Resoluções de Conjuntura e Tática. CNAPS – Ação Popular Socialista – APS/PSOL

RESISTIR AOS ATAQUES E DEFENDER OS DIREITOS! 

PREPARAR A GREVE GERAL! 

FORA TEMER, ELEIÇÕES GERAIS JÁ!

 

 

A crise e as lutas vão continuar

1. A conjuntura aponta para um endurecimento da situação social, com a continuidade da crise econômica, com tendência de reação popular às medidas em curso, tanto aquelas relacionadas à PEC 55 e a sua aplicação, como às reformas trabalhista e previdenciária, assim como ao arrocho salarial e desemprego. Haverá aumento da criminalização e da repressão direta dos movimentos de caráter popular.
2. A crise econômica continuará em 2017, com tendência a PIB próximo a zero. Isso depois de dois anos de forte queda do PIB e, dentro dele, ainda relativamente maior a queda da indústria, pois os investimentos não foram retomados pelo setor privado, nem nacional nem via entrada de capitais externos no setor produtivo. Os investimentos do estado no estímulo da economia estão bloqueados, especialmente aqueles originados no BNDES, que foram fortemente reduzidos. Também estão fora de pauta medidas fiscais para estimular a economia, dos tempos do “neodesenvolvimentismo”. O consumo interno continuará baixo, situação provocada pelo desemprego, que continuará crescendo, arrocho de salários, esgotamento do seguro desemprego, endividamento das famílias, juros altos e limites ao crédito. Os juros deverão cair um pouco, porém continuarão altos. A inflação está em queda, mas ainda além do centro da meta. Aumentará a defasagem entre o aumento do custo de vida e o reajuste de salários. A recessão retroalimenta a recessão. Empresas não investem quando não há perspectiva de mercado para suas mercadorias.
3. Além disso, o grande capital continua pressionando o governo e o Congresso nacional para ir adiante nas reformas pró-capitalistas. Ou seja, chantageando seu próprio governo para que ele não vacile diante do desgaste que continuará tendo com as duras medidas.
4. Enquanto isso, a crise econômica mundial continuará e o crescimento do PIB mundial se manterá abaixo de 3%. O governo de Trump nos EUA tende a piorar as condições de mercado para as exportações o Brasil.
5. As privatizações vão continuar, com o governo procurando privatizar tudo o que puder.
6. Continuará a crise político institucional e os temores causados pela Lava Jato junto à grande maioria da elite política brasileira, agravada pelos conflitos do Congresso com o judiciário e o Ministério Público Federal.
7. Temer continuará tendo problemas para a condução do governo e sua imagem pública, como os que envolveram Geddel, Temer e o ministro da Cultura Marcelo Calero, pois não faltam aliados corruptos em importantes escalões do governo.
8. Mas, apesar da grande rejeição popular (já pior que a de Dilma), terá sustentação do grande capital enquanto for útil para levar o duríssimo ajuste em curso.
9. Seu desgaste poderá levar o grande capital a buscar uma alternativa orgânica e menos queimada (do PSDB), via eleição indireta no Congresso a partir de 2017. Isso mostra a correção e a necessidade de insistir, ao lado do Fora Temer, com a bandeira das Eleições Gerais, Já.
10. A alternativa, hoje, que parece ser mais identificada organicamente com o grande capital e em condições de viabilidade eleitoral é Alckmin. Apesar de também envolvido em diversas situações de forte suspeita de corrupção, foi a liderança tucana que menos se desgastou com as denúncias de corrupção e teve um resultado eleitoral positivo em São Paulo, sendo o principal vitorioso dentro do PSDB. Mas, daqui para 2018 muita coisa ainda vai acontecer até que se defina a principal opção burguesa.
11. A grande mídia empresarial continuará agindo de modo parcial e seletivamente: procurando defender a todo custo o conjunto do pacote neoliberal mais extremo; criminalizando e procurando desmoralizar todos os movimentos sociais que enfrentarem essas medidas, especialmente os mais radicais; queimando tudo que possa parecer esquerda; protegendo os principais representantes políticos orgânicos do grande capital, ao minimizar as denúncias de corrupção contra eles; dando maior ênfase às denúncias contra lideranças e parlamentares do PT com vistas a impedir qualquer alternativa eleitoral em 2018, especialmente Lula. Além disso, seus interesses gerais de classe e suas correspondentes concepções ideológicas têm sido bem atendidos e favorecidos pelo atual governo, que aumentou muito significativamente as verbas publicitárias aos maiores grupos de mídia.
12. É nesse sentido que podemos caracterizar a conjuntura, nacional e internacional, como um momento de ofensiva conservadora – e não onda, que significaria uma grande adesão de massas a uma perspectiva globalmente conservadora, o que não é o caso. Uma ofensiva requer sujeito, agente concreto e identificado, reação com grau considerável de organização, marcas efetivas no discurso e objetivos definidos. Redução de direitos, fechamento de fronteiras, concentração de lucros e benefícios do capital, xenofobia, darwinismo social, intolerância à diferença e reafirmação da política econômica neoliberal, com ataques do conservadorismo no campo dos costumes: tudo isso tem agente e alvo, ou seja – vítimas da exclusão e retirada de direitos. É contra essa ofensiva que seguimos construindo a resistência, com avanço da consciência em alguns setores, em especial o movimento estudantil e das lutas populares.

