As eleições 2016 e as perspectivas da Resistência Popular. Nota da APS-PSOL

CONTRA OS ATAQUES E EM DEFESA DOS DIREITOS.  FORA TEMER, ELEIÇÕES GERAIS. PREPARAR A GREVE GERAL!

O resultado das eleições expressou uma vitória eleitoral, política e ideológica dos setores mais à direita da sociedade brasileira. Como regra geral, venceu um campo mais à direita, tanto nas eleições de prefeitos como de vereadores, em grandes, médios e pequenos municípios.

Isso representa, do ponto de vista político mais geral, uma derrota dos setores populares, pois significa o fortalecimento da base institucional para os projetos regressivos, conservadores, neoliberais e reacionários de modo geral.

Do ponto de vista partidário, o grande derrotado é o PT. Mas não do conjunto da base de alianças que deu governabilidade aos governos do PT (como veremos adiante). Em termos ideológicos mais gerais, representou simbolicamente uma derrota de tudo o que ainda parece, aos olhos do povo, como sendo esquerda. Isso porque, mesmo tendo abandonado uma verdadeira perspectiva de esquerda, o PT ainda é visto dessa maneira em termos de massas.

O PSOL, mesmo sem ter crescimento em termos de vitórias eleitorais concretas, obteve uma vitória política. E se credencia para ter protagonismo na resistência popular aos ataques do grande capital e setores ideologicamente conservadores e na construção uma alternativa de esquerda.

O Contexto da disputa

Como já afirmamos em resoluções anteriores, desde a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da admissão do processo de impeachment, ficou demonstrado que a decisão do golpismo palaciano era não somente o desejo de um grupo de políticos corruptos e oportunistas, em sua parte principal ex-aliados e participantes dos governos petistas, e de parte de membros da burocracia jurídico-policial. Mas também que só se tornou real e viável a partir da decisão final das principais lideranças empresariais do grande capital brasileiro e internacional, incluindo-se aí os donos e dirigentes das principais empresas midiáticas. Lideranças essas que, em parte, também foram aliadas e financiadoras das campanhas do PT e que, até o final de 2015, ainda apostavam numa saída da crise com a manutenção de Dilma na presidência, na medida em o governo petista vinha atendendo todo um leque demandas de ajuste fiscal, arrocho dos trabalhadores e privatizações.

Desde sua interinidade, o governo ilegítimo e ilegal de Temer já mostrava a que veio. Veio para aumentar os lucros de grandes capitalistas, banqueiros, latifundiários e empreiteiras e desnacionalizar ainda mais a nossa economia, abrindo mais espaços para empresas imperialistas.

Veio para atacar os direitos dos trabalhadores e do povo. Para aumentar a privatização das riquezas nacionais, inclusive a Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil; arrochar ainda mais os salários de trabalhadores dos setores público e privado; manter o desemprego alto; destruir a natureza e os espaços de indígenas, quilombolas e camponeses pobres; cortar verbas e privatizar a educação, saúde, previdência e cultura; aumentar impostos para os que vivem de seu trabalho; implementar políticas reacionárias contra as mulheres, negros e LGBTs; quebrar direitos trabalhistas e previdenciários históricos do povo trabalhador. Veio para cortar verbas de políticas sociais e para aumentar o repasse para banqueiros.

Para viabilizar essa agenda econômica, política e cultural, o campo político social de Temer ampliou a repressão, criminalizando os movimentos sociais que estão lutando contra os ataques aos direitos do povo.

A campanha se desenrolou ao final dos simbólicos 13 anos de governos do PT que foram, no final das contas da política de conciliação de classes, um desastre no qual os trabalhadores saíram perdendo direitos históricos e enfrentando arrocho salarial; houve deterioração de políticas sociais permanentes; privatização e desnacionalização da riqueza nacional; grande desgaste da imagem de tudo que parece esquerda; enfraquecimento da organização e consciência dos trabalhadores e do povo.

