Resolução de conjuntura e tática APS-PSOL

Defender as conquistas democráticas e sociais do povo brasileiro e resistir contra a escalada autoritária e o neofascismo.

Resolução de conjuntura e tática.

CNAPS, 16 a 18 de novembro de 2018.

Eleições 2018: vitória da extrema-direita e a resistência popular

• O ano de 2018 ficará marcado pela eleição à Presidência da República de uma candidatura de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL). Sua candidatura teve forte conteúdo neofascista, que se expandiu no processo eleitoral com atos de violência e ameaças explícitas ao poder judiciário, imprensa, movimentos sociais e partidos de esquerda.
• As massivas mobilizações sociais com o mote #Elenão e a composição de uma “frente” democrática informal contra a ameaça antipopular, antinacional, antidemocrática, violenta e corrupta não foi suficiente para levar Haddad e Manuela à vitória, apesar do crescimento na reta final da campanha, chegando a 45% dos votos válidos. Essas mobilizações, e o potencial de resistência que elas apontam, é o principal saldo dessa campanha. Essa eleição poderá constituir-se como marco do fim da “Nova República”.
• A principal tendência da conjuntura é um quadro geral de forte instabilidade política. Em termos gerais está em gestação um novo pacto político burguês e ainda não está totalmente nítido como este se dará. Nas últimas três décadas tivemos três momentos importantes de pacto político burguês: a constituição de 88, o primeiro e mais importantes deles; a unidade de grande parte da burguesia em torno do projeto neoliberal de FHC e o “pacto social” lulista. Estes pactos não foram, obviamente, consensuais. Sempre foram marcados por contradições de classe de várias ordens e intensidades, com correlações de força específicas, com mais ou menos concessões à classe trabalhadora. O de maior estabilidade foi o dirigido por Lula/PT, contribuindo para a estabilidade política da hegemonia burguesa no Brasil, tema este já desenvolvido por nós em outros momentos. O que está em desenvolvimento é um novo perfil da hegemonia burguesa no Brasil, de formato mais autoritário e com maior peso político das Forças Armadas, hoje tutelando os três poderes (executivo, judiciário e legislativo).
• Sob o ponto de vista das forças democráticas, populares e de esquerda o maior destaque dessas eleições foram as mobilizações sociais contra Bolsonaro, sintetizadas no mote #Elenão. Capitaneada pela luta das mulheres contra o machismo, a misoginia e a desigualdade social, este movimento adquiriu caráter amplo, tornando essa eleição a que mais realizou mobilizações sociais massivas de caráter progressista desde 1989. Inspirados por esse movimento, devemos dar continuidade às articulações políticas que os tornou possíveis. Só nas ruas seremos capazes de derrotar o período de trevas que se avizinha.

