Tese da APS e Independentes ao VI Congresso Nacional do PSOL

Organizar a resistência popular e fortalecer o PSOL como alternativa programática de esquerda.

Tese da Ação Popular Socialista e Independentes  ao VI Congresso Nacional do PSOL.

 Versão preliminar. Aberta a sugestões.

 Companheiras e companheiros do PSOL. Segue pré-tese que estamos apresentando ao Congresso do PSOL. É uma versão preliminar, aberta a sugestões e novos apoios até o dia 30 de julho, quando registraremos a forma definitiva e dentro dos limites de tamanho do regimento.

  

Nossa luta é internacional

1. Num mundo cada vez mais conectado, onde as informações circulam em tempo real, tem-se a impressão que as fronteiras estão desaparecendo e que a globalização é um fenômeno progressivo. Nada mais distante da realidade. Ao invés de pontes, muros; em vez de solidariedade, xenofobia; no lugar da igualdade, preconceito e discriminação. O capitalismo mostra sua face desumana e cruel.
2. Ao PSOL cabe a difícil tarefa de praticar o internacionalismo. O verdadeiro internacionalista sabe que as particularidades nacionais e regionais são indispensáveis a qualquer análise. De forma dialética a conjuntura mundial se manifesta de modo desigual e combinado.
3. As medidas propostas e adotadas pelo governo Temer estão inseridas no receituário neoliberal aplicado mundialmente. A divisão internacional do trabalho e a internacionalização da crise e da resistência são fenômenos que precisam ser compreendidos pelos revolucionários. Não há como entender a profundidade da crise no Brasil sem analisar os impactos da crise na China e da queda no preço das commodities, que durante anos embalaram o crescimento da economia brasileira.
4. Ser internacionalista no Brasil tem dificuldades adicionais. Somos os únicos na AL a falar outra língua, temos a economia mais forte e somos o maior país do continente. Recentemente, através do BNDES, o Brasil patrocinou diversas obras. Venezuela, Argentina, República Dominicana e Cuba estão entre os investimentos mais elevados. Mas eles não se deram dentro de um espírito internacionalista anti-imperialista. Ocorreram, majoritariamente, para criar infraestrutura para a mineração e o agronegócio no Brasil e exterior.

 

A situação internacional segue sobre o signo da crise econômica

5. Estamos diante de um processo de crise mundial múltipla que se caracteriza por elementos econômicos, sociais, ambientais, energéticos, alimentares, políticos e culturais. Hoje, ela se situa principalmente nos EUA e na Europa, mas atinge todo o planeta, sem sinais de saída “virtuosa”.
6. O capital usou de vários artifícios e teve várias “oportunidades” para acumular e tentar superar a crise. Nenhuma delas evitou o agravamento da crise estrutural do capitalismo. As medidas tomadas só adiaram qualquer resolução estável dos impasses e agravaram as tensões sociais que vão se expandindo, inclusive com novas guerras regionais.
7. Continuam os ataques aos trabalhadores de todo o mundo. A democracia burguesa vem sendo substituída por um simulacro de democracia subordinado aos interesses do capital. Greves, paralisações, desemprego e violência vão se espalhando. Trabalhadores perdem direitos e cidadãos perdem liberdade.
8. A resistência cresce, mas a fragmentação da esquerda e as diversas formas de contenção das organizações populares geram impasses para o seu desenvolvimento.
9. Dentro desse quadro de crise, o mundo passa por uma reconfiguração imperialista que é consequência da quebra da unipolaridade baseada nos EUA. De um lado, vemos a ascensão da China numa aliança estratégica com a Rússia, e se articulando com outros Estados. Por outro lado, os EUA vivem um processo de enfraquecimento econômico e vinham buscando consolidar um bloco com a Europa. Esta também vive uma profunda crise para manter o grau de unidade existente, como no caso do Brexit.
10. Os principais indicadores apontam para a manutenção do desemprego, do endividamento público e da tendência da queda da taxa de lucros. A solução encontrada pela burguesia é descarregar sobre a classe trabalhadora o ônus da crise que o capital engendrou com redução de políticas públicas; privatizações, ataques aos direitos sociais; incremento do banditismo do capital financeiro via mecanismo das dívidas públicas, etc. Essas “soluções”, aplicadas em nível mundial, respondem pelo nome de neoliberalismo.
11. Esses ataques implicam modificações na esfera política. Em geral, temos visto o enfraquecimento do setor mais liberal e democrático da burguesia e o fortalecimento de setores reacionários. A eleição de Trump e o avanço da direita no continente europeu são exemplos disso.
12. Outra característica do período é o aumento da concentração da riqueza. O relatório de 2016 da Oxfam aponta que a riqueza acumulada pelo 1% mais rico da população mundial equivale à riqueza dos 99% restantes. O relatório afirma ainda que as 8 pessoas mais ricas do mundo têm o mesmo que a metade mais pobre da população global.
13. Enquanto isso, China e Rússia consolidam uma posição de disputa com os EUA. A China ainda coleciona invejáveis índices de crescimento na casa dos 6% ao ano e permanece como segundo ou primeiro maior PIB do mundo, a depender do critério de análise. A improvável aproximação entre a Casa Branca e o Kremlin já está tendo configuração menos amigável. O conflito de interesses tende a se impor.
14. Na outra ponta desse quadro está o aumento da resistência do povo e da classe trabalhadora. O continente europeu tem sido sacudido por poderosas mobilizações e greves. Há um crescente movimento que busca construir organizações e ações unificadas no continente. Essa ação é dificultada pelo processo de burocratização e cooptação das organizações tradicionais, que perderam seu caráter anticapitalista, mas ainda controlam a maioria das entidades sindicais. Essa resistência também enfrenta um processo ainda limitado de construção de novas vanguardas, mas a situação começa a mudar.
15. Na China, assistimos ao aumento das lutas. Em 2015 foram registradas 1300 greves, demonstrando que os 700 milhões de trabalhadores e trabalhadoras chineses não estão mais dispostos a suportar as jornadas extenuantes e os baixos salários.
16. Após as ondas de lutas na América Latina, que culminaram com a conquista, ainda que com ambiguidades, de governos com viés anti-imperialista, cujo exemplo mais simbólico foi o de Chávez na Venezuela, o que predomina é a crise econômica e política, em parte alimentada pela influência direta do governo dos EUA (caso da Venezuela) ou de frações do capital estadunidense.
17. Entre o ano de 2002 e o início da crise mundial de 2008 o continente latino-americano viveu relativo crescimento assentado na reprimarização da economia em função da alta das commodities. Alguns países, como o Brasil, ainda conseguiram retardar os efeitos da recessão mundial. Entretanto, a partir de 2013/2014 a crise se instala com força total e vemos a explosão do desemprego. Venezuela, Colômbia, Argentina e, em menor medida, Equador, seguem o mesmo diapasão e veem suas economias afundarem. Segundo relatório da Cepal, o PIB da região cresceu apenas 1,1%, abaixo da média mundial, em torno de 3%.
18. O quadro de dominação imperialista tem como um dos seus elementos a política de “guerra às drogas”. Em duas décadas a população carcerária estadunidense quadruplicou; no Brasil esse contingente ultrapassa 500 mil pessoas. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o faturamento anual desse negócio chega a US$ 870 bilhões, correspondente a 1,5% do PIB mundial. Urge a necessidade de construir uma nova política sobre drogas baseada no fim do proibicionismo, além do fim das intervenções políticas e militares.
19. Na América Latina, pipocam lutas de trabalhadores, juventude e povos indígenas. Por outro lado, na Venezuela, a morte de Hugo Chávez aumentou os riscos para o projeto bolivariano, que tem aprofundado suas contradições, mostrando a incapacidade das forças governantes gerarem uma saída revolucionária para a crise, aguçando os interesses estadunidenses em desestabilizar e derrubar o governo. No caso da Bolívia e, principalmente, do Equador, há tensões com suas bases sociais. Isso decorre da agenda “desenvolvimentista”, voltada para a exploração de recursos naturais, incapaz de romper com a dependência, prejudicando setores populares e colocando em questão as perspectivas desses governos.
20. No Brasil, Argentina e Uruguai o processo foi de um “neodesenvolvimentismo” ainda mais rebaixado, gerando profunda crise e criando as condições para a queda dos governos dos dois mais importantes países sul-americanos.
21. De qualquer maneira, é inegável que estamos, na atual quadratura, diante de um processo de substituição desses governos por versões mais à direita. O golpe jurídico-parlamentar que conduziu Temer à presidência do Brasil; a vitória da direita no parlamento Venezuelano e de Macri na Argentina são expressões desse projeto. Os governos remanescentes, como Equador e Bolívia, ajustam-se às medidas impostas pelo grande capital. De qualquer maneira, as lutas de resistência seguem sendo uma constante em todo o continente.
22. A situação na Colômbia envolve o desmonte da guerrilha das FARC e sua transformação em organização partidária legal. O acordo inicial foi rejeitado em 2016, mas, com algumas modificações, foi ratificado pelo congresso. Isso ocorreu depois de 52 anos de uma guerra desigual. Entretanto, apesar do acordo de paz ter sido saudado pelos setores mais conscientes do povo e pela maioria das organizações de esquerda, os crimes cometidos pelo estado continuam impunes. Ademais, os riscos de eliminação física de lideranças populares de esquerda continuam presentes.
23. O México está vivendo um processo de poderosas mobilizações contra o “gasolinaço” (aumento do preço dos combustíveis), mas na verdade o que está em jogo é o desmonte e a privatização da PEMEX, a Petrobrás mexicana, e a submissão do governo de Peña Nieto ao novo governo estadunidense.
24. O “fim da história” preconizado pelos arautos do capitalismo, não resistiu ao agravamento da crise estrutural do capitalismo a partir de 2008. O vaticínio de “Socialismo ou Barbárie” está mais atual que nunca: ou a classe trabalhadora avança e constrói a sociedade livre da exploração e da opressão do capital, ou a humanidade caminhará para a destruição irreversível dos recursos naturais e dos recursos humanos.
25. O marco geral da situação mundial parece ser justamente o aprofundamento dessa polarização: de um lado os ataques da burguesia aos direitos históricos da classe trabalhadora, e de outro o incremento das lutas e da resistência dos povos e trabalhadores em nível internacional. Essas lutas abrem possibilidades à direita e à esquerda. Em algumas situações a direita e a extrema direita estão aparecendo como alternativa. Cabe aos ativistas sociais de esquerda e socialistas disputarem todos os espaços, inclusive institucional, mas sem restringir a disputa aos parâmetros estabelecidos pela classe inimiga. A luta real se desenvolve na vida concreta, na luta por moradia, por emprego e por comida, saúde, educação e segurança. É aí que temos que estar, militando incansavelmente, conscientizando e organizando os lutadores, para viabilizar a ferramenta mais importante: o partido revolucionário.

