No cenário de ataques para manter as agressões à natureza e a perpetuação da dualidade criada entre o ser humano e o mundo natural, o capitalismo foi atingido pela pandemia do Coronavírus. Nota do Setorial Ecossocialista da APS/PSOL, a seguir.
Diante dos nossos olhos, o tamanho da Covid-19 – Nota Setorial Ecossocialista da APS/PSOL
No cenário da luta desesperada pela manutenção das agressões à natureza, numa tentativa de perpetuação da dualidade criada entre o ser humano e o mundo natural, o modo de vida capitalista foi atingido pela pandemia do novo Coronavírus
Fazem parte deste cenário: incêndios na Austrália e Amazônia, extração e queima do petróleo fóssil e do xisto, poluição dos mares, escavação mineradora, agronegócio monocultor, desabamentos de barragens, destruição do Ártico, dos oceanos, envenenamento das águas doces e dos solos agrícolas, tendo como pano de fundo a crise econômica mundial e o aumento da exploração daqueles que vivem do trabalho, bem como da violência em seus termos gerais e, em especial, contra as mulheres, negras, indígenas e crianças.
A Pandemia da Covid-19 pode ser tanto o resultado da perda “natural” de controle do vírus (devido à circulação acelerada das frações das classes mais abastadas em escala global, por meio da aviação e, sobretudo, da velocidade e adensamento da classe trabalhadora nos grandes centros urbanos), quanto um acidente com uma arma produzida para ser usada na Guerra Híbrida, na luta permanente do imperialismo pela hegemonia do Planeta, em uma lógica Malthusiana, onde as doenças são também “meios necessários” para o controle populacional.
Certo é que sua disseminação em nível mundial, bem como suas consequências são agravadas pelo modo de produção capitalista, em sua fase globalitarista, pois, a vida, em todas as suas formas, pouco importa para o capitalismo.
A força da COVID-19 – materializada na sua capacidade de contaminação em escala exponencial, que resulta na hospitalização em massa de casos extremamente graves com alta probabilidade de promover colapso em qualquer sistema da saúde no mundo – reduziu o comércio mundial, interferiu na velocidade e no modo de produção, alterou o modo de vida e o funcionamento sociobiológico de todo o Planeta.
Ao reduzir a circulação das pessoas e dos meios de transporte, dos veículos, trens e aviões, diminuiu a poluição e o aquecimento da atmosfera. Em pouco tempo de quarentena, as águas de diversos locais, como as dos Canais de Veneza e Fernando de Noronha se tornaram limpas e os sismógrafos puderam detectar até leves trepidações do núcleo da Terra. Animais que viviam estressados puderam se acasalar, depois de 16 anos de espera.
Ainda é incerta a amplitude da Pandemia ao longo de toda cadeia do sistema capitalista, mas sua origem está no agravamento no modo de produção deste sistema. Apesar da diminuição da atividade dos setores de serviço e de parte do industrial, o que leva a essa perceptível redução em atividades poluidoras, há uma tentativa do grande capital de não parar a produção e, principalmente no Brasil, retornar ao funcionamento normal do comércio em geral. Incidem em ações neste sentido pela ganância do lucro, mas também pela ausência de responsabilização do poder político – hoje integralmente pró mercado.
Tudo isso por motivos diversos, dentre os quais pode-se ressaltar a intenção de garantir o lucro das grandes empresas e corporações, para que seus sócios e acionistas majoritários possam manter seu modo de vida de classe dominante.
Ao expor a estrutura das sociedades capitalistas neoliberais, a Pandemia revela a precariedade das políticas públicas de proteção à saúde em todo mundo e em cada país. Também revela a profundidade da retirada desses direitos e a precarização da vida dos que vivem do trabalho.
O que se deve observar e diferenciar: em nada se relaciona com a necessidade de viabilizar a permanência de pequenos negócios e a manutenção de postos de trabalho neste momento de extrema vulnerabilidade social.
