AUTORA: Marcela Prest
No Brasil, a cada 30 minutos uma criança estuprada se torna mãe. São mais de 70 partos por dia, totalizando mais de 20 mil meninas estupradas que engravidam por ano. A maioria dessas vítimas é negra e conhece seus agressores. Em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 74 mil pessoas foram vítimas de estupro. As vítimas são, em sua grande maioria, meninas (88,7%), com até 13 anos de idade (61,4%), negras (56,8%) e a violência sexual ocorre predominantemente dentro de casa (68,3%). É necessário levar em consideração a subnotificação nos casos de violência sexual, o que indica que esses números podem ser ainda maiores. Também em 2023, o Estado brasileiro revitimizou 17 mil meninas de 8 a 14 anos ao negar-lhes o direito ao aborto legal, condicionando-as a seguir até o parto com gestações resultantes de violências sexuais que, muitas vezes, ocorreram em suas próprias casas.
Em 2021, foram registrados 66.020 casos de estupro no país, um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior. O Brasil é o quarto país com mais casamentos infantis no mundo, uma prática que viola os direitos da infância e representa um risco grave à vida, já que a chance de morte em gestações de crianças e adolescentes é quatro a cinco vezes maior do que em gestações de pessoas adultas. Gravidez na infância é tortura!
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação urgente o Projeto de Lei 1904/2024, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que trata o aborto como homicídio, mesmo em casos de estupro. Se aprovado, qualquer mulher, menina ou pessoa que gesta, que sofrer violência sexual ou enfrentar risco de vida na gravidez e só descobrir depois da 22ª semana, poderá ser presa por violar o direito à vida do embrião, podendo ter uma pena de até 20 anos.
A aprovação do PL 1904/2024 obrigará vítimas de estupro a recorrer a abortos inseguros, colocando sua saúde e vida em risco, além de sujeitá-las à prisão, revitimizando e traumatizando-as ainda mais. Esse projeto ameaça encarcerar mulheres que buscarem o procedimento e profissionais de saúde que o realizarem, dificultando o acesso ao aborto legal em situações como estupro, anencefalia ou risco de vida.
Meninas vítimas de violência sexual são as que mais demoram a identificar e conseguir pedir socorro, a reconhecer uma gravidez decorrente da violência e a chegar aos serviços de saúde. A aprovação desse projeto intensificará essa realidade, perpetuando a violência sexual sofrida e expondo a criança ou adolescente a novas formas de violência e violação de seus direitos, comprometendo seu futuro.
O aborto seguro, mesmo após o primeiro trimestre, é mais seguro do que o parto, conforme nota oficial da Rede Médica Pelo Direito de Decidir. Além disso, 74% dos brasileiros acreditam que o aborto previsto em lei deve ser mantido ou ampliado, segundo pesquisa de 2022 do Instituto Locomotiva e do Instituto Patrícia Galvão.
O governo deveria estar discutindo como melhorar o acesso ao aborto legal para reduzir o número de infâncias interrompidas pela maternidade forçada. No entanto, o parlamento está pautando restrições ainda maiores. Em vez de proteger as vítimas, o PL 1904/2024 ameaça transformar suas vidas em um pesadelo contínuo. Por isso dizemos: não ao PL 1904!