 

Cuba pós Fidel: “o futuro não é mais como era antigamente!”

30. A Revolução Cubana foi o fato mais importante para o continente latino-americano no século XX. O que começou como uma luta contra a ditadura de Fulgêncio Batista, o imperialismo e o latifúndio, se transformou numa revolução socialista. Essa verdadeira “revolução dentro da revolução” se deu durante o desenvolvimento da luta num processo profundamente contraditório e progressivo.
31. Para enfrentar o bloqueio comandado pelos EUA, Cuba construiu uma aliança com a URSS, o que, mesmo garantindo uma independência em sua política, gerou um novo tipo de dependência econômica. Por outro lado, o fim da URSS colocou Cuba numa situação de grande isolamento. Diante dessa situação, a resposta do governo cubano foi a de, mesmo com grande esforço de luta ideológica interna, dar início a reformas econômicas que foram abrindo a economia para investimentos de grandes empresas capitalistas estrangeiras, assim como para um mercado interno pequeno burguês, mesmo sob o controle do estado. Mesmo assim, diferente do que ocorreu com a URSS e a conversão capitalista da China, Cuba ainda tem conseguido preservar conquistas sociais da revolução e o apoio da maioria do povo.
32. Tudo isso aconteceu numa situação muito desfavorável e que ainda pode piorar, com a profunda crise que hoje atinge seu principal aliado (a Venezuela) e o golpe no Brasil.
33. O PSOL deve acompanhar esse processo. Tudo indica que a postura do novo presidente dos EUA será de recrudescimento da violência contra Cuba. Suas declarações apontam para uma série de “exigências” ao governo cubano para que o processo de fim do embargo comercial prossiga.
34. A morte de Fidel nos enluta. Ele foi o grande líder da revolução cubana. Ousou enfrentar todo o vasto império do capital. Independentemente das críticas que temos à política do governo cubano, estas não podem ofuscar as conquistas da revolução. Seu povo celebra a revolução e nos anima à luta. Por isso devemos intensificar a solidariedade ao seu povo exigindo o fim do embargo e o fechamento da base militar de Guantánamo.

 

O papel atual desempenhado por China e Rússia na disputa imperialista

36. A queda do aparato stalinista na URSS não significou um avanço no processo de construção do socialismo. Ao contrário, consolidou a restauração capitalista no Leste Europeu e na China, que hoje tentam se consolidar como alternativa imperialista aos EUA.
37. Os EUA seguem como a maior potência mundial, mas as taxas de crescimento da China e o protagonismo político-militar da Rússia não podem ser ignorados. A China está se transformando na maior economia do mundo e a Rússia é uma grande potência energética com tecnologia bélica e espacial; ambos estão na aliança dos BRICS e têm direito de veto no Conselho de Segurança da ONU. A China é um grande credor dos países ocidentais. Além disso, ambas realizaram nos últimos anos diversos acordos nos setores, econômico, tecnológico, político e militar.
38. A China, apesar de ser o país onde existe o maior número de greves por melhores condições de trabalho no mundo, mantém forte estabilidade política, o mesmo acontecendo com a Rússia, onde é forte a repressão a qualquer movimento de oposição.

