O impeachment de Dilma, o governo Temer, o fim do ciclo neodesenvolvimentista e a crise brasileira. Resolução de Conjuntura e Tática – Coordenação Nacional da Ação Popular Socialista – APS-PSOL
1. O governo ilegítimo de Temer já mostrou a que veio. Montou um ministério cheio de políticos corruptos, fisiológicos e implicados na Lava Jato.
2. Quer aumentar os lucros de grandes capitalistas, banqueiros, latifundiários e empreiteiras e desnacionalizar ainda mais a nossa economia, abrindo mais espaços para empresas imperialistas.
3. Está atacando os direitos dos trabalhadores e do povo. Pretende aumentar a privatização das riquezas nacionais, inclusive a Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil; arrochar ainda mais os salários de trabalhadores dos setores público e privado; manter o desemprego alto; destruir a natureza e os espaços de indígenas, quilombolas e camponeses pobres; cortar verbas e privatizar a educação, saúde, previdência e cultura; aumentar impostos para os que vivem de seu trabalho; implementar políticas reacionárias contra as mulheres, negros e LGBTs; quebrar direitos trabalhistas e previdenciários históricos do povo trabalhador.
4. Está cortando verbas de políticas sociais para aumentar o repasse para banqueiros.
5. Para viabilizar essa agenda econômica, política e cultural, Temer ampliará a repressão, criminalizando os movimentos sociais que estão lutando contra os ataques aos direitos do povo.
6. Fechou os ministérios que tinham o objetivo de atender demandas populares ou construir um projeto nacional, como o da Previdência Social, Desenvolvimento Agrário, Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia. Tentou fechar o Ministério da Cultura, mas foi rechaçado pelo repúdio popular.
7. É um governo atolado na corrupção, a começar pelo próprio Michel Temer que usa até o filho Michelzinho (7 anos) como laranja para esconder propriedades, no valor de mais de 2 milhões, de origem mais que suspeita. Não por acaso, em poucos dias, três ministros e outros assessores já caíram por estarem afundados no mar de lama.
8. Tenta abafar a Lava Jato, para proteger o próprio Temer e outros de seu comando político, como Cunha, Renan, Jucá e Sarney, que, aliás, também foram pilares do governo Dilma. Lideranças do PSDB, como Aécio Neves, FHC e Serra, assim como o presidente nacional do DEM (Agripino Maia), também foram pegos com a mão na cumbuca.
9. O Brasil vive um momento político complexo, onde se cruzam várias crises: política, econômica, institucional, social e de acirramento da luta de classes. O fator fundamental que marca essas crises é o esgotamento do projeto neodesenvolvimentista do PT. Indubitavelmente, o PT abandonou qualquer perspectiva transformadora das estruturas políticas e econômicas do país e acabou sucumbindo ao jogo de poder tradicional. Porém, o PT, nesses quase 13 anos de poder, desenvolveu uma política social-liberal que, mesmo sem combater as raízes da pobreza permitiu melhoria na renda do trabalho, dentre outras questões. Essas medidas se se inseriram em uma estratégia geral de ampliar a acumulação capitalista no Brasil, mantendo intocados os interesses fundamentais das principais frações do capital no país (o capital financeiro, o agronegócio, e parte da indústria, especialmente da construção pesada).
10. Esse modelo, ao qual se convencionou chamar de neodesenvolvimentismo, teve como sustentação um ciclo internacional de expansão da demanda e dos preços das commodities, em grande parte puxada pelo crescimento chinês. Esse cenário permitiu ao governo, mesmo se mantendo nos marcos da política macroeconômica neoliberal, através do resgate de um papel mais ativo do Estado na economia, realizar um ciclo de crescimento econômico um pouco maior se comparado com a ortodoxia neoliberal anterior (Collor e FHC). Desenvolveu a partir disso a política do “ganha-ganha”, a renda das diversas camadas sociais, mas aumentando a concentração de riqueza no topo da pirâmide.
11. Formou-se em torno de Lula e do PT um governo de conciliação de classes composto por partidos e movimentos do campo popular (PC do B, PSB, PDT, Consulta Popular, CUT, CTB, UNE, MST, etc.) e frações do capital brasileiro, mas sob a hegemonia do grande capital. Os governos do PT desenvolveram também uma política econômica que potencializou os lucros do capital financeiro, mantendo intocáveis os interesses escusos do sistema da dívida pública com, em média, taxas de juros elevadas.
12. O “pacto social” dos governos petistas permitiu ao Brasil reduzir temporariamente os impactos da crise internacional que se acirrou no biênio 2008/2009 a partir da crise imobiliária e bancária nos EUA. As medidas governamentais anteriores deram ao governo a possibilidade de certa estabilidade a partir de um mercado interno que se expandiu, mesmo que moderadamente, com certo grau de artificialidade por não ser baseado mais no crédito do que na em uma forte expansão da renda. Mais uma vez, um ativo papel do Estado na execução de políticas de subsídios, isenções fiscais e crédito para o consumidor evitou que, em um primeiro momento, a crise internacional tivesse forte impacto negativo no país. O auge do dos governos Lula-Dilma se deu em 2010, onde a altíssima popularidade de Lula culminou na eleição de Dilma para presidência e uma taxa média de crescimento econômico na casa dos 4%.