 

Um golpe palaciano a serviço do grande capital

13. Como já afirmamos em resoluções anteriores, desde a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da admissão do processo de impeachment, ficou demonstrado que a decisão do golpismo palaciano era não somente o desejo de um grupo de políticos corruptos e oportunistas, em sua parte principal composta de ex-aliados e participantes dos governos petistas, e de parte de membros da burocracia jurídico-policial. Mas, também, que este só se tornou real e viável a partir da decisão final das principais lideranças empresariais do grande capital brasileiro e internacional, incluindo-se aí os donos e dirigentes das principais empresas midiáticas. Lideranças essas que, em parte, também foram aliadas e financiadoras das campanhas do PT e que, até o final de 2015, ainda apostavam numa saída da crise com a manutenção de Dilma na presidência, na medida em o governo petista vinha atendendo um leque de demandas de ajuste fiscal, arrocho dos trabalhadores e privatizações.
14. Desde sua interinidade, o governo ilegítimo e ilegal de Temer já mostrava a que veio. Veio para aumentar os lucros de grandes capitalistas, banqueiros, latifundiários e empreiteiras e desnacionalizar ainda mais a nossa economia, abrindo mais espaços para empresas imperialistas.
15. Veio para atacar os direitos dos trabalhadores e do povo. Para aumentar a privatização das riquezas nacionais, inclusive a Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil; arrochar ainda mais os salários de trabalhadores dos setores público e privado; manter o desemprego alto; destruir a natureza e os espaços de indígenas, quilombolas e camponeses pobres; cortar verbas e privatizar a educação, saúde, previdência e cultura; aumentar impostos para os que vivem de seu trabalho; implementar políticas reacionárias contra as mulheres, negros e LGBTs; quebrar direitos trabalhistas e previdenciários históricos do povo trabalhador. Veio para cortar verbas de políticas sociais e para aumentar o repasse para banqueiros.
16. Para viabilizar essa agenda econômica, política e cultural, o campo político social de Temer ampliou a repressão, criminalizando os movimentos sociais que estão lutando contra os ataques aos direitos do povo.

 

Caracterização do regime político e alternativas a Temer

17. Diante de um possível fracasso da via Temer, por enquanto, opções bonapartistas, tipo Sergio Moro ou Bolsonaro, não são as principais para o grande capital. Só podem se tornar assim numa situação de agravamento ainda maior da crise que venha gerar a impossibilidade de viabilizar políticos profissionais experimentados e mais previsíveis, ou seja, opções mais orgânicas. Mas são visíveis suas pretensões eleitorais.
18. A tendência é de endurecimento da repressão aos movimentos de resistência. Tanto com o uso das leis existentes, como de novas legislações repressivas. Também através de medidas e ações arbitrárias dos agentes do aparelho jurídico coercitivo do estado e ações diretas de milícias privadas, pistoleiros, grupos de extrema direita com características fascistas, milícias do MBL, etc.
19. Mas, no momento, isso ainda não caracteriza o regime como sendo uma “ditadura” nem, muito menos, uma “ditadura fascista”, como tem sido veiculado por certos grupos políticos e mesmo intelectuais acadêmicos. Continua sendo uma democracia liberal representativa, com maior dose de autoritarismo, arbitrariedades e ilegalidades (mesmo aquelas que procuram se basear em certas interpretações das leis). Assim sendo, tanto continua correto falar que o governo golpista é ilegítimo e ilegal, como também que uma série de medidas do governo e de agentes do aparelho jurídico coercitivo também são ilegais (mesmo quando se baseiam em interpretações arbitrárias e parciais das leis).
20. Nesse sentido, cabe combatê-lo como ilegítimo e também defender, ao lado das liberdades democráticas, a luta contra as arbitrariedades e em defesa da legalidade democrática.
21. As caracterizações de que já estaríamos vivendo uma ditadura e/ou um regime fascista demonstram um desconhecimento sobre o caráter do estado burguês e as faces da democracia burguesa. Refletem uma certa idealização do que seja uma democracia burguesa e as várias facetas que pode assumir, pois, essencialmente, todo estado burguês é uma ditadura de classe, contra o povo. E um maior ou menor grau de autoritarismo sempre existirá mesmo nos marcos de uma democracia liberal burguesa.
22. Isso não significa que, a depender do desenvolvimento da crise, não possam ocorrer novos golpes que levem a uma ditadura. Tudo vai depender do desenvolvimento da crise, da capacidade de resistência popular, das contradições entre as frações burguesas, entre estas e suas elites políticas, dentro da própria elite política, e entre as diferentes esferas do estado e dos seus agentes civis e militares.
23. Por outro lado, mesmo não existindo uma ditadura ou regime fascista, existem diversos grupos de extrema direita que defendem a instauração de uma ditadura militar, alguns com características fascistas.
24. Existem condições para o seu crescimento: a desmoralização ampla daquilo que representava ser a esquerda (PT, seus aliados e suas lideranças) no governo; a desmoralização e incapacidade da elite política burguesa tradicional de dar respostas à crise econômica, social e política que se aprofunda; a incapacidade da esquerda e dos movimentos dos trabalhadores e do povo em dar uma resposta com grande demonstração de força.
25. Da mesma maneira que a desmoralização do PT e aliados não levou a uma imediata ocupação desse espaço pela oposição de esquerda, a desmoralização de Temer, PMDB, DEM, PSDB e governistas atuais, não levará necessariamente a uma ampla ocupação de espaço pela oposição de esquerda nem uma recuperação política significativa do PT. A tendência principal é termos um período mais longo com o atual campo da direita institucional-parlamentar governando. Mas a instabilidade social e política poderá apresentar outras possibilidades.
26. De qualquer jeito, está claro que vamos conviver, por um período indefinido, com uma nova realidade da existência de grupos de direita e extrema direita ativos e assumidos, nas ruas, nas redes, e na grande mídia, sejam eles de caráter fascista, defensores de um golpe militar, liberais radicais ou fundamentalistas religiosos.
27. Precisamos pesquisar e entender melhor esses grupos: seus projetos político-ideológicos; seus programas governamentais; suas vinculações com os partidos e políticos institucionais, com o grande empresariado, a mídia e os aparelhos jurídico-coercitivos; e suas relações com empresas e organizações políticas estrangeiras.
28. Nesse sentido, a predominância do campo liberal conservador no Congresso está permeada por diversos tipos de concepções ideológicas e interesses materiais diferenciados. Mas, de modo geral, estão unidos na aplicação das políticas regressivas, na manutenção dos privilégios e como elite político-parlamentar.

