13 de maio é o dia que as elites comemoram a abolição da escravidão. Mas ela escamoteia as lutas dos escravos e a ausência de qualquer proteção social para os ex-escravizados que continuaram super-explorados. Artigo de Hamilton Assis*, a seguir.
Abolição? Resistências e Lutas Negras!
No dia 13 de maio de 2019 teremos 131 anos da lei que aboliu o trabalho escravo no Brasil. O movimento negro de modo geral não comemora essa data por entender que ela representou o escamoteamento das diversas formas de luta pela liberdade que a população escravizada sempre fez e por afirmar a princesa Isabel como a grande benfeitora. Essa versão da história produzida pelas elites brasileiras forjou uma ideia de que o fim a escravidão foi um presente que nos foi dado. E isso contraria a história de luta do povo negro. Nada nos foi dado, o que temos foi conquistado com muita luta.
A Lei Áurea foi o corolário de uma situação em que o regime escravocrata a muito já dava sinais de esgotamento, não só pelo alto custo em que se transformou o trabalho escravo (com o fim do tráfico) como pelo processo radical de transformação das relações sociais, das relações produtivas e políticas provocadas pela revolução industrial. A Inglaterra passou a buscar novos mercados consumidores de seus produtos, assegurando a expansão do capital. Nesse sentido a libertação da população escravizada, comporia uma imensa massa de novos consumidores que submetidos ao trabalho assalariado, encontrariam no mercado os produtos necessário para a sua sobrevivência.
É importante registrar que quando a Abolição se deu o trabalho escravo já não tinha a mesma força, muitos escravizados já tinham fugido das fazendas, ou comprado sua liberdade e dos seus parentes, muitos viviam em diversos quilombos em todo o Brasil. Hoje, várias pesquisas apontam que apesar do pequeno número de cativos, o sistema econômico era efetivamente escravista, a mentalidade era escravista, as elites eram escravistas e diversas lutas continuaram a ser perpetrada pela população escravizada, assim, os senhores escravistas que existiam sentiram muito o fim da escravidão.[1]
Outra questão importante para a não comemoração dessa data diz respeito a ausência de qualquer proteção social para estes ex-escravizados, que passaram a integrar uma força trabalho excedente que na maioria dos casos voltavam a trabalhar nas fazendas dos seus antigos senhores em situações extremamente difíceis, embora na condição de homem livre, mas submetido ao trabalho aviltante. A abolição da escravidão em 1888, se deu sem medidas complementares de proteção ao trabalho, garantias mínimas de salário e condições de trabalho, sem reforma agrária, aceso à educação, saúde, seguridade social, etc. Sem qualquer direito à cidadania os escravizados foram subjugados por um agressivo processo de desconstrução da sua humanidade, fomentada pelas elites acadêmicas e a imprensa oficial da época, que sedimentaram as bases do racismo[2].
Analisando estes 131 anos de busca da cidadania negada, observamos que poucas foram as conquistas e muitas foram as barreiras erigidas para dificultar a mobilidade social da população negra que compõem a classe trabalhadora deste país. A primeira delas foi a lei de terras de 1850, sancionada por D. Pedro II, que determinou parâmetros e normas sobre a posse de terras, manutenção, uso e comercialização de terras, estabelecendo como única forma de obtenção de terras públicas era através da compra. Este ardil se deu 38 anos antes da assinatura da Lei Áurea e já projetava que que o regime escravocrata não se sustentaria por muito tempo e que com a libertação dos escravizados, haveria uma corrida pelo acesso à terra, o principal meio de produção de riquezas daquela época.
Essa Lei reduziu drasticamente as possibilidades do surgimento de uma classe de pequenos produtores rurais negros, concorrentes dos grandes proprietários de terras e que consequentemente esvaziaria o exército de reservas formados pelos ex-escravizados libertos. Esta atitude das elites brasileira da época condenou várias gerações de negras e negros a marginalidade antecipada. Porque muitos literalmente foram viver às margens das grandes propriedades após abolição do trabalho escravo, e chegavam a trabalhar de 12 a 18 horas por dia. Assim, submetia-se os novos trabalhadores assalariados aos mesmos processos violentos de controle do trabalho que eram utilizados para submeter o escravizado. Lembremos que em 1910, tivemos a revolta da Chibata no Rio de Janeiro, cujos marinheiros majoritariamente negros, liderados por João Candido, exigiam não serem punidos com chicotadas como se ainda fossem escravos. Eventos como este ocorreram tanto nos mais longínquos rincões do Brasil, como nos centros urbanos.