Some-se a isso a regência do país nas mãos de uma classe política, especialmente no que se refere ao Poder Executivo Federal, que é inexpressivamente atuante e exageradamente ausente na adoção e iniciativa de políticas públicas emergenciais que possam socorrer todas as classes de trabalhadores – estejam eles arranjados sob o viés de micro ou pequenas empresas e, em especial, os profissionais classificados como liberais e toda sorte de empregados regularizados pelas normas trabalhistas ou não.
Essa inatividade do Poder Público, longe de ser casual, é notoriamente proposital e demonstra seu posicionamento integralmente pró mercado.
Em um panorama mundial, os estados capitalistas também seguem na tentativa de salvar sobretudo o setor rentista e grandes bancos, com desvios diretos de orçamento público e aumento repentino da extração e produção de commodities, como resposta ao “freio” colocado pelo coronavírus. Somando-se a isso, a diminuição ainda maior do valor da commoditie causa ainda mais sobre-exploração e o agravamento de todo o cenário de crise.
É importante visualizar, com especial atenção, o fato de que esse desvio direto do orçamento público se complementa, no Brasil, com a ausência de políticas públicas sérias relacionadas a garantia de renda mínima, condições de vida saudável – como por exemplo, garantia de acesso a água estendido à toda população urbana, rural e povos tradicionais – acesso à tecnologia e serviços de internet, para permitir o acesso de estudantes de baixa renda às atividades EAD que determinadas universidades estão realizando, dentre tantas outras emergências. A justificativa dessa complementariedade, se dá no fato de que se financia a existência e continuidade dos setores bancários com dinheiro público, que deveria, por justiça social, financiar a existência e continuidade da vida de pessoas.
A Pandemia, além de desnudar a precariedade na proteção à saúde, resultado dos austerícidos impostos pelo neoliberalismo, ainda demonstra a profundidade de toda retirada de direitos e precarização da vida dos que vivem do trabalho. E também revela a insustentabilidade do ecocapitalismo, que busca lucrar até mesmo com as paisagens geográficas por meio da indústria do turismo – que cada vez mais privatiza a natureza.
A COVID-19 expôs, de forma ainda mais explícita, a divisão sexual do trabalho e a estrutura patriarcal, evidenciando o quanto a espécie humana é dependente, em todas as fases de sua vida, de relações de cuidado.
O capitalismo neoliberal, sob a Pandemia, mostrou ainda mais a subalternização das mulheres que, sob a imposição da cultura do patriarcado, são as responsáveis pelas tarefas de reprodução e cuidados – que tem estado à margem do direito nesta sociedade.
Mulheres cujo trabalho, embora invisibilizado, é essencial para a manutenção da vida em toda sua extensão e nos mais diversos contextos e ambientes. Em especial, pode-se observar a vulnerabilidade social das mulheres negras, em sua maioria, responsáveis econômica e financeiramente por famílias monoparentais. Elas exercem, quase que em simultaneidade ou em sobreposição de jornadas, tanto o cuidado familiar, quanto o desempenho de serviços, em sua maioria, mal remunerados e informais.
Os povos tradicionais e originários são também invisibilizados e vulnerabilizados pelo modo de vida neoliberal, agora, de forma intensificada e agravada pelo risco que a COVID-19 representa à continuidade desses povos. Sabe-se que suas identidades e modos de ser são inseparáveis de seus vínculos com o ambiente natural, pois vêm dedicando, durante toda a história, esforços à preservação ambiental por meio de relações não apenas de respeito, mas de manejo e cultivo da natureza.
Neste cenário complexo e novo, é preciso que se mantenha atualizada a luta pela construção de outra ordem social, baseada na consciência Ecossocialista de mundo.
A COVID-19 marca a história. Haverá “um antes” e “um depois” para a luta de classes, para a superação do patriarcado, do racismo e pela preservação do Planeta.
