Nota da APS-PSOL sobre o impeachment de Dilma Rousseff

Fora Temer, Eleições Gerais!  Construir uma alternativa verdadeiramente de esquerda, lutando nas ruas, preparando a greve geral e ocupando espaços nas eleições municipais de outubro

Nota da APS-PSOL sobre o impeachment de Dilma Rousseff

Ação Popular Socialista, 31 de agosto de 2016

 

O senado federal acaba de aprovar em definitivo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até o último ato da farsa montada, os acusadores não conseguiram comprovar cabalmente a existência de crime de responsabilidade, o que é indispensável para o afastamento de um presidente da República no Brasil. Além disso, todo o processo foi marcado por arbitrariedades e manipulações nas investigações e por ter sido conduzido por um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) cujo mandato já deveria ter sido cassado. Mesmo assim, o senado que há pouco tempo atrás apoiava o governo petista e até foi considerado seu porto seguro, aprovou o impeachment por 61 votos contra 20.

Desde a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da admissão do processo visando seu afastamento, estava claro que se tratava de um processo irreversível. Por um lado, porque estava ali demonstrado que a decisão do golpismo palaciano era não somente o desejo um grupo de políticos corruptos e oportunistas, em sua parte principal ex-aliados e participantes dos governos petistas, e de parte de membros da burocracia jurídico-policial, mas também, e principalmente, a decisão final das principais lideranças empresariais do grande capital brasileiro e internacional, incluindo-se aí os donos e dirigentes dos principais empresas midiáticas. Lideranças estas que também foram aliadas e, em grande parte, financiadoras das campanhas do PT e que, até o final de 2015, ainda apostavam numa saída da crise com a manutenção de Dilma na presidência, na medida em o governo petista vinha atendendo todo um leque demandas de ajuste fiscal, arrocho dos trabalhadores e privatizações.

Se Dilma, de posse do cargo de presidente e das condições de manipulação de cargos, recursos e outras negociatas bem ao estilo petista de garantir a “governabilidade”, não tinha conseguido bloquear o processo, não seria agora, com Temer possuindo esses poderes corrompidos de cooptação e fisiologia política, que isso seria possível.

Somente uma mobilização popular extraordinariamente forte, tanto quantitativa quanto qualitativamente, poderia aprofundar ainda mais a crise política forçando o bloqueio do impeachment e uma saída na qual o povo pudesse ter uma participação direta na solução da crise, através de novas eleições gerais.

Entretanto, esta também foi dificultada, por vários motivos: o desgaste do governo Dilma diante do povo; o enfraquecimento da base organizada do governo; e confusão política do próprio PT que demorou em assumir o Fora Temer e esperou até a última hora para decidir se apoiaria ou não a luta por novas eleições. As relativamente pequenas manifestações dos três últimos dias do julgamento no senado mostram essa situação.

PT e PCdoB já tinham sinalizado a aceitação da derrota quando apoiaram Rodrigo Maia, dirigente do principal partido da direita brasileira (DEM) para a presidência da Câmara.

O final dos simbólicos 13 anos de governos do PT foi um desastre em muitos aspectos, resultado da política de conciliação de classes. Ao final, os trabalhadores saem perdendo direitos históricos e enfrentando arrocho salarial; houve deterioração de políticas sociais; privatização e desnacionalização da riqueza nacional; grande desgaste da imagem de tudo que parece esquerda; enfraquecimento da organização e consciência dos trabalhadores e do povo.

Dilma afirmou, em seu discurso de defesa no Senado, que Temer, eleito com ela para ser vice-presidente, não estava aplicando o programa que ambos defenderam nas eleições. O que é verdade. Mas faltou dizer que ela própria também não estava aplicando esse programa. Na medida em que, imediatamente após sua eleição em outubro de 2014, começou a colocar em prática o programa do PSDB-DEM, iniciou o seu sofrido e prolongado suicídio político, perdendo sua legitimidade política e criando as condições para que o grande capital e os seus aliados políticos direitistas e corruptos primeiro a colocassem de joelhos e depois a levassem ao cadafalso.

Portanto, se é uma verdade visível que sua queda foi resultado de um processo conspiratório, também é inquestionável que a política do governo petista durante e após as eleições, acumulada com os flagrantes casos de corrupção envolvendo petistas e aliados, foi responsável por criar as condições para que a possibilidade golpista pudesse avançar e acabar se efetivando.