 

A crise Síria, o dilema dos refugiados e o BREXIT sacodem a Europa

39. A situação da Síria hoje é difícil de analisar. Não existem informações plenamente confiáveis. O palco dos conflitos tem sido muito dinâmico. Houve muitas mudanças de posição e realinhamento político desde o início das manifestações pacíficas, seguidas por confrontos armados.
40. A situação atual da Síria é muito diferente do período em que o governo de Hafez Al-Assad tomou medidas consideradas progressivas, quanto daquela das manifestações de 2011, dentro da “Primavera Árabe”, que tinham um sentido de defesa de direitos sociais e democráticos.
41. A guerra civil na Síria é uma das piores tragédias do século XXI. As cenas dos prédios sendo destruídos, crianças sendo mortas, pessoas decapitadas, sítios históricos sendo destruídos, mulheres vendidas e escravizadas sexualmente, civis inocentes usados como escudo humano e hospitais sendo bombardeados são chocantes. Mais de 300 mil mortos e cerca de 5 milhões de pessoas que deixaram a Síria e 1 milhão destes migraram para a Europa. Mais de 10 milhões de sírios precisam de ajuda humanitária.
42. De um lado, o governo ditatorial de Bashar Al-Assad, e de outro diversas “facções rebeldes”, na sua grande maioria exércitos de terroristas fundamentalistas. Bashar Al-Assad se sustenta através da violenta repressão aos grupos opositores e graças ao apoio militar de Rússia, Irã e do Hezbollah libanês e o apoio da China. Os exércitos chamados de rebeldes só se mantêm com o apoio político, financeiro e militar dos EUA, países da Europa, Arábia Saudita, Qatar e Turquia (até seu realinhamento recente com a Rússia).
43. As estratégias estadunidenses respondem aos seus próprios interesses. Antes de matar Saddam Hussein, os EUA foram seus aliados e financiadores na guerra contra o Irã. Antes de caçar e matar Osama Bin Laden, os EUA apoiaram, armaram e financiaram as ações da Al-Queda. O mesmo aconteceu com o Estado Islâmico, armado pelos Estados Unidos.
44. Não é por outro motivo que a aposta dos EUA para a construção de um ‘novo século americano’ no século XXI passa pelo controle das áreas ricas em recursos naturais estratégicos, como o Oriente Médio e o norte da África e pela atualização de sua política de projeção de poder no centro da Eurásia.
45. Esse cenário recrudesceu as rivalidades interimperialistas EUA-Europa-Rússia-China na região. Outro elemento que agrega tensões ao conflito é o projeto de um trecho da ferrovia da “Nova Rota da Seda”, que corta territórios do Irã, Iraque, Síria e Turquia, e a rota marítima que pretende passar pelo Mar Vermelho e Canal de Suez.
46. Se em algum momento o governo Sírio desempenhou um papel relativamente progressivo, isso se perdeu nas areias do deserto Sírio. Assad hoje dedica-se exclusivamente a manter-se no poder a qualquer custo e não hesita em desferir violentos massacres contra seu próprio povo. Denunciar esse genocídio não significa alinhamento à política estadunidense. Na origem da crise na Síria está uma legítima revolta contra uma ditadura. As forças em combate não se resumem à dicotômica disputa entre “bons” e “maus”, entre “imperialistas” e “anti-imperialistas”.
47. Não há sinais de resolução dessa situação pela via puramente militar. O PSOL deve posicionar-se em solidariedade ao povo Sírio e deve defender que a melhor alternativa para a crise na Síria é através da diplomacia e do multilateralismo. A isso deve ser agregada a necessidade da construção de um processo pacífico de transição do atual regime para uma república civil, democrática e laica, na qual o povo sírio seja protagonista de seu destino.
48. Além disso, existe a questão do Curdistão. Povo com população de cerca de 30 milhões de habitantes que, desde o Tratado de Versalhes (1919), foi repartido pelas potências imperialistas entre seis estados. Os curdos têm uma longa e histórica luta, política e militar, por sua independência e constituição de um estado soberano, que deve ser apoiada pelo PSOL.

Europa em crise: a extrema-direita e a resistência dos trabalhadores

49. A postura diante da questão dos refugiados divide a Europa. As eleições no continente têm sido influenciadas por esse componente. A crise econômica, marcada pela crescente retirada de direitos da classe trabalhadora e o desemprego, confere a esse debate um caráter explosivo.
50. Outro evento tem abalado o velho continente: a vitória do Brexit com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Na história da UE nunca um país saiu do bloco, mas, contrariando as previsões, prevaleceu o sentimento de retirada.
51. As consequências dessa decisão ainda não estão desenhadas. A campanha, muito polarizada, chegou ao extremo de ter uma deputada, defensora da permanência, assassinada. O discurso xenófobo centralizou a propagada pró-Brexit e catapultou o líder da extrema-direita, Nigel Farage, ao estrelato político.
52. A vitória do Brexit é reflexo da crise econômica, principalmente de um processo de desindustrialização da Grã-Bretanha, de corte de benefícios sociais e direitos trabalhistas e do crescimento da xenofobia nesses setores mais prejudicados pela crise. O centro financeiro de Londres, conhecido como “City”, funciona como um importante polo econômico internacional. Com o Brexit, a City não tem ainda substituto à vista e esse mercado tende a definhar. Apesar de integrar a UE, o Reino Unido não fazia parte da zona do Euro, não sofrendo automaticamente com as medidas adotadas pelo Banco Central Europeu (BCE). Outra grave consequência é a provável taxação das exportações britânicas para a UE, reduzindo sua competitividade e gerando desemprego. A tentativa de construir acordo bilateral com os EUA esbarra na barreira do “America First” de Donald Trump.
53. O fato é que a existência do Reino Unido e da União Europeia está ameaçada. É inegável que o Brexit fragiliza o bloco continental e coloca em questão a globalização imperialista e sua “quebra de fronteiras” a partir dos próprios países centrais, como Europa e EUA.
54. Os setores ultranacionalistas e de extrema direita estão tratando de capitalizar o resultado do plebiscito. O discurso protecionista, xenófobo e ultranacionalista é similar ao de Marine Le Pen (derrotada pela direita liberal na França), dos grupos neonazistas na Alemanha, da Holanda, de Norbert Hofer na Áustria e do próprio Trump nos EUA.