 

Um balanço das eleições de 2016

29. O resultado das eleições de 2016 expressou uma vitória eleitoral, política e ideológica dos setores mais à direita da sociedade brasileira. Como regra geral, venceu um campo mais à direita, tanto nas eleições de prefeitos como de vereadores, em grandes, médios e pequenos municípios e em todas as regiões do país.
30. Isso representa, do ponto de vista político mais geral, uma derrota dos setores populares, pois significa o fortalecimento da base institucional para os projetos regressivos, conservadores, neoliberais e reacionários de modo geral.
31. Do ponto de vista partidário, o grande derrotado é o PT. Mas não do conjunto da base de alianças que deu governabilidade aos governos do PT (como veremos adiante). Em termos ideológicos mais gerais, representou simbolicamente uma derrota de tudo o que ainda parece, aos olhos do povo, como sendo esquerda. Isso porque, mesmo tendo abandonado uma verdadeira perspectiva de esquerda, o PT ainda é visto dessa maneira em termos de massas.
32. O PSOL, mesmo sem ter crescido em termos de vitórias eleitorais concretas, obteve uma vitória política. E se credencia para ter protagonismo na resistência popular aos ataques do grande capital e setores ideologicamente conservadores e na construção de uma alternativa de esquerda.
33. Assim, de imediato, o resultado das eleições reforça as condições do grande capital ir adiante nos ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo e às riquezas nacionais através das reformas econômicas, sociais e políticas do seu interesse.

 

O Contexto da disputa

34. A campanha se desenrolou ao final dos simbólicos 13 anos de governos do PT que foram, no final das contas da política de conciliação de classes, um desastre no qual os trabalhadores saíram perdendo direitos históricos e enfrentando arrocho salarial; houve deterioração de políticas sociais permanentes; privatização e desnacionalização da riqueza nacional; grande desgaste da imagem de tudo que parece esquerda; enfraquecimento da organização e consciência dos trabalhadores e do povo.
35. Antes da campanha eleitoral, já vínhamos demonstrando como o esgotamento do projeto de neodesenvolvimentismo social-liberal e o fracasso da política de conciliação de classe do PT e PCdoB, o impeachment de Dilma e a ilegitimidade do novo governo também eram expressões da crise do atual sistema político-eleitoral brasileiro. Mas isso não devia ser confundido com uma crise da hegemonia burguesa em nosso país. Por outro lado, mostrava a necessidade de construção de um campo alternativo de esquerda, política e socialmente. Mostrava também o papel que o PSOL poderia cumprir no novo cenário aberto, na falta de legitimidade que atinge não somente o Poder Executivo, mas também o Congresso, Câmara e Senado, recheados de parlamentares corruptos, que também não têm legitimidade para escolher um Presidente da República, como fizeram. E, muito menos, para arrochar o povo.
36. A nova legislação eleitoral teve um elemento de importância e validade positiva, que foi o fim da contribuição financeira de empresas. Por outro lado, diminuiu o período de campanha e de horário gratuito em rádio e TV, o tempo diário de rádio e TV, que atingiu principalmente partidos menores como o PSOL, e criou a cláusula de barreira para participar dos debates nas TVs, que também contribuiu para dificultar a presença eleitoral do PSOL.

 