Neofascismo e a eleição de Bolsonaro

• Nessas eleições um movimento de caráter neofascista ampliou sua influência na sociedade brasileira. Embora sua presença já fosse detectada na escalada autoritária que se desenvolve no Brasil desde o final do governo Dilma – ganhando corpo no governo golpista de Temer e se fortalecendo na eleição de Bolsonaro – a amplitude de massas recentemente adquirida trouxe novos elementos ao cenário nacional, nos colocando diante de um governo com tendências neofascistas. Se esta tendência vai se consolidar, constituindo um governo neofascista propriamente dito, ainda está em aberto. Depende de como se desenvolverão as contradições de classe e intra-classes dentro e fora do Estado. Sobre o prisma da institucionalidade burguesa, é preciso identificar em que grau o poder executivo conseguirá subordinar o poder legislativo e judiciário, qual resistência intra-estatal existirá e em quais termos. Na sociedade civil, é preciso combater a ascensão do neofascismo difuso e compreender qual nível de organicidade ele poderá adquirir, conformando grupos organizados com ideologia e ações tipicamente fascistas, que já existem, mas ainda carecem de base de massas ativa. Tem muitas questões em aberto, mas a possibilidade de que um governo neofascista se consolide não pode ser descartada e deve ser combatida pelas forças democráticas, populares e socialistas.
• O neofascismo, assim como o seu predecessor, se alimenta do desalento gerado pelas crises do capitalismo. Com desemprego, queda da renda, precarização do trabalho e aumento da pobreza associado a partidos e governos incapazes de apresentarem uma saída satisfatória, sua ideologia encontra terreno fértil para florescer. Xenofobia, homofobia, misoginia e racismo progridem com a crise. Não por acaso no período mais recente seu fortalecimento e difusão coincidem com as consequências devastadoras da crise de 2008. Crise que é fruto da reestruturação do capitalismo após a crise do fordismo e da socialdemocracia nos anos 1970, dando origem ao que se chama de neoliberalismo.
• A resposta a essa crise foi construída pelos Estados imperialistas e as grandes corporações através de uma nova onda de mundialização do capital, a partir do fim do acordo de Bretton Woods, uma nova reestruturação produtiva global e a financeirização do grande capital. Com a conversão capitalista da China, nesse caso predominantemente via capital produtivo, e o fim dos regimes burocráticos do leste europeu esse movimento adquiriu ainda mais força. Os avanços tecnológicos e a penetração do capital em quase todas as regiões do globo gerou um extraordinário crescimento da riqueza material e financeira e paralelamente aumentou a concentração da riqueza e da renda, o crescimento da pobreza, o distanciamento cada vez maior entre os países centrais e periféricos, a elevação do desemprego estrutural, a precarização do trabalho, a desmoralização da democracia liberal e das suas instituições (raptadas e chantageadas pelas grandes forças nacionais e internacionais do capital).
• Concomitante aos aspectos políticos e econômicos dessa reestruturação neoliberal, destacamos aqui o reacionarismo moral e cultural e o fortalecimento de uma ideologia ultra-individualista e a consequente concorrência de todos contra todos, comumente relacionada com o “empreendedorismo” e a teologia da prosperidade. A ideologia age aqui como força material, moldando novas relações sociais e forjando um suposto “novo modo de vida”. Esses parâmetros de relações sociais concorrem com formas comunitárias e solidárias de sociabilidade, reduzindo o peso das lutas coletivas por direitos e aumentando a ode ao consumismo. Tudo isso agravado por uma esquerda, destacadamente o PT e o PC do B, que se burocratizou e se distanciou da base da sociedade e de uma outra parte que não conseguiu ocupar esse espaço vazio.
• A tática eleitoral vitoriosa de Bolsonaro (PSL) também deve ser compreendida para entendermos seu êxito. Essa desenvolveu-se em estreita relação com frações do capital interno (especialmente o agronegócio) e externo (especialmente o transnacional vinculado aos EUA), com segmentos das Forças Armadas e com movimentos e ativistas nitidamente fascistas. Essa “frente” teve como principal e mais ativa base social parte da classe média alta, mas também adquiriu capilaridade na baixa classe média e mesmo em setores mais empobrecidos. Foi uma tática de médio prazo, desde 2014, e com intensivo uso das redes sociais, além de um discurso senso comum de fácil acesso e entendimento por parte do público. Se por um lado oferecia respostas simples para questões complexas, por outro lado pode dialogar de forma direta com amplos setores angustiados com questões como segurança pública, corrupção sistêmica e funcionamento precário dos serviços públicos, especialmente saúde.
• O neofascismo oculta e confunde as questões centrais que geram a crise que bate à nossa porta e não ataca o funcionamento do capitalismo, que concentra e centraliza o capital; que reproduz e apropria-se da renda e da riqueza em direção ao topo da sociedade, enquanto outro cai até a pobreza absoluta ou relativa; que amplia o exército industrial de reserva; e que leva o sistema a reiteradas crises econômicas, localizadas e gerais. A radicalização do neoliberalismo não é capaz e nem pretende dar respostas a essas questões. Pelo contrário, ao não oferecer respostas às necessidades das grandes massas populares, vai se tornando incompatível com a manutenção da legalidade democrática. Ora a constrange, submetendo-a aos seus ditames, ora, caso a primeira solução não seja exitosa, avança para estados de exceção mais ou menos disfarçados.
• Na Europa e nos EUA apontam o “estrangeiro” como principal problema e a ordem global neoliberal como exterminadora da “nação forte” de outrora. No Brasil o neofascismo tem uma particularidade, já que não tem nada de nacionalista em seu conteúdo real, isto é, não está voltado para uma expansão econômica do capital nacional, inclusive com política imperialista, comum nos EUA e na Europa. Por estas bandas, o neofascismo está imbricado com a agenda ultra-liberal e com a subordinação do país aos interesses das transnacionais, especialmente dos EUA.
• É esse pano de fundo que gerou as condições da eleição de Bolsonaro (PSL): a profunda crise econômica, social e política nacional, que levou parcelas da classe trabalhadora e dos setores mais empobrecidos ao desalento, canalizando suas insatisfações para um falso candidato anti-sistêmico, somada ao conservadorismo presente em vários setores da população. Sua vitória reflete também a ofensiva massiva da direita e da extrema-direita no Brasil depois da primeira fase, de caráter progressista, das jornadas de junho de 2013. Embora também tenham existido mobilizações sociais de caráter amplo e progressivo nos anos seguintes, a extrema direita acumulou mais na disputa contra as organizações tradicionais do campo democrático e popular, adquirindo base de massas para as mobilizações que contribuíram para a desestabilização do governo Dilma. A tática de esvaziamento das mobilizações sociais pelo PT na vã esperança de um novo pacto conservador também permitiu esse espraiamento da extrema-direita.

 