13. Em 2016, o PT encerrou seu ciclo no governo federal sofrendo um golpe institucional articulado pelos partidos da direita tradicional (PSDB, DEM, etc.), parte do PMDB, o “centrão” (partidos de direita com menor expressão), movimentos da sociedade civil de direita, setores empresariais e a grande mídia. Desenvolveremos essa questão mais adiante.
14. O legado dos mandatos do PT (Lula e Dilma) é negativo. Se por um lado o país viveu certa expansão econômica sem mexer nas estruturas desiguais de nossa sociedade, por outro lado continuou o processo de desindustrialização relativa, mantendo a histórica dependência econômica e tecnológica. Uma ampla geração de militantes forjada nas lutas contra a Ditadura Militar e os governos neoliberais ortodoxos (Collor e FHC) se burocratizou irremediavelmente. Instrumentos das lutas populares como a CUT e a UNE se tornaram apêndices do governo, atuando como dique de contenção das lutas e sustentáculos da ordem social, política e cultural burguesa.
15. A deseducação política, sustentada na exclusividade da luta intraestatal e conciliadora, onde qualquer princípio estava sempre posto na mesa para negociações espúrias, é um triste legado político e cultural desse período. O PT sustentou seus governos via aliança com o PMDB e partidos de direita com pouca expressão social (chamados de “centrão”) e na credibilidade junto ao mercado. Fortalecer as lutas populares e educar o povo para defender seus interesses contra as frações do capital e parte da burocracia estatal sempre esteve fora de cogitação para Lula e o PT.
16. Outro fator igualmente importante de ressaltar é pequena, mas relativa melhora na renda dos mais pobres ocorrida durante esses anos. A intelectualidade que orbitava o governo denominou esse fenômeno de “nova classe média”. Na verdade, tratava-se da formação de uma classe trabalhadora precarizada e rotativa com baixa capacidade de consumo e que teve acesso a crédito para realizar parte dos seus desejos. Uma parte dela com filhos que ingressaram no ensino superior, em grande parte privado. A esses setores vendeu-se a ideia de que o PT representava seus interesses contra a “elite” conservadora que não aceitava compartilhar seus espaços com os setores “ascendentes”. A “elite” seriam setores de média e alta classe média que estariam vendo os setores economicamente acima se distanciarem e os segmentos economicamente abaixo se aproximarem. Enquanto essa fábula era contada, as principais frações do capital ampliavam seus lucros e irrigavam as contas das campanhas do PT e aliados, além de promover o enriquecimento ilícito de parte da cúpula da burocracia estatal e partidária. A Lava Jato, em que pesem suas controvérsias, tem comprovado isso fartamente.
17. Em paralelo a essa construção narrativa do “povo” contra “a elite”, a ausência de políticas públicas universais. Educação sem maiores saltos de qualidade e um SUS subfinanciado. As cidades cada vez mais engarrafadas, efeito colateral da ampliação do consumo de carros, sem investimentos em transporte públicos compatíveis com a concentração populacional nos centros urbanos. Violência urbana em alta e políticas de segurança pública vitimando jovens negros e pobres da periferia. Megaeventos esportivos com fartos recursos públicos. Pouco avanço na questão dos direitos civis. Em síntese: a estabilização da hegemonia política burguesa ocasionada pela política conciliadora do PT à frente do governo federal não foi a paz dos cemitérios. Na esteira desse processo, também foi avançando a resistência popular, especialmente no início da década em curso.
A tentativa do “novo ciclo” desenvolvimentista, seu esgotamento e a retomada da resistência popular
18. O primeiro mandato do governo Dilma, o terceiro seguido do PT, tentou iniciar um “novo ciclo” neodesenvolvimentista. O cenário de queda da demanda e dos preços das commodities internacionalmente já estava em curso. Dilma buscou construir uma “nova matriz econômica” baseada na redução das taxas de juros, visando aproximá-las dos níveis internacionais, e alavancando novos investimentos em infraestrutura através da ampliação de privatizações via PPPs, concessões e da redução dos custos de produção (como a redução do custo da energia e impostos). Além dessas medidas, o governo passou a usar artifícios contábeis para cumprir meta de superávit primário, gerando desconfiança junto ao capital financeiro.
19. Um dos objetivos era ampliar a taxa de investimentos da economia nacional, mantendo os níveis de emprego e/ou gerando empregos de melhor qualidade em alguns setores como a indústria naval. Iniciar, portanto, um novo ciclo de acumulação capitalista. No início de 2012 o governo anunciou recursos na ordem de R$ 133 bilhões, em grande parte vindos do BNDES, para dar consequência a esse chamado “novo ciclo”.