Os resultados e seus significados

37. Aqueles aliados do PT que se mantiveram na sustentação do governo Dilma até o final – o PCdoB e o PDT (apesar de 1/3 dos seus deputados terem votado a favor do impeachment) – conseguiram algum crescimento. O primeiro, principalmente devido à influência da máquina do governo estadual do Maranhão ou capitalizando parte dos votos do PT, particularmente onde o PT deixou de lançar candidatos para apoiar os do PCdoB.
38. Os demais antigos aliados dos governos petistas, e agora da base do governo golpista de Temer, cresceram.
39. Assim, cresce o que foi chamado de “centrão”, termo impreciso, pois na realidade é um campo formado por partidos direitistas que já detinha a maioria das prefeituras do país. Ele é formado por PMDB, PSD, PTB, PP, PSC, PR, PRB e tantas outras siglas fisiológicas. Siglas que, antes do processo de impeachment, estavam principalmente na base de sustentação dos governos do PT e que, agora, fazem parte da base do governo Temer. O principal deles é o PMDB, com 1.038 prefeituras, sendo 14 entre as grandes cidades, e 29 milhões de pessoas sob o governo de suas prefeituras. Mas a somatória dos demais partidos desse agrupamento é ainda maior.
40. Cresce também, de modo bem significativo, como principal vitorioso entre os grandes partidos, o PSDB. Ele governará 28 cidades grandes, (com mais de 200 mil eleitores), ou seja, quase 1/3 de um total de 93. Tem o segundo maior número total de prefeituras (804), 109 a mais do que em 2012. É também o partido que governará a cidade mais importante do país (SP) e terá a maior população dentro de suas prefeituras (48,71 milhões) e o maior PIB. Destaca-se que, dentre as lideranças tucanas, o governador Alckmin é o que sai mais fortalecido na disputa pela candidatura presidencial em 2018. Entre os partidos que faziam oposição federal desde antes das eleições de 2014, o DEM e o PPS também crescerem. Dentre os que romperam com o PT no processo eleitoral daquele ano, o PSB também cresceu.
41. Maior derrotado, o PT perdeu mais de 60% de suas prefeituras e teve uma redução drástica nos vereadores. Caiu de 638 prefeitos eleitos em 2012 para 254, sendo apenas uma (01) dentre as 93 maiores. Governará apenas 5,85 milhões de pessoas. Só elegeu um prefeito de capital (Rio Branco, no Acre). Perdeu todas as cidades que disputou no segundo turno. Teve sua maior derrota em São Paulo, especialmente em sua região metropolitana e em toda a região do ABCD, de onde ficou de fora de todas as prefeituras. Nas três principais capitais do Brasil, o PT ficou de fora do segundo turno em todas. Da mesma forma, em cidades onde tinha um peso muito importante, como Porto Alegre (onde já governou várias vezes) e Salvador (apesar de ter o governo estadual). Muito sintomático também que Dilma e Lula, por absoluta falta de opções, tenham tido uma participação muito discreta na campanha e até se abstido na votação do segundo turno. E isso é apenas uma expressão de suas ausências nas próprias campanhas do segundo turno de modo geral.
42. A crise institucional e o desastre petista acarretaram também uma maior fragmentação da representação política. Em 2012, onze partidos controlavam as prefeituras de 26 capitais. Agora esse número subiu para treze. Se considerarmos as maiores cidades, essa fragmentação aumenta ainda mais.
43. Quanto ao Rede, esse partido praticamente não teve nenhum protagonismo neste processo eleitoral de 2016. O mesmo ocorreu com a sua principal liderança, Marina Silva, que ficou apagada e omissa nesta campanha. Entretanto, ainda poderá ter presença importante nas eleições de 2018.
44. As eleições também registraram um aumento do número de abstenções e votos nulos e brancos, tanto no primeiro como no segundo turno, quando a abstenção nacional foi de 21,55%, os nulos 8,33% e os brancos 2,88%. Isso veio confirmar o crescimento da insatisfação do povo com o sistema político, os partidos e as principais lideranças, fato já verificado com o baixo envolvimento político dos cidadãos durante a campanha.
45. Apesar de Temer não ter tido condições de botar a cara na tela, devido a sua ilegitimidade, evitando dar apoios públicos a candidatos (ninguém queria se comprometer com isso), o seu governo sai vitorioso, na medida em que sua base de sustentação institucional se amplia nos municípios. Que, na sua maior parte, é sempre bom lembrar, é a mesma dos governos de Lula e Dilma (saindo PT e PCdoB e entrando PSDB, DEM e PPS).
46. Ao contrário de todas as eleições anteriores, desde as eleições presidenciais de 1989, não houve nem partidos nem lideranças individuais nacionais de prestígio na disputa nacional. Nem governistas nem de oposição, capazes de influenciar diretamente no processo eleitoral. O PT e suas lideranças ficaram desmoralizados desde a perda de legitimidade do governo Dilma após o estelionato eleitoral de 2014. Além disso, perdeu a máquina do governo federal e o imenso financiamento de grandes empresas capitalistas que teve desde a vitória de Lula em 2002.
47. Por outro lado, o novo presidente que, fruto de um golpe palaciano, já nasceu ilegítimo, também foi incapaz de se pronunciar publicamente defendendo qualquer candidato e até se escondendo no dia da votação – marcando uma hora com a imprensa e saindo para votar bem antes.
48. Nesse sentido, de um ponto de vista de campos políticos mais amplos, os resultados se fizeram em grande parte antes das eleições, a partir do desgaste do PT e suas lideranças e da destituição da presidenta Dilma Rousseff.
49. O problema de fundo foi nacional, que provocou o desgaste do PT como partido e de suas lideranças. A perda de 20% dos prefeitos antes das eleições, com suas saídas do partido, o estreitamento involuntário de suas alianças, com a recomposição de partidos direitistas do chamado “Centrão” para aliança no campo da antiga oposição de direita (especialmente DEM, PSDB e PPS). E o recuo do PT em lançar candidaturas, abrindo espaço para aliados, o que favoreceu o PCdoB.
50. Nesse sentido, a dinâmica das disputas concretas foi mais municipalizada ou estadualizada do que nacionalizada, e a maioria das candidaturas evitou a questão nacional. Muitos candidatos do PT chegaram a esconder a sigla e símbolos partidários
51. Tentativas de nacionalização vindas da esquerda, especialmente o PSOL, e de uma parte das candidaturas do PCdoB e PT, destacando a ilegitimidade do governo golpista e o “Fora Temer”, não conseguiram polarizar.
52. O voto do eleitor foi mais pragmático, voltado para questões municipais concretas e vistas como possíveis de resolver suas demandas imediatas. Isso ocorreu devido a um rebaixamento progressivo da disputa político ideológica desde que o PT assumiu o governo federal e desvalorizou a disputa e demarcação ideológica, passando a destacar fundamentalmente obras e políticas públicas compensatórias e moderadas (como ocorreu na campanha de Dilma em 2014).