O golpe, o governo Bolsonaro e a democracia tutelada pelos militares

• No processo eleitoral propriamente dito, o ataque a Bolsonaro, prontamente condenado pelo PSOL e demais partidos, contribuiu para sua consolidação e ampliação ao gerar maior ativismo dos seus apoiadores e comoção social, bastante potencializada pelo uso das redes sociais e da grande mídia. Este fato estancou as críticas direcionadas a ele pelos adversários por um valioso período, principalmente em uma campanha de tiro curto. Associaram-se a esse fator, o escandaloso uso ilegal de fake news através do WhatsApp, com indícios claros de financiamento por grandes empresas via Caixa 2 e o apoio de parte das igrejas evangélicas (especialmente a Igreja Universal e a Assembleia de Deus) com seu aparato institucional e midiático colocado à disposição de Bolsonaro.
• A vitória de Bolsonaro é continuidade da escalada autoritária em curso desde o golpe de 2016 que apeou Dilma Roussef do Governo Federal. O objetivo do golpe, que agora está em nova fase, é radicalizar a agenda neoliberal, visando um novo ciclo de acumulação de capital baseado na ampliação da desnacionalização da economia, mais privatizações, ataque a direitos sociais e restrições democráticas, tudo em nome dos interesses fundamentais do grande capital, hegemonizado pelo capital financeiro.
• Essa ofensiva da burguesia encontra resistência de nosso povo, mas esta tem se mostrado insuficiente, apesar de ter demonstrado força no primeiro semestre de 2017 e na própria campanha eleitoral em 2018. As condições do mercado de trabalho, com altos índices de desemprego, subemprego e maior precarização, também contribuem para uma dinâmica de caráter mais defensivo.
• Está explicito também que o período pós golpe está marcado por uma sequência de ataques físicos e políticos, por dentro e por fora da lei, contra lideranças, movimentos sociais e intelectuais. Esses ataques partem do aparato repressivo do Estado, de setores do judiciário, da extrema-direita e de milícias rurais e urbanas. O assassinato covarde de Marielle Franco, vereadora do PSOL no Rio de Janeiro, e Anderson Gomes, motorista que a acompanhava, faz parte desse processo. Na própria campanha eleitoral foram registrados dezenas de ataques, como o sofrido pelo comitê de campanha do PSOL em São Paulo e os que culminaram na morte de Moa do Katendê na Bahia e de um jovem militante do PT no Ceará.
• Na reta final da campanha, entidades sindicais, estudantis e instituições públicas de ensino sofreram incursões da justiça eleitoral e das forças policiais, coibindo manifestações democráticas contra o neofascismo. Essa mesma justiça silenciou-se diante das sucessivas apologias à violência e ameaças aos opositores e à imprensa feitas por Bolsonaro e por seus apoiadores, além de posição tímida mediante o escândalo das fake news. Como já apontamos, existe uma forte dinâmica neofascista em expansão que deve ser firmemente combatida por todas as forças democráticas, populares e de esquerda.
• A operação Lava-Jato – que angariou simpatia difusa, pelo combate à corrupção, de vários partidos e setores do grande capital no Brasil – compõe esse quadro, já que se consolidou como instrumento anti-política em geral, mas centralmente voltada para derrotar o PT e enfraquecer qualquer alternativa de esquerda, mesmo atingindo colateralmente o PSDB. Diversas medidas ilegais e arbitrárias foram tomadas para incidir na conjuntura política nacional, do impeachment até a condenação sem provas irrefutáveis e com claro viés político de Lula, impedindo-o de disputar a Presidência da República.
• A operação também cumpriu, e ainda cumpre, o papel de difundir e consolidar na sociedade uma concepção ultraliberal que demoniza o Estado e fortalece os setores que defendem uma agenda neoliberal mais intensa, integrando de forma subordinada nossa economia com maior abertura nas áreas comercial, industrial e de serviços, ao mesmo tempo que defende privatizações do patrimônio nacional. A chegada de Sérgio Moro ao Ministério da Justiça é prova inequívoca de como sua atuação o tornou agente político do golpe e do que irá se desenvolver, especialmente com ampliação da repressão à esquerda e aos movimentos sociais.
• No quadro de crise do regime político, as Forças Armadas (FA) passaram a ter maior ativismo político. A eleição de Bolsonaro, o peso das FA em seu governo (ocupando postos-chaves) e a eleição de diversos parlamentares ligados ao poder militar são mais um capítulo desse processo. Já no Governo Temer o general do Exército Joaquim Silva e Luna ocupou o posto de Ministro da Defesa, o primeiro militar a exercer esta função desde que o ministério foi criado (1999). Em maio de 2016, o governo golpista recriou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), devolvendo ao órgão o controle da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), submetendo-a ao General Sérgio Etchegoyen. Os militares ocupam hoje também a Secretária Nacional de Segurança Pública (subordinada ao ministério homônimo), a presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a chefia de gabinete da Casa Civil. Estamos diante de uma clara tutela militar sobre o Estado Brasileiro, incidindo diretamente nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Está nítido que o governo Bolsonaro é continuidade radicalizada de Temer: reforma da previdência ainda mais regressiva, alinhamento com os Estados Unidos na política internacional (com “caça às bruxas” no Itamaraty), retorno da CPMF, com provável reforma tributária regressiva, a entrega da Embraer à Boeing, entre outras medidas e anúncios. A formatação, reorganização e composição ministerial tende a consolidar a radicalização da agenda neoliberal, ao mesmo tempo que visa atacar o arcabouço institucional de proteção social à classe trabalhadora e aos indígenas e quilombolas, ameaçando reverter demarcação de territórios e estimulando atos violentos contra eles e os movimentos sociais de luta pela terra, especialmente o MST.
• Não nos iludamos com a suposta fragilidade do governo com as declarações desencontradas e respectivos desmentidos. Apesar de ainda não ter sido apresentado um programa político e econômico claro e coerente no seu conjunto, as vigas mestras do governo estão montadas e devem ganhar forma em pouco tempo e já há uma agenda para o primeiro ano do governo, tendo como prioridades a reforma da previdência, a flexibilização da posse de armas (com abertura do debate sobre o porte de armas), além de medidas mais imediatas para viabilizar a retomada do crescimento econômico, levando em conta que o país saiu tecnicamente da recessão em 2017 e tem grande capacidade ociosa na economia.
• O que coloca em xeque a durabilidade e estabilidade da minguada retomada econômica em curso é o impacto real das reformas regressivas já aplicadas, como a trabalhista e o congelamento de gastos; o desmonte da cadeia produtiva do petróleo com o fim da política de conteúdo nacional, nunca totalmente aplicada; o novo ciclo de abertura das áreas do pré-sal ao capital estrangeiro, com outro regime de exploração; a paralisação das obras habitacionais e de infraestrutura, etc. Mas, em se tratando de um quadro anterior bastante deteriorado, é possível que o governo obtenha relativo sucesso no seu início.
• No Congresso Nacional (Câmara e Senado), terá que enfrentar o tradicional fisiologismo político. Apesar de ter eleito a segunda maior bancada isolada, sua base no congresso não é hoje suficiente para, por exemplo, aprovar Emendas Constitucionais ou projetos de lei mais controversos. Apesar do crescimento de bancadas setoriais conservadoras e afinadas com seu programa, a movimentação destas se dá em grande parte por dentro dos partidos políticos, não sendo uma engenharia fácil costurar os parlamentares para fechar posições favoráveis ao governo. Esse movimento também não é capaz de conter a pressão dos partidos tradicionais por espaços no governo, que se traduzem em gestão de fatias do orçamento para viabilizar seus mais variados interesses políticos, econômicos e corruptos.
• Não está dado ainda a forma como o governo se relacionará com o Congresso Nacional, inclusive levando em conta a promessa de não reproduzir as tradicionais relações fisiológicas e o loteamento de cargos. Nem está dado ao certo em quais condições a resistência democrática e popular atuará no Congresso, dada a atual divisão existente. Defendemos que cabe ao PSOL ter posição altiva, defendendo a unidade do campo democrático e popular contra os retrocessos que virão. Nenhuma celeuma ou pragmatismo político deve estar cima dos interesses da classe trabalhadora e dos setores oprimidos.