20. Porém, em curto espaço de tempo, esse “novo ciclo” foi se esvaindo. Vários fatores pesaram para isso: ataques especulativos; possibilidade de aumento das taxas de juros dos EUA, prejudicando as economias emergentes dependentes de investimentos estrangeiros; frações do capital no Brasil que questionavam o controle da taxa de retorno das PPP e as chantagens do capital financeiro – bastante imbricado com o capital produtivo – contra o fortalecimento do papel do Banco do Brasil e da Caixa na concorrência com os bancos privados, visando mitigar seus lucros astronômicos. Tudo isso fortemente reverberado pela grande mídia brasileira. Dilma e o PT, como é de práxis em outras situações de conflito, recuaram, fazendo as concessões esperadas ao grande capital, mas essa opção não se mostrou suficiente.
21. Somado a esses fatores, as lutas populares se ampliaram. Em 2011 e 2012 aumentaram significativamente as greves. Ocupações urbanas dos movimentos de luta por moradia também se expandiram, com destaque para o MTST. Lutas estudantis voltaram a ganhar corpo, por fora do controle da burocracia da UNE e UBES. Progressivamente, a capacidade de Dilma, Lula, PT e aliados de controlarem a resistência popular – forjada historicamente em uma sociedade extremamente desigual que o PT não alterou – foi questionada pelo empresariado. Este passou a mudar o foco da sua atuação, exigindo redução do tamanho do Estado, com retomada mais agressiva das privatizações, e a reforma trabalhista.
22. O epicentro desse fenômeno foram as Jornadas de Junho de 2013. Naquele momento, os fundamentos do neodesenvolvimentismo petista estavam em franca queda. O Brasil derrapava com taxas de crescimento reduzidas e o mercado de trabalho dava sinais de piora. O endividamento das famílias chegava ao limite. O caos dos centros urbanos ficava visível aos olhos de todos. As promessas dos eventos esportivos que mudariam a face das cidades caíam por terra. O “filho de pedreiro que iria virar doutor” se tornava trabalhador precarizado e endividado. Serviços públicos se mantinham tão precários quanto antes dos governos do PT.
23. No bojo das Jornadas de Junho de 2013, fruto da pressão das ruas, aprovaram-se no Congresso Nacional medidas de combate à corrupção que se mostraram, depois, elementos-chave para a empreitada da operação Lava Jato.
24. Mas as Jornadas de Junho não se mostravam somente frustradas com o PT. Elas demonstraram também profundo descontentamento com os governos e os partidos em geral, despencando os índices de popularidade não só do governo Dilma, mas também dos governos do PSDB.
25. Nesse mesmo processo, uma direita que se encontrava na defensiva mudou de postura, passando a disputar as ruas com os setores populares organizados. Parte dela com condutas tipicamente fascistas, especialmente no sudeste. A principal base de sustentação desses setores à direita era a classe média tradicional, que passou a perder capacidade de consumo diante dos altos aumentos de planos de saúde e educação privada, ficando endividada. Tudo isso misturado com conservadorismo cultural, que tende a aflorar em momento de crise. Agrupamentos de direita se desenvolveram e se expandiram como o MBL, Vem pra Rua e Revoltados On-Line, parte deles financiados por petrolíferas estadunidenses, com apoio da grande mídia.
26. Os setores à esquerda do PT, dentre eles o PSOL, ampliaram suas bases sociais e institucionais, mas muito aquém do potencial. Uma mistura de ambiguidade tática – caso da maioria burocrática da direção do PSOL –, esquerdismo – caso de setores dirigidos pelo PSTU – e fragmentação dos instrumentos de luta forjados na ruptura com a CUT (CSP-Conlutas, Intersindical, MTST e outros) prejudicaram a possibilidade de que a esquerda adquirisse mais lastro social e ampliasse sua influência política e social.
27. Desta forma, salvo em raras exceções, a esquerda teve um papel abaixo do potencial aberto com o esgotamento do projeto petista. Paga o preço do que não fez anteriormente, isto é, faltou uma oposição programática de esquerda consistente, um espírito de unidade na luta e um trabalho de base organizado e direcionado para consolidar-se como alternativa autônoma e enraizada, opondo-se às frentes que disputaram o poder nos últimos anos, seja a liderada pelo PT, seja a capitaneada pelo PSDB.
Eleições 2014: crescimento da direita, estelionato eleitoral e o impeachment
28. A direita no Brasil passou por uma fase de crescimento durante os anos de 2013 e 2014. Isso se confirma com a ampliação da sua capacidade de mobilização social, mesmo com flutuações, e a ampliação dos setores conservadores no Congresso Nacional em 2014, para muitos especialistas o mais conservador desde 1964.
29. Porém, o grande fato que marcou as eleições de 2014 foi o estelionato eleitoral de Dilma e do PT. Postos na defensiva pelo crescimento da direita, expresso no desempenho eleitoral de Aécio Neves (PSDB) e de Marina Silva (Rede/PSB), a campanha de Dilma atacou seus adversários, acusando-os de ser porta vozes do retrocesso nas políticas sociais, afirmando a manutenção/ampliação das ações governamentais para os mais vulneráveis da década de governo petista e fazendo outras promessas de melhorias.
30. Fazendo-se valer de um marketing eleitoral manipulativo, ocupou espaço à esquerda utilizando as mais variadas simbologias, ao mesmo tempo em que mobilizava a base social de caráter popular do governo. Esses dois fatores combinados culminaram na reeleição de Dilma por estreita margem.