 

A destacada presença política do PSOL

53. O PSOL sai das eleições como possível desafiante, por ter tido uma vitória política, apesar de não ter crescido eleitoralmente. Obteve 2,097 milhões de votos para prefeito no primeiro turno, sendo 291 mil a menos do que em 2012. Aumentou o número de votos no segundo turno, especialmente por ter ido ao segundo turno no Rio e Sorocaba (já tinha ido ao segundo turno em Belém em 2012), mesmo sem ter concorrido agora em Macapá.
54. A votação para vereadores aumentou em 16%, chegando 1.298.727. Mas o número de vereadores cresceu apenas de 49 para 53. Elegeu dois prefeitos, como em 2012, porém em cidades menores que aquelas. Destacamos também nossa bancada de vereadoras, que teve uma expressiva votação, sendo do PSOL três das mais votadas em capitais.
55. Foi ao segundo turno em duas capitais importantes e mais uma cidade grande (Sorocaba), tendo uma boa performance em todas três. Mas seu crescimento foi menor do que o espaço político existente, aberto com a crise nacional e desgaste do PT. Isso porque nosso partido, além de erros políticos que a maioria burocrática da direção nacional tem cometido e, em parte também por isso, ainda é um partido pouco enraizado socialmente. Nosso crescimento se dá muito mais pela imagem positiva das bancadas parlamentares e pela ação da militância nos movimentos e através das suas correntes, principalmente da esquerda, do que por uma política nacionalmente definida.
56. O PSOL sai politicamente vitorioso diante do quadro geral de fortalecimento da direita liberal e conservadora. Tem destaque a campanha do Rio, pela façanha da candidatura de Freixo, sem coligações além do PCB, e com apenas 11 segundos de TV, conseguir chegar ao segundo turno, numa campanha que mobilizou corações e mentes não somente com propostas concretas, mas também pela afirmação de um ideário de grandes e profundas mudanças com importantes elementos ideológicos libertários. Em Belém, o partido, assim como em 2012, passou para o segundo turno com a candidatura de Edmilson, recebendo uma votação um pouco maior que na eleição passada, contra a candidatura do PSDB. Como novidade, fomos ao segundo turno em Sorocaba, conseguindo uma performance muito boa com a candidatura de Raul Marcelo no primeiro e segundo turnos.
57. Mas é preciso um balanço mais profundo nessas capitais. Em Belém, a campanha conseguiu um bom envolvimento da militância, buscando mudanças efetivas diante da péssima e mal avaliada administração do PSDB. Mas também tivemos problemas graves. Desde o primeiro turno, com vistas à ampliação de tempo de TV, foram feitas alianças totalmente incompatíveis com um partido socialista, chegando a incluir uma aliança com o PDT, partido liderado no estado por um latifundiário. E, no segundo turno, isso se agravou ainda mais com a incorporação do PMDB golpista de Jader Barbalho no leque de aliados e com uma posição destacada. Tudo isso sem passar por debates com a militância e decisões nos fóruns democráticos do partido. Mas essa linha de típico oportunismo eleitoral da corrente US (Unidade Socialista), além de errada do ponto de vista de educação política e de construção de um partido socialista com perspectiva revolucionária, também mostrou não dar resultado eleitoral. Como, aliás, já tinha ocorrido em 2012, com a presença nos horários de TV de proeminentes lideranças do PT como Lula, Dilma e Marta Suplicy. No Rio, o limitado espaço democrático de participação da militância, e mesmo da direção partidária nos rumos da campanha, e a carta cheia de ambiguidades lançada por Freixo, nas vésperas das eleições, com intuito meramente eleitoral (sem resultados), mostra que ainda temos muito que avançar em termos de definição política e de enraizamento social também nessa cidade, onde o partido indubitavelmente tem a maior presença política, social e institucionalmente.
58. O PSOL perdeu as duas prefeituras ganhas em 2012, sendo Itaocara pelo voto (após um governo polêmico e contraditório), e Macapá pela saída do prefeito, antes das eleições, indo para o Rede, visando viabilizar alianças, desde o primeiro turno, com partidos tipicamente de direita e golpistas, como o DEM. Mesmo assim a US local (respaldada pela nacional) continuou sua aliança em Macapá, apoiando, desde o primeiro turno, a reeleição de Clécio, aliado de DEM e outros grupos da direita golpista.

 

A Resistência Popular

59. A Resistência Popular continuará crescendo em 2017. A ficha continuará caindo, inclusive para a chamada classe média (assalariada ou pequeno burguesa empresarial), que está na defensiva diante das frustrações de melhoras esperadas na situação do país após o impeachment. O povo precisa lutar por seus direitos, mas essa luta só terá consequências efetivas se for uma luta organizada e se for construída a necessária ampla unidade dos setores sociais e forças políticas que estão contra a ofensiva do grande capital. A questão da PEC 55 não se resolverá com a aprovação no Congresso, pois suas consequências serão duríssimas e provocarão muita luta contra a sua aplicação concreta já a partir de 2017. E não há mínimas condições objetivas nem subjetivas para sua aplicação cabal no período previsto de 20 anos.
60. Porém, as medidas ainda mais duras e estruturalmente mais fortes e de consequências temporais mais duradouras serão as reformas trabalhista e previdenciária – que começarão a ser votadas em 2017.
61. Tudo isso levará a um maior empobrecimento do povo, inclusive da chamada classe média em geral. Diante de uma tendência de proletarização maior de uma parte deste setor social, esta poderá reagir contra o governo e a situação político social, tanto se aproximando da resistência popular como indo mais à direita e buscando alternativa em “salvadores da pátria” bonapartistas e opções mais fascistóides. Tudo dependerá da luta de classes em curso e da possibilidade dos setores populares reagirem e retomarem uma capacidade de polarização política, social e ideológica.
62. No movimento de resistência popular em geral a tudo isso, a situação é complexa. Com o impeachment de Dilma e o afastamento de PT e PCdoB do principal aparelho do estado, estes, assim como as entidades a eles atreladas, passaram a ser aliados nossos na luta contra as políticas neoliberais e o ajuste fiscal que o próprio governo do PT em parte já vinha implementando. Mas, sua resistência é ambígua e vacilante. Sua política continua de fato ziguezagueante. Seus novos dirigentes não foram formados no calor das lutas das décadas de 70 e 80 e são marcados pelo burocratismo, corporativismo e espírito de “grupo de interesse”. Portanto, esses agrupamentos são perpassados por interesses corporativos e individuais. O único projeto que os anima de modo mais unificado é o “Lula 2018”.
63. Além disso, ações do tipo Lava Jato tendem a se abater sobre o movimento sindical e outras entidades que receberam recursos públicos através de governos do PT.
64. Há tensionamentos, tanto no PT como no PCdoB, que podem gerar dissidências, à esquerda ou à direita. Mas a ficha ainda não caiu em boa parte da militância desses partidos, que continua achando, ou pelo menos dizendo, que toda essa situação ocorre “pelos acertos e não pelos erros do governo do PT”.
65. Temos que buscar toda a unidade possível, dentro do que está nas nossas últimas resoluções. Sem isso não será possível nem derrotar as votações em curso, nem bloquear sua aplicação depois, nem retomar um protagonismo popular.
66. Mas continua correto manter a demarcação de posições com o PT e o PCdoB e as entidades sob sua direção.
67. Ao contrário do que dizem PT e PCdoB e MST etc, os ataques centrais e principais que estão vindo dos chamados “três poderes” não são contra as políticas compensatórias do governo Lula-Dilma. Mas geralmente contra conquistas históricas, inscritas na lei desde a Constituição de 1988, do velho populismo nacional-desenvolvimentista e mesmo desde o Estado Novo.