 

Os EUA sob o signo da era Trump

62. Contrariando as previsões, o magnata Donald Trump venceu as prévias do Partido Republicano e derrotou Hilary Clinton. Uma figura caricata, que inspirava risos no início da corrida presidencial, está no governo da maior potência imperialista do planeta. As consequências desse cataclismo ainda não estão definidas, mas Trump tem mantido, parcialmente, sua heterodoxa plataforma de campanha.
63. O sistema eleitoral americano permite distorções significativas. Com o fechamento da apuração, Hilary teve cerca de dois milhões de votos a mais que Trump, que assegurou sua vitória através do colégio eleitoral. Trump foi eleito apoio da maioria da população estadunidense. As pesquisas feitas após suas primeiras decisões confirmaram rejeição ao seu governo.
64. As análises identificam que a votação de Trump se baseou em amplos setores de eleitores brancos das regiões rurais, de pequenos proprietários, de trabalhadores urbanos afetados pela crise em 2008 e de regiões desindustrializadas. Ele conseguiu galvanizar a revolta dos segmentos que experimentaram a precarização em razão da crise econômica. O discurso foi marcado pelo nacionalismo; pela xenofobia; também é machista e lgbtfóbico.
65. A eleição de Donald Trump abriu uma nova tendência da conduta estadunidense na arena global. Trump volta-se para uma agenda de desmonte de acordos comerciais e retirou os EUA do Acordo de Paris. Quer retomar a industrialização estadunidense, desfazendo-se do que considera entraves para esse objetivo. Essa guinada joga água no moinho da instabilidade econômica, política, social e ambiental pela qual o mundo passa. Os ventos que sopram do norte não são nada auspiciosos. Por outro lado, já está gerando um processo de resistência popular iniciado logo na posse de Trump.
66. O quadro de crise mostra os impasses da globalização imperialista neste momento da crise estrutural do capitalismo. Evidenciam também as contradições entre a tendência universal do capital de se expandir e romper fronteiras e os interesses de parcela das burguesias nacionais e burocracias estatais, que buscam reforçar bases políticas, estatais e territoriais, próprias.
67. A situação mundial se polariza. De um lado a burguesia, mesmo não sendo monolítica, demonstra toda sua capacidade de inovação e de perversidade. O inédito grau de concentração de renda revela uma classe sem pudores. Do outro lado, a classe trabalhadora demonstra que não está disposta a se acomodar. Deixar de lutar não é uma opção. Isso se manifesta através de novos movimentos e correntes políticas presentes nos movimentos sociais. A resistência aos ataques da burguesia não é uma ação coordenada pelos revolucionários; é uma medida de autodefesa de sua integridade como classe. Cabe aos revolucionários interpretar e intervir nesse processo para que avance a consciência de classe dos trabalhadores e trabalhadoras.
68. Essa é a grande tarefa do período: ganhar a consciência da classe trabalhadora mundial. Nessa jornada, cabe aos revolucionários construir as ferramentas sociais, culturais e político-partidárias necessárias à revolução socialista em cada país e em nível internacional. Enquanto perdurar a alienação, fragmentação e o eleitoralismo, não avançaremos. É preciso demonstrar que enquanto perdurar esse sistema capitalista nunca viveremos em paz e com dignidade. Sempre haveremos de estar lutando para sobreviver.

 

No Brasil, a crise política e econômica continua.

72. Na esteira da crise mundial, a conjuntura nacional aponta para o endurecimento da situação social, com a continuidade da crise econômica, com forte tendência de aumento da criminalização e da repressão direta dos movimentos de caráter popular.
73. A crise econômica continua em 2017, com tendência a PIB próximo a zero e com consumo interno baixo, situação provocada, sobretudo, pelo desemprego e arrocho dos salários.
74. A instabilidade política tende a continuar, com ou sem Temer, ainda impulsionada pelos temores causados pela Lava Jato junto à grande maioria da elite política brasileira, agravada pelos conflitos do Congresso com o Judiciário e o Ministério Público Federal.
75. Nesse cenário instável, o grande capital pode buscar uma alternativa orgânica e menos queimada, via eleição indireta no Congresso ou afastamento de Temer. Por isso, defendemos a bandeira do Fora Temer e qualquer outro que o substitua de modo ilegítimo e indireto, e por Eleições Diretas e Gerais Já! Nesse sentido, na eventualidade de uma eleição indireta, o PSOL não votará em nenhum candidato.
76. Dessa forma, compreendemos a conjuntura como um momento de ofensiva conservadora – e não onda, que significaria uma grande adesão de massas a uma perspectiva globalmente conservadora, o que não é o caso.

 

O golpe palaciano e os ataques aos direitos do povo

77. O processo de impeachment somava inicialmente o desejo de um grupo de políticos corruptos e oportunistas – em grande parte composto de ex-aliados dos governos petistas – e de parte de membros da burocracia jurídico-policial. Porém, a destituição de Dilma só se tornou viável a partir de duas questões: o apoio ao impeachment pelo grande capital brasileiro e internacional, incluindo-se aí as principais empresas midiáticas, no final de 2015, e a perda de base social de Dilma e do PT depois do estelionato eleitoral de 2014.
78. O golpe palaciano veio para atacar os direitos dos trabalhadores e do povo. Para aumentar a privatização e desnacionalização das riquezas nacionais; reduzir o custo da força de trabalho; destruir a natureza e avançar sobre territórios indígenas, quilombolas e de campesinos pobres; cortar verbas e criar as condições para privatizar a educação, saúde, previdência e cultura; implementar políticas reacionárias contra as mulheres, negros e LGBT. Veio para cortar verbas de políticas sociais e para aumentar o repasse para banqueiros.
79. No Congresso Nacional, há maioria hoje para aplicar as políticas regressivas que deram origem ao governo golpista, com maior dificuldade para a Reforma da Previdência. De modo geral, lutam para manter seus próprios privilégios e estancar os estragos da operação Lava Jato na má reputação da elite política brasileira.
80. O esgotamento do neodesenvolvimentismo social-liberal e o fracasso da conciliação de classe do PT, o impeachment de Dilma e a ilegitimidade do novo governo são expressões da crise do atual sistema político-eleitoral brasileiro. Isso não deve ser confundido com uma crise da hegemonia burguesa em nosso país, nem uma crise do regime político. Os agentes deste regime político, mesmo com desgaste, continuam dando as cartas e visam “sanear” a situação com uma reforma política para sua perpetuação. As principais frações do capital nacional e internacional mantêm seus interesses fundamentais e avançam na agenda de reorganização do Estado.
81. Por outro lado, se coloca como necessária a construção de um campo alternativo de esquerda, com ampla base social e representatividade política-institucional. O PSOL pode cumprir importante papel na falta de legitimidade que atinge não somente o Poder Executivo, mas também o Congresso Nacional, recheados de parlamentares corruptos, que também não têm legitimidade para decidir o futuro do país. A falta de legitimidade do Congresso Nacional e da Presidência da República é percebida no amplo descontentamento e na resistência às medidas impopulares e antinacionais impostas pelos golpistas.