31. Dilma, logo de partida, revelou os objetivos do seu segundo governo: realizar um draconiano ajuste fiscal e econômico. Piorou para os trabalhadores as regras da previdência social. Realizou cortes orçamentários, inclusive na educação e na saúde. Aumentou as taxas de juros. Buscou um Ministro da Fazenda de total confiança do mercado financeiro. Sinalizou retomada das privatizações
32. Imediatamente após as eleições presidenciais, e já avistando as dificuldades políticas e econômicas que o novo mandato de Dilma teria, a direita tradicional iniciou uma sistemática ação de desestabilização do governo recém-eleito. Primeiro questionou o resultado eleitoral, depois pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, já na esteira das acusações da Lava Jato. No início do mandato, criou obstáculos, baseada em ampla demagogia, a algumas medidas de ajuste fiscal.
33. Cometeu um estelionato eleitoral que deixou sua base de apoio atônita. Já perdendo credibilidade junto a setores empresariais desde 2012, viu seu apoio popular despencar. Somado a esses dois fatores, perdeu maioria no Congresso Nacional. Nem o tradicional “toma lá, dá cá” surtia mais efeito além de uma débil articulação política. Mas não foi o perfil de Dilma (centralizadora e menos habituada com as negociações políticas tradicionais) que a levou ela ao impeachment, dificilmente reversível no Senado. O impeachment ganhou força principalmente devido à perda de legitimidade do governo. junto ao povo, que viu suas condições de vida e seus direitos sendo prejudicados devido às concessões do governo petista ao grande capital – ao contrário de suas promessas eleitorais (estelionato eleitoral).
34. À piora do quadro econômico e social, consequência do esgotamento do modelo neodesenvolvimentista, agravado com a política econômica regressiva adotada no início do segundo mandato, somou-se a desestabilização operada por segmentos políticos no Congresso Nacional (PSDB, DEM, PPS, parte do PMDB e o “centrão”). À medida que esse quadro piorava, mais instabilidade política era gerada.
35. Nesse contexto mais amplo, a questão da grande corrupção presente no governo, que já vinha tendo forte visibilidade e estímulo da grande mídia comercial desde antes das eleições, com a Operação Lava Jato surge o se transforma num terremoto. Cada vez são maiores as repercussões no meio do povo e, inclusive, atingindo frações do grande capital que ainda sustentavam o governo (parte das grandes construtoras e a cadeia em seu entorno). Surgem as acusações contra Dilma (caixa dois na campanha eleitoral), Lula (favorecimentos pessoais de empreiteiras, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, recebimento de propinas via doações “legais” de campanha, etc.) e o PT (caixa dois, enriquecimento ilícito de dirigentes, lavagem de dinheiro, etc.) e, também fortemente, o PP e o PMDB.
36. Combinando ações por dentro e por fora da legalidade, uma casta do Poder Judiciário (Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal) brasileiro leva adiante uma operação com forte caráter acusatório e condenatório contra setores do capital no Brasil historicamente vinculado às obras públicas, além de atingir os principais partidos políticos no Governo Federal na última década (PT, PMDB e PP, dentre outros). O epicentro é a Petrobrás (onde, de fato, existia um grande esquema de corrupção) e aí entra a combinação entre combate à corrupção e os interesses estratégicos estadunidenses no pré-sal. Associado a esses fatores, o ethos de classe da justiça, historicamente vinculada aos interesses das classes sociais mais abastadas do país e antipática às ideologias de esquerda. Esses fatores constituem parte da explicação da seletividade das suas ações.
37. O governo ainda conseguiu segurar no final de 2015, com base em decisão do STF, o processo de impeachment. Naquele momento as principais frações do capital internacional e do Brasil ainda oscilavam entre a ambiguidade, preferiam o apoio ao governo à possibilidade do impeachment. Foram muitas as declarações de importantes líderes e entidades empresariais, assim como editoriais da grande mídia capitalista nesse sentido. Pairava o receio na elite econômica de que o impeachment poderia ser um longo e doloroso processo, agravando ainda mais a crise econômica. Receava também que Lula tivesse forte capacidade de mobilização das suas bases populares, ampliando ainda mais a instabilidade política (o que na prática não aconteceu, apesar de alguns momentos de forte comoção e mobilização).
38. O avanço do impeachment em 2016 se deu porque o governo mostrou-se incapaz de debelar a crise política e viabilizar alternativas econômicas estáveis para o empresariado. Por outro lado, o governo buscava recompor sua debilitada base popular explorando a ameaça iminente do golpe institucional. E continuava a fazer mudanças legais restritivas e regressivas, como a do pré-sal, concedendo ainda mais para a agenda dos seus “algozes”. Fazia um constante ziguezague entre dois polos antagônicos: apelava para o povo, mas atendia os interesses do grande capital em geral – isso em um contexto onde o limitado “ganha-ganha” já se mostrava inviável.
39. O controle da presidência da Câmara dos Deputados por um inimigo declarado do governo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serviu para impulsionar ainda mais a ofensiva da direita, depois de muitos jogos escusos e chantagens. As mobilizações sociais favoráveis ao impeachment, superando em muito as de defesa do governo, também contribuíram para a derrota iminente do governo Dilma.