Antes da campanha eleitoral, já vínhamos demonstrando como o esgotamento do projeto de neodesenvolvimentismo social-liberal e o fracasso da política de conciliação de classe do PT e PCdoB, o impeachment de Dilma e a ilegitimidade do novo governo também eram expressões da crise do atual sistema político-eleitoral brasileiro. Mas que isso não devia ser confundido com uma crise da hegemonia burguesa em nosso país. Por outro lado mostrava a necessidade de construção de um campo alternativo de esquerda, política e socialmente. Mostrava também o papel que o PSOL poderia cumprir no novo cenário aberto, na falta de legitimidade que atinge não somente o Poder Executivo, mas também o Congresso, Câmara e Senado, recheados de parlamentares corruptos, que também não têm legitimidade para escolher um Presidente da República, como fizeram. E, muito menos, para arrochar o povo.

A nova legislação eleitoral teve um elemento de importância e validade positiva, que foi o fim da contribuição financeira de empresas. Por outro lado, diminuiu o período de campanha e de horário gratuito em rádio e TV, o tempo geral de rádio e TV, que atingiu principalmente partidos menores como o PSOL, e a cláusula de barreira para participar dos debates nas TVs, que também contribuiu para dificultar a presença eleitoral do partido.

Os resultados e seus significados

Aqueles aliados do PT que se mantiveram na sustentação do governo Dilma até o final – o PCdoB e o PDT (apesar de 1/3 dos seus deputados terem votado a favor dom impeachment) – conseguiram algum crescimento. O primeiro principalmente como influência da máquina do governo estadual do Maranhão ou capitalizando parte dos votos do PT, particularmente onde o PT deixou de lançar candidatos para apoiar os do PCdoB.

Os demais antigos aliados dos governos petistas, e agora da base do governo golpista de Temer, cresceram.

Assim, cresce o que foi chamado de “centrão”, termo impreciso pois, na realidade, é um campo formado por partidos direitistas que já detinha a maioria das prefeituras do país. Ele é formado por PMDB, PSD, PTB, PP, PSC, PR, PRB e tantas outras siglas fisiológicas. Siglas que, antes do processo de impeachment, estavam principalmente na base de sustentação dos governos do PT e que, agora, fazem parte da base do governo Temer. O principal deles é o PMDB, com 1.038 prefeituras, sendo 14 entre as grandes cidades, e 28,95 milhões de pessoas sob o governo de suas prefeituras. Mas a somatória dos demais partidos deste agrupamento é ainda maior.

Cresce também, de modo bem significativo, como principal vitorioso entre os grandes partidos, o PSDB. Ele governará 28 cidades grandes, (com mais de 200 mil eleitores), ou seja, quase 1/3 de um total de 93. Tem o segundo maior número total de prefeituras (804), 109 a mais do que em 2012. É também o partido que governará a cidade mais importante do país (SP) e terá a maior população dentro de suas prefeituras (48,71 milhões) e o maior PIB. Destaca-se que, dentre as lideranças tucanas, o governador Alckmin é o que sai mais fortalecido na disputa pela candidatura presidencial em 2018. Entre os partidos que faziam oposição federal desde antes das eleições de 2014, o DEM e o PPS também crescerem. Dentre os que romperam com o PT no processo eleitoral daquele ano, o PSB também cresceu.

O PT perdeu mais de 60% de suas prefeituras e teve uma redução drástica nos vereadores. Caiu de 638 prefeitos eleitos em 2012 para 254, sendo apenas uma (01) dentre as 93 maiores. Governará apenas 5,85 milhões de pessoas. Só elegeu um prefeito de capital (Rio Branco, no Acre). Perdeu todas as cidades que disputou no segundo turno. Teve sua maior derrota em São Paulo, especialmente em sua região metropolitana e em toda a região do ABCD de onde ficou de fora de todas as prefeituras. Nas três principais capitais do Brasil, o PT ficou de fora do segundo turno nas três. Da mesma forma em cidades onde tinha um peso muito importante, como Porto Alegre (onde já governou várias vezes) e Salvador (apesar de ter o governo estadual). Muito sintomático também que Dilma e Lula, por absoluta falta de opções, tenham se abstido na votação do segundo turno. E isso é apenas uma expressão de suas ausências nas próprias campanhas do segundo turno de modo geral.