 

A resistência popular e a instabilidade política

82. A resistência popular tem crescido no Brasil. Antes mesmo do golpe palaciano, intensificavam-se as greves; as ocupações urbanas e rurais; as mobilizações estudantis; e a luta por direitos dos negros, mulheres, LGBT e demais setores oprimidos. As jornadas de Junho de 2013, especialmente o primeiro momento de pauta progressista, foi o epicentro dessa mudança de conjuntura. A base social de caráter popular que sustentou o lulismo deslocava-se contra a elite política e exigindo direitos que não foram garantidos pelos governos petistas.
83. Esse descontentamento difuso atravessava as classes sociais. Setores empresariais encontravam-se descontentes com Dilma; frações do capital financeiro questionavam a capacidade do Estado de manter o “sagrado” pagamento da dívida pública; setores da classe média sentiam relativa perda de renda e de status; os trabalhadores de menor renda sentiam o aumento do custo de vida e a estagnação salarial.
84. De um lado cresceram os segmentos à esquerda do PT, seja nos partidos (com destaque para o PSOL) ou nos movimentos sociais (com destaque para o MTST); de outro lado, cresceram movimentos e lideranças à direita, a exemplo do MBL, Vem pra Rua e Bolsonaro.
85. As eleições de 2014 foram marcadas pelo desgaste de Dilma/PT, que foi parcialmente revertido no marketing político-eleitoral que enfatizava a garantia de direitos históricos, iniciando ataques a eles logo depois de eleita. O desgaste acumulado, somado ao estelionato eleitoral e à visibilidade da corrupção, colocou o governo Dilma em “suspensão”: perda de base social, desconfiança de frações do grande capital; falta de sustentação no Congresso Nacional, tudo isso turbinado pela piora da crise econômica.
86. Desde então, o país vive forte instabilidade política. O PSDB questionou o resultado eleitoral. Dilma foi derrotada por Eduardo Cunha na eleição da Câmara. As mobilizações de massa dirigidas pela direita e, com apoio da grande mídia, foram se ampliando. A operação Lava Jato chegava ao coração do governo e seus agentes atuavam como uma força política externa ao Poder Executivo e Legislativo: estabeleciam objetivos, atacavam seus adversários centrais, preservavam seus aliados pontuais e se articulavam com movimentos de direita e a grande mídia. Conquistava, assim, apoio da “opinião pública”.
87. Num primeiro momento a burguesia encontrava-se dividida, mas sinalizava posição contrária ao impeachment. Acreditavam que esse processo seria lento, desgastante e poderia piorar a crise econômica, impondo obstáculos ao seu processo de acumulação. Porém, o governo continuava a se enfraquecer e não se mostrava capaz de fazer as reformas regressivas que Dilma já vinha encaminhando. A tese do impeachment ganhou força e unificou as principais frações da burguesia brasileira e internacional. Aproveitaram-se da oportunidade para radicalizar as reformas.
88. Ao final de 2015, o impeachment ganhou apoio decidido das principais frações do capital, nacional e internacional, e em 2016 o PT e seus apoiadores; ativistas e movimentos independentes contrários ao impeachment e setores à esquerda, como o PSOL, não tiveram capacidade de reagir à altura. Em que pese a combativa postura do partido na Câmara, o PSOL pagou o preço de não ter construído maior base social no movimento de massas. Setores de esquerda tiveram postura desconectada dos acontecimentos e da correlação de forças da sociedade ao não enxergarem o processo do golpe como uma radicalização dos ataques contra o povo trabalhador e as riquezas nacionais.
89. A constituição do governo golpista de Temer não estabilizou a situação política e econômica. O governo continuou sendo atingido pela operação Lava Jato, que se mostrou não estar submetida a um controle político centralizado. O governo ainda conta com o apoio das principais frações do capital no Brasil, mas os indicadores econômicos não dão sinais consistentes de recuperação e, no caso do desemprego, o índice chega a 13,7% (IBGE), atingindo 14 milhões de brasileiros. Sua popularidade é a pior da história recente do país.
90. Das reformas prometidas, somente a Reforma do Ensino Médio e a Emenda Constitucional 95 (que congela os gastos sociais por 20 anos) foram feitas, e mesmo estas enfrentarão muita resistência na sua aplicação concreta, que deve começar em 2018.
91. As lutas contra o governo golpista e suas reformas vão crescendo. As mobilizações e paralisações de março (8 de março classista, a paralisação nacional do dia 15 e grandes atos do dia 31), construídas em ampla unidade de ação, chegaram a reunir mais de um milhão nas ruas em todo o país e foram decisivas para construir o avanço da resistência da classe trabalhadora, que resultou na grande Greve Geral de 28 de abril. A retomada das grandes manifestações caracteriza um novo momento da conjuntura, com a afirmação da classe trabalhadora organizada.
92. Também em abril o Movimento Indígena Nacional organizou ampla mobilização, o Acampamento Terra Livre (ATL). Dando continuidade às suas lutas históricas, o ATL reuniu em Brasília o maior número de lideranças de sua história. O fortalecimento da luta indígena ocorre na conjuntura de ataques frontais do ilegítimo governo Temer contra seus territórios e direitos. O documento final do ATL reafirmou as duras críticas contra o desmonte e a regressão dos direitos indígenas.
93. O “Ocupa Brasília” de 24 de maio reuniu cerca de 150 mil ativistas e demonstrou a força de mobilização da classe trabalhadora. Brasília tremeu com a vitoriosa aliança das centrais sindicais e movimentos populares na organização desse que foi um dos maiores atos da história da capital da República.
94. A resistência da classe trabalhadora não foi suficiente para derrotar a Reforma Trabalhista, mas pode derrotar a Previdenciária, desde que supere a fragmentação e lute em unidade de ação, deixando de lado a instrumentalização do movimento em favor de articulações eleitoreiras e interesses particulares das burocracias sindicais.
95. A greve do dia 30 de junho não obteve o mesmo êxito. Foi desarticulada pelas centrais à direita no movimento sindical, a exemplo da Força Sindical e UGT, que negociam com o governo a manutenção do imposto sindical, e contou com a enorme vacilação da CUT e CTB, que não jogaram peso no trabalho de base típico de uma greve geral. Praticamente não houve paralisação de setores estratégicos, a exemplo dos transportes, e as mobilizações de rua foram bem abaixo do que o tempo histórico exige. As centrais do campo combativo, CSP-Conlutas e Intersindical, apostaram na construção da greve geral do dia 30 de junho e partiram para a disputa das bases, mas esbarraram no corpo mole das maiores centrais, que preferiram negociar com o governo golpista ou estão movidas por interesses eleitorais. Sem unidade de ação e com vacilação das centrais majoritárias, poderemos sofrer uma nova derrota com a Reforma Previdenciária.