40. Em situação de defensiva completa – piorada ainda mais com as delações e vazamentos de conversas entre investigados pela Lava Jato – Dilma e o PT tentaram sua última cartada: a indicação de Lula como Ministro da Casa Civil, depois de uma condução coercitiva absurda e muito mal explicada. A “bala de prata” engasgou com as várias decisões judiciais que impediram sua posse como ministro. Todas as barganhas e jogatinas não se mostraram suficientes para evitar a aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara e no Senado, neste último gerando o afastamento provisório de Dilma Rousseff.
41. O afastamento de Dilma, com a tendência principal de aprovação da sua destituição definitiva, foi um golpe institucional visando substituir o governo para forjar uma agenda política e econômica favorável ao grande capital e, em consequência desse processo, estancar a sangria das mais variadas lideranças políticas ocasionadas pela Lava Jato e outras operações que surgiram como ramificação dela.
Fora Temer! Eleições Gerais! Contra a ofensiva do capital
42. O desenrolar dos acontecimentos políticos veio depois de uma Câmara de Deputados de maioria corrupta e fisiológica aprovar a abertura do processo de impeachment da presidente em uma das mais horrendas sessões daquela casa. Esse processo está sendo golpista por ainda não ter crime de responsabilidade comprovado, por ter sido marcado por arbitrariedades e manipulações nas investigações e por ter sido conduzido por um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) que já deveria ter sido cassado de seu mandato. Só recentemente ele foi afastado e seu processo de cassação tem um dos trâmites mais lentos da história do congresso. Agora, sua renúncia cumpre a função de protelar ainda mais sua própria cassação e abrir espaço para a eleição de um novo presidente da Câmara mais confiável e competente na direção da casa, com vistas a dar sustentação a Temer, aprovar os projetos de interesse da classe dominante e manter sua própria influência na casa.
43. O governo golpista de Temer, tendo significativa base parlamentar – eivada de ultraliberalismo econômico e fundamentalismo religioso – vem tomando medidas conservadoras, tais como a recente Desvinculação das Receitas da União aprovada na Câmara dos Deputados (que já vinha sendo encaminhada por Dilma e sua base). Seu governo, além de marcado pela ilegitimidade, ilegalidade e corrupção, continuará tomando medidas antipopulares e antinacionais que, em grande parte, já vinham sendo praticadas pelo governo Dilma: o ajuste fiscal, as privatizações, corte de verbas de políticas sociais (saúde e educação), quebra de direitos trabalhistas e previdenciários, etc. A velocidade e intensidade das medidas só não são maiores porque a instabilidade ocasionada pela Lava Jato continua a compor o cenário político.
44. Michel Temer assumiu o comando de um governo de caráter antipopular e antidemocrático com total falta de legitimidade. Além de ter sido eleito no mesmo estelionato eleitoral de Dilma, assumiu interinamente a presidência através de uma conspiração golpista, marcada pela ilegalidade.
45. Temer tem a mesma rejeição que Dilma e tem sido, com frequência, citado nominalmente como envolvido nas acusações de corrupção, com seu nome em várias denúncias de recebimento de propinas de empreiteiras investigadas na Lava Jato.
46. Seu objetivo principal é aplicar uma agenda econômica e política regressiva. O empresariado brasileiro já esboça maior boa vontade com o governo e aumentam as pressões pelo fim da Lava Jato. Todos esboçam apoio e respeito, ao mesmo tempo em que articulam ações para inviabiliza-la. Essa agenda política e econômica de reformas regressivas estará necessariamente associada à intensificação de ações repressivas para enfrentar a ampliação dos conflitos sociais, com criminalização e repressão dos movimentos sindicais e sociais que, de modo geral, não aceitarão passivamente os ataques aos direitos do povo. Pior! Fará isso usando a chamada “lei antiterrorismo”, que foi iniciativa e sancionada pela própria Dilma Rousseff e apoiada pela bancada do PT.
47. A falta de legitimidade não atinge somente o Poder Executivo. O Congresso, Câmara e Senado, recheados de parlamentares corruptos, também não têm legitimidade para escolher um Presidente da República, como está fazendo.
48. Consumado o golpe institucional com o afastamento temporário de Dilma, podendo ser consolidado nas próximas semanas, defendemos a realização de novas Eleições Gerais ainda em 2016, casada com a agenda eleitoral municipal. Essa saída é a mais apropriada para devolver ao povo, distante das intrigas palacianas e das obscuras transações realizadas, o destino dos rumos gerais da nação.
49. O Congresso Nacional, de maioria corrupta e fisiológica a serviço do grande capital e dos setores mais reacionários, aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
50. Foi um ato golpista porque não há um crime de responsabilidade caracterizado e por ter sido marcado por arbitrariedades e manipulações nas investigações e conduzido por Eduardo Cunha, que já deveria ter sido cassado. Grandes empresários, grandes órgãos de mídia como a rede Globo, setores do judiciário, do Ministério Público e da polícia também participaram dessa conspiração golpista.