O liberalismo do discurso em voga dizia que o Estado não devia se envolver nas relações de trabalho e que o mercado regularia todas essas relações. Vivia o embate com um Estado que tentava dirigir o Brasil de forma centralizada, com a política do “café com leite”, dos coronéis de modelagem pouco liberal, com voto de cabresto, com incentivo da entrada de imigrantes europeus para embranquecer o Brasil.
O século XX para os trabalhadores no Brasil não era nada fácil imagine quão difícil era para o trabalhador negro no Brasil. Jornadas extenuante de trabalho, trabalho insalubre, poucos ou nenhum benefício social, sem aposentadoria, sem pensão por morte ou acidente, com trabalho infantil permanente e perigoso, com assédio dos chefes imediatos e patrões às mulheres.
Com estas amarras os trabalhadores só vieram conquistar a jornada de oito horas diárias, constitucionalmente, na década de 40, muito tempo depois de terem feito a primeira greve geral em 1917 e somente em 1943 vão ter um sistema de proteção ao trabalho com a aprovação da CLT e a criação do Ministério do trabalho. Ainda assim a CLT só garantiu a proteção ao trabalho aos trabalhadores Urbanos, deixando de fora a maioria da classe trabalhadora da época, formada por trabalhadores/as rurais e empregadas/os domésticas. Numa época em que a maior pare da população residia e trabalhava no campo, ou seja a maioria da classe trabalhadora ficou de fora da proteção social e a maioria desta eram de trabalhadores/as negros e negras.
Essa é uma dívida que o país tem com o seu povo, parte dessa dívida só vai ser reparada na constituição de 1988, (45 anos depois) com a integração do trabalho rural a seguridade social e em 2015, (72 anos depois) com regulamentação do trabalho doméstico.
Não é presunçoso afirmar que o desenvolvimento do Brasil, que já chegou a ser a sexta potência econômica mundial e que hoje está entre as dez economias mais importante do planeta, tenha sido construído em cima da violenta exclusão social dos povos negros, indígenas e mulheres.
Acreditamos que este modelo de exploração só foi possível com transformação do racismo em instrumento de subjugação dos povos negros e indígenas nas novas relações de trabalho que se instituiu no pós abolição. Portanto, reafirmamos que a luta pela transformação da sociedade brasileira em sociedade mais justa, mais igual e fraterna passa por fortalecer a resistência indígena, negra e feminista contra a opressão do capital.
O atual quadro da realidade brasileira é desalentador, temos um novo governo que imprime seu projeto ultradireitista, que se propõe a resolver a crise econômica, social e política, radicalizando as políticas neoliberais de privatização do patrimônio público e da desregulamentação das lei de proteção ao trabalho, para manutenção dos privilégios dos grandes proprietários, dos militares, do judiciário e da classe política.
Queremos neste sentido afirmar que a tentativa de aprovação da “deforma” da previdência somada à aprovação da “deforma” trabalhista e o desmonte completo do Estado de Bem-esta-social que está em curso, remeterá a classe trabalhadora a condição análoga ao período inicial pós escravidão, mas isso não se dará sem enfrentamentos. Portanto, não enxergamos outra alternativa, que não seja, fortalecer a resistência e a luta dos trabalhadores/as contra tudo isso, na perspectiva da construção de uma alternativa de saída para crise política, econômica e social do ponto de vista do povo trabalhador desse país.
* Hamilton Assis é Coordenador pedagógico e militante dos movimentos negro e sindical.
[1] Mata, Iacy Maia. “Libertos de treze de maio” e ex-senhores na Bahia: conflitos no pós-abolição. Afro-Ásia, 35 (2007), 163-198.
[2] Reis, Meire L. A. “Uma Guerra racial: o negro e a construção de sua humanidade na imprensa baiana do início do século XX”. Anpuh. XXIII Simpósio Nacional. História: Guerra e Paz. 17 a 22 julho de 2005. Londrina, PR.
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