Mas, ainda durante sua interinidade, o governo ilegítimo e ilegal de Temer já mostrou a que veio. Não foi somente uma mudança do grupo governante, com um ministério e outros cargos de confiança cheio de políticos corruptos, fisiológicos e implicados na Lava Jato. Veio para aprofundar as políticas de arrocho dos trabalhadores e as privatizações já iniciados pelo governo petista.

Veio para aumentar os lucros de grandes capitalistas, banqueiros, latifundiários e empreiteiras e desnacionalizar ainda mais a nossa economia, abrindo mais espaços para empresas imperialistas.

Veio para atacar os direitos dos trabalhadores e do povo. Pretende aumentar a privatização das riquezas nacionais, inclusive a Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil; arrochar ainda mais os salários de trabalhadores dos setores público e privado; manter o desemprego alto; destruir a natureza e os espaços de indígenas, quilombolas e camponeses pobres; cortar verbas e privatizar a educação, saúde, previdência e cultura; aumentar impostos para os que vivem de seu trabalho; implementar políticas reacionárias contra as mulheres, negros e LGBTs; quebrar direitos trabalhistas e previdenciários históricos do povo trabalhador.

Veio para cortar verbas de políticas sociais e para aumentar o repasse para banqueiros.

Para viabilizar essa agenda econômica, política e cultural, Temer ampliará a repressão, criminalizando os movimentos sociais que estão lutando contra os ataques aos direitos do povo.

Veio para fechar os ministérios que tinham o objetivo de atender demandas populares ou construir um projeto nacional, como o da Previdência Social, Desenvolvimento Agrário, Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia. Tentou fechar o Ministério da Cultura, mas foi rechaçado pelo repúdio popular.

É um governo atolado na corrupção, a começar pelo próprio Michel Temer, que usa até o filho Michelzinho (7 anos) como laranja para esconder propriedades, no valor de mais de 2 milhões, de origem mais que suspeita. Não por acaso, em poucos dias, vários ministros e outros assessores caíram por estarem afundados no mar de lama.

Tenta abafar a Lava Jato, para proteger o próprio Temer e outros de seu comando político, como Cunha, Renan, Jucá e Sarney, que, aliás, também foram pilares do governo Dilma. Lideranças do PSDB, como Aécio Neves, FHC e Serra, assim como o presidente nacional do DEM (Agripino Maia), também foram pegos com a mão na cumbuca.

Como a APS-PSOL já afirmou em outros posicionamentos, o Brasil vive um momento político complexo, onde se cruzaram várias crises: política, econômica, institucional, social e de acirramento da luta de classes. O fator fundamental que marcou essas crises foi o esgotamento do projeto neodesenvolvimentista do PT. Indubitavelmente, o PT abandonou qualquer perspectiva transformadora das estruturas políticas e econômicas do país e acabou sucumbindo ao jogo de poder tradicional. Porém, o PT, nesses 13 anos de poder, desenvolveu uma política social-liberal que, mesmo sem combater as raízes da pobreza permitiu melhoria na renda do trabalho, dentre outras questões. Entretanto, manteve intocados os interesses fundamentais das principais frações do capital no país (o capital financeiro, o agronegócio, e parte da indústria, especialmente da construção pesada).

O esgotamento do projeto de neodesenvolvimentismo social-liberal do PT, o impeachment de Dilma e a ilegitimidade do novo governo também demonstram a crise do atual sistema político-eleitoral brasileiro. Mas isso não deve ser confundido com uma crise da hegemonia burguesa em nosso país. A resposta das elites burguesas para isso são propostas de reforma política ainda mais restritiva que as atuais regras, em que pese a importante vitória, obtida mais por deliberação do judiciário do que por interesse do legislativo, da proibição do financiamento empresarial de campanha.

A falta de legitimidade não atinge somente o Poder Executivo. O Congresso, Câmara e Senado, recheados de parlamentares corruptos, também não têm legitimidade para escolher um Presidente da República, como fizeram.

Consumado o golpe, mantemos a defesa da realização de novas Eleições Gerais. Essa saída é a mais apropriada para devolver ao povo, distante das intrigas palacianas e das obscuras transações realizadas, o destino dos rumos gerais da nação.