51. Mas o governo Dilma-PT também foi um governo que aplicou um duro ajuste fiscal contra os direitos dos trabalhadores, gerando desemprego, diminuição da renda, quebra de direitos, privatizações, corte de verbas para saúde e educação, leis e ações repressivas contra o povo lutador, extinção dos ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial. Usou 45% do orçamento para pagar juros de banqueiros e especuladores e esteve igualmente mergulhado na corrupção, tanto que os principais membros do governo golpista de Temer também tiveram cargos e privilégios nos governos de Dilma e Lula.
52. O governo Temer é ilegítimo. Ele não foi eleito presidente e sim vice. E não foi eleito pra fazer o programa que está fazendo. Mas o governo Dilma, mesmo sendo legal, também perdeu legitimidade, devido a uma eleição baseada num estelionato eleitoral. Ela também não foi eleita pra fazer o que estava fazendo. Ela prometeu manter conquistas históricas dos trabalhadores e, depois de eleita, aplicou políticas econômicas e sociais típicas do neoliberalismo mais antipopular. Foi isso que enfraqueceu ainda mais o seu governo e permitiu que a direita tradicional e o grande capital, nacional e estrangeiro, adotasse uma postura agressiva e desestabilizadora, partindo para um verdadeiro saque do suor dos trabalhadores e da riqueza nacional.
53. Assim, ser contra esse golpe palaciano não significa defender os governos do PT, que foram fundamentalmente a serviço do capital financeiro, do agronegócio latifundiário, das empreiteiras corruptas e outros setores do grande capital internacional e brasileiro. Por isso, precisamos de novas eleições.
54. Mas a falta de legitimidade não atinge somente o Poder Executivo. O Congresso Nacional, recheado de parlamentares corruptos, também não tem legitimidade para escolher um presidente da República. O presidente do Senado (Renan), e o suspenso Eduardo Cunha, estão comprovadamente envolvidos em diversos casos de corrupção. A maioria dos deputados e senadores também passa pelo mesmo vexame.
55. A maioria do povo não quer este governo nem a grande maioria deste Congresso. Mesmo os que queriam o impeachment já perceberam a desgraça deste governo fajuto de Temer. Cresce a vontade de novas eleições. De novos dirigentes políticos. De uma mudança profunda e verdadeira.
56. E nunca é demais repetir que, dos partidos representados no Congresso Nacional, somente o PSOL não recebeu financiamento de banqueiros e das empreiteiras corruptas do Lava Jato. E o PSOL também foi o único que votou contra todas as propostas de Dilma e Temer que retiram direitos dos trabalhadores.
57. Por essas razões, é preciso novas eleições também para o Congresso Nacional. Defendemos a realização de novas Eleições Gerais ainda em 2016. Essa é a saída para devolver ao povo, distante das intrigas palacianas e das obscuras transações realizadas, o destino dos rumos da nação.
58. O esgotamento do projeto de neodesenvolvimentismo social-liberal do PT, o impeachment de Dilma e a ilegitimidade do novo governo também demonstram a crise do atual sistema político-eleitoral brasileiro. Mas isso não deve ser confundido com uma crise da hegemonia burguesa em nosso país. A resposta das elites burguesas para isso são propostas de reforma política ainda mais restritiva que as atuais regras, em que pese a importante vitória, obtida mais pelo judiciário do que pelo legislativo, da proibição do financiamento empresarial de campanha.
59. Constatar um golpe institucional e defender a legalidade democrática não significa defender o legado dos governos Lula-Dilma-PT (como fazem o PT, o PCdoB e movimentos sociais a eles ligados). Os governos do PT foram fundamentalmente a serviço do capital financeiro, do agronegócio, das empreiteiras e outros setores do grande capital internacional e brasileiro. As tímidas políticas redistributivas em nada abalaram as bases da hegemonia burguesa no Brasil. Em nada mudou o papel subalterno do país no cenário internacional e sua submissão ao imperialismo.
60. Esse modelo que agora se esgota não foi o resultado de pequenos erros cometidos pelo PT. Foi uma opção estratégica insustentável (o neodesenvolvimentismo) que se esgotou rapidamente. O PT realimentou a crença de que poderia construir um capitalismo nacional subordinando a classe trabalhadora a setores burgueses. Mais uma vez, a burguesia brasileira mostra-se acomodada com o papel do país na divisão internacional do trabalho. Preocupa-se muito mais em ampliar o processo de superexploração da força de trabalho, sem mostrar disposição a maiores concessões para minimamente reduzir a abissal desigualdade social brasileira.
61. Isso, evidentemente, trará graves consequências para o povo trabalhador e a vida nacional. Quebra de direitos, privatizações, aprofundamento da dependência, piora da qualidade de vida dos trabalhadores em geral, especialmente dos mais pobres. Desmanche dos já precários serviços públicos. Aumento da repressão.
62. Esta nova situação, em que PT e PCdoB, assim como CUT, CTB, UNE, MST e outros agrupamentos dos movimentos sociais, saem da posição de governismo para a oposição ao governo federal, traz uma significativa mudança na articulação das forças políticas que estão presentes nos movimentos sociais, e cria novas condições de ações conjuntas com essas forças, na luta contra os ataques que virão do governo golpista. Situação que já está em curso e que deverá se ampliar após a conclusão o processo de impeachment no senado, previsto para final de agosto.