 

As perspectivas da luta

68. O resultado dessas eleições fortalece os projetos regressivos e reacionários, antipopulares, antinacionais e antidemocráticos do governo ilegítimo de Temer e ressalta a necessidade de ampliar a aprofundar a resistência popular.
69. Mas também abre um leque de questões que estão provocando a mobilização do povo, como já está ocorrendo com a PEC 55 (ex-241) e a reforma do Ensino Médio (MP 746), que animaram mais de mil ocupações de escolas e instituições federais e estaduais espalhadas pelo país, mesmo que ainda de modo e intensidade desiguais.
70. Além disso, a piora do quadro social, com a continuidade do desemprego, arrocho de salários, juros altos e carestia da vida, vai manter a insatisfação com o governo ilegítimo de Temer, que já é bem grande.
71. Por outro lado, a expectativa do desenrolar da Operação Lava Jato, particularmente quanto às delações premiadas dos dirigentes da Odebrecht, de Cunha e de Palocci, vai manter um clima de crise política e temor na maior parte das lideranças dos grandes e médios partidos nacionais. Daí porque são crescentes as pressões de setores políticos e midiáticos para controlar o processo de investigação e até para encerrar as delações premiadas.
72. A votação do projeto anticorrupção oriundo do MP e sua derrota no Senado demonstrou uma forte ação com vistas a bloquear a Lava Jato. Mostrou também uma grande dissonância entre, de um lado, o que o projeto e as intenções do núcleo duro do aparelho do judiciário e Ministério Público Federal (com vários itens arbitrários) e, de outro, os políticos que representam os interesses do grande capital e aplicam, ao mesmo tempo, as políticas mais regressivas e antipopulares dentro do Congresso Nacional.
73. Além disso, passadas as eleições, o governo vai dar ênfase às reformas trabalhista e previdenciária, com mais ataques aos direitos do povo provocando resistência e luta.
74. Os ataques já estão em curso, como a restrição ao direito de greve oriunda de deliberação recente do STF, autorizando o corte de ponto de servidores públicos. Prevalece um ambiente de criminalização generalizada dos movimentos contestadores pela grande mídia e por órgãos e agentes do aparelho jurídico, policial e militar. Para citar alguns exemplos, temos o caso do ataque do Ministério Público aos coordenadores do Sindscope-Sinasefe, como a companheira Magda Furtado e outros, ao reitor da UFRJ Roberto Leher, bem como os ataques de grupos de direita ao vereador Babá do PSOL do Rio de Janeiro, as ameaças de cassação do mandato do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e ao vereador Hilton Coelho (PSOL-Salvador) que, além disso, foi agredido fisicamente dentro do plenário da Câmara Municipal por dois vereadores da base do prefeito ACM Neto (DEM). A violência de grupos com características fascistas a movimentos sociais e às ocupações das escolas. A continuação das ações arbitrárias da Polícia Federal e do ministério Público e de juízes de primeira instância com características político-ideológicas seletivas, como o juiz do Distrito Federal que determinou métodos de tortura sonora e corte de água, luz e gás para forçar a desocupação de uma escola.
75. Ademais, temos pela frente a questão da reforma política, com perspectivas mais restritivas para a esquerda, especialmente o PSOL, como cláusulas de barreira mais duras e voto distrital puro ou misto, além da possibilidade do retorno da contribuição financeira de empresas a candidatos e partidos.
76. Portanto, o desenrolar da luta não depende somente do resultado negativo nessas eleições, mas da luta de classes e luta dos oprimidos em geral nesse processo, reforçando a resistência popular aos ataques.
77. Tudo isso demonstra de modo concreto, mais uma vez, a análise correta de que houve um golpe palaciano no Brasil e que esse golpe não visava somente a mudança de pessoas e grupos políticos no governo, mas um maior avanço do grande capital sobre as instituições estatais (que já eram e são burguesas por sua essência política numa sociedade capitalista), para atingir direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e criar condições ainda melhores para a reprodução do capital e da ordem social capitalista. Evidencia-se assim um reforço da hegemonia política, econômica e ideológica burguesa, que já tinha ganhado terreno durante os governos petistas de Lula e Dilma e ficam comprovados os erros de correntes de esquerda, como o PSTU e algumas do PSOL, que ainda não compreenderam isso.
78. O PSOL permanece muito bem localizado na atual quadratura política, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade com o partido. A manutenção dos ataques políticos e econômicos por parte do governo Temer, o grande enfraquecimento do PT e o aumento da resistência popular abrem uma grande possibilidade de crescimento do PSOL. Mas é preciso ter zelo com o partido. Queremos crescer, mas sem descaracterizar o nosso projeto socialista. É bastante provável que diversos agrupamentos comecem a se aproximar do PSOL, buscando uma integração. Esse fenômeno nos interessa muito, desde que não sejam organizações, correntes e personalidades oportunistas.
79. Nesse sentido, para apresentar um alternativa verdadeiramente de esquerda, reforçar a resistência popular e garantir a independência política do PSOL nas próximas eleições, é necessária a defesa de uma candidatura própria do PSOL, em aliança com o PSTU, PCB e organizações não legalizadas partidariamente, à presidência da República em 2018, sem alianças com o PT.