O acirramento da luta de classes e ambiental
Há, no momento, intensa disputa de projetos entre as frações da classe que vive da exploração do trabalho.
Estes projetos – o conservador e o social liberal – minimizam a gravidade da Pandemia, atribuindo a responsabilidade pelas mortes, já ocorridas e que ainda virão, à ação da natureza culpando aqueles que ameaçam seus interesses. Projetos que propõem aos trabalhadores e trabalhadoras conformarem-se à miséria e aos sofrimentos que aumentarão causados pelos acontecimentos extremos (como enchentes e deslizamento de morros), pandemias e fome.
As classes dominantes tentam utilizar as medidas de enfrentamento a COVID-19 para se adaptar à crise social e política que elas mesmas criaram.
Preocupadas apenas com seus lucros, procuram forçar a classe trabalhadora a retornar a seus postos de trabalho e a circular nas cidades, arriscando-se no contato com infectados assintomáticos ou que simplesmente tenham assumido o discurso que minimiza os impactos do vírus.
Em paralelo, governos jogam com a quarentena ou o tempo de duração dela para responsabilizar quem a entende como necessária pelo desemprego massivo, pela fome e a miséria, que tenderão a aumentar – pois estão forçados pelo novo coronavírus a reduzir de forma desigual o funcionamento da economia.
Os limites a serem superados
Para além de revelar a fragilidade estrutural do sistema capitalista, a COVID-19 está possibilitando à humanidade perceber que é a exploração do trabalho produtivo e reprodutivo que movimenta a sua engrenagem. Por viver sob a necessidade de alienar seu tempo de vida sob a forma de trabalho assalariado, a classe trabalhadora, em especial a urbana, enfrenta limites para pensar em uma estratégia de transformação revolucionária.
Esta dificuldade não se apresenta na mesma intensidade quando observamos aqueles cuja existência está fortemente ligada ao ambiente, ao seu território e, portanto, à lógica do cuidado, como são os casos dos povos originários, quilombolas e tradicionais do Brasil, por exemplo. Estes reforçam para o mundo que o seu modo de produção dos meios para a vida não implica ou inclui a subordinação e exploração da natureza e do trabalho humano.
Reconhecer o modo de vida destes diversos povos no mundo, com toda a sua diversidade, permite notarmos um elemento em comum: o respeito à natureza. Não o respeito folclórico, que banaliza o modo de vida dos povos tradicionais, e sim o respeito consciente da importância desses povos. Os povos originários, os quilombolas e os assentados, quando vivenciam seu modo de vida, verdadeiramente integrado à natureza, demonstram em suas práticas a felicidade e a alegria.
Estas distintas experiências apontam para a necessidade, no processo da revolução Ecossocialista, do desenvolvimento de um novo modo de produção, um novo modo de vida, baseado em uma economia sustentável.
A ideia evolucionista capitalista é a de que podemos nos separar da natureza e dominá-la. Assim, fortalece a ideia do descarte “natural” dos mais fracos, como se nas leis da natureza o equilíbrio fosse o resultado da “selvageria”, ou da “grosseria”, ou de uma luta infinita, sem coexistência. Esta lógica está conduzindo a humanidade para uma situação de barbárie social.
A ciência da natureza, ainda que esteja inserida nessa lógica hegemônica, traz demonstrações de que é através das interações duradouras e da diversidade, que podemos estabelecer estabilidade e harmonia na Terra e para a humanidade.
A comparação comumente feita entre “ecologia” e “economia” encaixa-se, de maneira equivocada, muito bem na realidade. A natureza e toda a vida evoluíram durante milhões de anos, e os organismos que se adaptaram a coexistir, no mundo limitado de recursos, puderam estabelecer uma maior quantidade de relacionamentos e interações em seus “habitats”, a ponto de, em consequência disso, terem mais opções de sobrevivência.