 

Balanço das eleições 2018 e campanha do PSOL

• A candidatura presidencial do partido, Boulos e Sonia, foi composta em aliança do PSOL com o MTST, a APIB, PCB, Unidade Popular, Mídia Ninja, intelectuais progressistas e ativistas sociais. Esta aliança colocou o PSOL como importante polo da esquerda combativa. O partido deve continuar a mover-se no sentido de construir alianças com os movimentos sociais, organizações populares e outros partidos da esquerda combativa na esteira do papel desempenhado nessas eleições, mesmo com os limites da candidatura presidencial que serão analisados adiante.
• A chapa Boulos/Sonia colocou-se com o objetivo de encarnar a resistência popular, tendo a frente uma liderança importante dos movimentos de luta pela moradia e como co-presidenta uma liderança indígena que expressa a resistência histórica de nosso povo contra as elites. Foi uma chapa que deixou uma imagem simbolicamente positiva do partido, assim como as candidaturas anteriores de Heloísa Helena (2006), Plínio de Arruda Sampaio (2010) e Luciana Genro (2014). O acúmulo anterior do partido nas eleições presidenciais não deve ser apagado de nossa história, pois, mesmo com as críticas que possam ser feitas, contribuíram para nosso patamar atual.
• A candidatura de Boulos/Sonia foi construída em um cenário muito difícil para a esquerda. Sem Lula diretamente no processo, Jair Bolsonaro (PSL) liderou todas as pesquisas de opinião antes e depois da campanha oficial, enquanto o candidato preferencial do grande capital, Alckmin (PSDB), patinava em menos de dois dígitos, terminando o processo com melancólicos 4%. No início da campanha oficial havia a possibilidade de Alckmin, que compôs uma ampla frente eleitoral, tinha o maior tempo de rádio e TV e maior estrutura partidária e institucional, crescer e tornar-se a representação da direita no segundo turno. Mas sua passagem não era líquida e certa, já que dependeria de uma acentuada queda de Jair Bolsonaro (PSL) que antes da campanha oficial já demonstrava ter alto índice de voto consolidado em seu eleitorado.
• Mesmo em um quadro geral de derrota das forças democráticas, populares e de esquerda, o PSOL saiu desse processo maior do que entrou. Aumentamos nossa bancada de deputados federais para 10 e chegamos a 18 deputados estaduais, com destaque para a eleição de lideranças negras e feministas e dos mandatos coletivos. Marielle virou sementes que floresceram para dar mais esperança ao nosso povo. Nossas candidaturas majoritárias nos estados cumpriram importante papel de afirmação programática de esquerda, com destaque para a candidatura a governador de Fernando Carneiro (PA) e as candidaturas ao senado de Nelson Júnior (PB) e Anisio Guato (MT), além da eleição de Hilton Coelho (BA) a deputado estadual. Lutamos bravamente contra a direita, tradicional ou extrema, sem deixar de criticar contundentemente o PT e aliados que sustentaram o projeto de conciliação de classes pró-grande capital na última década.
• Reconhecemos a importância das lideranças de Boulos e Sonia e do esforço de toda a militância que esteve engajada na construção de nossa campanha presidencial. Porém, não podemos deixar de apresentar um rigoroso balanço da campanha presidencial. O resultado eleitoral deve ser analisado sob três dimensões: o baixo desempenho quantitativo das eleições presidenciais; questões políticas sobre a estratégia de campanha, apesar da melhora na reta final do primeiro turno e do importante papel cumprido no segundo e o desempenho nas eleições proporcionais, com um importante saldo político e eleitoral.
• Estava claro desde o final do ano passado que essa eleição presidencial seria uma das mais incertas desde o fim da Ditadura Militar. O desolamento ocasionado pela crise – na qual o PT tem importante parcela de responsabilidade pela frágil política neodesenvolvimentista, pela corrupção, pelo estelionato eleitoral de Dilma e por ter iniciado o ajuste fiscal radicalizado por Temer – ampliou o sentimento de indignação contra os partidos e os políticos de um modo geral, que já se desenvolvia desde 2013. Estava posta a divisão da direita tradicional em diversas candidaturas (Alckmin, Amoêdo, Álvaro Dias, Meirelles) e a expressão eleitoral de uma representação da extrema-direita. Ao mesmo tempo, a representação popular seria disputada pelo PT (em situação de incerteza pela ausência de Lula), Ciro (PDT), Marina Silva (REDE), mesmo com ambiguidades, o PSOL, o PSTU e o PPL.
• As condições da campanha presidencial do PSOL eram difíceis e foram agravadas pelos erros cometidos pela coordenação da campanha e que influenciaram diretamente na baixa expressão eleitoral da campanha Boulos/Sonia. Uma candidatura que buscava se afirmar como anti-sistêmica não poderia ter evitado críticas contundentes à experiência governamental do PT e aliados. No intuito de deslocar franjas do PT, a campanha deixou-se confundir e não se afirmou como alternativa de esquerda independente. Na própria pré-campanha o partido participou, via Fundação Lauro Campos, de evento para apresentar uma inconsistente “alternativa programática para o Brasil” com as fundações do PT, PC do B, PSB e PDT.
• Houve também excessivo mergulho na campanha do Lula Livre. Embora nós, assim como a grande maioria da esquerda, reconheçamos que o processo, a condenação e a posterior prisão de Lula foram parte de um nítido movimento político para impedir sua candidatura, a submersão nessa pauta prejudicou nossa afirmação como alternativa de esquerda independente. Toda a campanha do Lula Livre sempre foi parte de uma estratégia do PT de recuperação de terreno nos movimentos sociais e nas eleições, que passava pela afirmação do que parecia positivo na sua experiência governamental e da busca por uma nova vitória eleitoral, que não veio, em 2018. O PT conseguiu recuperar parte do seu prestígio e de suas bases sociais e eleitorais, inclusive deslocando setores que poderiam somar-se ao PSOL na campanha, além de ter evitado a reprodução do desastroso resultado eleitoral de 2016. No fundamental, foi derrotado: perdeu a eleição para o governo federal e sua principal liderança política tende a continuar presa por longo tempo, mas não deixou de ter algumas vitórias parciais, como a eleição de governadores no Nordeste, diretamente ou com aliados, e a eleição da maior bancada isolada na Câmara dos Deputados, mesmo tendo reduzido de 61 para 56 deputados federais.