A crise institucional e o desastre petista acarretaram também uma maior fragmentação da representação política. Em 2012, onze partidos controlavam as prefeituras de 26 capitais. Agora esse número subiu para treze. Se considerarmos as maiores cidades, essa fragmentação aumenta ainda mais.

Quanto ao Rede, esse partido praticamente não teve nenhum protagonismo neste processo eleitoral de 2016. O mesmo ocorreu com a sua principal liderança, Marina Silva, que, mesmo tendo ficado apagada e omissa nesta campanha, ainda poderá ter presença importante nas eleições de 2018.

As eleições também registraram um aumento do número de abstenções, e votos nulos e brancos, tanto no primeiro como no segundo turno, quando a abstenção nacional foi de 21,55%, os nulos 8,33% e os brancos 2,88%. Isso veio confirmar o crescimento da insatisfação do povo com o sistema político, os partidos e as principais lideranças, fato já verificado com o baixo envolvimento político dos cidadãos durante a campanha.

Apesar de Temer não ter tido condições de botar a cara na tela, devido a sua ilegitimidade, evitando dar apoios públicos a candidatos (ninguém queria se comprometer com isso), o seu governo sai vitorioso na medida em que sua base de sustentação institucional se amplia nos municípios. Que, na sua maior parte, é sempre bom lembrar, é a mesma dos governos de Lula e Dilma (saindo PT e PCdoB e entrando PSDB, DEM e PPS).

Ao contrário de todas as eleições anteriores, desde as presidenciais de 1989, não havia nem partidos nem lideranças individuais nacionais de prestígio na disputa nacional. Nem governistas nem de oposição, capazes de influenciar diretamente no processo eleitoral. O PT e suas lideranças ficaram desmoralizados, desde a perda de legitimidade do governo Dilma após o estelionato eleitoral de 2014. Além disso, perdeu a máquina do governo federal e o imenso financiamento de grandes empresas capitalistas que teve desde a vitória de Lula em 2002.

Por outro lado, o novo presidente que, fruto de um golpe palaciano, já nasceu ilegítimo, também foi incapaz de se pronunciar publicamente defendendo qualquer candidato e até de escondendo no dia da votação – marcando uma hora com a imprensa e saindo para votar bem antes.

Nesse sentido, de um ponto de vista de campos políticos mais amplos, os resultados se fizeram em grande parte antes das eleições, a partir do desgaste do PT e suas lideranças e da destituição da presidenta Dilma Rousseff.

O problema de fundo foi nacional, que provocou o desgaste do PT como partido e de suas lideranças. A perda de 20% dos prefeitos antes das eleições, com suas saídas do partido, o estreitamento involuntário de suas alianças, com a recomposição de partidos direitistas do chamado “Centrão” para aliança no campo da antiga oposição de direita (especialmente DEM, PSDB e PPS). E o recuo do PT em lançar candidaturas, abrindo espaço para aliados, o que favoreceu o PCdoB.

Nesse sentido, a dinâmica das disputas concretas foi mais municipalizada ou estadualizada do que nacionalizada, e a maioria das candidaturas evitou a questão nacional. Muitos candidatos do PT chegaram a esconder a sigla e símbolos partidários

Tentativas de nacionalização vindas da esquerda, especialmente o PSOL, e de uma parte das candidaturas do PCdoB e PT, destacando a ilegitimidade do governo golpista e o “Fora Temer”, não conseguiram polarizar.

O voto do eleitor foi mais pragmático, voltado para questões municipais concretas e vistas como possíveis de resolver suas demandas imediatas. Isso ocorreu devido a um rebaixamento progressivo da disputa político ideológica desde que o PT assumiu o governo federal e desvalorizou a disputa e demarcação ideológica, passando a destacar fundamentalmente obras e políticas públicas compensatórias e moderadas (como ocorreu na campanha de Dilma em 2014).

A presença do PSOL

O PSOL sai das eleições como possível desafiante, por ter tido uma vitória política, apesar de não ter crescido eleitoralmente. Obteve 2,097 milhões de votos para prefeito no primeiro turno, sendo 291 mil a menos do que em 2012. Aumentou o número de votos no segundo turno, especialmente por ter ido ao segundo turno no Rio e Sorocaba (já tinha ido ao segundo turno em Belém em 2012), mesmo sem ter concorrido agora em Macapá.

