Nota da APS – Ação Popular Socialista.
O Senado Federal referendou a decisão da Câmara dos Deputados e aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff. O desenrolar previsível do processo veio depois de uma Câmara de Deputados de maioria corrupta e fisiológica, dirigida por um deputado comprovadamente corrupto e ligado aos
esquemas mais sombrios da política a serviço do grande capital e dos setores culturais e políticos mais reacionários, aprovar a abertura do processo de impeachment da presidente.
O governo sofreu sucessivas derrotas no STF, o mesmo que, só agora, depois de cinco meses do pedido da PGR, suspendeu o mandato de Eduardo Cunha.
O processo de impeachment está sendo golpista por não ter um crime de responsabilidade caracterizado, por ter sido marcado por arbitrariedades e manipulações nas investigações, e por ter sido conduzido por um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) que já deveria ter sido cassado de seu mandato.
O governo de Temer, além de marcado pela ilegitimidade, ilegalidade e corrupção, deverá tomar medidas para aprofundar e ampliar medidas antipopulares e antinacionais que, em grande parte, já vinham sendo praticadas pelo governo Dilma: como o ajuste fiscal, as privatizações, corte de verbas de políticas sociais, saúde, educação, quebra de direitos trabalhistas e previdenciários, etc.
Além disso, pela a significativa base parlamentar conservadora eivada de ultra liberalismo econômico e fundamentalismo religioso, tendo alguns com caráter tipicamente fascista, indica que o novo governo será reacionário do ponto de vista cultural e de classe, revertendo conquistas históricas (algumas até mesmo anteriores à Constituição de 1988) dos trabalhadores e setores oprimidos, pobres, negros, mulheres, LGBT, indígenas, além de intensificador da destruição ambiental. Inclusive parte das conquistas que sobreviveram aos ataques sofridos durante dos governos de Collor, FHC, Lula e Dilma. Tentarão também bloquear o Lava Jato, de modo a impedir a investigação de todos os corruptos (como Aécio neves e o próprio Temer) e não somente os do PT.
Para viabilizar esta agenda econômica e política, o novo governo deverá tomar medidas ainda mais repressivas para enfrentar a ampliação e endurecimento de conflitos sociais, com criminalização e repressão dos movimentos sindicais e sociais que, de modo geral, não aceitarão passivamente os ataques aos direitos do povo.
Porém, o impeachment de Dilma, mesmo não tendo havido ainda uma comprovação de ilegalidade, se deu também pela perda de legitimidade política e social, devido a ter sido eleita com base num estelionato eleitoral.
Em 2014, se utilizando de técnicas de marketing manipulativo, prometeu manter todas as conquistas históricas dos trabalhadores, o crescimento econômico e algumas políticas compensatórias, e ampliar e melhorar políticas sociais. Depois de eleita, fez tudo ao contrário do prometido, aplicando políticas econômicas e sociais típicas do neoliberalismo mais duro e antipopular. A direita tradicional e o grande capital, analisando a fragilidade do governo, optaram por uma postura mais agressiva e desestabilizadora, indo para a ofensiva. Entretanto, não houve comprovação de crime de responsabilidade que justifique o impeachment.
Mas não se trata de defender um suposto legado positivo dos governos Lula-Dilma-PT (como fazem o PT, o PCdoB e movimentos sociais a eles ligados). Governos que foram fundamentalmente a serviço do capital financeiro, dos latifundiários do agronegócio, das empreiteiras e outros setores do grande capital internacional e brasileiro. Fomos contra o impeachment não por defender estes governos, mas pela ilegalidade do processo.
Michel Temer assumiu o comando de um governo de caráter antipopular e antidemocrático com total falta de legitimidade. Além de ter sido eleito no mesmo estelionato eleitoral de Dilma, assumirá a presidência através de uma conspiração golpista, marcada pela ilegalidade.
Temer tem a mesma rejeição que tem Dilma. Fruto desta rejeição, em sondagens de intenção de voto feita recentemente, não obteve mais do que 2%. Além disso, mais de 60% da população preferem uma nova eleição à posse de Michel Temer na Presidência. Temer tem sido, com frequência, citado nominalmente como envolvido nas acusações de corrupção, com seu nome em listas e várias denúncias de recebimento de propinas de empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Com Michel Temer na Presidência, o vice-presidente passa a ser o presidente da Câmara, cargo virtualmente vago em função da suspensão de Eduardo Cunha. Novas movimentações são feitas para destituir Waldir Maranhão (PP-MA) da vice-presidência com o objetivo de substitui-lo por alguém com maior capacidade de articular as medidas impopulares do novo Governo.
Mas a falta de legitimidade não atinge somente o Poder Executivo. O Congresso, Câmara e Senado, recheados de parlamentares corruptos, também não tem legitimidade para escolher um presidente da República, como está fazendo. O presidente do Senado, como o suspenso Eduardo Cunha, está comprovadamente envolvido em diversos casos de corrupção, o que tira a sua legitimidade para dirigir essas casas em situação normal e, ainda mais, em um processo da envergadura de um impeachment.
Até a votação do impeachment na Câmara, concentramos nossa luta em defesa da democracia (contra a manobra golpista do impeachment sem base legal) e contra os ataques do capital, inclusive vindos do governo petista. Isto era correto, pois, naquele momento, defender Eleições Gerais seria contraditório com um de nossos objetivos políticos que era a luta para barrar o impeachment ilegal.
Desde a votação da Câmara, a situação é outra e a tática deve ser outra. Por estas razões, defendemos a realização de novas Eleições Gerais ainda em 2016, casada com a agenda eleitoral municipal. Esta saída é a mais apropriada para devolver ao povo, distante das intrigas palacianas e das obscuras transações realizadas, o destino dos rumos gerais da nação.
Considerando tudo isso, nossa luta será por:
a) Não reconhecer nem a legalidade nem legitimidade do governo Temer, que chega ao governo como resultado de um golpe político palaciano (Fora Temer);
b) Não reconhecer a legitimidade deste Congresso fisiológico e corrupto para impor um novo presidente (Fora Cunha e Renan e sua base de sustentação golpista);
c) Defender a renovação completa dos cargos executivos e legislativos, em outubro de 2016. Eleições Gerais para que o povo possa participar diretamente de uma solução popular para a crise;
d) Conclamar a militância e lutadores sociais a lutar contra o governo ilegítimo de Temer (e não reconhece-lo) e todas as políticas regressivas, inclusive aquelas que começaram a ser colocadas em prática pelo governo petista de Dilma, das mais diversas formas de luta, como manifestações, dias de luta, greves, ocupações, e nas redes sociais, etc;
e) Nenhum direito social, político e cultural a menos!
f) Em defesa das Liberdades Democráticas e contra a criminalização das lutas e movimentos sociais!
g) Manter a crítica e oposição às políticas implementadas pelo governo Dilma-PT, que nunca nos representou.
h) Manter a oposição de esquerda na luta e construir uma alternativa verdadeiramente de esquerda, democrática e popular dos trabalhadores!
Resistência Popular rumo ao Socialismo!
Ousando Lutar, Venceremos!
APS – Ação Popular Socialista
(Corrente que atua no PSOL e nos movimentos sociais)
12 de maio de 2016
Eleições Gerais Já!