 

Divisão e impasses na coalização golpista

 

96. A burguesia no Brasil (nacional, internacional ou associada) age no sentido de gerar um novo ciclo de acumulação de capital e de retomada das suas taxas de lucro. Faz movimentos articulados nesse sentido. Busca aprofundar a integração subordinada da economia nacional às cadeias produtivas globais. Para obter êxito, visa melhorar a “competitividade” nacional, achatando o custo da força do trabalho. De outro lado, querem garantir que uma eventual ampliação da arrecadação do Estado não seja utilizada para políticas sociais e redistributivas, mesmo as mais tímidas. O ajuste fiscal, através da EC 95, é o mecanismo encontrado para reservar os fundos públicos para pagar a ilegítima dívida pública, além de abrir espaços para a privatização das áreas de saúde, previdência e educação.
97. Esses, portanto, foram os fatores determinantes para o golpe perpetrado por Temer e sua gang. As ações do aparelho jurídico-coercitivo se somaram a esse movimento geral da burguesia. Não foram os agentes principais do golpe em associação com algum nível de intervenção estrangeira. O determinante para o golpe foi a adesão das principais frações da burguesia no Brasil à destituição de Dilma, quando avaliaram que seu governo não tinha condições de executar as reformas por eles exigidas (mesmo com as tentativas feitas) e que a perda de base popular do governo facilitava a radicalização dos ataques.
98. Porém, a tentativa de “estancar a sangria” mostrou-se fracassada. No período de tramitação das Reformas Trabalhista e Previdenciária, ambas com forte rejeição popular, o governo foi atingido pela delação da JBS, que também alvejou duramente o PSDB, com o afastamento de Aécio Neves do comando do partido e o seu enfraquecimento na disputa interna e externa de 2018.
99. O acordo de delação premiada, questionável pela imunidade penal concedida aos irmãos Batista (JBS), se insere em um quadro de reação corporativa do MPF contra as intervenções do governo, em especial a nomeação da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. A recente mudança no Ministério da Justiça, com a posse de Torquato Jardim, sinaliza que a pressão vem surtindo efeito. A operação Lava Jato tem sido enfraquecida e combatida de modo mais ofensivo e ostensivo.
100. A delação premiada da JBS ampliou a instabilidade política do governo Temer. O PSDB encontra-se profundamente dividido. Maia (DEM) descola-se do governo e ameaça voos mais ousados, se colocando como possível alternativa ao afastamento de Temer. As organizações Globo defendem a queda de Temer e a eleição indireta do novo presidente.
101. Bandeirantes, Record e Estadão mantiveram apoio ao governo. Folha de São Paulo oscila. As grandes confederações empresariais no Brasil (CNI, CNA, CNC, CNT) estão em compasso de espera, aguardando o desenrolar da crise política, mas ainda mantêm apoio ao governo. O elemento central que unifica esses setores são as reformas trabalhista e previdenciária, mas crescem as dúvidas sobre a capacidade de o governo Temer cumprir toda essa agenda.
102. Temer busca manter apoio do grande capital nacional e internacional. Perdeu base congressual e luta com todos os expedientes fisiológicos disponíveis para barrar a denúncia da PGR. Sabe que sua manutenção no poder depende do avanço das reformas regressivas prometidas.
103. Para acalmar o grande capital, Meirelles (Ministro da Fazenda) e a grande mídia afirmam que a política econômica continua, com ou sem o governo Temer.
104. Assistimos, portanto, a uma divisão da coalização golpista. Há um impasse colocado. Parte das reformas exigidas pelo grande capital pode não se viabilizar. Porém, faltam alternativas confiáveis. O “partido da burguesia” encontra-se dividido sobre o caminho para garantir as reformas e quem pode viabilizá-las; se destitui o governo e o substitui pela via indireta ou se investe em uma alternativa mais estável em 2018. Está em aberto se haverá, se for possível, um novo acordo para resolver o imbróglio, salvando a pele das elites políticas, inclusive a do PT. Continua também a expectativa do desenvolvimento da Operação Lava Jato e outras correlacionadas, particularmente quanto ao desenrolar das delações premiadas em negociação.
105. A chamada classe média está na defensiva diante das frustrações. Não se coloca ativamente nas ruas contra as reformas. Isso não deve ser confundido com apoio ao governo, mas sim com certa insatisfação passiva. É justamente nesses setores que Bolsonaro encontra mais apoio.
106. A tendência no médio prazo é que se combinem continuidade da crise econômica, instabilidade política e ataque aos direitos do povo. A esses elementos se associa o temor da Operação Lava Jato. Daí porque são crescentes as pressões de setores políticos e midiáticos para controlar o processo de investigação e até para encerrar ou restringir as delações premiadas.
107. Nesse contexto, PT e Lula voltam a conquistar espaço. Buscam politizar a condenação de Lula. Atuam em dois caminhos. De um lado, investem na luta de massas com a consigna das Diretas Já, mesmo com muitas vacilações. De outro lado, articulam acordos “por cima”. Entre os lados pelo qual o pêndulo se desloca, buscam angariar apoio em frações do capital que se sentem traídas ou frustradas com a alternativa Temer.
108. Surge, com o desenrolar da crise e o aprofundamento dos seus impasses, alternativas “salvadoras da Pátria”. Umas de perfil ultraliberal e negando a política (Dória), e outras com perfil autoritário (Bolsonaro). Golpe militar não é o cenário mais provável, embora tenha adquirido expressão social que deve ser combatida pelas forças democráticas e de esquerda.

 

O povo em luta e a saída pela esquerda da crise

109. O povo vai ampliando sua participação na luta por seus direitos, mas essa luta só terá consequências se for organizada e avançar a unidade dos setores e forças políticas que estão contra a ofensiva do grande capital. Não deve submeter-se aos interesses eleitorais do PT e de Lula em 2018. A tarefa dos partidos, movimentos e organizações populares é derrotar o governo Temer. É preciso intensificar as lutas por Eleições Diretas e Gerais Já. Eleições indiretas fortalecem uma alternativa de poder do grande capital. Eleições diretas só para Presidente é constituir um Poder Executivo subordinado a um Congresso sintonizado com a elite econômica nacional e internacional, além de corrupto. E colocar somente o Fora Temer, sem apresentar alternativa de substituição, é reforçar uma saída burguesa autoritária via eleição indireta.
110. O PSOL deve afirmar que a saída pela esquerda passa por dar ao povo o direito de decidir por uma alternativa de projeto nacional. Coloca-se como tarefa para a esquerda avançar em sua unidade política e programática para barrar e reverter os retrocessos econômicos e sociais e apresentar uma alternativa de esquerda que rompa tanto com o extremo neoliberalismo do governo atual quanto com o limitado neodesenvolvimentismo social-liberal do PT.
111. O PSOL deve agir com dois objetivos claros: 1) impedir as reformas, assim como alternativas políticas “salvadoras da pátria” ou autoritárias; 2) construir uma alternativa com base social de massas protagonizada pelos trabalhadores organizados. Disputar a consciência dos trabalhadores e forjar movimentos e organizações populares mais sólidas e enraizadas é fundamental para que possamos mudar o cenário de resistência para uma condição de ofensiva.
112. Para tanto, é fundamental um projeto nacional baseado num programa de caráter democrático e popular, que distribua riqueza e democratize o poder político. Um projeto, dirigido pelos trabalhadores, que se organize em torno dos eixos anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões. Esse projeto enfrentará a reação da burguesia nacional e internacional, e por isso deve ser construído e sustentado em ampla mobilização popular.
113. No último período tornou-se comum afirmar que a derrocada do PT está associada à suposta aplicação do programa democrático-popular. Essas afirmações partem do pressuposto de que esse programa teria sido responsável pela conciliação de classes dos governos de Lula e Dilma.
114. Essa interpretação é equivocada. Ignora a própria história de abandono desse programa pelo PT. Lula e o PT não só foram diluindo o Programa Democrático e Popular (PDP), como abandonaram sua aplicação, já que este visava acumular forças e promover uma transição para o socialismo. É também uma interpretação errada do caráter do programa. O PDP visa articular, sob a direção dos setores mais avançados da classe trabalhadora, todos os que vivem do trabalho, setores médios e todas e todos os oprimidos em contradição com a grande burguesia monopolista nacional e internacional. Não é um programa imediatamente socialista, mas de transição ao socialismo, dentro das condições sociais e econômicas nacionais e internacionais. É um programa que busca desenvolver um processo contra-hegemônico, acumulando forças para derrubar completamente o poder burguês, promovendo a transição ao socialismo.

