CSP-Conlutas – Nas costas dos mais pobres: Reforma da Previdência anunciada por equipe de Bolsonaro quer que trabalhadores só se aposentem aos 65 anos.
Em três dias da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), os anúncios de seu governo confirmam que a classe trabalhadora terá seus direitos profundamente atacados. Depois do anúncio, por exemplo, dos míseros 998 reais de salário mínimo, hoje a nova equipe econômica anunciou a proposta de Reforma da Previdência.
A proposta que será apresentada ao presidente Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens, trabalhadores rurais e urbanos. Para as mulheres, no entanto, há mais de uma alternativa. Ela pode ser de 65 anos ou ficar em 63 anos. No setor público, onde as idades mínimas são de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), elas começariam subindo de forma mais rápida, para 62 e 57 anos, respectivamente.
Não se engane com o anúncio de que Bolsonaro quer 62 anos para homens e 57 para mulheres. Com esse anúncio ele está apenas fazendo uma jogada de marketing e de manutenção da popularidade de sua imagem com a progressão do aumento de idade, uma vez que há um prazo até 2026 para atingir o limite de 65 anos. Leia esse texto que foi publicado no Estadão dessa sexta-feira (4):
“‘O que ele disse é que haverá uma tabela ascendente. E que não dá para atingir os 65 anos na legislatura dele’, disse uma fonte. Segundo esse interlocutor, se o governo conseguir entregar uma idade mínima de 62 anos já em 2022, entregará um texto “até mais duro do que a transição de Michel Temer permitiria para esse mesmo tempo’”.
Quanto aos idosos e portadores necessidades especiais de baixa renda, que hoje recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de um salário mínimo a partir dos 65 anos, agora, com a nova proposta só teriam direito a receber entre 50% e 60% do valor do mínimo e só terão direito ao valor do salário mínimo integral aos 68 anos.
Está inclusa ainda a proposta de mudanças nas regras para o pagamento de pensões que passariam ter o valor reduzido para 50% dos valores atuais com o acréscimo de 10% para cada dependente regulamentado.
A proposta também prevê a cobrança de um pedágio, em relação ao tempo que falta para a aposentadoria do trabalhador, que pode variar entre 20% e 30%. Se ficar em 30%, por exemplo, o trabalhador que ainda precisa de dez anos para requerer o benefício teria de trabalhar por mais 3 anos, além de cumprir a idade mínima.
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes comenta que a despeito de se, o novo governo, utilizará ou não a proposta de Reforma da Previdência de Temer, que já está em tramitação no Congresso Nacional, o fato é que o “desenho” anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que a reforma garante dez anos de crescimento, já diz qual o objetivo da proposta. “O propósito é garantir 10 anos de lucros e aos bancos e às grandes empresas, à custa da retirada de direitos e benefícios do povo trabalhador e mais pobre”.
Predestinado a cumprir sua meta contra os trabalhadores e de defesa dos ricos, Guedes ainda acrescentou que, já por esses dias, Bolsonaro deve editar uma Medida Provisória dificultando, ainda mais, o acesso a qualquer benefício do INSS, tanto para trabalhadores urbanos como rurais, sem distinção.
Em sua posse, Guedes, apontou: “Temos de livrar as futuras gerações desse regime trabalhista e previdenciário que temos hoje”. O ministro vincula os ataques à previdência diretamente a mais ataques aos direitos trabalhistas e aponta como “saída” a implantação da chamada “Carteira-Verde-Amarela”, ou seja, uma carteira que será assinada, mas que não tem a obrigação de garantir nenhum direito que está previsto hoje na CLT ou mesmo na Constituição.
“Frente a esses anúncios, insistimos, mais uma vez que sobre nossas aposentadorias e benefícios do INSS não há o que negociar com esse governo”, afirma Atnágoras.
A CSP-Conlutas reafirma que é preciso dialogar, explicar os ataques e preparar a luta unificada do conjunto da classe trabalhadora (empregada ou desempregada) em defesa das aposentadorias e benefícios. Unificar trabalhadoras e trabalhadores urbanos e rurais, juventude, os que vivem nas periferias, os que lutam contra as opressões, e organizar o enfrentamento a essas medidas.
“Essa é a tarefa que o momento nos exige e, para esse desafio, as centrais sindicais podem e devem contribuir, desde agora, para êxito de nosso bom e necessário combate unificado. Um combate de nossa classe contra os nossos inimigos e seus agentes”, convoca o dirigente da CSP-Conlutas.