitária, radicalmente democrática e ecologicamente equilibrada.
• Nosso programa de emergência deve ser divulgado e debatido com os mais amplos setores democráticos, populares e socialistas. Este é um programa para dar as respostas imediatas necessárias para enfrentar a pandemia da COVID-19 no Brasil, inspirado nos eixos do Programa Democrático e Popular (PDP) de transição ao Socialismo sob a hegemonia dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, enfrentar a atual pandemia exige enfrentar os monopólios, o capital financeiro e o latifúndio do agronegócio.
• É uma proposta que articula elementos de ação imediata, que devem ser exigidas dos governos e parlamentos federal, estaduais e municipais. Parte da compreensão de que o combate à COVID-19 faz parte da resistência e luta popular e está diretamente ligado ao combate à crise do capitalismo numa perspectiva popular.

 

A vida do povo está acima dos lucros dos capitalistas!

Derrotar a COVID-19 defendendo os direitos do povo, a soberania nacional e as liberdades democráticas.

Fora Bolsonaro/Mourão!

Impeachment e Eleições Gerais!

Na luta pelo socialismo, aprofundar e ampliar a resistência popular e construir uma alternativa verdadeiramente de esquerda.

Ousando Lutar, Venceremos!

Ação Popular Socialista – APS/PSOL

9 de Maio de 2020