Conceitos de ecologia que analisam a estabilidade dos ecossistemas, em função da diversidade, tem denominações derivadas de conceitos da economia, que também relacionam a diversidade, com a estabilidade de uma carteira de investimentos.
A diversidade que deveríamos realmente priorizar não pode ser a de investimentos e investidores, mas sim, a diversidade biológica, de interações positivas que temos com o Planeta, com as outras espécies, entre os povos – diferentes uns dos outros, que evoluíram por milhares de anos e habitam o mesmo corpo celeste.
Tudo que necessitamos e extraímos da natureza tem um valor importante para o ecossistema onde está e, inicialmente, em um mundo não globalizado, teve seu uso livre para a população. Com a privatização dessas fontes de recurso comum, esse valor passa por um processo de produção, gerando um novo valor, que considera o “lucro”.
As medidas e comportamentos das classes dominantes, evidentes nesse contexto de Pandemia, são incapazes de priorizar a vida, constituindo-se em mais um obstáculo da luta por um processo de transição para o Ecossocialismo. Também por isso, o sistema capitalista tem na repressão a manutenção do seu modo de produção. Quando não pela força, essa relação é moldada artificialmente para se tornar algo tão parasitário quanto um vírus.
Através de relações espúrias e intrinsecamente ligadas ao poder político, o capitalismo naturaliza a privatização dos bens comuns, da riqueza pública (a verdadeira riqueza do mundo) em favor de uma minoria gananciosa. Esse processo vem acompanhado do desperdício e desrespeito por quem nos fornece essa riqueza, e violência com quem se propõe a cuidar dela.
Para barrar este processo, salvar o Planeta e tudo que vive nele, não é suficiente acreditar na ciência ou mudar o sistema político. Sem a concepção e conscientização Ecossocialista, isto apenas alimentará a continuidade da bipolaridade de projetos – fator que nos levará ao abismo.
O capitalismo degradou a reprodução da vida humana no território e na comunidade e, evoluindo para sua versão globalizada nas relações sociais, políticas e econômicas, agravou esse contexto de degradação.
A territorialidade humana é ontológica, mas a globalização imperialista sobrepôs os territórios com seu modelo de reprodução hegemônico. Porém, a COVID-19, ao reduzir de forma expressiva o funcionamento de setores do sistema, mostra a importância dos territórios, naturais, rurais e urbanos na formulação da possibilidade de uma outra economia mundial, que supere a cultura do consumismo.
A importância da organização territorial
Após o fim da Guerra Fria, a Nova Ordem Mundial tentou regionalizar a produção por meio dos Blocos Econômicos, mas a existência da estrutura imperialista procurou quebrar a manutenção da regionalização da produção, da multipolaridade. O imperialismo é monolítico, não aceita a diversidade econômica, política, racial, nem mesmo a diversidade de gênero, muito menos a sexual.
A cobiça pelo lucro gera um sistema irracional que desconsidera os limites do planeta e o desperdício, e passa por cima de modos de vida mais harmônicos – que há milênios vivem associados à natureza (como parte dela).
Todos e todas precisam ser aceitos e respeitados em outro modelo de interação, que favoreça a existência em uma relação de cuidado entre si e com o ambiente, de todas as frações sociais que hoje encontram-se exploradas e oprimidas.
É chegada a hora de fazer ‘do isolamento social’ proporcionado pela COVID-19 um momento de reflexão para mudanças, necessárias para conter os impactos de um sistema que estabelece relações utilitaristas, submetidas aos interesses de alguns poucos. Um modo de produção que ameaça a reprodução/continuidade da vida, cujas consequências podem levar ao ponto de que as mudanças no ambiente natural gerem a extinção da espécie humana.