 

Questões táticas: lutar hoje para construir um novo amanhã

115. Lutar e fortalecer todas as mobilizações contra todas as políticas e reformas regressivas, como a trabalhista e previdenciária e em defesa das liberdades democráticas.
116. Estar presente e à frente das lutas específicas dos trabalhadores e do povo, como greves e outras lutas concretas. Fortalecer a atuação do partido nas centrais combativas (CSP-Conlutas e Intersindical).
117. Dar todo apoio ao chamado do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE), de luta unitária em defesa do serviço público e o Fórum das Centrais Sindicais pela construção da unidade de ação.
118. Preparar nova Greve Geral e fortalecer as ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo (FPSM), o Espaço de Unidade de Ação e a Frente/Bloco de Esquerda Socialista, além da CSP-Conlutas, a Intersindical, o MTST e todos aqueles dispostos a lutar pelos direitos do povo, inclusive o direito de lutar.
119. Unificar as lutas em defesa dos direitos originários dos povos indígenas.

 

Entre as lutas imediatas, destacamos as seguintes:

1. CONTRA OS ATAQUES E EM DEFESA DOS DIREITOS DO POVO!
2. FORA TEMER E QUALQUER OUTRO QUE O SUBSTITUA DE MODO ILEGÍTIMO E INDIRETO. Não reconhecer nem a legalidade nem legitimidade deste governo golpista. Fora Maia, Renan, Jucá, Aécio e sua base de sustentação golpista: não reconhecer a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto para impor uma saída para crise e promover retrocessos. Cadeia para todos os corruptos;
3. ELEIÇÕES DIRETAS E GERAIS JÁ! Sem financiamento privado e com financiamento exclusivamente público, com regras democráticas e com tempo de TV e rádio distribuídos democraticamente, para que o povo possa construir uma solução popular para a crise; contra as cláusulas de barreira, as coligações proporcionais e o voto distrital em qualquer de suas versões;
4. Não às reformas regressivas como as contrarreformas Trabalhista, Previdenciária e do SUS.
5. Contra as privatizações, Caixa Econômica e Petrobras 100% estatais, e contra a privatização do Pré-Sal;
6. Em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses pobres, atingidos por barragens, assim como o meio ambiente, contra o aprofundamento das agressões em curso pelos latifundiários do agronegócio, com apoio de milícias assassinas e respaldo estatal; Reforma Agrária antilatifundiária.
7. Demarcação Já das Terras Indígenas já homologadas (de propriedade definitiva) como T.I. Raposa Serra do Sol, T.I. Yanomami, T.I. Pataxó. Não à PEC 215 que tira da FUNAI e entrega ao Congresso Nacional a atribuição da demarcação das terras indígenas.
8. Reforma Urbana popular contra a gentrificação e em articulação com os movimentos sociais, instrumento de democratização da cidade.
9. Contra todas as medidas e projetos de leis obscurantistas, que atacam a educação laica e crítica (como o chamado “Escola sem Partido”), e perpetuam o machismo, o racismo e a homofobia e outras ideologias fundamentalistas e reacionárias. Por uma escola sem mordaça;
10. Todo apoio e participação nas lutas contra todos os tipos de opressões, que se cruzam com exploração de classe, como as lutas levadas pelos movimentos de mulheres, negros, LGBT e contra a intolerância religiosa;
11. Pela Auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;
12. Pela democratização dos meios de comunicação;
13. Contra a criminalização das lutas e movimentos sociais! Pela garantia das liberdades democráticas; nenhuma punição aos lutadores do povo;
14. Em defesa dos direitos do povo: conclamamos todos os lutadores sociais a lutar contra o governo ilegítimo de Temer e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas colocadas em prática desde o governo petista de Dilma através de manifestações, dias de luta, greves, ocupações, campanha nas redes sociais, etc;
15. Abaixo a Reforma do Ensino Médio que tem como objetivo a privatização, o desemprego e a precarização da educação pública. Resistir impedindo sua aplicação nas redes de educação;
16. Todo apoio aos chamados do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE) e do fórum das centrais sindicais pela construção da unidade rumo à Greve Geral;
17. Construir nova Greve Geral por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos, apoiando e participando dos dias nacionais e luta e mobilização preparatórios;
18. Defesa de uma candidatura própria do PSOL à Presidência da República numa frente verdadeiramente de esquerda;
19. Oposição de Esquerda e construção de uma alternativa verdadeiramente de esquerda, democrática e popular dos trabalhadores, rumo ao socialismo!

 