• Nesse processo, a maioria burocrática da direção do PSOL e a coordenação da campanha presidencial realizou movimentos que se mostraram inconsistentes. O primeiro deles foi, no início, o descolamento da campanha de Boulos/Sonia das candidaturas presidenciais anteriores do PSOL. Ao fazer isso, deixou de primeiro pavimentar nossa campanha em nosso próprio eleitorado, em sua maioria jovens, de setores médios e motivados por uma racionalidade por valores ou estratégica, para daí buscar ampliação. O foco no objetivo de atrair parte do petismo orgânico – fazendo concessões políticas e sem antes mobilizar nossa militância e atrair o nosso próprio eleitorado – poderia ter nos conduzido ao desastre. O contexto exigia a manutenção de uma importante característica das nossas campanhas anteriores: o caráter de enfrentamento ao neoliberalismo mitigado do PT e à direita tradicional representada pelo PSDB. Claro que esse caráter teria que dialogar com o cenário específico de 2018, onde a direita, em sua versão extrema ou tradicional, se apresentava com grandes chances de ganhar as eleições presidenciais. O enfrentamento central, portanto, não seria contra o PT. Mas ao não tecer, desde o início da campanha, críticas contundentes ao papel que o PT teve no Brasil de fortalecimento da hegemonia burguesa – desmobilizando bases sociais, ao mesmo tempo em que se vinculava organicamente à institucionalidade burguesa degradada e atendia aos interesses fundamentais do grande capital – o PSOL ficou vulnerável à pressão do voto útil, que de fato foi antecipada para o primeiro turno.
• Um segundo aspecto é que parte da estratégia de comunicação da campanha, como o tom “adocicado” de algumas peças e o uso errático do horário de Rádio e TV, não dialogaram com o contexto geral das eleições e dificultaram a afirmação de um perfil anti-sistêmico da candidatura, perdendo a oportunidade de afirmar a independência política do PSOL, tanto com relação aos partidos burgueses, quanto aos partidos burocratizadas oriundos da esquerda.
• Somente na reta final a estratégia da campanha sofreu pequenas alterações, com elevação do tom de crítica ao PT e uma postura mais ofensiva de crítica sistêmica, colocando em segundo plano a preocupação em mostrar um “viável” plano de governo. Foi justo neste momento que recuperou terreno sobre os setores que embarcaram na dinâmica do voto útil em Haddad ou Ciro. Entretanto, já era tarde, o espaço político já havia se reduzido qualitativamente.
• Sintetizando, afirmamos que o partido tinha condições suficientes, mesmo em uma conjuntura difícil para a esquerda, de ter obtido maior votação na chapa presidencial, onde tivemos o menor desempenho de nossa história com 617 mil votos. Faltou, portanto, uma estratégia de campanha sólida que, ao mesmo tempo em que se lastreasse no acúmulo do partido dialogando com o eleitorado já conquistado, buscasse ampliar, disputando com a extrema-direita a captura do voto anti-sistêmico de parte de nosso povo.
• Ao realizarmos essas críticas não ignoramos o importante papel desempenhado por Boulos e Sônia. Muito menos o mérito de terem empolgado nossa militância na reta final da campanha. Destacamos também o bom desempenho de ambos nos debates e entrevistas em Rádio e TV. O PSOL, entre méritos e problemas, saiu do processo eleitoral conquistando a simpatia de muitos ativistas progressistas e de parte do eleitorado, mesmo que não tenham votado em nossa chapa. A nossa relação com os setores mais amplos que estiveram conosco nessa jornada deve continuar, mas o partido precisa consolidar uma estratégia mais sólida e deixar para trás vacilações táticas para superarmos o PT e nos tornarmos alternativa de esquerda para as maiorias.
• Nessa eleição, nossa principal vitória foi a superação da cláusula de barreira, chegando a quase 3% dos votos válidos para deputado federal. Embora o partido tenha carecido de um planejamento mais rigoroso para alcançar esse objetivo, o acúmulo em vários estados, candidaturas majoritárias de qualidade, uma candidatura presidencial qualificada e com baixa rejeição e a militância aguerrida do partido nos levaram ao melhor desempenho eleitoral de nossa história nas chapas proporcionais.
• O partido, nem sempre de forma linear, já vinha experimentando crescimento eleitoral desde 2010. Nas eleições para prefeituras de 2012, por exemplo, o partido saltou de 795 mil votos em 2008 para mais de 2,3 milhões de votos. Em 2016, posterior ao golpe parlamentar com forte impacto sobre a esquerda, o PSOL teve uma leve redução em sua votação total indo para 2,09 milhões de votos, mas chegando ao segundo turno em duas capitais, Rio de Janeiro e Belém, além de Sorocaba (SP). Elegemos também duas prefeituras, Janduís e Jaçanã (RN) e aumentamos a bancada de vereadores de 49 para 52.
• Para deputado federal, o PSOL teve praticamente a mesma votação nas eleições de 2006 e 2010 (1,15 milhões e 1,14 milhões, respectivamente), elegendo 03 em 2006 e 2010. Já em 2014 o PSOL obteve 1,74 milhões de votos, crescimento de 52% em comparação a 2010, elegendo 05 deputados federais. Agora obtivemos 2,78 milhões de votos, crescimento de 59% em relação a 2014, e dobramos a nossa bancada eleita, chegando a 10, com uma mudança de qualidade na representatividade da bancada, além de uma ligação orgânica com a luta por justiça para Marielle e das mobilizações do #EleNão ainda no primeiro turno. Além disso tivemos a eleição de 18 deputados/as estaduais.
• No segundo turno, todo o partido teve firme posição para derrotar Bolsonaro, tática esta que necessariamente passava pelo envolvimento ativo com a campanha de Haddad e Manuela. Embora tenha faltado linha política e identidade própria no segundo turno, o que ficou muitas vezes a cargo de correntes do partido e não de suas instâncias, contribuímos com a organização e mobilização das atividades de campanha, muitas vezes tendo postura mais ativa do que o próprio PT. A derrota, que não é só do PT, mas sim do conjunto das forças democráticas, populares e de esquerda, não foi sem luta. As massivas mobilizações sociais ocorridas durante toda a campanha mostram que esse deve ser o nosso caminho: estar nas ruas defendendo os interesses da classe trabalhadora, dos que lutam pela terra e moradia, dos povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, etc), do povo de santo, das mulheres, dos negros e negras, dos LGBTT e da juventude, além do próprio direito de lutar e fazer oposição.