63. Entretanto, processo de transformismo pelo qual o PT já passou, deixando de ser realmente um partido de esquerda, indica que este partido e as entidades sob sua direção, tendem a se adequar à nova situação buscando conciliar institucionalmente com o novo governo, ficando em posição defensiva. Isso, considerando seja a dependência institucional que construíram, o próprio abandono de uma perspectiva socialista e de um programa verdadeiramente democrático e popular (anti-monopolista, anti-imperialista, anti-latifundiário e democrático radical), assim como pelo fato de que parte muito significativa dos ataques do governo Temer começaram no governo Dilma, sustentado pelo PT e pelo PCdoB.
64. Ademais, estas forças políticas continuam governando municípios e estados nos quais, como regra geral, continuam aplicando políticas de ajuste neoliberal e negociando apoio a políticas nacionais que facilitem sua governabilidade em detrimento dos interesses populares, da qualidade das políticas públicas e dos direitos dos servidores públicos. Neste sentido, tendem a priorizar a manutenção de seus espaços na institucionalidade estatal, a sobrevivência de seus mandados parlamentares, governos estaduais e prefeituras. Enfim, fazendo uma oposição relativamente moderada ao novo governo.
65. À esquerda, cabe avançar na organização popular. Conquistar terreno e alavancar a luta dos trabalhadores e setores oprimidos contra o governo Temer, mas também contra qualquer governo (federal, estadual ou municipal), seja do PT ou do PSDB-DEM, que venha retirar direitos de nosso povo. Coloca-se como necessária a constituição de ações unitárias de defesa dos direitos do povo e da legalidade democrática. Isso não deve ser confundido com submissão ao PT e à agenda eleitoral de Lula, que não são alternativas para um novo projeto político de caráter democrático e popular que acumule para uma construção socialista.
66. Devemos, portanto, fortalecer mobilizações políticas e sociais em defesa da legalidade democrática e contra os retrocessos, desde que esta seja ampla e não subordinada a um “volta Dilma” ou “volta Lula”.
Sobre a atuação no Espaço Unidade de Ação, na Frente Povo Sem Medo e na Frente de Esquerda e Socialista
67. Com a evolução do processo de impeachment de Dilma Rousseff apontando para o seu definitivo afastamento da Presidência da República, a APS-PSOL vem redefinindo os objetivos e procedimentos da tática que vem operando, em especial no que se refere às suas relações com as frentes nacionais de mobilização popular que mais se destacaram no período de implementação do movimento golpista. Trata-se agora de conceber e aplicar uma tática que dê consequência a sua condição natural de oposição a Temer e seu projeto de aprofundamento da subalternidade do estado e da economia do Brasil aos ditames do grande capital nacional e internacional, unindo seus esforços àqueles das demais organizações políticas e populares mais ou menos interessadas em derrotá-lo, distinguindo aliados permanentes de eventuais, pontuais ou episódicos.
68. Nesse novo período da luta popular não dispensamos novos aliados, mas é necessário estabelecer relações privilegiadas com aquelas forças determinadas a construir uma oposição firmemente comprometida com a construção de uma oposição e uma alternativa programática e de esquerda para o país; uma oposição necessariamente radical, sistemática e que se negue a dar trégua a um governo nascido de golpe institucional e incapaz de encarnar qualquer programa democrático. Isso significa reconhecer a necessidade, na luta contra o governo Temer e suas políticas de ajuste fiscal, de ações comuns com todas as entidades que assumam essa luta. Mas reafirmamos alianças preferenciais com aquelas situadas no verdadeiro campo classista e combativo dos movimentos sociais.
69. Por isso, ratificamos a não participação na Frente Brasil Popular (FBP) por ser uma frente orgânica e expressamente ligada ao campo político do governo que está sendo afastado através de um golpe palaciano, mas que objetiva defender o projeto e as políticas que executou até seu afastamento, bem como preparar o PT para as próximas eleições presidenciais. Embora seja previsível a presença da referida frente nas lutas populares a serem organizadas contra as reformas neoliberais de Temer, não há razão para acreditarmos que levarão às últimas consequências o combate a projetos em parte criados ou renovados pelos governos Lula e Dilma. Por isso não se justifica a adoção de qualquer política caudatária em relação a suas táticas e diretrizes.
70. Ao mesmo tempo, reafirmamos nosso compromisso em participar organicamente do Espaço Unidade de Ação, compreendendo que é a frente mais próxima de nossa política de construir uma alternativa de esquerda, através de um processo de mobilização permanente e unificação das lutas de várias entidades sindicais e populares do campo classista e combativo contra os ataques do capital, do governo e do Congresso Nacional. Uma frente reconhecida pela APS-PSOL, através de sucessivas resoluções sobre a questão sindical e popular, desde sua afirmação como espaço de deliberações unitárias, em época bastante anterior ao processo de golpe e à luta de massas organizada com a finalidade de contê-lo. Portanto, antes da criação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo. Entretanto, aqui também cabe fazer uma disputa política dos rumos do “Espaço”, na medida em que tem manifestado posições equivocadas e sectárias, tanto na relação com agrupamentos que estão fora dela, como o não reconhecimento claro do processo golpista em curso.