A votação para vereadores aumentou em 16%, chegando 1.298.727. Mas o número de vereadores cresceu apenas de 49 para 53. Elegeu dois prefeitos, como em 2012, porém em cidades menores que aquelas.

Foi ao segundo turno em duas capitais importantes e mais uma cidade grande (Sorocaba), tendo uma boa performance em todas três. Mas seu crescimento foi menor do que o espaço político existente, aberto com a crise nacional e desgaste do PT. Isso porque nosso partido, além de erros políticos que a maioria burocrática da direção nacional tem cometido e, em parte também por isso, ainda é um partido pouco enraizado socialmente. Nosso crescimento se dá muito mais pela imagem positiva das bancadas parlamentares e pela ação da militância nos movimentos e através das suas correntes, principalmente da esquerda, do que por uma política nacionalmente definida.

Sai politicamente vitorioso, diante do quadro geral de fortalecimento da direita liberal e conservadora. Tem destaque a campanha do Rio, pela façanha da candidatura de Freixo, sem coligações além do PCB, e com apenas 11 segundos de TV, conseguir chegar ao segundo turno, numa campanha que mobilizou corações e mentes não somente com propostas concretas, mas também pela afirmação de um ideário de grandes e profundas mudanças com importantes elementos ideológicos libertários. Em Belém, o partido, assim como em 2012, passou para o segundo turno com a candidatura de Edmilson, recebendo uma votação um pouco maior que na eleição passada, contra a candidatura do PSDB. Como novidade, fomos ao segundo turno em Sorocaba, conseguindo uma performance muito boa com a candidatura de Raul Marcelo no primeiro e segundo turnos.

Mas é preciso um balanço mais profundo nessas capitais. Em Belém, a campanha conseguiu um bom envolvimento da militância, buscando mudanças efetivas diante da péssima e mal avaliada administração do PSDB. Mas também tivemos problemas graves. Desde o primeiro turno, com vistas à ampliação de tempo de TV, foram feitas alianças totalmente incompatíveis com um partido socialista, chegando a incluir uma aliança com o PDT, partido liderado no estado por um latifundiário. E, no segundo turno, isso se agravou ainda mais com a incorporação do PMDB golpista de Jader Barbalho no leque de aliados e com uma posição destacada. Tudo isso sem passar por debates com a militância e decisões nos fóruns democráticos do partido. Mas essa linha de típico oportunismo eleitoral, da corrente US (Unidade Socialista), além de errada do ponto de vista de educação política e de construção de um partido socialista com perspectiva revolucionária, também mostrou não dar resultado eleitoral. Como, aliás, já tinha ocorrido em 2012, com a presença nos horários de TV de proeminentes lideranças do PT como Lula, Dilma e Marta Suplicy. No Rio, o limitado espaço democrático de participação da militância e mesmo da direção partidária nos rumos da campanha, e a carta cheia de ambiguidades lançada por Freixo, nas vésperas das eleições, com intuito meramente eleitoral (sem resultados), mostra que ainda temos muito que avançar em termos de definição política e de enraizamento social também nesta cidade, onde o partido indubitavelmente tem a maior presença política, social e institucionalmente.

O PSOL perdeu as duas prefeituras ganhas em 2012, sendo Itaocara pelo voto (após um governo polêmico e contraditório), e Macapá pela saída do prefeito, antes das eleições, indo para o Rede, visando viabilizar alianças, desde o primeiro turno, com partidos tipicamente de direita e golpistas, como o DEM. Mesmo assim o PSOL-US local continuou sua aliança em Macapá apoiando, desde o primeiro turno, a reeleição de Clécio, aliado de DEM e outros grupos da direita golpista.

As perspectivas da luta

O resultado dessas eleições fortalece os projetos regressivos e reacionários, antipopulares, antinacionais e antidemocráticos do governo ilegítimo de Temer e ressalta a necessidade de ampliar a aprofundar a resistência popular.