 

O PSOL e a reorganização da esquerda

• Terminada a eleição, haverá a continuidade do debate sobre o processo de reorganização da esquerda no Brasil. Será um processo longo e que exigirá muita discussão da militância do PSOL, das organizações que o compõem e dos movimentos e ativistas próximos ao partido.
• O PSOL saiu dessas eleições mais forte. Neste quadro, defenderemos que o partido organize o debate da reorganização da esquerda e encaminhe a discussão para que a militância tenha ativo papel no debate das nossas relações políticas com o MTST, e Boulos em particular, a APIB e outras organizações e movimentos que compuseram nossa aliança ou que tenham referência no partido.
• Para nós o PSOL é hoje a principal ferramenta político-partidária da esquerda que não sucumbiu ao projeto de conciliação de classes pró grande capital do PT e aliados, apesar da maioria burocrática do partido impor uma lógica de funcionamento precária, centrada na institucionalidade estatal e sem conseguir orientar adequadamente a atuação da militância nas lutas sociais. Rigorosamente, o PSOL está mais para uma frente de organizações do que para um partido propriamente dito. Mas, apesar das suas insuficiências estruturais, a percepção positiva do partido tem aumentado. Em parte pelo destacado papel dos nossos parlamentares nas esferas municipal, estadual e nacional. Mas também pela militância aguerrida que está presente no cotidiano das lutas, especialmente das mulheres, negritude e juventude, mas também no movimento sindical e popular.
• Nosso partido vem sendo procurado regularmente por novos e antigos ativistas e até mesmo por setores descontentes com os rumos gerais dos partidos outrora de esquerda, destacadamente PT e PC do B. Mas o funcionamento do PSOL, salvo raras exceções, não propicia espaços regulares de encontro, debate, formação e atuação política conjunta. Além do mais, as instâncias do partido só convocam grande parte da sua militância para as disputas congressuais, normalmente marcadas pela despolitização e sectarismo. É preciso reconhecer que o PSOL é insuficiente hoje para tornar a esquerda uma alternativa para as maiorias. Sendo assim, construir relações mais sólidas com outros partidos da esquerda combativa, especialmente o PCB, e com os movimentos sociais, como MTST, deve compor uma das tarefas do partido nesse cenário de reorganização da esquerda, mas isso ainda é pouco.
• A reorganização da esquerda, em nossa concepção, não deve restringir-se a articulações superestruturais ou a movimentações pontuais entre partidos e movimentos. O principal desafio da esquerda combativa é adquirir capilaridade na sociedade civil, especialmente a de caráter democrático e popular. É uma tarefa de enorme envergadura e que não se resolverá em curto espaço de tempo, pois exige inserção, diálogo e compreensão das demandas imediatas e futuras de nosso povo. É o que normalmente chamamos de trabalho de base. A esquerda combativa, na qual nos inserimos, tem um enorme déficit de trabalho de base, embora esforços tenham sido desenvolvidos nesse sentido.
• O debate sobre a reorganização da esquerda que vem se dando no PSOL é muito superficial, sem refletir sobre os elementos estruturantes que devem fazer parte da formação de uma esquerda que se coloque como alternativa de poder. Sem encararmos e enfrentarmos esse limite, nenhuma reorganização sólida é possível.
• Para tornar o objetivo de uma esquerda reorganizada e potente possível, o partido deve abrir um profundo debate sobre estratégia socialista para o Brasil. Não é razoável que a esquerda se reorganize sem realizar rigoroso balanço das suas próprias experiências recentes e sem caracterizar com profundidade o capitalismo contemporâneo e o Brasil.
• No quadro atual, onde nenhum deslocamento social expressivo está em vista, a reorganização da esquerda passa necessariamente pelo fortalecimento do PSOL, pois esta é praticamente a única ferramenta que tornou-se mais ampla e angaria hoje simpatizantes em todo o país, encontrando-se bem posicionado para ser o principal polo político dessa reorganização.
• É urgente e necessário também debatermos uma profunda reestruturação no partido, tornando-o apto a receber em suas fileiras os indivíduos e setores dispostos a forjar uma alternativa de esquerda combativa, ampla, democrática e plural. O modelo atual de funcionamento do partido é insustentável e muito pouco atrativo para o modelo de sociedade que defendemos e que pouco expressamos nas nossas relações internas.

 