Diretrizes gerais para o Programa de Governo 2018

120. O programa que um partido socialista apresenta à sociedade se relaciona à estratégia de nossa luta pelo socialismo, à conjuntura e à relação de forças que nela está presente.
121. O Brasil é um país plenamente capitalista e tem um estado burguês instituído e, nesse sentido, considerando o desenvolvimento da estrutura econômica e da superestrutura estatal, não haverá revolução que não seja com vistas a uma transformação completa da ordem social, uma revolução socialista.
122. Pelas características de nossa sociedade, para realizar essa revolução é preciso um acúmulo de forças que virá da luta travada em muitos espaços da sociedade e do estado, até que tenhamos condições de realizar uma ruptura revolucionária.
123. O programa que apresentamos deve ser parte de uma estratégia desse tipo, de luta por fora e por dentro das instituições estatais. É na luta direta das massas populares que está nossa prioridade, por ser o melhor espaço para que se construa uma práxis revolucionária.
124. O programa tem como objetivo apontar e orientar nossa luta por uma sociedade socialista, onde não haja nenhum tipo de exploração nem dominação de classe, gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual. Onde não haja opressão.
125. O programa é uma mediação entre os elementos da base econômica e superestrutura estatal mais permanentes, com o nível de consciência do povo trabalhador.
126. Se as condições objetivas indicam que é necessária e possível uma revolução socialista, as condições subjetivas do povo é que podem indicar tanto os objetivos táticos, as formas de luta e palavras de ordem prioritárias.
127. Esse processo de acúmulo de forças é a construção de uma nova hegemonia. Isso significa encontrar na vida material e na ideologia das massas populares elementos de crítica, de protesto, de resistência, de contestação, de utopia. Aquilo que pode avançar até uma consciência de classe revolucionária.
128. Por isso, a auto-organização popular é um dos objetivos centrais para a revolução socialista. Mas num país e num período como o que vivemos, a luta revolucionária exige também a intervenção nos espaços estatais.
129. Na nossa intervenção na institucionalidade estatal burguesa, podemos mostrar o que somos e contribuir para melhorar as condições de vida do povo. Mas essa não é uma tarefa feita “para o povo”. Trata-se de fazer isso ampliando a disputa de hegemonia na sociedade, o que exige crescente participação popular nas decisões de governo.
130. Porém, essa atuação não deve ser “melhorista”, apostando apenas em conquistas materiais. Nosso objetivo é a ruptura com a institucionalidade e não a sua legitimação junto ao povo.
131. As conquistas parciais devem servir para mostrar que somos diferentes e como incentivo para a organização do povo, mas devem também ser utilizadas para mostrar os limites que esta ordem impõe para a superação das condições de vida da maioria.
132. Entretanto, parte dos dirigentes e correntes do PSOL priorizam a via institucional, de modo a nos manter reféns de uma institucionalidade que é feita para reproduzir interesses de classe antagônicos aos nossos. Os mecanismos de burocratização, o pragmatismo eleitoral, o rebaixamento programático e o descolamento estratégico da ação institucional são só alguns dos sintomas desse processo.
133. Para fazer a mediação entre o nosso objetivo revolucionário geral e a atual correlação de forças e nível de consciência do povo, é preciso um programa de transição. Este se expressa no “Programa Democrático e Popular”, que tem como sujeito os que vivem do trabalho e nada tem a ver com alianças com uma suposta burguesia nacional nem com um nacional desenvolvimentismo em qualquer de suas vertentes.
134. Esse programa sustenta-se nos eixos anti-latifundiário, anti-monopolista, anti-imperialista e democrático radical, no ecossocialismo e no combate a todas as opressões.
135. Sabemos que a conquista do Governo Democrático e Popular em nível nacional, pela via eleitoral e como reflexo do acúmulo de forças dos segmentos democráticos, populares e socialistas na sociedade civil e em parcelas do Estado, não está posta no horizonte imediato da esquerda. Mas isso não tira a validade do seu caráter na luta de classes e contra as opressões e ele deve ser a concepção orientadora das diretrizes de governo em nossa campanha de 2018.
136. Entender isso é importante, pois no PSOL atualmente existe uma ação política – que vem da maioria burocrática da direção – que tenta moderar o programa partidário, tentando tirar seu caráter classista e seu papel de transição ao socialismo, reduzindo-o a um papel eleitoral e minimizando seus eixos anti-imperialista e anti-monopolista e anti-latifundiário.
137. Portanto, continuam servindo de orientação para nossa ação nos movimentos sociais e na institucionalidade estatal burguesa as medidas centrais que o PDP coloca.
138. Devemos realizar uma intervenção política amparada no PDP e dialogando com os elementos conjunturais, isto é, devemos ter uma leitura da nossa referência programática contextualizada com a situação atual dos sujeitos que queremos conquistar para sua efetivação. Mas não podemos rebaixar seus fundamentos e eixos.
139. Assim, a contrapartida para que o processo de ruptura e transição se viabilize é a construção de um novo poder dos trabalhadores e do povo que só será possível numa conjuntura de avanço generalizado de consciência e organização.

 

PSOL: lutas, conquista e desafios

140. O PSOL nasceu como resposta à direitização do PT, mas também à política estreita do PSTU. Se antes havia riscos de uma dinâmica sectária, há algum tempo o problema principal passou a ser outro: o tensionamento eleitoralista e a falta de critérios para a filiação, que permite a entrada e a manutenção de oportunistas.
141. É necessário defender o PSOL dessas movimentações e torná-lo canalizador do descontentamento social para colocar-se como alternativa política. O desempenho eleitoral do PSOL em 2014 e 2016, com acúmulo pela esquerda em várias cidades e nacionalmente, mostrou que isso é possível.

 

O problema da democracia interna.

142. O partido tem potencial de crescimento, mas este é abaixo do possível se fôssemos mais enraizados; se tivéssemos mais ação unitária nos movimentos; se não houvesse ambiguidades na relação com o petismo; se fossem eliminadas as práticas autoritárias do campo burocraticamente majoritário.
143. Mesmo assim, hoje avança uma imagem positiva do partido na sociedade. Melhora também o sentimento de pertencimento ao partido. Isso aponta para a possibilidade de continuarmos crescendo nos movimentos de massas e aumentarmos nossos saldos políticos e eleitorais.
144. Tivemos a intervenção autoritária e burocrática no setorial de mulheres, que era ativo e democrático, impasse este não solucionado até agora. Precisamos de um partido que valorize a militância real e filiações politizadas, e não a filiação de pessoas arrastadas pela máquina de prefeituras, como ocorre no Amapá. Nem filiados que vão às plenárias na esperança de ganhar casa própria, como na Bahia. Ou de filiações numa lógica do fundamentalismo religioso, como aconteceu através do deputado Daciolo e do vereador Renato Geske, em Florianópolis.
145. O PSOL elegeu um prefeito de capital em 2012, mas continuou sem uma referência efetivamente diferente. A administração de Macapá foi exemplo do que não devemos fazer. Repetiu as práticas que combatemos nos governos do PT e seus aliados e até da oposição de direita, com quem, aliás, se aliou no processo eleitoral. Em 2016, tudo se repetiu. O prefeito Clécio saiu do PSOL para a Rede, mas continuou controlando o partido. O PSOL não lançou candidato e apoiou Clécio, em sua aliança com partidos da direita (como o DEM), e continua participando em cargos importantes da prefeitura.

 

É preciso transformar o PSOL num Partido Socialista, Democrático, de Lutas e de Massas

 

146. Para isso é preciso ter uma política de oposição de esquerda ao governo Temer, mas sem abrir mão de um radical balanço crítico da experiência do PT. O partido não deve ter ambiguidades em relação ao petismo: devemos afirmar nossa oposição de esquerda a sua experiência de governo e a uma eventual candidatura presidencial de Lula.
147. Em 2018 o PSOL não pode se aliar com legendas de aluguel, com o PT e outros partidos da base do governo golpista. Precisamos avançar na prática de campanhas políticas de mobilização da militância.
148. Para que haja democracia não basta o “respeito às diferenças internas” e às regras estatutárias formalmente. É preciso acabar com as práticas autoritárias, manipuladoras, burocráticas e fraudulentas que estão presentes na direção nacional e em várias outras instâncias estaduais e municipais.
149. Para unificar na ação é preciso ter políticas gerais e específicas definidas democraticamente e construir os setoriais. Isso nos leva a apoiar as contribuições setoriais, especialmente as construídas coletivamente pelos setores militantes, como a de ecossocialismo, negras e negros e mulheres.
150. É preciso um funcionamento orgânico das instâncias, da base às direções, que precisam se reunir com regularidade, planejar suas ações.
151. Ter uma política de finanças que garanta a contribuição militante para que o partido não fique dependente de fundo partidário, cotas de parlamentares e muito menos doações de empresas, como já ocorreu.

 

Julho de 2017

 

Ação Popular Socialista (APS) e Independentes.