Mas também abre um leque de questões que estão provocando a mobilização popular, como já está ocorrendo com a PEC 241 e a reforma do Ensino Médio (MP 746), que têm animado mais de mil ocupações de escolas e instituições federais e estaduais espalhadas pelo país, mesmo que ainda de modo e intensidade desiguais.

Além disso, a piora do quadro social, com continuidade do desemprego, arrocho de salários, juros altos e carestia da vida, vai manter a insatisfação com o governo ilegítimo de Temer, que já é bem grande.

Por outro lado, a expectativa do desenrolar da Operação Lava Jato, particularmente quanto às delações premiadas dos dirigentes da Odebrecht, de Cunha e de Palocci, vai manter um clima de crise política e temor na maior parte das lideranças dos grandes e médios partidos nacionais. Daí porque são crescentes as pressões de setores políticos e midiáticos para controlar o processo de investigação e até para encerrar as delações premiadas.

Além disso, passadas as eleições, o governo vai dar ênfase à Reforma Trabalhista e Previdenciária, com mais ataques aos direitos do povo e necessidade de resistência e luta.

Os ataques já estão em curso, como a restrição ao direito de greve oriunda de deliberação recente do STF, autorizando o corte de ponto de servidores públicos. Prevalece um ambiente de criminalização generalizada dos movimentos contestadores pela grande mídia e por órgãos e agentes do aparelho jurídico, policial e militar. Para citar alguns exemplos, temos o caso do ataque do Ministério Público aos coordenadores do Sindscope-Sinasefe, como a companheira Magda Furtado e outros, bem como os ataques de grupos de direita ao vereador Babá do PSOL do Rio de Janeiro, as ameaças de cassação do mandato do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e ao vereador Hilton Coelho (PSOL-Salvador) que, além disso, foi agredido fisicamente dentro do plenário da Câmara Municipal por dois vereadores da base do prefeito ACM Neto (DEM). A violência de grupos com características fascistas a movimentos sociais e às ocupações das escolas. A continuação das ações arbitrárias da Polícia Federal e do ministério Público e de juízes de primeira instância com características político-ideológicas seletivas, como o juiz do Distrito Federal que determinou métodos de tortura sonora e corte de água, luz e gás para forçar a desocupação de uma escola.

Ademais, temos pela frente a questão da reforma política, com perspectivas mais restritivas para a esquerda, especialmente o PSOL, como cláusulas de barreira mais duras e voto distrital puro ou misto, além da possibilidade do retorno da contribuição financeira de empresas a candidatos e partidos.

Portanto, o desenrolar da luta não depende somente do resultado negativo nessas eleições, mas da luta de classes e luta dos oprimidos em geral neste processo, reforçando a resistência popular aos ataques.

Tudo isso demonstra de modo concreto, mais uma vez, a análise correta de que houve um golpe palaciano no Brasil e que esse golpe não visava somente a mudança de pessoas e grupos políticos no governo, mas um maior avanço do grande capital sobre as instituições estatais (que já eram e são burguesas por sua essência política numa sociedade capitalista), para atingir direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e criar condições ainda melhores para a reprodução do capital e da ordem social capitalista. Evidencia-se assim um reforço da hegemonia política, econômica e ideológica burguesa, que já tinha ganhado terreno durante os governos petistas de Lula e Dilma e ficam comprovados os erros de correntes de esquerda, como o PSTU e algumas do PSOL, que ainda não compreenderam isso.

O PSOL permanece muito bem localizado na atual quadratura política, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade com o partido. A manutenção dos ataques políticos e econômicos por parte do governo Temer, o grande enfraquecimento do PT e o aumento da resistência popular, abrem uma grande possibilidade de crescimento do PSOL. Mas é preciso ter zelo com o partido. Queremos crescer, mas sem descaracterizar o nosso projeto socialista. É bastante provável que diversos agrupamentos comecem a se aproximar do PSOL, buscando uma integração. Esse fenômeno nos interessa muito, desde que não sejam organizações, correntes e personalidades oportunistas.

Coloca-se como necessária a constituição de ações unitárias de defesa dos direitos do povo e da legalidade democrática. Isso não deve ser confundido com submissão ao PT e à agenda eleitoral de Lula, que não são alternativas para um novo projeto político de caráter democrático e popular que acumule para uma construção socialista.