O PSOL na defesa das conquistas democráticas e sociais do povo

• Diante do cenário de um governo abertamente autoritário, o PSOL deve se fortalecer e ter papel altivo na conjuntura. O quadro geral que enfrentaremos na conjuntura é defensivo. Nesse sentido, afirmamos que a direção do partido deve engajar-se nas lutas pela manutenção das conquistas democráticas e sociais da classe trabalhadora e setores oprimidos. Cabe, portanto, a conformação de iniciativas amplas em defesa das conquistas democráticas e sociais de nosso povo. Estas iniciativas não devem se resumir a um pequeno núcleo de partidos, mas sim envolver organizações políticas, entidades civis e movimentos sociais a partir de uma pauta unitariamente construída.
• A escalada autoritária que vem se desenvolvendo no Brasil continuará no próximo período. Em parte, utilizar-se-á do arcabouço jurídico e coercitivo do estado classista já existente desde a constituição de 1988 e reforçado nos governos Lula, Dilma e Temer, além de novos instrumentos recentemente criados, como o Decreto 9.527/2018 criando a chamada “Força-Tarefa de Inteligência”, e outros que surgirão no desenvolvimento do quadro social e político futuro. A democracia liberal brasileira hoje é tutelada pelos militares, colocando-se como horizonte possível a conformação de uma engrenagem autoritária no regime político brasileiro cujo formato e limites ainda estão em aberto. Mas que pode, inclusive, desembocar numa ditadura explícita.
• As organizações populares, os movimentos sociais e o PSOL devem enfrentar essa situação com iniciativas que denunciem a violência, a desigualdade social e a corrupção que vigorou na Ditadura e que já está posta no novo governo com nomeações de condenados pela Justiça e com o recente escândalo envolvendo o filho e a esposa de Jair Bolsonaro. A luta pelos direitos democráticos do povo passa também pela disputa ideológica do real significado do exercício do poder pelos militares.
• Os riscos à limitada democracia liberal no Brasil colocam a necessidade para as forças democráticas, populares e de esquerda de ações unitárias em defesa das conquistas democráticas do povo. Os ataques aos direitos sociais estão entrelaçados com o maior autoritarismo do regime. São duas lutas (democrática e por direitos sociais) que devem se desenvolver concomitantemente.
• Afirmamos, portanto, que cabe às organizações populares, democráticas e de esquerda manterem a resistência e enfrentar o avanço do autoritarismo, expresso no “novo” governo. Estaremos engajados em ações unitárias com partidos, entidades civis e movimentos sociais que defendam as conquistas democráticas do povo, sem abrir mão da autonomia política do PSOL e com clara independência de classe, o que não impede movimentos táticos com setores liberais-democráticos.
• A desmoralização do establishment político – degradado pela corrupção e distância dos anseios populares – sem que uma alternativa de esquerda anti-sistêmica adquirisse lastro político e social contribuiu para a situação que vivemos hoje. Precisamos realizar um rigoroso balanço das razões pelas quais não temos uma força política efetivamente de esquerda com base de massas que se coloque como alternativa de poder, embora existam alguns projetos de construção dessa alternativa, a exemplo do nosso próprio partido, da relação que foi construída com o MTST e APIB nessas eleições e da Frente Povo Sem Medo. Mas, no fundamental, uma força política contra-hegemônica ainda não existe para a maioria do povo, mesmo sendo capaz de mobilizar uma parcela da resistência popular.
• O PSOL, apesar dos erros cometidos na campanha presidencial, saiu desse processo eleitoral com maior autoridade política. A campanha presidencial Boulos e Sonia e o engajamento da militância partidária na campanha de Haddad e Manuela no segundo turno afirmaram o PSOL como força política efetivamente comprometida com a resistência democrática e popular contra o governo Bolsonaro. Não só isso. Nas lutas desenvolvidas durante toda a campanha nossa militância teve importante papel, às vezes mais ativo do que a própria militância do PT. Não é por menos que dezenas de ativistas têm procurado o partido depois das eleições.
• Defenderemos que o partido deve atuar no sentido de compor um bloco parlamentar unitário com partidos do campo popular para enfrentar a agenda neoliberal e autoritária do futuro governo, sem perder nossa autonomia e identidade política. Só tem sentido a conformação desse bloco parlamentar se adquirir amplitude, isto é, envolver PT, PDT, PSB, PC do B, PROS, PPL e Rede (principalmente pela deputada indígena eleita). Ao mesmo tempo, esse bloco deve ser montado a partir de uma plataforma programática comum. Se isso não for possível, defenderemos que o PSOL deve atuar como bancada independente de oposição ao governo Bolsonaro.
• O futuro governo iniciará fortemente questionado pelos seus presumidos crimes eleitorais, além do mais, ficará clara a política efetivamente defendida pelo candidato eleito, além do seu envolvimento em esquemas de corrupção. Muitos que votaram no candidato vencedor não têm plena noção das consequências de suas propostas. Votaram, portanto, baseados em um descontentamento difuso contra o status quo.
• É necessário estarmos firmes e fortes, pois há muito potencial de luta que ficou evidente nas eleições. É preciso, com paciência e perseverança, disputar corações e mentes para uma nova perspectiva de país baseada na luta por justiça social, na ampliação da democracia e na luta pelos interesses nacionais.
• A resistência deve ser organizada desde agora em clara oposição ao novo governo com forte conteúdo fascista e políticas econômicas e sociais ultraliberais. E também em oposição à maioria do Congresso Nacional, onde o PSOL, ao tempo em que estará junto com todos os que combatam as medidas regressivas, precisa manter sua identidade política. Porém, devemos evitar o voluntarismo e iniciativas políticas vanguardistas deslocadas do nível de consciência de nosso povo.
• O centro da ação do partido deve estar nas ruas, empresas, escolas, espaços culturais, quilombos e territórios indígenas, nas cidades e nos campos, organizando desde baixo a Resistência Popular, de modo amplo, radical e conectado com nosso povo. Será uma resistência democrática, em defesa dos direitos do povo trabalhador, dos interesses nacionais e do meio ambiente, e contra o aprofundamento das opressões. Devemos construir a resistência em diálogo com os movimentos, aliados, simpatizantes e todas e todos ativistas, debatendo o cenário atual e nos engajando na preparação das lutas que virão.