71. Por outro lado, delibera participar organicamente também da Frente Povo Sem Medo (FPSM), apostando na superação de sua linha política ambígua, em consequência de suas criticas genéricas às medidas de ajuste executadas ou defendidas pelo governo Dilma, por estarem incluídos em sua composição e direção as principais entidades do campo que deu sustentação ao governo Dilma e suas políticas social liberais, como a CUT, CTB e UNE, e da recorrência com que realiza manifestações públicas em conjunto com a FBP. Essa aposta se deve também ao protagonismo do MTST e a ausência de representações ligadas ao petismo nas composições da frente em vários estados. Vemos ainda a possibilidade de que a conclusão do processo de impeachment desestimule em suas fileiras as palavras de ordem de “volta Dilma” e de apoio a Lula.
72. Dada sua ambiguidade, a participação da APS em atos da FPSM, em conjunto ou não com a FBP, está condicionada a que: (a) o caráter dos atos, seus objetivos explícitos e palavras de ordem de convocação não sejam dirigidos pelas políticas do PT e aliados; b) haja a garantia de que não estarão em palanque Dilma, Lula e outras figuras simbólicas irremediavelmente ligadas à palavra de ordem petista de “Fica Dilma”, “Volta Dilma”, “Lula 2018” ou variantes destas; e 3) possa haver disputa de nossas posições no espaço das mesmas, com a presença de militantes, faixas, bandeiras, pronunciamentos e panfletos, assinados por nossas correntes e campos nos movimentos sociais.
73. Finalmente, uma outra frente, ainda em fase embrionária, também contará com a participação orgânica da APS: a Frente/Bloco de Esquerda e Socialista. Entendemos que esta é um espaço onde podemos construir, em convergência com outras organizações da esquerda, uma forte unidade em torno de um projeto alternativo socialista e de massas para o país, que neste momento se expressa pela palavra de ordem Fora Temer!, sem concessão a qualquer palavra de ordem em defesa do governo Dilma. O projeto de construção dessa nova frente vislumbra em sua composição a possibilidade da presença do PSOL, PCB, PSTU, de correntes como o MAIS e de entidades independentes dos governos como o MTST, a ANEL, a Intersindical, a CSP-Conlutas, a oposição de esquerda da UNE, além de diversos sindicatos, coletivos independentes e movimentos regionais.
74. No momento, em todas essas frentes defenderemos a bandeira geral de “Fora Temer, Eleições Gerais” e a continuidade de nossa participação nas mesmas responde a necessidades táticas, mas está também condicionada a que possibilitem acúmulos para a perspectiva estratégica dos trabalhadores e de todos os oprimidos, e da construção de sólidas organizações populares e correntes político-partidárias revolucionárias. Em quaisquer delas, nossa militância atuará orientada pelas nossas concepções estratégicas, posições táticas e princípios do Programa Democrático e Popular dos trabalhadores rumo ao socialismo. E acumulando politicamente no sentindo de avançar na organização dos lutadores e lutadoras contra qualquer política de ataque dos governos aos direitos sociais e interesses dos/as trabalhadores e setores oprimidos de nosso povo.
75. Considerando tudo isso, nossa luta é por:
a) Fora Temer: não reconhecer nem a legalidade nem legitimidade deste governo golpista;
b) Fora Cunha, Renan, Jucá, Aécio e sua base de sustentação golpista: não reconhecer a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto para impor um novo presidente. Cadeia para todos os corruptos;
c) Eleições Gerais Já, sem financiamento privado, com regras democráticas e com tempo de TV e rádio distribuídos democraticamente. Defender a renovação completa dos cargos executivos e legislativos em outubro de 2016 para que o povo possa construir uma solução popular para a crise;
d) Não às reformas regressivas Trabalhista, da Previdência; do SUS; ao PLP 257, que penaliza os servidores e promove o congelamento dos salários; à PEC 241, que fixa o teto para os gastos públicos; ao PLP 4330, da terceirização;
e) Em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses pobres, assim como o meio ambiente, contra o aprofundamento das agressões em curso pelos latifundiários do agronegócio, com apoio de milícias assassinas e respaldo estatal;
f) Contra todos as medidas e projetos de leis obscurantistas, que atacam a educação laica e crítica (como o chamado “Escola sem Partido”), e perpetuam o machismo, o racismo e a homofobia e outras ideologias fundamentalistas e reacionárias;
g) Pela Auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;
h) Contra a criminalização das lutas e movimentos sociais! Pela garantia das liberdades democráticas;
j) Em defesa dos direitos do povo: conclamamos todos os lutadores sociais a lutar contra o governo ilegítimo de Temer e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas colocadas em prática desde o governo petista de Dilma através de manifestações, dias de luta, greves, ocupações, campanha nas redes sociais, etc. Construir a Greve Geral;
k) Oposição de Esquerda e construção de uma alternativa verdadeiramente de esquerda, democrática e popular dos trabalhadores, rumo ao socialismo!
Ousando Lutar, Venceremos!
Ação Popular Socialista, APS-PSOL
São Paulo, 9 e 10 de julho de 2016