A COVID-19 nos força a encurtar as distâncias da circulação das pessoas. Por mais que os hipermercados sigam as normas de higiene, o mais seguro é comprar no mercadinho do bairro. Os bairros dos grandes e médios centros voltam a ter a possibilidade de viver as territorialidades, herança cultural dos territórios tradicionais, dos povos expulsos de suas terras, para vender a sua força de trabalho na cidade.
A urbanização e metropolização da humanidade desalojou e expulsou os povos de todas as partes do mundo, formando um multiculturalismo híbrido, que se reproduz nas cidades. Sua reprodução depende da lógica capitalista de produção de alimento, que oferece uma falsa ideia de abundância devido aos desperdícios. A lógica do capital é: quem tem dinheiro, come! Quem não tem (privados de seus territórios), pede, rouba ou morre!
Este sistema ainda obriga que a produção de alimentos, que se reproduz no latifúndio e na monocultura, dependa cada vez mais de agrotóxicos e agroquímicos, criados e utilizados pela agroindústria. Essa lógica demanda sempre mais florestas e terras dos diversos povos que ainda resistem em seus territórios e se negam a reproduzir a ordem mundial imposta. Esses povos que resistem e lutam pelos seus territórios nos mostram como a reprodução humana é possível em outra escala territorial, e indicam o caminho para superar o globalitarismo.
Porém, para fazermos a luta de superação do capitalismo, é preciso unir os territórios tradicionais resistentes, organizar a classe trabalhadora urbanizada e construir um programa Ecossocialista que globalize as territorialidades, forjando uma vanguarda que resista à globalização da produção imperialista, por não depender do mercado para se reproduzir.
Priorizando uma economia regional, e uma produção territorial, poderemos auxiliar no caminho a uma transição Ecossocialista. Para isso, algumas ações são possíveis, como: organizar a micro produção urbana com outra lógica; defender a revolução agroecológica (suprimindo o latifúndio e a monocultura); reconhecer os territórios tradicionais; distribuir terras para a classe trabalhadora, desafogar os grandes centros urbanos; produzir alimentos saudáveis (em diversos espaços e locais) por meio de sementes crioulas; e encurtar as distâncias entre as áreas de produção e os centros de consumo.
Também é essencial liberar e recuperar as energias das trabalhadoras e dos trabalhadores, sugadas pelo sistema, através do tempo de vida que ele consome. Superar a ordem social vigente, onde a maior parte do tempo é gasto com trabalho ou deslocamento, é fundamental para que as pessoas possam refletir sobre o futuro. No atual contexto, o tempo que sobra é para os cuidados reprodutivos, geração de cidadãos e cidadãs para serem inseridos e inseridas na reprodução da lógica hegemônica do sistema. Além disso, matematicamente, uma redução da jornada gera uma redistribuição de riquezas produzidas pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, no âmbito do sistema, e possibilita criação de enorme quantidade de vagas de trabalho.
Para superar a crise, que não é somente de saúde pública, precisamos comer alimentos saudáveis e ter acesso a água potável. Possibilitando à população ter acesso à terra, a energias renováveis e trabalho com qualidade, podemos garantir a soberania alimentar para todos e todas.
Neste momento, em que a estrutura social capitalista está exposta, precisamos avançar. O novo coronavírus como fato inexorável, pode ser um ponto de inflexão e tomada de consciência.
Projeto do presente
A luta Ecossocialista é, neste momento, não apenas projeto de futuro, mas luta pelo que se impõem de imediato, a sobrevivência dos que vivem do trabalho.
Urge a sistematização de um projeto de transição Ecossocialista para a humanidade.
A formação de plataformas de luta deve ser Ecossocialista, pois o domínio da produção deve vir com mudança política e cultural, organização para sobrevivermos e também para tomarmos as estruturas de produção atuais que precisam ser redirecionadas radicalmente.