Devemos fortalecer mobilizações políticas e sociais em defesa das liberdades democráticas e contra as arbitrariedades e os retrocessos políticos e sociais.

Estar presente e à frente das lutas específicas dos trabalhadores e do povo, como greves e outras lutas concretas.

Dar todo apoio ao chamado do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE), de luta unitária em defesa do serviço público “Rumo à Greve Geral”;

Preparar a Greve Geral e fortalecer as ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo (FPSM), o Espaço de Unidade de Ação e a Frente de Esquerda Socialista, além da CSP-Conlutas, a Intersindical o MTST e todos aqueles dispostos a lutar pelos direitos do povo, inclusive o direito de lutar.

Entre as lutas imediatas, destacamos as seguintes:

1. a) CONTRA OS ATAQUES E EM DEFESA DOS DIREITOS DO POVO, FORA TEMER, ELEIÇÕES GERAIS. PREPARAR A GREVE GERAL!
2. b) Não reconhecer nem a legalidade nem legitimidade deste governo golpista. Fora Renan, Jucá, Aécio e sua base de sustentação golpista: não reconhecer a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto para impor um novo presidente e promover retrocessos. Cadeia para todos os corruptos;
3. c) Eleições Gerais, sem financiamento privado, com regras democráticas e com tempo de TV e rádio distribuídos democraticamente, para que o povo possa construir uma solução popular para a crise;
4. d) Não às reformas regressivas Trabalhista Previdenciária e do SUS. Não ao PLP 257 (atual PLC 54 no Senado) que impõe duro ajuste fiscal aos estados e municípios que renegociarem suas dívidas, punindo em especial servidores públicos municipais e estaduais; à PEC 241 (atual PEC 55 no Senado), que fixa o teto para os despesas sociais no orçamento do governo federal; ao PLP 4330 (atual PLC 30), da terceirização, e outros projetos no mesmo teor que estão sendo apensados; PLS 204/2016 que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública; PLS 710/2011 e PLS 237/2014, Regulamenta o direito de greve dos servidores, abolindo-o na prática; PEC 139/2015, Extingue o abono de permanência do servidor público;
5. e) Contra as privatizações, Caixa Econômica e Petrobras 100% estatais, e não ao PL 4567, que amplia a privatização do Pré-Sal;
6. f) Em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses pobres, atingidos por barragens, assim como o meio ambiente, contra o aprofundamento das agressões em curso pelos latifundiários do agronegócio, com apoio de milícias assassinas e respaldo estatal;
7. g) Contra todas as medidas e projetos de leis obscurantistas, que atacam a educação laica e crítica (como o chamado “Escola sem Partido”), e perpetuam o machismo, o racismo e a homofobia e outras ideologias fundamentalistas e reacionárias. Por uma escola sem mordaça;
8. h) Pela Auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;
9. i) Contra a criminalização das lutas e movimentos sociais! Pela garantia das liberdades democráticas; nenhuma punição aos lutadores do povo.
10. j) Em defesa dos direitos do povo: conclamamos todos os lutadores sociais a lutar contra o governo ilegítimo de Temer e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas colocadas em prática desde o governo petista de Dilma através de manifestações, dias de luta, greves, ocupações, campanha nas redes sociais, etc;
11. k) Todo apoio às ocupações dos estudantes em escolas estaduais, institutos e universidades federais e estaduais.
12. k) Todo apoio aos chamados do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE);
13. l) Todo apoio às paralisações e mobilizações das centrais sindicais nos dias 10 e 25 de novembro, na construção da Greve Geral;
14. m) Todo apoio à greve da FASUBRA e às mobilizações e paralisações nacionais, em especial dos servidores públicos, com destaque para o setor da Educação Federal.
15. n) Construir a Greve Geral por emprego e salário, e contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!;
16. o) Oposição de Esquerda e construção de uma alternativa verdadeiramente de esquerda, democrática e popular dos trabalhadores, rumo ao socialismo!

Ousando Lutar, Venceremos!

Ação Popular Socialista, APS-PSOL

03 de Novembro de 2016