 

Os desafios para a unidade sindical, estudantil e popular e a construção da Greve Geral

80. Diante do brutal ajuste que o governo Temer tem implementado, representado pela famigerada PEC 55 (ex-241), sem paralelo em nenhum governo que passou por ajustes fiscais em função dos reflexos da crise estrutural do capitalismo, a fragmentação das organizações da classe trabalhadora, inclusive da esquerda combativa, tem sido um entrave para a construção da resistência aos ataques. A importante resistência protagonizada pelo movimento estudantil – depois de uma de uma década de passividade – especialmente do movimento secundarista, que se expressou nas ocupações, não substitui a necessidade de se construir a unificação do movimento sindical e popular em uma greve geral, que é o principal instrumento que seria realmente capaz de fazer frente aos ataques e ameaçar de fato a aprovação das medidas no congresso.
81. Uma greve geral aliada ao movimento das ocupações teria sido o enfrentamento necessário, com chance real de deter o ajuste. Reconhecer isso não significa fazer tábula rasa do belíssimo e empolgante movimento das ocupações estudantis, que se ampliou para além dos secundaristas e tomou grandes proporções a partir da luta nas escolas estaduais do Paraná, neste ano de 2016 (com os antecedentes no Rio, São Paulo e Goiás). Pelo contrário: notadamente foi o movimento das ocupações estudantis que impulsionou e alimentou as greves da educação federal. Mas esse movimento enfrentou limitações de visibilidade, uma vez que as atividades eram internas e a cobertura da mídia teve viés detrator; além disso, o movimento dependia de ajuda externa para se manter. A aliança com o movimento sindical da educação foi fundamental para a resistência das ocupações, portanto foram movimentos que se retroalimentaram. Mas ambos estiveram sob ataque do aparelho jurídico coercitivo, com as ações de reintegração de posse e determinação de corte de ponto na greve da educação federal.
82. Sem dúvida a aliança do movimento estudantil com o movimento sindical da educação foi o mais visível e forte ponto de resistência ao brutal ajuste que vem sendo implementado pelo governo Temer, com a pressa requerida pelo capital financeiro, embora não tenha sido suficiente para barrá-lo. Foi um movimento desigual no país, pressionado pelo calendário da votação da PEC, do ano letivo e da continuidade das greves na educação federal para se ampliar.
83. A greve, por sua vez, enfrentou a pressão da ameaça do corte de ponto, propiciado pela deliberação do STF e já em implementação pelo governo Temer. Esbarrou, para crescer, na falta de perspectiva concreta de derrotar a PEC 55, aprovada no Senado com toda a truculência que marcou a repressão ao ato de cerca 40 mil pessoas em Brasília, diante do Congresso, protagonizado pelo movimento estudantil e efetivado em grande medida pelas entidades da educação federal, como ANDES, SINASEFE e FASUBRA, embora também estivessem presentes outros setores, como metalúrgicos organizados pela CSP-Conlutas e bancários organizados pela Intersindical. Em que pese a falta de direção da organização do ato, que, apesar de seu tamanho, foi marcado pelo voluntarismo, sem alternativas para enfrentar com uma tática segura a forte e esperada repressão – uma demonstração de poder de repressão parecia ser questão de honra para o governo Temer – o ato do dia 29 de novembro marcou a vontade de luta que existe principalmente no setor da educação, mas que ainda não provocou o levante necessário que pressione a direção das centrais para a construção de uma greve geral.
84. Sem a construção efetiva de uma greve geral, não conseguiremos força suficiente para fazer frente à acelerada ofensiva pela retirada de direitos, que vai prosseguir com as reformas da previdência e trabalhista. Embora seja uma necessidade gritante, há uma dificuldade de se mover a estrutura das centrais para construção da greve geral, por motivos evidentes e não confessos. Entre os evidentes, temos a divergência de caracterização do governo Temer – a Força Sindical participou do movimento de apoio ao golpe; entre os não confessos, a maioria das direções das CUT e do PT ainda não demonstraram se vão mesmo construir a Greve Geral ou se pretendem apenas desgastar o governo Temer até 2018, por motivos eleitorais.
85. Em consequência disso, temos tido datas de “mobilização” muito próximas, que não têm conseguido concentrar o movimento, nem efetivamente parar por um só dia, muito menos fazer atos de massa nas diversas regiões do país. Por constatação que salta aos olhos, existe uma real dificuldade de se mover estruturas burocratizadas por mais de uma década de governismo desmobilizante, apesar de tantos ataques, já que uma greve geral não surge espontaneamente, por ações autonomistas. Precisa de muita direção e preparação. E as direções da maioria das centrais têm vacilado. Não temos o direito de desistir de construir a greve geral. Nada deve parecer impossível de mudar.
86. Coloca-se como necessária a constituição de ações unitárias de defesa dos direitos do povo e da legalidade democrática. Isso não deve ser confundido com submissão ao PT e à agenda eleitoral de Lula, que não são alternativas para um novo projeto político de caráter democrático e popular que acumule para uma construção socialista.
87. Mantém-se viva e central a luta pelo “Fora Temer” como bandeira de luta unificadora e todos os que resistem. Mas o Fora Temer precisa estar vinculado a uma alternativa, mesmo porque, no caso de sua destituição ou renúncia, a partir de 2017, mantendo-se o contexto legal atual, sua substituição se dará pela via de eleições indiretas pelo atual Congresso. Mas não basta “Diretas, Já, para presidente”. Nossa luta é por “Eleições Gerais, Já!”, que significa Eleições Livres e Diretas Já, porém não somente para presidente da República, mas também para o Congresso Nacional.
88. Devemos fortalecer mobilizações políticas e sociais em defesa das liberdades democráticas e contra as arbitrariedades e os retrocessos políticos e sociais.
89. Estar presente e à frente das lutas específicas dos trabalhadores e do povo, como greves e outras lutas concretas.
90. Dar todo apoio ao chamado do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE), de luta unitária em defesa do serviço público e o Fórum das Centrais Sindicais pela construção da unidade Rumo à Greve Geral!
91. Preparar a Greve Geral e fortalecer as ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo (FPSM), o Espaço de Unidade de Ação e a Frente/Bloco de Esquerda Socialista, além da CSP-Conlutas, a Intersindical, o MTST e todos aqueles dispostos a lutar pelos direitos do povo, inclusive o direito de lutar.