 

Ampliar as lutas contra a ofensiva conservadora

 

• A conjuntura nos exige a conformação de forças capazes de resistir à ofensiva conservadora com fortes elementos fascistas, engrossando a luta pela democracia e contra a criminalização dos movimentos sociais e da oposição. A ameaça declarada do presidente Bolsonaro aos “vermelhos” – leia-se, partidos de esquerda e movimentos sociais – demonstra a urgência da conformação de frentes com este objetivo.
• A Frente Povo Sem Medo (FPSM) se constituiu como um dos espaços de organização das lutas nos últimos anos. Composta por diversos movimentos sociais, especialmente o MTST, o PSOL, setores do PT, intelectuais e ativistas independentes, sua atuação – em que pese muitos limites políticos e organizativos, além da concentração no centro-sul do país – tem contribuído para organizar parte da resistência popular contra a ofensiva conservadora.
• A FPSM impulsionou em 2017 a Plataforma Vamos, um ciclo de debates programáticos ocorridos no segundo semestre. O resultado desses debates foi uma síntese programática permeada por várias contradições e ambiguidades, mostrando-se limitada para dar respostas às grandes questões nacionais apontando saídas pela esquerda. Mesmo reconhecendo seus limites, devemos continuar contribuindo com a organização da FPSM, mas com posições políticas bem definidas para disputar contra as vacilações táticas em relação à conciliação de classes pró-grande capital.
• Como já apontamos anteriormente, os anos que virão serão de muitos enfrentamentos contra as medidas políticas e econômicas da burguesia nacional e internacional que virão de um governo abertamente autoritário. As centrais sindicais combativas, os partidos de esquerda e as demais organizações populares não são suficientes para organizar a resistência popular e democrática isoladamente.
• É necessário construir frentes de ação unitária que impulsionem as mobilizações populares e essas frentes precisam ter independência de classe, superando as direções burocratizadas hoje hegemônicas nos movimentos sociais. A FPSM, dada a sua heterogeneidade política, tem muitas ambiguidades, mas, inegavelmente se tornou importante referência política e organizativa nos últimos anos, mesmo considerando que em vários estados seu funcionamento é muito precário.
• Devemos lutar para que a FPSM se consolide como instrumento de unificação e ampliação das lutas populares contra a ofensiva conservadora, disputando para que seu funcionamento seja amplo, democrático e sua atuação seja autônoma e combativa, além de atuar para que a mesma adquira maior capilaridade nacional.

 

Plataforma de lutas e tarefas políticas prioritárias

 

• Diante de todas as questões postas, devemos elencar – a partir da nossa presença concreta nos movimentos sindical, popular e de juventude – nossas prioridades na ampla plataforma de lutas que serão travadas no próximo período. A opção por três eixos prioritários para nossa corrente é necessária para que concentremos esforços em áreas onde já temos acúmulo e militância organizada. Nesse sentido, nossa militância fica orientada a atuar prioritariamente nesses três eixos:

 

1. Contra as privatizações das empresas e universidades públicas.
2. Contra a Reforma da Previdência.
3. Em defesa dos territórios indígenas e quilombolas e das ocupações da luta por moradia!

 

• Além dessas três prioridades, devemos também ter como plataforma de lutas:

 

1. Justiça para Marielle;
2. Revogação da EC 95 e da reforma trabalhista;
3. Em defesa das conquistas democráticas do povo;
4. Contra a criminalização dos movimentos sociais e partidos de esquerda ou de oposição;
5. Revogação imediata da lei antiterrorismo e do Decreto 9.527/2018 criando a chamada “Força-Tarefa de Inteligência”;
6. Revogação da Reforma do Ensino Médio;
7. Contra a Escola sem Partido. Em defesa da liberdade de cátedra e opinião;
8. Contra a intolerância religiosa. Pelo Estado laico.
9. Pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública;
10. Contra a criminalização da luta das mulheres, negras e negros e LGBT+;
11. Em defesa da saúde e da educação pública, gratuita e de qualidade.

 

• Além da plataforma de lutas anterior, coloca-se como tarefas políticas prioritárias:

1. Tomar medidas políticas e organizativas urgentes para fortalecer nossa organicidade. Deve-se evitar quaisquer ações espontaneístas e voluntaristas deslocadas do nível de consciência e disposição de luta do povo.
2. Participar ativamente, junto aos setores organizados ou não que compuseram as manifestações do #Elenão, da construção das lutas das mulheres contra o machismo, misoginia e as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e nas instituições públicas ou privadas. Devemos, via setorial de mulheres do PSOL e outros espaços onde atuamos, organizar um grande 08 de março em 2019. Nossa organização para atuar nesse processo deve começar imediatamente.
3. Fortalecer o Pajeú e a Resistência e Luta na atuação junto aos movimentos de juventude e sindical/popular. É importante realizarmos debates e atividades formativas visando preparar nossos aliados na construção dessas ferramentas para o cenário que se desenha.
4. Construir e fortalecer a nossa atuação, via nossa corrente sindical Resistência e Luta, na Intersindical, CSP-CONLUTAS e outros sindicatos onde estamos presentes. Nas centrais e sindicatos onde estamos, devemos defender ações unitárias amplas contra os retrocessos e participação ativa no calendário de lutas de 2018 e 2019.
5. Devemos nos engajar na construção de frentes de resistência aos ataques às conquistas democráticas e sociais, prioritariamente as que forem capitaneadas pelo movimento sindical e popular e entidades civis. Estas frentes podem ter diferentes perfis e composições, mas devem balizar-se em plataformas de luta unitárias contra os retrocessos sociais, econômicos, políticos e culturais do governo Bolsonaro, dos governos estaduais e das prefeituras.
6. Atuar organizadamente na FPSM, fortalecendo-a nos estados e regiões onde já está implantada e contribuindo com a implantação onde ainda não tem funcionamento regular.
7. Defender nas instâncias partidárias que o PSOL seja protagonista na conformação de frentes parlamentares contra os ataques à classe trabalhadora e setores oprimidos. Defendemos um papel altivo do partido nessa movimentação, preservando sua independência, programa e identidade política. Essas frentes devem balizar-se em plataformas de luta unitárias contra os retrocessos sociais, econômicos, políticos e culturais do governo Bolsonaro, dos governos estaduais e das prefeituras.
8. Nas lutas quilombolas e indígenas, devemos atuar na organização da resistência aos ataques legais, normativos ou físicos. Esta resistência deve buscar aliados nos movimentos sociais rurais e urbanos, ao mesmo tempo que deve adquirir visibilidade pública com o objetivo de criar solidariedade na “opinião pública”. É necessário também construir medidas de autodefesa.