Portanto, é fundamental articular elementos de ação imediata. Estes devem ser exigidos dos governos (poderes executivo e legislativo) nos níveis federal, estadual e municipal, considerando o momento seguinte da vida:
- Suspensão do pagamento dos juros e encargos da Dívida Pública como fonte de recursos para financiar o Plano de Emergência e Auditoria da Dívida Pública;
- Fim do Teto de gastos, com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95;
- Intervenção do Estado em todos os setores relacionados à saúde nacional: curativo preventivo, público, privado, PPPs, concessões, organizações sociais, terceiro setor; para garantir a racionalização dos recursos e sua justa distribuição e usufruto pelo povo, assim como evitar desvios e corrupção;
- Controle do Estado em todo o setor de produção, comércio e distribuição de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares, para garantir a racionalização dos recursos e sua justa distribuição e usufruto pelo povo, assim como evitar desvios e corrupção;
- Congelamento de preços de todos os produtos e serviços nos setores relacionados à saúde, higiene e limpeza, garantindo que os valores se mantenham anteriores ao início da pandemia. Assim como de todas as mercadorias de primeira necessidade que sofram especulação;
- Nenhuma demissão. Revogação de toda legislação anti-trabalhadores que foi aprovada recentemente, inclusive a que permite cortar salários com corte de horas de trabalho, em todos os níveis: federal, estadual e municipal;
- Suspensão da votação de toda e qualquer medida legislativa, assim como decretos e portarias do poder executivo que atentem contra os direitos econômicos, sociais e democráticos do povo, que privatizem empresas estatais ou que firam a soberania nacional e o meio ambiente, em todos os níveis;
- Garantia das liberdades democráticas, contra qualquer versão de estado de sítio, exceção e defesa. Nenhuma repressão a movimentos populares reivindicativos, organizados ou espontâneos.
- Renda Básica de pelo menos um salário mínimo para todos os trabalhadores e trabalhadoras desempregados(as), do mercado informal, micro-empresários e trabalhadoras/trabalhadores por conta própria, diaristas, trabalhadores e trabalhoras domésticas. Extensão do Seguro Desemprego enquanto durar a pandemia. Nenhum corte no Bolsa Família e aumento da bolsa.
- Redução das horas de trabalho semanal obrigatório, sem nenhum ônus aos/às trabalhadoras e trabalhadores.
- Transformação do Brasil, articuladamente com a América Latina, em grande conversor de energia limpa do Planeta.
- Garantia de soberania alimentar, saneamento básico e o uso e acesso a água, para trabalhadoras e trabalhadores.
- Defesa do direito à alimentação, ao salário integral e emprego, suspensão do pagamento de contas de serviços fundamentais para a vida como luz, água, educação (pública e de qualidade) e atendimento médico voltado para a saúde, não para o lucro – defesa do SUS.
Em nossa atuação militante:
- Organização por bairro em torno de práticas de cuidado coletivo, como hortas, lavanderias e restaurantes comunitários;
- Atuação na perspectiva da dimensão territorial, de soberania alimentar e de diagnóstico da crise ambiental ao desenvolver trabalho em uma ocupação, com pescadoras(res), trabalhadoras e trabalhadores de Uber, etc.
- Disponibilização, neste momento, de todo o apoio material possível aos que passam necessidade, mas também organização para o momento seguinte. A luta imediata precisa ser alinhada à luta pelo futuro e a preservação da natureza.
- Políticas públicas emergenciais focadas no investimento para a produção de alimentos, com incentivo a pequenos(as) agricultores(as) e sem terra para a disseminação da produção agroecológica nas localidades, reduzindo impacto logístico.
- Combate a toda e qualquer forma de comportamento, estatal ou privado, que leve a discriminações e reforce opressões de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, religião, idade, nacionalidade, de imigrantes e pessoas com deficiência.
- Para construir uma sociedade livre e autônoma das trabalhadoras e dos trabalhadores queremos ‘Fora Bolsonaro e Mourão’! Impeachment, já! Eleições gerais!
Setorial Ecossocialista da APS/PSOL
Abril de 2020