 

Entre as lutas imediatas, destacamos as seguintes:

a) CONTRA OS ATAQUES E EM DEFESA DOS DIREITOS DO POVO, FORA TEMER, ELEIÇÕES GERAIS, JÁ. PREPARAR A GREVE GERAL!

b) Não reconhecer nem a legalidade nem legitimidade deste governo golpista. Fora Renan, Jucá, Aécio e sua base de sustentação golpista: não reconhecer a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto para impor um novo presidente e promover retrocessos. Cadeia para todos os corruptos;

c) Eleições Gerais Já, sem financiamento privado, com regras democráticas e com tempo de TV e rádio distribuídos democraticamente, para que o povo possa construir uma solução popular para a crise;

d) Não às reformas regressivas Trabalhista, Previdenciária e do SUS. Não ao PLP 257 (atual PLC 54 no Senado) que impõe duro ajuste fiscal aos estados e municípios que renegociarem suas dívidas, punindo em especial servidores públicos municipais e estaduais; à PEC 241 (atual PEC 55 no Senado), que fixa o teto para os despesas sociais no orçamento do governo federal; ao PLP 4330 (atual PLC 30), da terceirização, e outros projetos no mesmo teor que estão sendo apensados; PLS 204/2016 que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública; PLS 710/2011 e PLS 237/2014, que regulamentam o direito de greve dos servidores, abolindo-o na prática; PEC 139/2015, Extingue o abono de permanência do servidor público;

e) Contra as privatizações, Caixa Econômica e Petrobras 100% estatais, e não ao PL 4567, que amplia a privatização do Pré-Sal;

f) Em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses pobres, atingidos por barragens, assim como o meio ambiente, contra o aprofundamento das agressões em curso pelos latifundiários do agronegócio, com apoio de milícias assassinas e respaldo estatal;

g) Contra todas as medidas e projetos de leis obscurantistas, que atacam a educação laica e crítica (como o chamado “Escola sem Partido”), e perpetuam o machismo, o racismo e a homofobia e outras ideologias fundamentalistas e reacionárias. Por uma escola sem mordaça;

h) Todo apoio e participação nas lutas contra todos os tipos de opressões, que se cruzam com exploração de classe, como as lutas levadas pelos movimentos de mulheres, negros, LGBT e contra a intolerância religiosa;

i) Pela Auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;

j) Contra a criminalização das lutas e movimentos sociais! Pela garantia das liberdades democráticas; nenhuma punição aos lutadores do povo;

k) Em defesa dos direitos do povo: conclamamos todos os lutadores sociais a lutar contra o governo ilegítimo de Temer e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas colocadas em prática desde o governo petista de Dilma através de manifestações, dias de luta, greves, ocupações, campanha nas redes sociais, etc;

l) Abaixo a MP 746 (Reforma do Ensino Médio) que tem como objetivo a privatização, o desemprego e a precarização da educação pública;

m) Todo apoio às ocupações dos estudantes em escolas estaduais, institutos e universidades federais e estaduais;

n) Todo apoio aos chamados do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE) e do Fórum das Centrais sindicais pela construção da unidade Rumo à Greve Geral;

o) Todo apoio à Greve Geral da educação básica em março, aprovada no congresso da CNTE;

p) Todo apoio às mobilizações, greves e paralisações nacionais, em especial dos servidores públicos, com destaque para as greves da Educação Federal;

q) Construir a Greve Geral por emprego e salário, e contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos, apoiando e participando dos dias nacionais e luta e mobilização preparatórios;

r) Defesa de uma candidatura própria do PSOL à presidência da República numa frente verdadeiramente de esquerda;

s) Oposição de Esquerda e construção de uma alternativa verdadeiramente de esquerda, democrática e popular dos trabalhadores, rumo ao socialismo!

 

Ousando Lutar, Venceremos!

Ação Popular Socialista, APS-PSOL

03 e 04 de dezembro de 2016