Bolsonaro faz o desmonte da representação social no estado.
Por Luix Costa. Numa só canetada, o governo Bolsonaro extinguiu, por decreto , todos os órgãos colegiados federais – todos – a partir de 28 de junho
A medida tomada no ultimo dia 11 de abril praticamente extingue a representação e participação da sociedade civil naesfera das políticas federais, mudando o caráter liberal dos períodos e momentos democráticos da política brasileira.
O decreto atinge as representações que fiscalizam, propõem ou aplicam políticas voltadas para setores como trabalhadores, índios, negros, mulheres, saúde, o meio ambiente, a segurança pública e o território nacional. Setores que vem sofrendo mudanças nos conceitos de suas políticas e corte de verbas.
A medida enfraquece a pressão da sociedade civil sobre o governo, no momento em que, paralelamente adota procedimentos de contingenciamentos de verbas e aplicação de políticas com diretrizes questionadas em suas fundamentações culturais, sendo taxadas mesmo de racistas, como no caso dos indígenas e negros.
Os conselhos
O estado que incorporou a estrutura de conselhos para representar os interesses da sociedade, do equilíbrio das disputas entre empresários e trabalhadores, prestadoras de serviços e usuários, e sempre favoreceu a classe dominante, faliu. O projeto Bolsonaro é outro e o Decreto 9.759/19, é seu símbolo. Estes conselhos extintos integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS).
Para não deixar dúvidas, o decreto especifica o que entende como colegiado e que está sendo extinto: conselhos; comitês; comissões; grupos; juntas; equipes; mesas; fóruns; salas; e qualquer outra denominação dada ao colegiado. E abrange todos “os colegiados instituídos por decreto, incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem”.
Só para citar alguns: o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente -, a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, o Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas, seu Grupo Executivo, o Comitê Interministerial de Governo Aberto, Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), que acompanhava a execução de políticas públicas para quase 3 mil escolas indígenas espalhadas pelo país.
E mais o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) ; Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) ; Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ; Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp); Conselho de Relações do Trabalho (CRT); Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti); Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) ; Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT); Comissão Técnica Nacional de Diversidade para AssuntosRelacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) ; Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH); Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) ; Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)