À esquerda, cabe avançar na organização popular e ocupar espaços políticos nas eleições municipais de outubro. Conquistar terreno e alavancar a luta dos trabalhadores e setores oprimidos contra o governo Temer, mas também contra qualquer governo (federal, estadual ou municipal), seja do PT e aliados ou do PSDB-DEM e aliados, que venha retirar direitos de nosso povo. Coloca-se como necessária a constituição de ações unitárias de defesa dos direitos do povo e da legalidade democrática. Isso não deve ser confundido com submissão ao PT e à agenda eleitoral de Lula, que não são alternativas para um novo projeto político de caráter democrático e popular que acumule para uma construção socialista.

O PSOL ocupou um espaço político importante nesse processo, seja pela combatividade de nossa militância e nossas bancadas parlamentares, seja pelo fato que é o único partido representado no Congresso Nacional que não teve nenhum parlamentar atingido pelas investigações da Lava Jato. Tudo isso contribuiu para reforçar nossa legitimidade e prestígio político e social e é preciso transformar isso numa vitória política e eleitoral nas Eleições Municipais de outubro, elegendo prefeitos realmente de esquerda e vereadores socialistas e revolucionários.

Devemos fortalecer mobilizações políticas e sociais em defesa das liberdades democráticas e contra os retrocessos, desde que esta seja ampla e não subordinada a um “volta Dilma” ou “volta Lula”.

Estar presente e à frente das lutas específicas dos trabalhadores e do povo, como a greve dos bancários em 6 de setembro.

Dar todo apoio ao chamado do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE), de luta unitária em defesa do serviço público, que definiu o seguinte calendário: 12/09 a 14/09 – Acampamento dos servidores em Brasília; 13/09 – Marcha em Brasília 15/09 – Dia Nacional de Luta nos estados “Rumo à Greve Geral”;

Preparar a Greve Geral e fortalecer as ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo (FPSM), o Espaço de Unidade de Ação e a Frente de Esquerda Socialista, além da CSP-Conlutas e Intersindical e todos aqueles dispostos a lutar pelos direitos dom povo, inclusive o de lutar.

 

Entre as lutas imediatas, destacamos as seguintes:

1. a) Fora Temer: não reconhecer nem a legalidade nem legitimidade deste governo golpista;
2. b) Fora Cunha, Renan, Jucá, Aécio e sua base de sustentação golpista: não reconhecer a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto para impor um novo presidente. Cadeia para todos os corruptos;
3. c) Eleições Gerais, sem financiamento privado, com regras democráticas e com tempo de TV e rádio distribuídos democraticamente, para que o povo possa construir uma solução popular para a crise;
4. d) Não às reformas regressivas Trabalhista, da Previdência; do SUS; ao PLP 257, que penaliza os servidores e promove o congelamento dos salários; à PEC 241, que fixa o teto para os gastos públicos; ao PLP 4330, da terceirização; PLS 204/2016 que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública; PLS 710/2011 e PLS 237/2014, Regulamenta o direito de greve dos servidores, abolindo-o na prática; PEC 139/2015, Extingue o abono de permanência do servidor público;
5. e) Contra as privatizações, Caixa Econômica e Petrobras 100% estatais, não ao PL 4567, que amplia a privatização do Pré-Sal;
6. f) Em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses pobres, assim como o meio ambiente, contra o aprofundamento das agressões em curso pelos latifundiários do agronegócio, com apoio de milícias assassinas e respaldo estatal;
7. g) Contra todas as medidas e projetos de leis obscurantistas, que atacam a educação laica e crítica (como o chamado “Escola sem Partido”), e perpetuam o machismo, o racismo e a homofobia e outras ideologias fundamentalistas e reacionárias;
8. h) Pela Auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;
9. i) Contra a criminalização das lutas e movimentos sociais! Pela garantia das liberdades democráticas;
10. j) Em defesa dos direitos do povo: conclamamos todos os lutadores sociais a lutar contra o governo ilegítimo de Temer e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas colocadas em prática desde o governo petista de Dilma através de manifestações, dias de luta, greves, ocupações, campanha nas redes sociais, etc;
11. k) Todo apoio ao chamado Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE) de 12 a 15 de setembro;
12. l) Participar das Eleições Municipais de outubro, ocupando o espaço político, demarcando nossas posições de combate e elegendo prefeitos e vereadores do PSOL, comprometidos com a oposição de esquerda e perspectiva socialista;
13. m) Construir a Greve Geral por emprego e salário, e contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!;
14. n) Oposição de Esquerda e construção de uma alternativa verdadeiramente de esquerda, democrática e popular dos trabalhadores, rumo ao socialismo!

 

Ousando Lutar, Venceremos!

Ação Popular Socialista, APS-PSOL

31 de agosto de 2016